Governo está dando volta e não sai do lugar
Juros para os bancos e fundos tiram do setor público R$ 547 bilhões nos últimos 29 meses
Somando as verbas para a Educação e a Saúde desde janeiro de 2011, foi liberado R$ 278,5 bilhões para esses dois setores – magnitude de recursos completamente insuficiente para as necessidades do país. No mesmo período, entre juros e amortizações, os bancos receberam R$ 1 trilhão do governo federal. Na Câmara, no entanto, o ministro Mantega, invocando um “pacto da responsabilidade fiscal”, disse que o “superávit primário” - o desvio de verbas para os juros - era intocável.
Reserva para o pagamento de juros sangra serviços públicos
De janeiro de 2011 a abril de 2013, os gastos com Educação
e Saúde foram R$ 278,5 bilhões. No mesmo período, os bancos receberam R$ 1 trilhão entre juros e amortizações
Diz o ministro Mantega que não viu, nas recentes manifestações, ninguém protestando contra a política econômica. Realmente, todos estavam ali – tanto nas manifestações populares verdadeiras quanto nas manipuladas – porque a política econômica é um tremendo sucesso...
Mas, deixemos o ridículo – e a ironia – e concentremo-nos nesse fato capital: todos os acontecimentos recentes e atuais têm como fundo a paralisia econômica do país, em especial o confisco das finanças públicas por meia dúzia de bancos, fundos, saqueadores de alto calibre - via de regra estrangeiros, ainda que não exclusivamente. Sem o fracasso melancólico a que conduziu essa política econômica, vale dizer, sem a derrubada violenta do crescimento, após o segundo mandato do presidente Lula, e o vandalismo econômico imposto pelos aumentos de juros e pelos privilégios a monopólios multinacionais, tais acontecimentos seriam impossíveis.
Não há serviços públicos que possam funcionar quando o dinheiro público tornou-se monopólio de uma oligarquia cujos membros principais, e alguns nem estão dentro das fronteiras do país, pode-se contar nos dedos: assim, tudo torna-se uma cancerosa esculhambação – Transportes, Saúde, Educação – porque um assalto, aliás monstruosamente corrupto, torna impossível ao Estado alocar os recursos necessários para que o povo seja bem atendido.
Que esta seja, precisamente, a política econômica vigente - e que o primeiro artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) logo após as disposições preliminares, tenha como texto: "A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro, de R$ 155.851.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco bilhões e oitocentos e cinquenta e um milhões de reais)" - somente mostra como esse grande roubo dos recursos do país, do povo, do Estado, entranhou-se na cabeça de nossas autoridades, a ponto de atrofiá-las e delas não acharem escandaloso (e até mesmo colocarem em lei) que o critério para a confecção do Orçamento seja a adaptação de todas as outras despesas – Saúde, Educação, Transportes e qualquer outra - ao dinheiro que é destinado aos juros, isto é, aos bancos, fundos e pistoleiros do setor financeiro.
TORTURA
Assim, um dos maiores e mais ricos países, com uma indústria – e, de resto, uma economia - já razoavelmente desenvolvida, com um povo criativo e trabalhador, é asfixiado e destruído. O sintoma mais sensível desse processo de destruição é, exatamente, a transformação dos serviços públicos em uma forma de tortura.
Entretanto, o sr. Mantega - em sessão da Câmara, na última quarta-feira – proferiu uma ode à pilhagem do superávit primário, chamando essa política de "pacto pela responsabilidade fiscal" e de "política fiscal sólida". Talvez Maria Antonieta fosse mais integrada à realidade ou talvez o fossem aqueles romanos da decadência, que, segundo Tácito, "criaram um deserto e chamaram a isso de paz" - graças aos céus e ao povo, o país não é um deserto e a aparência de paz não é mais possível no Brasil.
Também não é possível – e os adeptos da tese, mais ou menos dolorosamente, logo perceberão – fugir desses problemas através do apelo a questões supostamente democráticas, com plebiscito ou sem plebiscito, quando o país deixou, há dois anos e cinco meses, de crescer. Evidentemente que existem questões democráticas a resolver no país. Mas são as mais elementares questões democráticas - o direito do cidadão, ou seu filho, de ser atendido por um médico; o direito de frequentar uma escola decente; o direito de ir e vir sem ser amassado numa lata de sardinha - que estão sendo abandonadas com esse vaudeville plebiscitário. Naturalmente, a insistir-se nessa falta de caminho, o futuro imediato, isto é, o povo, o eleitorado, não perdoará essa fuga - ou tentativa de engodo.
PROPAGANDA
Na página ao lado, o leitor poderá conferir os números oficiais sobre investimentos ou gastos com manutenção/custeio, referentes à mobilidade urbana. Como o leitor poderá verificar, são quantias quase inacreditavelmente minúsculas, de ordem de grandeza microscópica frente ao conjunto do Orçamento.
Quanto aos gastos com Educação do governo federal, foram: em 2011, R$ 46,5 bilhões; em 2012, R$ 64,5 bilhões; e, até abril de 2013, R$: 12,4 bilhões. Portanto, ao todo, R$: 123,4 bilhões no período (cf. STN, "Relatório Resumido da Execução Orçamentária", dez./2011, dez./2012 e abril/2013).
Os gastos com Saúde foram: R$ 64 bilhões (2011); R$ 71,8 bilhões (2012); janeiro/abril 2013: R$ 19,3 bilhões. Total: R$ 155,1 bilhões.
Somemos os gastos com Educação e Saúde, as duas maiores verbas não-financeiras do Orçamento: de janeiro de 2011 até abril de 2013, o resultado dessa soma é R$ 278,5 bilhões – e não precisamos mais do que os pífios, e às vezes cruéis, resultados práticos para saber da completa insuficiência desses recursos diante das necessidades do país e do povo.
Comparemos esses R$ 278,5 bilhões com os R$ 547 bilhões que foram gastos com juros até maio ou com as amortizações em dinheiro aos bancos, que montam a R$ 453,8 bilhões desde janeiro de 2011.
Em suma, no mesmo período em que a Educação e Saúde recebiam R$ 278,5 bilhões, os bancos, entre amortizações e juros, recebiam R$ 1 trilhão.
[cf., para juros: BC, "Relatório de Política Fiscal", jan./2012, jan./2013 e maio/2013; para amortizações: Tesouro Nacional, "Relatório Mensal da Dívida Pública Federal" e "Relatório Resumido da Execução Orçamentária", dez./2011, dez./2012 e abril/2013].
Achar que é possível resolver a atual situação, mantendo inalterado esse quadro, com propaganda em altos brados da sacralização do "superávit primário" - segundo disse Mantega, a meta de 2,3% do PIB de superávit para este ano seria "intocável" (e ele promete passar a 3% do PIB no próximo ano, com "meta cheia" - isto é, sem sequer os abatimentos que até o FMI considera razoáveis) é um engano tão estúpido quando trágico para os enganados.
Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, comemorou os R$ 6 bilhões do "superávit primário" de maio. Do que ele falou, quase se poderia dizer que o objetivo da arrecadação de impostos é fazer "superávit primário" para os bancos. Apesar de algo longo, é muito instrutivo:
"... esse primário foi o melhor que já tivemos. Tivemos um resultado muito bom, o que demonstra uma tendência bastante forte de tranquilidade para cumprimento da meta de primário. Estamos melhorando a arrecadação nos últimos meses. Ela vem mostrando uma tendência de crescimento e isto é importante, não só pelo mês em si, mas porque significa uma projeção mais favorável para o ano. Os resultados têm refletido os bons fundamentos do Brasil".
Antes de perguntar em que mundo esse sujeito vive – pois ele estava falando, precisamente, em tirar verbas da Educação, Saúde e Transporte para direcioná-las aos bancos – resta saber por que diluiu o "superávit primário" do Tesouro (R$ 9 bilhões) na gororoba do "primário do governo central", para, aparentemente, reduzir em R$ 3 bilhões o resultado (cf. TN, "Resultado do Tesouro Nacional", maio/2013, vol. 19, nº 05, p. 5).
Pelo jeito, ele sabe o que o povo pensa a respeito dessas maravilhas extasiantes...
CARLOS LOPES
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