“Estamos suprindo uma deficiência que o setor privado não consegue suprir”, disse Mantega
O governo decidiu criar a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), em função de o setor privado não ter capacidade para atender à demanda do setor, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira (14). “Estamos suprindo uma deficiência que existe de seguros no Brasil e que o setor privado não consegue suprir. Espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir porque se estivesse dando conta, não precisaríamos criar”, disse.
No dia anterior, o ministro da Fazenda havia dito que a criação da estatal é uma necessidade, principalmente porque “ela vem para suprir uma deficiência e alavancar ainda mais as exportações no Brasil”. Imediatamente, Serra, o setor da mídia que o apoia e as seguradoras estrangeiras saíram esbravejando contra a EBS. “Eu não achava necessário criar mais uma empresa de seguros. Empresa de seguros é uma área potencialmente de muita corrupção. É um perigo”, asseverou o tucano, em São Luís. “É muito difícil em uma empresa de seguros estatal você segurar a corrupção, pelo tipo de atividade, de você correr riscos maiores, menores”, acrescentou. Para ele, melhor seria “plantar batati-nha”. “Aí você sabe quanto você põe, você tira, pega o peso. Seguro é uma área mais complicada”.
PATRIMÔNIO
Qualquer microempresário sabe a importância de colocar no seguro o seu patrimônio. Se não o faz, frequentemente é porque o valor o impossibilita. Quanto mais, digamos, a Petrobrás que terá a tarefa hercúlea de ser a operadora do pré-sal. Mas a questão central não é essa, já que a criação terá essa finalidade e outras finalidades. Serra é contra a EBS não por outro motivo do que a aversão às estatais e não pelo montante que elas movimentam. Enquanto ministro do Planejamento de FH, esteve à frente do processo de entrega das estatais. Foram 121 estatais privati-zadas na gestão tucana, nas quais não faltaram subavaliação do patrimônio público e arranjos governamentais na montagem dos consórcios – vide os leilões das empresas do antigo Sistema Telebrás – “no limite da irresponsabilidade”, como disse o prócer tucano Ricardo Sérgio, que fazia as arrecadações para as campanhas tucanas e que também esteve no centro das privatizações.
A grita contra a EBS se dá, também, em função do montante cada vez mais crescente que o setor de seguros movimenta no Brasil – R$ 109 bilhões em prêmios em 2009, devendo chegar a R$ 150 bilhões em 2012 – e da perspectiva de expansão do segmento de resseguros. “As dez maiores resseguradoras do mundo estão aqui. Com a crise econômica, houve perda de patrimônio de muitas delas, mas isso já foi recuperado. Há vontade de fazer negócios no país. Não vejo por que criar uma estatal”, afirmou o presidente da norte-americana Transatlantic Re, Paulo Pereira.
É bom registrar que a discussão sobre a criação da EBS já tem pelo menos um ano e o seu anúncio foi feito por Mantega em 5 de maio, quando do anúncio de um pacote de incentivos às exportações. Na época, não houve uma voz discordante da criação da estatal. Quando muito, que não era o centro, que tinha uma ação limitada ou, então, insuficiente. Como destacou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), para quem o problema central das exportações é o câmbio sobreva-lorizado, “são exemplos de ações marcantes previstas no ‘pacote’ a criação da Empresa Seguradora Brasileira, do Exim-Brasil e de um sistema de preferências de compras para o produtor no país (uma espécie de ‘Buy Brasil’) que assegura margem de preferência ao produto nacional de até 25%”.
A proposta de criação elaborada pelo Ministério da Fazenda, encaminhada à Casa Civil, prevê que a estatal garantirá o seguro para grandes obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Copa 2014, Olimpíadas 2016 e exploração do pré-sal. Além disso, a EBS dará garantia também aos empreendimentos que não são cobertos pelas empresas privadas, como exportação de longo prazo; financiamento de habitações populares; e capital de giro para micros, pequenas e médias empresas. “Esta-mos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento, que estamos fazendo e todos precisam de seguros. Temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil, o setor privado não dá conta e também para apoiar as exportações”, frisou Mantega.
O ministro afirmou ainda que a criação da EBS irá viabilizar “o Exim-Brasil [banco que está sendo criado para financiar exportações] não funciona se não tiver um seguro para exportação e importação”, observou.
A matéria será encaminhada ao Congresso Nacional através de um projeto de lei e não por medida provisória como vinha sido aventada inicialmente. De acordo com Mantega, a falta de entendimento sobre o conteúdo da minuta enviada à Casa Civil levou alguns empresários a criticar a iniciativa. “Já foi dito para as seguradoras brasileiras que queremos fazer um trabalho em conjunto, vamos fazer consórcios”, afirmou. Ele lembrou que a proposta vai ser analisada pelo Congresso, podendo ser modificada. “Vai ser discutida lá e farei discussões com o setor”, frisou.
A EBS terá recursos iniciais de R$ 18 bilhões e irá administrar o risco dos fundos garantidor de operações de comércio exterior no prazo superior a dois anos, de operações de seguro nas exportações e de projetos de infraestrutura.
VALDO ALBUQUERQUE
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