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terça-feira, 31 de maio de 2016

As oligarquias agrárias do Golpe e o destino dos pobres do campo


14.05.2016
O Brasil testemunhou, nesta semana, um dia que poderá iniciar uma era de regressos sem precedentes para o povo. Nesta quarta-feira (11), o Senado Federal votou favoravelmente ao impeachment de Dilma Rousseff, numa sessão com senadores mais sujos que pau de galinheiro e que faziam jus à mediocridade de seus antecessores da sessão da Câmara dos Deputados. Num processo corrupto, fraudulento, ilegal e imoral até mesmo sob o ponto de vista do Direito Burguês, o verdadeiro Golpe de Estado que afastou Dilma não tinha outra razão de existência senão ser parte constitutiva do sem-número de “revoluções coloridas” bancadas pelo imperialismo norte-americano por todo o planeta.

A ordem dada à camarilha golpista-fascista-entreguista-feudal que usurpou o governo brasileiro por Washington foi, exatamente, aprofundar as privatizações e desnacionalizações dos setores estratégicos da economia nacional, como já estava sendo feito no Governo Dilma; liquidar tudo o que poderia ser conhecido como a “herança varguista” no que tange a direitos trabalhistas, expandir terceirizações, aumentar a idade das aposentadorias e reduzir assim os custos da mão de obra para as empresas norte-americanas, bem como para os grandes capitalistas e fazendeiros locais que estejam alinhados aos interesses imperialistas dos Estados Unidos; entregar o petróleo do pré-sal para as grandes petroleiras transnacionais estrangeiras; impedir a construção de refinarias produtoras de derivados de petróleo, mantendo deficitária como está a balança comercial brasileira nos setores de petróleo e gás e impedindo o “efeito irradiador” destes projetos industriais no sentido de dinamização do mercado interno, geração de empregos qualificados e aumento de investimentos em ciência e tecnologia; impedir a construção de submarinos nucleares no Brasil por parte de investimentos estatais e das grandes empreiteiras; alinhar a política externa brasileira por completo aos interesses do imperialismo norte-americano e frustrar quaisquer tentativas do prosseguimento nas relações comerciais e diplomáticas Sul-Sul, impedindo também a participação efetiva e/ou o protagonismo brasileiro na formação de qualquer bloco de países não-alinhados. [1]

Para prosseguir com estas monstruosas medidas entreguistas anti-povo e anti-Nação, foi necessário para o imperialismo norte-americano contar com o apoio de um grupo considerável de políticos títeres e burocratas do Estado reacionário brasileiro em todos os seus “Três Poderes” (Judiciário, Legislativo e Executivo) que, de preferência, nada tivessem de preocupação com os destinos do país para as próximas décadas. Foi exatamente esta mega-articulação de juízes, policiais federais corrompidos, magnatas da imprensa, senadores, deputados federais e ministros a responsável por consumar o presente Golpe de Estado pró-imperialista.

Um exame mais aprofundado desta nata de altos burocratas evidenciará nesta uma origem que remete ao que há de mais atrasado e não superado por quaisquer “reformas” adotadas em nosso país ao longo de sua história: uma estrutura agrária pré-capitalista marcada pela grande propriedade latifundiária improdutiva ou pelas propriedades latifundiárias exportadoras. Isto é, a nata fundamental dos políticos e altos burocratas promovidos no Governo Temer, bem como os senadores e deputados federais que votaram a favor do Golpe de Estado possuem suas origens nas velhas oligarquias agrárias que há séculos mandam e desmandam em nosso país. São até hoje verdadeiros coronéis que controlam milhões de hectares de terras e, aumentando seu poder econômico e político, tornaram-se nas últimas décadas, também, grandes capitalistas que controlam empreendimentos de mineração, extração ilegal de madeira, associam-se a grandes corporações internacionais e investem no agronegócio, etc. É de conhecimento geral de todos os estudiosos da história de nosso país a relação promíscua destas oligarquias agrárias com os algozes estrangeiros, desde os tempos remotos do colonialismo português até as relações mais recentes com os dominadores imperialistas ingleses, e depois e até hoje com o imperialismo norte-americano. No início do século passado, as oligarquias agrárias ligadas à exportação cafeeira constituíram um bloco reacionário que preparou reações armadas a certas medidas progressistas e antifeudais tomadas pela Revolução de 30 de Getúlio Vargas [2], posicionaram-se contra quaisquer programas industrializantes. Durante a década de 1960, formaram um bloco único com o imperialismo norte-americano e grandes capitalistas locais para derrubar o governo João Goulart, suas medidas de aplicação da reforma agrária, e estabelecer no Brasil um regime militar-fascista que duraria por mais de vinte anos.

Portanto, é evidente para todos os genuínos democratas e patriotas interessados no desenvolvimento progressista da Nação brasileira que a classe latifundiária constitui um entulho de velharias, um anacronismo, um entrave para o progresso que deve ser varrido pela força do movimento popular agrário-camponês e por uma genuína reforma agrária.

Haveriam interesses das oligarquias rurais num Golpe de Estado?

Há cerca de dois anos, pouco antes de um maior recrudescimento dos anseios golpistas do imperialismo norte-americano e das classes dominantes domésticas, um número expressivo de militantes do movimento popular (com exceção dos petistas e dos movimentos sob satélites destes) jamais imaginaria que justo a classe latifundiária poderia se interessar em aplicar um Golpe de Estado contra o governo federal que tanto fez em prol dos interesses dos algozes estrangeiros e, também, desta mesma classe latifundiária. Fazer tal análise ou emitir esta mesma posição naquele contexto onde isto praticamente não se delineava equivaleria a receber alcunhas de reformismo ou oportunismo, dado que ainda não estavam visíveis interesses dos latifundiários num possível golpe.

Por qual motivo?

- Durante quase quatorze anos de governos petistas, nenhum destes tomou a iniciativa, em nenhuma época sequer, de revogar ou alterar a Lei Kandir que entrou em vigor em 1996, durante o Governo FHC. A Lei Kandir, que isenta exportadores de produtos primários (isto é, produtos agrícolas, pecuários ou matérias primas não elaboradas ou de baixo beneficiamento) ou semi-manufaturados de pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) levou ao enriquecimento ainda maior de muitos fazendeiros sojicultores, usineiros da cana de açúcar, empresas madeireiras e magnatas da mineração, dado serem estas produções destinadas principalmente ao mercado externo;

- A classe latifundiária seguia recebendo, anualmente, centenas de bilhões de reais em forma de “Planos Safra”, “créditos rurais” e em demais bonificações, fazendo com que esta dispusesse da possibilidade de comprar ainda mais terras para utilizá-las de forma especulativa, aumentando seu poder parasitário sobre a terra;

- Como consequência do sem número de “créditos” e “benefícios” fraudulentos, dos altos preços dos produtos agrícolas internacionais (ainda que de forma temporária), do enfraquecimento da fiscalização sobre o trabalho escravo, do aumento da grilagem, etc., a classe latifundiária acumulou, de 2003 a 2010, 95 milhões de hectares de terras improdutivas;

- Da mesma maneira, durante os governos petistas, a classe latifundiária também foi contemplada com destacamentos armados ainda mais sofisticados para reprimir revoltas camponesas, ocupações de latifúndios improdutivos e retomadas de territórios ancestrais por populações indígenas. Em 2004, durante o Governo Lula, foi criada a famigerada “Força Nacional de Segurança Pública”, responsável por atuar em diversos conflitos agrários em favor dos grandes fazendeiros contra camponeses em luta pela terra. As atuações mais sangrentas deste sofisticado braço repressivo da reação se deram em ocasiões como a Operação Paz no Campo, realizada em 2008 no sul do Pará, responsável por prender, assassinar, torturar e sequestrar centenas de camponeses envolvidos em ocupações de terras improdutivas na região. Em 2013, também, a Força Nacional foi enviada para o litoral sul da Bahia para reprimir a luta do povo indígena Tupinambá que lutava por seus territórios originários;

- Pistoleiros, paramilitares e policiais corrompidos bancados por grandes fazendeiros, magnatas da mineração e corporações do agronegócio seguiram com carta branca para assassinar, sequestrar e ameaças lideranças e militantes dos movimentos populares do campo. Como resultado, foram assassinadas em conflitos agrários mais de 500 lideranças e militantes dos movimentos populares rurais durante os governos petistas. Como ocorre usualmente nas regiões rurais brasileiras, a impunidade prevaleceu e praticamente nenhum destes assassinatos foi julgado ou investigado;

- Os governos Lula e Dilma tiveram o “mérito” de haverem assentado ainda menos famílias de camponeses e trabalhadores rurais que o próprio Governo FHC. Isto é, até mesmo a “reforma agrária de mercado” andou mais rápido sob FHC do que sob Lula e Dilma. No ano de 2015, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) declarou publicamente ter sido o Governo Dilma o pior para a reforma agrária desde o regime militar. Portanto, a classe latifundiária, durante os governos petistas, não apenas acumulou em suas mãos parasitárias quase uma centena de milhão de hectares de terras como praticamente não teve de se submeter à reforma agrária de mercado, não tendo que trocar suas terras por indenizações em dinheiro e mantendo seu poder político e econômico assentado no latifúndio improdutivo;

- Ao Governo Dilma coube principalmente o desserviço de haver sucateado os órgãos do governo relacionados à reforma agrária e ao apoio à produção agrícola-pecuária do campesinato e dos médios capitalistas rurais[3]. No ano de 2015, mais de 50% das verbas do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) foram cortadas.

Para completar este já imenso pacote de benefícios em prol das oligarquias agrárias em prol da “governabilidade”, Lula declarou de forma absurda e pública, num evento realizado no ano de 2007, que os usineiros da cana de açúcar não seriam bandidos, mas “heróis nacionais” em prol do “desenvolvimento do Brasil”. Já no início do ano de 2015, a presidente Dilma, reeleita com apoio fundamental dos principais movimentos de massas do país, incluindo o movimento camponês, nomeou como Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a famigerada Kátia Abreu, oriunda da nata dos grandes latifundiários do Tocantins e inimiga de morte e de longa data dos movimentos populares do campo.

Diante dum quadro como este, pareceria impossível que os fazendeiros domésticos fossem interessados num Golpe de Estado para derrocar os governos petistas. Se o fizessem, pareceria uma enorme ingratidão diante dos anos de serviços por estes prestados. Isso em grande medida explica a “coexistência pacífica” que durante muitos anos a classe latifundiária manteve com o governo federal dirigido pelo “Partido dos Trabalhadores”.

Porém, nos últimos meses, fatos diferentes e aparentemente inexplicáveis se passaram. O que explicaria a adesão unânime da “Frente Parlamentar Agropecuária” ou da “União Democrática Ruralista” ao impeachment da presidente Dilma Rousseff? Qual seria o motivo desta guinada nas relações com o antigo governo petista, após anos de boas relações com o mesmo? No ano de 1964, nas vésperas do golpe militar que inauguraram mais de vinte anos de regime militar-fascista sobre o povo brasileiro, estavam muito claros os motivos do apoio da classe latifundiária à aventura que derrocou o presidente João Goulart. Este decretara a Lei de Reforma Agrária que desapropriava as terras latifundiárias localizadas até a seis léguas das beiras das rodovias federais e estaduais e distribuía-as para todos aqueles que quisessem cultivá-las sob lotes familiares. Porém, o mesmo não se passou durante os governos petistas. Nenhum destes jamais teve uma posição de enfrentamento ao sistema latifundiário. Eis um ponto a ser melhor estudado.

É de conhecimento geral o imenso pacote de políticas de colaboração e conciliação do petismo com o que há de mais podre e atrasado no país. Beneficiando enormemente os latifundiários, os governos petistas acabaram por golpear também os camponeses pobres, principalmente aqueles organizados diretamente na luta anti-feudal contra o sistema latifundiário.

Porém, é possível dizer que houveram por parte dos governos petistas, também, muitas políticas de apoio e auxílio à produção camponesa e dos capitalistas rurais? Houveram políticas por parte dos governos petistas de aliviar a miséria histórica dos camponeses e trabalhadores rurais brasileiros, sempre alijados de qualquer nicho de avanço ou progresso, sempre submetidos às arbitrariedades e ao regime da fome e da servidão?

- O primeiro ponto a ser colocado é o impacto do programa social Bolsa Família sobre as condições de vida do campesinato. De fato, deve-se reconhecer o impacto extremamente positivo que este teve sobre a vida de milhões de camponeses pobres que, antes submetidos à mais crônica desnutrição [4], passaram a ter acesso de fato a três refeições diárias, puderam ter acesso a um mercado de produtos de primeira necessidade (roupas, materiais de higiene pessoal, etc.), dentre outros direitos. Ainda que com dados muitos questionáveis, relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil reduziu o número de desnutridos em 82% desde o início da aplicação do programa Bolsa Família. Porém, a aplicação do Bolsa Família sem ser acompanhado de um programa de reforma agrária e incentivo à industrialização nacional transformou famílias camponesas beneficiárias do Bolsa Família, na prática, em semi-desempregadas. Isto significa basicamente que as 14 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de brasileiros) beneficiárias do programa social permanecem ainda na miséria e dependentes do programa diante de falta de alternativas de uma renda fixa que garanta a estas uma qualidade de vida digna. Ainda que os dados costumem variar, fala-se em cerca de 2 milhões de famílias que deixaram o programa social voluntariamente desde seu estabelecimento, o que mostra que a grande maioria dos beneficiários ainda possui grandes dificuldades de se livrar da dependência do benefício;

- Muito embora o PT se vanglorie como tendo sido o “grande responsável” por “tirar milhões da fome”, este jamais atribui a si mesmo ter sido este, sob o governo federal, quem tenha realizado cortes no programa Bolsa Família. De 2015, para 2016, não foram feitos reajustes no programa social, o que significou queda no poder de compra das famílias beneficiárias. Em meados de 2016, o governo federal reajustou o benefício em 9%, reajuste este inferior ao dado oficial da inflação de 11%. Assim, de fato, as famílias beneficiárias tiveram perdas no seu padrão de vida;

- O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que oferece créditos e empréstimos a juros baixos para camponeses e capitalistas agrários financiarem sua produção, aumentou seus créditos para cerca de R$ 30 bilhões de reais para o Plano Safra 2016/2017, garantindo para os lavradores brasileiros maiores possibilidades de desenvolverem sua produção;

- Os governos petistas foram responsáveis pela criação dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e pela inclusão dos pequenos e médios camponeses, bem como dos capitalistas agrários, no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), onde este possui o compromisso de utilizar ao menos 30% de seus recursos para a compra de alimentos da agricultura camponesa. Assim, os lavradores brasileiros conseguem melhores condições para a comercialização da produção e se livram do saque perpetuado por comerciantes atravessadores que lucram através da aquisição da produção camponesa a baixos preços e da venda desta produção para o consumir urbano a preços elevados. Até os dias de hoje, porém, a comercialização da produção camponesa e dos capitalistas agrários – responsáveis por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e por mais de metade da produção agropecuária nacional – permanece predominantemente precária. Os programas criados e ampliados pelos governos petistas para auxiliar o campesinato não atingem sequer 30% da demanda nacional por alimentos. Os atravessadores, comerciantes inescrupulosos, seguem tendo grandes lucros comprando a produção agropecuária dos camponeses a baixos preços mesmo após quatorze anos de governos petistas;

- No semi-árido brasileiro (interior do Nordeste e norte de Minas Gerais), os governos petistas lançaram para os camponeses sertanejos o P1MC (Programa 1 Milhão de Cisternas), que visa construir um milhão de cisternas visando o combate aos efeitos dos cataclismos da seca para as famílias roceiras dos sertões.

Todas estas medidas tomadas pelos governos petistas tiveram como consequência muito positiva o alívio da miséria dos povos do campo, ainda que de forma extremamente limitada, com várias reservas e instabilidades. Contudo, de que forma esta melhoria nas condições de vida do campesinato que se deram nos últimos anos contrariam os interesses dos fazendeiros? São os fazendeiros contrários ao aumento das condições de vida das massas?

Fazendeiros são fazendeiros, e não capitalistas. Os capitalistas, para desenvolverem sua produção e aumentarem o que extraem de mais-valia, demandam a construção de um forte mercado interno consumidor que consiga consumir sua produção industrial e continuarem extraindo lucros. Assim, os capitalistas possuem como demanda a melhoria das condições de vida das massas na medida em que estas sejam capazes de consumir o que estes produzem e escoam no mercado. O capitalismo, porém, por suas limitações históricas, não consegue garantir uma crescente melhoria nas condições de vida das massas, o que acaba por gerar as crises econômicas que constantemente ameaçam os alicerces do mundo capitalista.

Semelhante demanda na melhoria das condições de vida das massas, contudo, não existe em nenhuma medida por parte da classe latifundiária. Os latifundiários constituem, por sua própria essência e natureza, uma classe parasitária avessa à dinamização do mercado interno e do próprio capitalismo, assim como do progresso das massas. Sugam o suor e o sangue das massas camponesas (e, indiretamente, também do proletariado) sem nada porem em troca, resumindo suas respectivas condições de existência no mero enriquecimento pessoal parasitário.

A dominação destes coronéis, “ruralistas”, latifundiários se baseia essencialmente na miséria das massas. Quanto mais miseráveis forem as massas, melhor será para a dominação parasitária dos grandes latifundiários. Sendo os latifundiários dependentes também de verdadeiros currais eleitorais da população do interior – currais estes que se mantêm através de pequenos favores como atendimentos médicos, envio de caminhões pipa com água potável para povoados e aldeias, pequenas quantidades de dinheiro, cessão de pequenas glebas de terras para camponeses plantarem suas lavouras, etc. – para se manterem como burocratas que usufruem do dinheiro público, qualquer pequena tentativa de aliviar a miséria das massas, que dependem destes latifundiários até mesmo para estes pequenos favores por conta da pobreza que sofrem, não é bem vista por parte desta camarilha de parasitas. Os fazendeiros rejeitam, assim, qualquer política que tenha como horizonte livrar as massas da dependência coronelista. Ainda que os programas sociais criados durante a gestão petista não tenha libertado as massas do interior da miséria, eles certamente debilitaram, ainda que de forma limitada, a capacidade dos latifundiários de colocarem as massas sob a dependência pessoal coronelista. Por este motivo, querem de forma exaltada a “volta para o passado”, a destruição de todos os programas sociais, para que as massas vegetem sob a desnutrição, facilitando a dominação latifundiária – para que, sob o chicote da fome, os camponeses e trabalhadores rurais se submetam a todo tipo de humilhante obrigação pessoal.

As camadas dos comerciantes sem escrúpulos, ainda que também sigam lucrando através da miséria das massas camponesas, comprando a produção destas a preços baixíssimos e repassando a preços altos para os consumidores da cidade, tiveram seus lucros debilitados em certa medida por conta da expansão do crédito camponês e dos créditos para a comercialização da produção agrícola (bem como dos programas relacionados à comercialização como PAA e PNAE), o que também fez com que o poder deste estrato pré-capitalista tivesse certo declínio. O fim dos programas econômicos de apoio ao campesinato também são uma demanda por parte desta camada componente do atraso nacional.

Não são estes os únicos fatores que levaram a classe latifundiária a apoiar o Golpe de Estado reacionário. Como se sabe, ainda que este tenha durante muitos anos gerenciado o Estado burguês-latifundiário para as classes dominantes mais atrasadas, o “Partido dos Trabalhadores” nunca deixou de ter, em seu seio (incluindo na direção partidária), uma camada bastante expressiva de militantes enormemente insatisfeitos com os rumos tomados pelos governos petistas, e que sempre lutaram, ainda que de formas confusas e nem um pouco eficientes, pelo estabelecimento de reformas efetivas que atacassem, na raiz, os problemas estruturais da nação brasileira. O MST, maior movimento de massas camponês brasileiro e que permanece sob a órbita ideológica e programática petistas, jamais aceitou o fato de nem Lula nem Dilma terem realizado a reforma agrária e de terem destinado centenas de bilhões de reais para o enriquecimento pessoal dos latifundiários. Ainda que o número de ocupações de fazendas realizadas pelo MST e outros movimentos camponeses tenha caído durante os governos petistas, as ocupações continuaram sendo feitas e as turbulências dos conflitos agrários aumentaram durante a gerência petista. Os assassinatos também aumentaram. Assim, para atacar os movimentos camponeses que, em sua imensa maioria, permanecem sob a órbita do PT, é necessário golpear este mesmo partido, prendendo seus principais dirigentes, desmoralizando-o ante a opinião pública e, se possível, colocando-o na ilegalidade. A classe latifundiária tem um temor enorme de que, devido à insatisfação com o recrudescimento da crise econômica política, com a não realização da reforma agrária, uma radicalização real das lutas camponesas aconteça e estas desbandem para o surgimento de organizações armadas, advindas dos próprios movimentos camponeses petistas, que operam através da guerra de guerrilhas, tal como nos dias de hoje, na América Latina, ocorre em países como Colômbia e Peru.

O surgimento de um forte movimento revolucionário armado no Brasil, o principal país da América Latina, seria um enorme entrave para os planos do imperialismo norte-americano para Nossa América, bem como para a manutenção da existência da própria classe dos senhores de terras.

Dando nome aos bois
Para ilustrar os fatos, não basta apenas falar de forma abstrata em classe latifundiária, tampouco citar os agrupamentos de bandidos como a “Frente Parlamentar Agropecuária” ou a “União Democrática Ruralista” que hoje dão apoio ativo ao Golpe de Estado. É necessário citar alguns dos principais nomes da camarilha de senhores de terras que colaboraram com o Golpe de Estado e/ou que dele estão se beneficiando atualmente.

Ronaldo Caiado: Caiado, senador pelo DEM de Goiás, votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff na sessão do Senado Federal de 11/05. Este possui sua origem numa velha família de senhores de terras do estado. Velha conhecida como algoz dos movimentos camponeses goianos, a Família Caiado vem atuando há muitas décadas em interesses contrários ao do campesinato, dos trabalhadores rurais e do progresso nacional. A Família Caiado fez seu nome pelos interiores goianos principalmente pelo papel deplorável que exerceu na repressão à Revolta Camponesa de Trombas e Formoso, dirigida pelo Partido Comunista do Brasil durante a década de 1950. Durante a década de 1980, Ronaldo Caiado foi responsável por organizar milícias pessoalmente e comprar armas para reprimir, com seus bandidos pessoais, ocupações de suas fazendas por movimentos de camponeses sem terra. Caiado e sua família foram colocados na “lista suja” do trabalho escravo por manterem estas mesmas práticas em suas fazendas. Mantém através de seu mandato uma militância contrária aos direitos trabalhistas e a favor da flexibilização do conceito de trabalho escravo. Votou contra a PEC do Trabalho Escravo e a favor das alterações no Código Florestal (Lei 12.651/2012). É um multimilionário e possui mais de 7 mil hectares de terra somente em bens declarados à justiça.

Eunício Oliveira: Político de origem cearense e senador pelo PMDB do Ceará, foi Ministro das Comunicações durante o Governo Lula. Votou favoravelmente ao impeachment de Dilma na sessão do Senado Federal de 11/05. Seu nome passou a ter grande repercussão nos meios de comunicação após o ano de 2014, quando cerca de 3,5 mil famílias camponesas sem terra do MST ocuparam a Fazenda Santa Mônica, propriedade sua, em Corumbá de Goiás. Segundo relatos da população local de Corumbá de Goiás, Alexânia e da região, Eunício Oliveira já é um conhecido grileiro dos camponeses, que formou seu poder a partir da expulsão forçada de milhares de lavradores, transformando as antigas lavouras destes agricultores em terras improdutivas. Desde o início de sua vida política, sua fortuna pessoal aumentou em quase uma centena de vezes. Particularmente, durante os governos petistas, sua fortuna aumentou de cerca de R$20 milhões para mais de R$ 100 milhões. Foi citado pelo senador Delcídio do Amaral como um dos envolvidos em esquemas de corrupção durante a Operação Lava-Jato.

Blairo Maggi: Sem sombra de dúvidas, um dos mais influentes e poderosos políticos dentre os fazendeiros da região amazônica. Senador pelo estado do Mato Grosso, é popularmente conhecido como o “rei da soja”, acumulando centenas de milhares de hectares de terras em todo o país, particularmente no MT. Segundo a dissertação A Questão Agrária no Brasil e a Bancada Ruralista no Congresso Nacional, sua família possui declaradas 29 fazendas que somam 45 mil hectares de terras, das quais 11 fazendas são improdutivas. Em levantamento realizado pelo Greenpeace, Maggi foi responsável por metade da devastação brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Ainda que tenha mantido uma relação de proximidade com os governos petistas, votou de forma favorável ao impeachment de Dilma na sessão do Senado Federal de 11/05. Foi presenteado por Michel Temer com a pasta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, substituindo sua antecessora Kátia Abreu.

O que o Governo Temer reserva para os pobres do campo?

Desde o Governo Dilma já se vinham realizando ataques terríveis aos direitos dos povos do campo. Cortes nas verbas do MDA, INCRA, congelamentos em reajustes do Bolsa Família, paralisia em assentamentos de famílias de camponeses sem terra, dentre vários outros. Nas famílias camponesas, em geral muito pobres e com uma ligação parca com o mercado interno (tanto no sentido produtivo quanto consumidor), as menores oscilações nestes pequenos direitos já são sentidas drasticamente.

O Golpe de Estado reacionário e a usurpação do governo pelo camarilha entreguista de Temer pretendem, exatamente, aprofundar os ataques a estes direitos. Quais direitos serão atacados?

- Desde antes mesmo do afastamento de Dilma e prevendo-se uma eventual emergência de um governo Temer, a “Frente Parlamentar Agropecuária” elaborou um documento que viria a pressioná-lo a empregar as Forças Armadas reacionárias para a repressão de revoltas camponesas. Quando fazendeiros, em geral, requisitam a presença de braços armados do Estado burguês na repressão aos movimentos camponeses (em lugar de seus pistoleiros ou grupos paramilitares organizados), são as polícias a nível estadual quem realizam o trabalho repressivo, e somente em ocasiões excepcionais, até então, a Força Nacional de Segurança Pública era chamada para o “trabalho sujo”. A partir de agora, caso cumpra as pressões desta clique feudal, a repressão do Exército Brasileiro – fortemente armado e bancado pelo imperialismo norte-americano – contra os camponeses tornar-se-á uma regra, passando a incorporar requintes de crueldade;

- As famílias camponesas, em geral, se encontram numa situação lamentável de grande vulnerabilidade social. Devido ao fato de a maioria dos camponeses brasileiros trabalharem as terras como arrendatários, meeiros, parceiros e sob outras formas pré-capitalistas, as rendas mantidas pelo trabalho agrícola muitas vezes não satisfaz a subsistência familiar, daí a enorme dependência que os camponeses possuem sobre direitos como, por exemplo, aposentadorias. Pelo fato de o trabalho no campo ser reconhecido como extremamente penoso, insalubre, e desgastante, os trabalhadores rurais possuem aposentadorias especiais, onde as mulheres podem se aposentar aos 55 anos, e os homens aos 60. Os frequentes acidentes de trabalho ou problemas de saúde contraídos através do trabalho na roça permite também aos lavradores, hoje em dia, se aposentarem por problemas de saúde, invalidez, etc., independentemente da idade que tenham. Michel Temer, em seu governo, como já foi mostrado em diversos documentos e/ou entrevistas, pretende aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria rural tanto para homens quanto para mulheres. O valor da aposentadoria rural será inferior a um salário mínimo e o seu valor manter-se-á congelado, tendo seu poder de compra constantemente reduzido pela inflação;

- O Bolsa Família sofrerá cada vez mais ataques e congelamentos. O Governo Temer restringirá o benefício apenas para os 5% da população mais pobre do país (conforme palavras do documento “Travessia Social”, que expõe a visão do PMDB para programas sociais), em lugar do programa atual que focaria nos “40% mais pobres”. Desta maneira, quase 40 milhões de beneficiários perderiam acesso ao programa, sendo jogados mais uma vez na miséria, abandono e fome crônica;

- Pretende-se fechar a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), responsável pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), levando à precariedade quase completa, a nível nacional, da comercialização da produção camponesa;

- O Governo Temer elevará os juros para financiamentos agrícolas e cortará subsídios da energia elétrica;

- O Governo Temer, em sua recomposição ministerial, dissolveu o Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ministério da Agricultura, como há muito queriam os ruralistas. Em menos de uma semana de governo, outro grande ataque com os direitos dos povos do campo foi a transferência da política de regularização de territórios quilombolas do INCRA para o novo Ministério da Educação e Cultura (o antigo Ministério da Cultura foi dissolvido no Ministério da Educação), comandado pelo ministro Mendonça Filho, filiado ao DEM. Já fora velha demanda dos movimentos quilombolas transferir ao INCRA a atribuição de regularizar território quilombolas, demanda conquistada durante o Governo Lula. Tendo se tornado mais uma vez atribuição do Ministério da Educação e da Cultura, a demarcação de territórios quilombolas estagnará de vez, num ministério que não possui pessoal técnico, estrutura ou expertise para lidar com a questão;

- Temer revisará todas as demarcações de terras indígenas e desapropriações feitas pelo Governo Dilma, sob pressão da bancada ruralista. Desta maneira, até mesmo as migalhas feitas por Dilma como os 25 decretos do 1º de abril deste ano, que regularizam e desapropriam cerca de 56 mil hectares de terras em vários estados para o assentamento de famílias camponesas e reconhecimento de territórios quilombolas, não terão mais qualquer efeito;

- O Governo Temer concluirá de vez a velha “luta” da claque feudal de flexibilizar o conceito de trabalho escravo – “diferenciando-o” do que seria um trabalho insalubre, esgotador e mantido pela força de ameaças – e garantindo de vez a impunidade das empresas e fazendeiros que se utilizarem desta artimanha pré-capitalista.

A palavra de ordem no momento atual deve ser apenas uma: reorganizar o movimento camponês, disperso pela ação de anos de oportunismo e desmobilização, promover a contraofensiva das massas contra a ofensiva da reação latifundiária e concluir a reforma agrária.

NOTAS
[1] Quando se fala, aqui, numa série de objetivos de cunho colonialista do Golpe de Estado consumado no último dia 11/05, não se desconsidera também que parte expressiva ou majoritária de todos os pontos citados neste parágrafo já estavam sendo feitos pelos governos petistas. O “Partido dos Trabalhadores” e sua política de colaboração com a reação são os principais responsáveis por dar a força política e a credibilidade que precisavam os setores mais atrasados das classes dominantes brasileiras para conseguirem promover a onda de ataques que atualmente promovem.

[2] Embora não tenha tido objetivos que visavam modificar a arcaica estrutura agrária brasileira e não tenham realizado qualquer programa de reforma agrária, os revolucionários de 30 promoveram medidas progressistas que afetaram o poder da classe latifundiária sobre o campesinato trabalhador, como haverem declarado a proibição do sistema de barracão, ou o direito à circulação dos camponeses dentro das fazendas latifundiárias, dentre outros.

[3] Muitas vezes o sendo comum confunde o que é tido no Brasil como o “agronegócio” com os genuínos capitalistas rurais. Referimo-nos aqui, como capitalistas rurais, ao médios capitalistas produtores de mercadorias apoiados nas relações capitalistas de produção no campo, responsáveis por abastecer o mercado interno nacional e dinamizar a produção industrial. Como regra, coexistem com o campesinato rico.

[4] No Brasil, há uma expressiva e rica literatura que trata do problema da fome no campo. A obra literária Vidas Secas, de Graciliano Ramos, é um dos melhores trabalhos que retratam o tema seguinte.

por Alexandre Rosend
http://www.novacultura.info/

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