O ministro Paulo Bernardo, das Telecomunicações, defendeu no último dia 20 de março a antecipação dos debates em torno do fim das concessões de telefonia fixa pública, previsto para 2025. Criticou as operadoras do setor por não investirem nas empresas e em novas tecnologias, tornando-as gradativamente obsoletas, o que tem resultado na perda de um milhão de clientes por ano. O que o governo vai receber de volta ao final das concessões?, pergunta o ministro.
Da mesma forma, o serviço celular no Brasil vive uma dicotomia peculiar: consegue ter uma base instalada que já superou em números a sua população, mas apresenta uma qualidade sofrível apontada pelos próprios usuários. Fazem parte do circo de horror que as operadoras dos serviços impõem aos cidadãos: ligações que não se completam, que caem sem motivo aparente, que picotam a voz, que se tornam ininteligíveis, que apresentam contas com valores absurdos e que não fornecem meios de uma fácil relação do cliente com seus centros de atendimento.
Tudo isso com um olhar passivo da Anatel, que não assume efetivamente suas responsabilidades de agente fiscalizador e aplicador de sanções previstas em lei, e que quando as aplica vê as multas não serem pagas pela sua inépcia em acompanhar os processos sem deixá-los vencer por decurso de prazo.
Além disso, existe uma desconfiança do mercado de que Anatel sequer tenha condições de executar suas funções, em parte por ter restrições orçamentárias. O fato grave é que no setor existe um fundo, o Fistel - Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações, que objetiva exatamente financiar essas atividades, mas que o governo seguidamente o vem contingenciando para realização de superávits primários.
Como resultado, temos um serviço com sérias anomalias de funcionamento, que se apóia em artifícios, ora do usuário, ora da tecnologia, para que minimamente possa ter um funcionamento satisfatório. Assim, surgiram os celulares de múltiplos chips para se valerem das promoções de tarifas e para poderem ser utilizados nas zonas de sombra de cada operadora; a alta utilização dos celulares pré-pagos, que existem apenas para receber ligações, resultando num dos menores tráfegos por terminal do mundo, como já apontado por organismos internacionais; o “celular de janela”, que só tem sinal em lugares específicos de uma casa, e por aí vamos.
A competição, que deveria ser o impulsionador das mudanças de Operadora por parte dos usuários descontentes, não se estabelece, pois todas as prestadoras de serviços apresentam deficiências, e que nem mesmo a portabilidade numérica é capaz de estimular diferenças significativas na qualidade entre as Operadoras. O mercado é dividido em partes praticamente iguais pelas quatro principais Operadoras, que o dominam como se tivessem estabelecido um cômodo cartel. Essa percepção é estimulada pela forma com que a defesa de seus interesses é feita por entidades de classe que congregam todas elas.
O fato é que o celular tem hoje características de serviço essencial para a sociedade, atingindo, principalmente em grandes centros, a grande maioria da população. É chegada a hora de priorizar sua qualidade. Mais investimentos são necessários para recuperar o atraso no desempenho de nossas redes. As Operadoras nacionais em geral reinvestem cerca de 7% a 9% de sua receita bruta na rede, enquanto em países desenvolvidos este investimento é da ordem de 12% a 15%. Claramente os principais problemas do serviço no Brasil não são problemas de engenharia e sim de investimento insuficiente.
No momento em que o país passa a ter uma visibilidade mundial, não só apenas pela sua economia em crescimento, mas pelos eventos internacionais que se avizinham, não se pode admitir que o serviço celular tenha níveis de desleixo como os que acontecem atualmente. Tanto por parte de sua operação, como por parte do cumprimento às normas de qualidade e desempenho. Não é de hoje que o Clube de Engenharia vem externando sua preocupação quanto à qualidade do serviço celular. Realizamos eventos, participamos de audiências públicas e sempre que temos oportunidade apresentamos sugestões para sua melhoria. Gostaríamos de enfatizar a nossa disposição de nos colocarmos no propósito de promover um grande encontro entre Operadoras, governo e sociedade civil, no sentido de firmar compromissos concretos que venham ao encontro do desejo do conjunto de usuários, para quem o serviço celular é inestimável, mas que vem apresentando inadequações pouco aceitáveis na sua operação.
Francis Bogossian é Presidente do Clube de Engenharia e da AEERJ e Maurício Patusco é Conselheiro do Clube de Engenharia. O artigo foi publicado na AEPET com o título “Telefonia requer mais investimentos e fiscalização”
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