O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O PSEUDO-AMBIENTALISMO.

Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de discutir mudanças no Código Florestal Brasileiro, aprovou nesta terça-feira, por 13 votos as 5, o parecer do relator,

deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O deputado manteve todas as normas de proteção ambiental referentes às grandes proprietários rurais e introduziu modificações que atendem às reivindicações dos pequenos e médios produtores e de vários segmentos do movimento ambientalista brasileiro.

Entre as principais mudanças propostas estão a dispensa da recomposição de áreas de reserva legal para pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais e a redução de 30 para 15 metros da mata ciliar nos rios de até cinco metros de largura. Aldo explicou que a mudança vale apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente. “A vegetação remanescente não poderá ser alterada”, afirmou o deputado, lembrando, como já tinha feito em entrevista ao HP, que nas demais propriedades permanece a obrigatoriedade de recomposição.

Outra mudança adotada pelo relator foi que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área. Ele também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado. Aldo retirou do parecer a proposta de que Estados e municípios pudessem alterar em cinqüenta por cento para mais ou para menos as áreas de proteção permanente.

No caso da moratória de cinco anos, o deputado explicou que a medida será aplicada conjuntamente com a suspensão do prazo de prescrição das multas administrativas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal. Nesse período será possível consolidar as áreas que estão dentro da legalidade e determinar a regularização das demais, sem permitir nenhum tipo de desmatamento. Após esse período, voltarão a valer os limites já fixados hoje em lei, que são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do País.

ONGS ESTRANGEIRAS

Durante os debates ocorridos na comissão, Aldo denunciou a ação de ONGs ambientalistas, muitas delas estrangeiras, financiadas por empresas com sede na Europa e nos Estados Unidos, interessadas em obstruir o desenvolvimento da produção agrícola do Brasil e de outros países emergentes. A principal delas, e a mais agressiva, foi o Greenpeace, ONG com sede na Holanda, e que é financiada, entre outras, por empresas produtoras de petróleo, as maiores poluidoras do planeta. A ONG holandesa tentou, em vão, impedir a votação final do relatório.

A divulgação pelo parlamentar do documento “Florestas lá, plantações aqui” onde se afirma cinicamente “Eliminar o desmatamento nos trópicos até 2030 limitará a receita para expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo do jogo para os produtos americanos no mercado global”, também contribuiu para deixar claros os interesses econômicos de grandes potências por trás da ação de certas ONGs. A autora do relatório, Shari Friedman, é ex-funcionária do governo Clinton. Ela trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental). Fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar.

As críticas, vindas de alguns ambientalistas de ocasião, quanto a um suposto descaso do relator com o “uso de agrotóxicos e realização de queimadas e desmatamentos, além do uso de trabalho semelhante ao trabalho escravo e trabalho de menores”, na nossa opinião, não têm a menor procedência, porque, afinal, não há nenhuma mudança proposta pelo deputado nas regras ambientais para as grandes propriedades, principais responsáveis pela prática desses crimes ambientais.

Outra questão que nos parece óbvia é que não é possível discutir regras de proteção ambiental no Brasil, sem levar em conta a produção agrícola do país, principalmente a defesa dos pequenos e médios produtores nacionais, contra as pressões espúrias exercidas pelos países imperialistas. Consideramos um erro grave interpretar esse fato como “absolutização de questões comerciais”. Na verdade, o relator, ao contrário do que afirmaram os seus críticos, demonstrou nesta questão, um forte compromisso com os interesses estratégicos do país. Ele simplesmente defendeu, além proteção ambiental, a produção agrícola nacional e a viabilidade econômica de mais de 4 milhões de unidades produtivas rurais brasileiras.

Outro ponto importante é que o relatório manteve inalteradas as áreas de Reserva Legal delimitadas em 20% para a região sudeste, 35% para o Centro Oeste e 80% para a região amazônica. Não há, portanto, como apregoaram alguns, nenhuma negligência em relação à floresta amazônica. Além do mais, ao que nos consta, as medidas repressivas contra os crimes ambientais, de responsabilidade do Estado brasileiro, não sofreram nenhuma alteração ou restrição com o novo código. Não há, portanto, nenhuma lógica - a não ser uma certa dose de oportunismo - em vincular as novas regras como um aumento da ameaça à integridade da floresta amazônica. Por outro lado, o que o relator corretamente não fez foi chancelar, em seu documento, as questionadíssimas teorias sobre a origem antropogênica do aquecimento global. Nesse caso, o camarada Aldo, mais uma vez, demonstrou a sua tradicional clareza política.

Em seu discurso, na sessão de encerramento da comissão, ficou claro que o relator não se deixou intimidar pelos ataques dos ambientalistas de aluguel. Segundo ele, “foi um orgulho ter feito esse trabalho pelo meu país”. “O objetivo de meu trabalho foi regularizar a vida de 90% dos produtores que estão hoje na ilegalidade e ampliar e intensificar a proteção da floresta remanescente no país”, disse. Aldo criticou a condução dos debates por parte de alguns setores, que, segundo ele, “reduziram o tema a desconfianças mútuas, que não nos conduziram até hoje a nenhuma solução prática de interesse do país”. Apesar do sectarismo e da estreiteza manifestada por certos setores, e da intimidação de outros diante da demagogia ambiental, o resultado do trabalho da comissão foi bastante positivo para o país. Agora é esperar a aprovação no plenário e a sanção presidencial.

SÉRGIO CRUZ