“Superávit Primário” – nome fictício da reserva de caixa dos banqueiros.

Fator previdenciário desgasta Dilma

Por Altamiro Borges

No seu primeiro mandato, o governo Dilma Rousseff negociou com as centrais sindicais mudanças no “fator previdenciário”, criado no reinado de FHC com o objetivo de reduzir as aposentadorias e as pensões e elevar o tal “superávit primário” – nome fictício da reserva de caixa dos banqueiros. A proposta formulada pelo Palácio do Planalto foi exatamente a que instituía a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição e idade, mas a negociação não avançou. Em maio passado, porém, a mesma proposta foi aprovada “no susto” pelo Congresso Nacional. Até o PSDB, criador do monstro, votou no projeto com a nítida intenção de desgastar o governo. Diante desta sinuca de bico, Dilma ameaça agora vetar a nova regra, o que lhe causará forte desgaste entre os trabalhadores.

Pelos prazos fixados no parlamento, o governo tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar o projeto. Em reunião com as centrais sindicais, os ministros afirmaram que ainda há uma posição final. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o resultado das negociações até agora é decepcionante. “O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas”. Ele informa que as centrais estão unidas na defesa da regra aprovada no Congresso – que estabelece que para se aposentar, recebendo os proventos integralmente, os trabalhadores devem somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

O líder sindical não vacila na defesa da nova fórmula: “É essencial que a presidenta sancione o que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário... O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”. Para Vagner Freitas, o próprio governo criou a atual situação de impasse ao editar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Caso a presidenta vete o projeto, o presidente da CUT garante que as centrais sindicais estarão unidas e realizarão protestos em todo o país.

No mesmo rumo, Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, é taxativo: “As centrais esperam que a presidenta Dilma não vete o 85/95. Não abrimos mão desta nova regra. Essa proposta ainda não é a ideal, mas o veto só pioraria a situação dos trabalhadores que estão pagando o pato com as medidas lançadas neste ano, como a 664 e a 665. Queremos que o governo sancione o projeto e mantenha a negociação. Vamos realizar vigílias em Brasília em defesa do 85/95 e não desistiremos da briga contra as injustiças do fator previdenciário, criado por FHC e mantido por Dilma”. Sobre o fantasma da crise da Previdência, ele retruca: “Ela é superavitária e não as centrais que afirmam isto, mas sim o IBGE. O problema é que o governo usa seus recursos para cobrir outras despesas”.

A pressão para que a presidenta Dilma sancione a fórmula 85/95 não parte apenas do sindicalismo. No seu próprio partido, vários dirigentes e parlamentares têm defendido uma maior flexibilidade do Palácio do Planalto. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), “o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim do fator previdenciário, em conversa recente comigo e com o presidente da CUT. Ele disse que cada um deveria votar com sua consciência e que não havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consciência e contra os trabalhadores’”, afirmou ao Estadão quando da votação do projeto no Senado. Apesar da pressão, porém, a presidenta em sua teimosia tecnocrática tende a vetar o projeto. O desgaste político será grande!