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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Para centrais, ‘jornada flexível’ acabará com vínculo e direitos


Plano do governo é “tornar trabalhador descartável”, denunciam as entidades 
Diversas centrais sindicais e sindicatos se manifestaram nesta segunda-feira, 19, em repúdio ao plano do governo federal de flexibilizar as leis de jornada do trabalho através de uma medida provisória. Segundo o anúncio, o governo visa permitir a contratação de trabalhadores por hora de serviço, em jornada intermitente (móvel).
A proposta vem seguida de uma plano de reforma da previdência e um pacote de medidas que segundo o governo são para “estimular o crescimento”, quando na verdade apenas permitem mais demissões e recessão (ver mais na página 2).
Em relação à jornada, a idéia é permitir ao empregador que acione o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h), ou mesmo estabelecer uma carga horária mínima. Os direitos trabalhistas ficariam “assegurados de forma proporcional”. O governo também quer aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
Com isso, explica o Senador Paulo Paim, “o governo quer que o trabalhador seja uma peça descartável. Sem vínculo empregatício, sem direitos. Trabalhar algumas horas sem saber se irá trabalhar novamente? Ficar a disposição do empregador 24h por dia e só receber as horas trabalhadas seja 1,2, ou 10h. Essa MP é o fim do mundo, revoga a era Vargas e esculhamba o mundo do trabalho”. “É mais uma bomba do governo”, denuncia.
Para Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical) e da CNTM, a Confederação da categoria este “é um ataque grave aos direitos dos trabalhadores. Além de desorganizar o mercado de trabalho, entendo que a medida vai desempregar ainda mais”. Já João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, denuncia que flexibilizar a jornada de trabalho não resolverá o problema. “O que precisamos é de investimento em infraestrutura para geração de emprego, e não soluções paliativas.”
Isso porque, com uma jornada incerta e a ampliação dos contratos temporário de trabalho, segundo Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira, presidente da CGTB, “o trabalhador acaba ficando sem ter condições de estabilizar a própria vida. Ele fica à disposição da empresa, mas sem receber por isso. O aluguel, as contas a pagar, as compras no supermercado não são flexíveis, tem de ser pagos todos os meses. E se num mês o trabalhador só é chamado por 50 horas na semana? Como paga as contas?”. questiona. Ricardo Patah, presidente da UGT, a jornada intermitente “criaria uma situação análoga à escravidão”.
Além de propor a flexibilização da jornada, o governo também anunciou a transformação do chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em um projeto permanente, também através de Medida Provisória. O programa, que inclui especialmente empresas do setor automotivo, e que foi desenvolvido ainda no governo Dilma, consiste em permitir à empresa reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando ao menos 50% da perda salarial do trabalhador com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Em vez de destinar de forma significativa o orçamento para o setor produtivo, garantindo crescimento, emprego e trabalho decente para o povo brasileiro, o governo, cada dia mais impopular, age de forma oportunista. A pretexto de contornar a crise, o governo ameaça com a destruição dos históricos direitos da classe trabalhadora, não tem coragem de taxar as grandes fortunas e não mexe em nada nos privilégios de uma ínfima casta social, a da elite, dos rentistas e dos patrões predadores, que almejam só o lucro e não se importam com a dignidade humana”, denuncia a nota de Miguel Torres.
http://www.horadopovo.com.br/

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