Mantega anuncia benefícios para multinacionais do etanol

Ganharão aumento compulsório do consumo de etanol misturado à gasolina; desoneração do PIS/Cofins; e duas linhas de crédito a juros reais próximos de zero As medidas anunciadas pelo governo para o setor do etanol têm o evidente objetivo de aumentar a margem de lucro das multinacionais que tomaram as usinas brasileiras – a Shell, a Louis Dreyfus, a BP, a Archer Daniels Midland (ADM), a Bunge, a Tereos, a Abengoa, a Shree Renuka. O próprio governo se encarregou de tirar as dúvidas a esse respeito. A nota do Ministério da Fazenda, que comunicou as medidas, já é explícita: “Com esse conjunto de medidas, o governo amplia a competitividade do setor de etanol, reduzindo a carga tributária, melhorando o fluxo de caixa das empresas e suas condições de financiamento. Dessa forma, o governo promove o investimento e a melhoria nas condições de oferta de longo prazo desse produto” (grifo nosso). Porém, mais explícito ainda foi o ministro Mantega. Para não deixar dúvida alguma, disse ele, sobre as medidas: “... não quer dizer que isso será repassado para o preço final”. Ou seja, as medidas não são para beneficiar o consumidor - exceto a “longo prazo”, o que nada quer dizer, exceto que o consumidor não verá o benefício (já dizia Keynes, a “longo prazo” todos estaremos mortos). As medidas são para aumentar a margem de lucro dos monopólios externos que esmagaram o setor nos últimos anos, até porque, como lembraram alguns empresários, os benefícios não são acessíveis para a maioria das empresas nacionais, devido ao seu alto grau de endividamento – já veremos como isso aconteceu – e aos incríveis cadastros exigidos pelo BNDES. Quanto à crença de que as multinacionais, com o aumento da margem de lucro, vão fazer investimentos, bem, é uma crença sem fundamento na experiência nem na lógica, como são, em geral, as crenças fanáticas e as falsificações pouco espertas. Um conhecido porta-voz das multinacionais, o sr. Paulo Costa – ex-Cargill e secretário-executivo da International Ethanol Trade Association (IETHA), agora “consultor” do setor - saiu exultando: “... Os benefícios vão ficar na cadeia produtiva, muito carente deles, e até na linha de distribuição. Mas não vão chegar aos postos. Com o aumento da mistura de anidro para 25% a partir de 1º. de  maio o setor tem armas para minorar sua difícil situação de margens, particularmente em uma safra onde os preços de açúcar não estão famosos.  Não sabemos até onde o caixa do Governo vai aguentar tanta desoneração pontual (…). Vamos aproveitar este momento e não esperar que os preços de gasolina e etanol caiam na ponta final” (grifo nosso). Choremos pela triste situação das multinacionais. Por pouco não enviamos algum óbulo para essas carentes... Mas elas não estão satisfeitas, como nunca, aliás, vão estar: querem agora derrubar qualquer administração do preço da gasolina, para que possam aumentar o etanol até os píncaros. Realmente, a possibilidade do consumidor passar para a gasolina quando o preço do etanol aumenta, é o limite que as multinacionais não conseguiram quebrar para elevar o preço do álcool. Logo, querem retirar do consumidor essa opção: se a gasolina aumentar sem limites, que opção terá o usuário, quando o etanol aumentar? Aliás, já conseguiram aumentar o consumo compulsório do etanol anidro que é acrescentado à gasolina em cinco pontos percentuais. Toda a conversa sobre livre-mercado, na hora do pega-prá-capar, serve para impor, sob decreto, o maior consumo da mercadoria. Vejamos como, de esperança energética nacional, a produção de etanol transformou-se nesse desesperançado gangsterismo. A partir do final de 2008, as empresas nacionais produtoras de etanol foram tomadas pelas multinacionais, sobretudo as maiores. Um dos poucos jornalistas especializados no chamado “agronegócio”, apesar de longe de ser um progressista, descreve assim o que houve em seguida: “As multinacionais, que haviam comprado dezenas de usinas, desaceleraram. (…) A aversão ao risco freou os grupos nacionais, às voltas com elevados investimentos em mais de 200 projetos desde 2005. Ficaram sem capital. E as dívidas foram à estratosfera. (…) Em 2009, os usineiros queriam renegociar R$ 3,5 bilhões em dívidas com o BNDES, tradings, bancos privados, produtores e fundos de investimento. O governo recusou. (…) De exportador, o país passou a comprador de etanol de milho dos EUA. Sem ter como contratar crédito novo, boa parte das usinas nacionais foi liquidada. Outra parte quebrou ou pediu recuperação judicial. Saíram de cena gigantes como Santelisa, NovAmérica e Vale do Rosário. Entraram os estrangeiros ADM, Louis Dreyfus, Bunge, Tereos, Abengoa, Shree Renuka” (Mauro Zanatta, “Medidas reforçam caixa, mas não garantem investimento”, Valor Econômico, 24/04/2013). Nos últimos cinco anos, diz a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), Elizabeth Farina, “40 usinas de açúcar e álcool paralisaram o processamento de cana no País e (…) mais 12 devem suspender as atividades neste ano”. Já mencionamos, em outra edição, os resultados dessa desnacionalização em massa: “Multinacionais são sempre monopólios. Investem o mínimo para lucrar mais. Assim, o que elas fizeram foi se apoderar do que as empresas brasileiras já tinham construído – a construção de novas usinas, que havia crescido de nove (2005) para 19 (2006), 25 (2007) e 30 (2008) caiu para 19 (2009), 10 (2010) e 5 (2011). Portanto, deixaram de investir, apesar da generosidade do BNDES com essas multinacionais” (cf. HP, 13-17/01/2012). Mas não foi somente um bloqueio nos investimentos o que ocorreu. Primeiro, elas forçaram um aumento nos preços, bem explicado pelo lobista - quer dizer, consultor - que citamos acima: “a concentração e consolidação do segmento em mãos de empresas financeiramente sólidas e melhor conhecedoras dos fundamentos de mercado fizeram com que o consumo fosse administrado através de uma oferta controlada por preços elevados”. Em suma, as multinacionais formaram um cartel dentro do país para aumentar o preço do etanol, coisa fácil, pois esse cartel já existia no exterior. Segundo: a produção de etanol, que se elevara de 11.536.034.000 de litros (2002) para 27.512.964.000 de litros (2008), caiu para 22.681.510.000 de litros (2012). Uma queda de quase cinco bilhões de litros (4.831.454.000 l) em quatro anos (cf. UNICA, “Produção de etanol total 1980/1981 - 2011/2012”). Terceiro: o consumo de etanol hidratado caiu de 16.470.948.169 de litros (2009) para 9.850.180.303 de litros (2012). Uma queda de 6.620.767.866 de litros –ou seja, -40% em três anos (cf. UNICA, “Consumo de combustíveis - Etanol hidratado 2009-2012”). Perder dinheiro não é a especialidade das multinacionais, exceto quando se metem num sarilho como a crise deflagrada no final de 2008. Pensando bem, nem assim. Logo, boa parte da escassez de etanol no mercado brasileiro foi devida, como denunciou na época a presidente Dilma, ao fato das multinacionais, diante do aumento especulativo do preço do açúcar no mercado internacional, desviarem sua produção do etanol para o açúcar – e que se danassem os que usavam o etanol. Assim, ao mesmo tempo que a produção do etanol caía, a produção do açúcar subia de 29.798.433 toneladas (2007) para 37.988.520 toneladas (2011) e 35.924.976 toneladas em 2012 (cf. UNICA, “Produção de Açúcar 1980/1981 – 2011/2012”). Enquanto isso, o Brasil, país de vastas terras e vastos canaviais, via-se, em 2011/2012, na humilhação de importar 1.671.503.000 litros de etanol, basicamente etanol de milho dos EUA. Como prêmio - e incentivo para continuar fazendo a mesma coisa - receberão um aumento compulsório do consumo de etanol misturado à gasolina; a desoneração quanto ao PIS/Cofins; e duas linhas de crédito (de R$ 4 bilhões e R$ 2 bilhões) a juros reais próximos de zero ou até negativos. Carlos Lopes http://www.horadopovo.com.br/ CARLOS LOPES