“O povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros. É uma verdadeira agiotagem”

Colombo: “O que a União nos impõe é um desmonte do serviço público”

Governadores defendem moratória de um ano na renegociação da dívida

“Nós estamos arrecadando para pagar juros exorbitantes à União”

“O povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros. É uma verdadeira agiotagem”, afirma Francisco Dornelles, governador em exercício do Rio de Janeiro

Durante o 28º Fórum Nacional, realizado na terça-feira (17) no Rio, governadores de vários estados defenderam moratória de um ano dos juros de suas dívidas com a União. “Não tem outro jeito. A União deve dar 12 meses de carência e, durante esse período, negociar a dívida dos estados. Os estados estão, hoje, impedidos de fazer qualquer investimento, seja na área social, na área de segurança, na educação, na saúde. Estamos arrecadando para pagar juros da União, que são exorbitantes, e despesas com a Previdência. É uma verdadeira agiotagem”, afirmou o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles.

“O governo federal teve um déficit, no ano passado, de R$ 600 bilhões. Um déficit nominal. O déficit primário foi de R$ 100 bilhões e R$ 500 bilhões de juros. Quer dizer, a dívida do governo federal é decorrente da taxa de juros que ele mesmo colocou. (...) Nós temos que partir do seguinte suposto, sem uma carência de 12 meses, nós não conseguimos uma negociação. E os estados não têm dinheiro”, destacou Dornelles, para quem “o povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros”.

Ele citou os números da dívida do Rio com a União: “Na década de 1990, quando o Estado do Rio renegociou sua dívida, o valor era de R$ 22 bilhões. Nós já pagamos R$ 44 bilhões, e devemos R$ 71 bilhões. Este ano, as despesas do Governo do Rio devem chegar a R$ 76 bilhões, com um déficit programado de R$ 19 bilhões. Deste montante, R$ 12 bilhões são destinados para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência, além dos R$ 10 bilhões do serviço da dívida. Portanto, o nosso déficit significa juros da dívida mais despesas previdenciárias”.

Também participaram do evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), além do secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, representando o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para os governadores, sem a renegociação das dívidas, alguns estados podem entrar em colapso entre 2016 e 2017. “Se nada for feito há um risco iminente de colapso dos serviços públicos”, alertou Raimundo Colombo.

“Algo precisa ser feito porque os estados estão à beira do caos e se não houver renegociação o colapso é emergente”, disse Pimentel. Para Renan Filho, “a União precisa de um plano de renegociação fiscal urgente”. Segundo ele, “foram os estados que fizeram superávits [nos últimos anos]. Como a União não fez [os superávits], os estados tiveram que fazê-lo sem ter condição, ou seja, sem fazer investimento público. O que a União nos impõe é um desmonte do serviço público”.

Renato Villela observou que, sem efetivamente avançar na renegociação da dívida, os estados não terão “tranquilidade” para se reestruturarem.

No final de abril, o pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu por unanimidade suspender por 60 dias o julgamento dos mandados de segurança impetrados pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que questionam a taxa de juros a ser aplicada no cálculo do desconto da dívida dos estados e municípios com a União, previsto na Lei Complementar 148 de novembro de 2014.

A decisão prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. A União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros. 11 unidades obtiveram liminares favoráveis: MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE, MT e a prefeitura de Bauru. Há pedidos pendentes da BA, DF, AP e PE.

VALDO ALBUQUERQUE

http://www.horadopovo.com.br/