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quarta-feira, 22 de junho de 2016

“É preciso estancar o desvio de verba da Previdência para juros”

Vilson Romero, presidente da Anfip

“Reforma é para condenar a população a morrer antes de receber o seu benefício” 
As federações filiadas à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizaram em Brasília, no dia 16, um encontro onde foram debatidas a questão da reforma da Previdência, conjuntura nacional e direitos trabalhistas, e que contou com  palestra sobre ministrada pelo presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Antonio Romero.
O dirigente da Associação questionou os argumentos apresentados pelo governo de que há um “rombo” na Previdência, para justificar uma reforma que se resume, basicamente, em redução de direitos e ampliação do tempo de trabalho para homens e mulheres com a implementação de uma idade mínima. “Temos visto uma sequência de superávit todos os anos, apesar da recessão, das despesas, dos programas sociais. O que o governo realmente quer é aumentar a idade mínima para aposentadoria”. “Querem condenar uma parte da população a morrer antes de receber seu benefício”, alertou Romero.
“O conjunto de receitas destinadas à Seguridade Social, somente no ano de 2015, assegurou um superávit de mais de R$ 24 bilhões, em que pese o cenário de ampliação do desemprego e de queda de arrecadação em consequência desta circunstância. É preciso estancar a utilização desses recursos para outras finalidades, sobretudo para o pagamento de juros e amortizações da dívida publica. Dívida esta, carente de legitimidade ao negligenciar uma auditoria, prevista no texto constitucional, que permitiria, se aplicada, um diagnóstico preciso do endividamento brasileiro”, alertou o especialista.
O desvio de recursos ocorre principalmente por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que foi prorrogada até 2023 e ampliada de 20% para 30%. Ou seja, proposta por Dilma e encaminha por Temer, a nova DRU permite que o governo desvie 30% da Seguridade Social, o que representa cerca de R$ 120 bilhões, denunciam as entidades.
Isso, continua Romero, demonstra que a agenda política nacional segue na contramão de garantir a solidez ao sistema previdenciário brasileiro. Para o presidente da Anfip, não é com idade mínima que se assegura recursos: “O caminho para assegurar novos recursos à Previdência é ampliar a formalização do mercado de trabalho e implementar políticas afirmativas que estimulem investimentos no setor produtivo, potencializando, com isso, o crescimento da oferta de postos no mercado de trabalho brasileiro e da base de contribuintes do Sistema Previdenciário”, afirmou.
O palestrante denunciou a perseguição homogênea dos gestores ao Sistema Previdenciário. “Todos os governos sempre falam em Reforma da Previdência. As propostas encaminhadas, sem exceção, visaram confundir a opinião pública com desinformações sobre um suposto déficit, jamais confirmado, com objetivo de diminuir benefícios assegurados aos contribuintes. Garantir a saúde financeira da Seguridade Social é papel do estado. Precisamos cobrar de nossas autoridades mais eficiência, responsabilidade e transparência no aporte e administração dos nossos recursos previdenciários”, concluiu.
O presidente da Anfip ainda falou sobre a separação que o governo fez recentemente dos ministérios do Trabalho e Previdência, bem como sobre a proposta de desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo. “Estão precarizando a Previdência Social. Se desvincularem, estaremos caminhando para, daqui a pouco, termos aposentadorias menores que o piso nacional. Não se pode mexer em Previdência ao bel-prazer de quem está no governo. Todos os governos falaram em reforma da Previdência, mas sempre na lógica de precarizar e retirar direitos”, alertou
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