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sexta-feira, 11 de março de 2016

O MPF se tornou um partido político?



MPF03
Luis Nassif, via Jornal GGN em 20/2/2016
Já são três citações sobre Aécio Neves na Lava-Jato.
A primeira foi quando o doleiro Alberto Youssef passou informações detalhadas sobre as propinas de Furnas para Aécio. O procurador-geral da República Rodrigo Janot mandou arquivar.
Ontem [19/2], o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou novo pedido de Janot e arquivou o inquérito aberto para apurar as menções do delator Ceará a Aécio alegando contradições nos depoimentos.
Para ser arquivado, é porque foi aberto um inquérito. Só se soube do inquérito quando do anúncio do arquivamento. Sigilo absoluto, enquanto vazavam informações sobre o senador Fernando Collor (até objetos íntimos foram alvo de vazamento) e sobre o deputado Eduardo Cunha.
Em casos similares, de contradições nos depoimentos, como em relação ao senador Lindberg Farias, ocorreu o oposto. Paulo Roberto Costa disse que o ajudou através de Youssef. Em delação, Youssef garantiu que nunca viu o senador. O caso tornou-se público e Janot ordenou que o inquérito prosseguisse. Dois pesos, duas medidas.
Ao mesmo tempo, Janot mantém na gaveta da PGR o inquérito aberto contra Aécio em 2010, por lavagem de dinheiro em uma conta em Liechtenstein em nome de uma offshore com sede em Bahamas. E empenhou-se pessoalmente em derrubar o inquérito aberto contra o senador Antônio Anastasia.
Enquanto isto, a Lava-Jato trata como escândalo instalação de torres de telefonia em Atibaia e os procuradores do Distrito Federal vazam inquérito sobre os financiamentos do BNDES, sem ouvir o outro lado, escandalizando até informações banais – como o fato de uma cliente contumaz do BNDES, como a Odebrecht, liberar financiamentos em prazo inferior ao de um novo cliente.
Na primeira fase, a Lava-Jato identificou brilhantemente todo o esquema de corrupção, inclusive prendendo os corruptos. Foi um período saudado pela recuperação de parte do dinheiro roubado.
Na segunda fase, perdoou um a um os delatores que aceitaram entrar no jogo político – que consistia em delatar os políticos do lado de lá e nada falarem sobre os do lado de cá.
A luta contra a corrupção foi um álibi para a luta política. Agora poderão voltar à sua vida normal, como Youssef depois da delação premiada no caso Banestado.
Lição que fica: você pode praticar tranquilamente sua corrupção, desde que aceite fazer o jogo político dos seus inquisidores.
O caso FifaSobre a cooperação internacional nas investigações do FBI sobre a Fifa.
1) A Globo é peça central nos episódios, pois fechou os maiores contratos de transmissão com Ricardo Teixeira e João Havelange. Em todos os países, a emissora e a empresa de marketing formam um todo único. É o caso da empresa de J.Hawila com a Globo.
2) Os ministérios públicos da Argentina, Uruguai, Chile, México há mais de um ano enviam regularmente informações ao FBI para apuração dos crimes da Fifa, dentro do modelo da cooperação internacional,. O Brasil é o mais atrasado dos países da América Latina, o que tem provocado estranheza no próprio FBI.
3) O MPF solicitou ao FBI as informações levantadas sobre a conexão brasileira do escândalo. No Rio de Janeiro, uma juíza de primeira instância barrou o envio e ordenou a devolução do material. Esse episódio ocorreu há um ano. Até hoje o MPF não logrou derrubar a determinação.
O que separa países civilizados de repubiquetas é o exercício da isonomia, a noção de que a aplicação da lei pressupõe o primado da isonomia.
Pergunto: por acaso o Brasil tornou-se uma republiqueta, para aceitar passivamente essa quebra total de isonomia?
Pode ser que sim. Pode ser que não.
Mas não dá mais para esconder-se das críticas sob o argumento de que há interesses ocultos da parte dos críticos. Pouco a pouco, a imagem do poder defensor da cidadania, dos direitos difusos, o avalista dos tratados internacionais, vai se diluindo e abrindo espaço para uma imagem pouco dignificante, dos que se deixam seduzir pelo excesso de poder.
***
MPF ESTÁ MUITO ALÉM DE UM PARTIDO POLÍTICO
Comentário ao post: O MPF se tornou um partido político?
Junior50, via Jornal GGN em 21/2/2016
Que já é clara a opção em “fazer política”, dos membros deste 5º Poder, não a simplesmente movida pela ideologia individual de cada procurador, algo até certo ponto aceitável, o problema tornou-se muito maior, pois as ações são coletivas, corporativas, o MPF age, não como um “partido político”, mas como um corpo coeso, com veleidades ditatoriais, com a certeza de seu poder e da infalibilidade de suas decisões. Contestá-los, mesmo que individualmente, acarreta a ira corporativa, portanto ultrapassou a tese de ser um “partido político”, eles se encaminham para uma ditadura jurídica.
Assenhoreado em seu protagonismo, este novo ente político, associado à mídia de massa, também atingiu esferas além da jurídica, pois suas atuações mais espetaculosas refletiram e refletem continuadamente na economia nacional, declarações ou mesmo meras injunções proferidas por procuradores/juízes, açuladas e trombeteadas pelos seus “assessores de comunicação” (a mídia), alteram “preços” – todos, até câmbio, cotações de empresas em bolsa, rolagens de divida, bônus internos e externos – elevam custos de licitações, de projetos de infraestrutura. E, claro, eles sabem disto.
Até mesmo na área internacional, o PGR/MPF, em certas e conhecidas ações (Eletronuclear, por exemplo), extrapolou suas competências constitucionais, foi além do Itamaraty, do Ministério da Defesa, Ministério da Ciência de Tecnologia, ao negociar/revelar a concorrência externa, detalhes de programas estratégicos do Estado, até mesmo os criminalizando – ação inédita em todo histórico relativo a geopolítica, de qualquer Estado Nacional – pois proteger a inserção internacional de suas empresas, é prerrogativa básica de qualquer Estado, de todos seus entes políticos/econômicos/judiciais.
Portanto, estes movimentos vão muito além de ações partidárias-ideológicas, são atitudes que revelam apetites ditatoriais, de uma necessidade deste grupo coeso, em controlar todas as instâncias do Estado, de tangê-lo, conduzi-lo, de acordo com seus interesses, evidenciando nestas ações, um desrespeito profundo pela própria democracia, pelo VOTO, acreditando que uma casta jurídico-burocrática pos

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