Previdência é o próximo alvo do “ajuste”, diz Levy na Febraban

Sacrificar a aposentadoria em prol dos bancos

Para ministro da Fazenda de Dilma, achacar velhinhos é “absolutamente indispensável” para aumentar o quinhão dos rentistas

Ante uma seleta plateia na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a reforma da Previdência Social, “absolutamente indispensável”, é o próximo alvo do “ajuste” fiscal do governo Dilma. Ele mencionou que este ano o Tesouro Nacional terá um superávit de R$ 48 bilhões e voltou com a conversa para boi dormir do déficit da Previdência, este ano de R$ 80 bilhões, segundo Levy.
“Se fosse só o Tesouro estaríamos todos muito felizes. Mas quando a gente olha o governo eu tenho que incluir a Previdência Social e o resultado não foi um resultado de R$ 48 bilhões”, disse.

A Previdência Social não é deficitária. Pela Constituição (Art. 194), ela faz parte da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Assistência Social. No Art. 195 ficou estabelecido que a Seguridade seja financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das contribuições do empregador e dos empregados, além da Cofins, PIS e CSLL.

Assim, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em 2014 a Seguridade Social teve um superávit de R$ 53,892 bilhões; em 2013, superávit de R$ 76,241 bilhões; em 2012, superávit de R$ 82,690 bilhões, só para ficar nos dados mais recentes. Também houve saldo positivo em anos anteriores.

Isso, apesar dos sistemáticos desvios de recursos da Seguridade para o superávit primário, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o governo alocar onde quiser 20% desvinculados de sua destinação original. Conforme a ANFIP, no ano passado a DRU retirou da Seguridade R$ 63,161 bilhões. No ano anterior foram desviados R$ 63,415 bilhões e em 2012, R$ 58,075 bilhões.

A DRU foi criada em 1994 durante a implantação do Plano Real, sob o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). Foi renovada em 1996 sob o nome de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano 2000, como DRU. Não contente em desviar 20% para os bancos, Levy quer que esse percentual aumente para 30%.

A proposta de reforma da Previdência Social é para aumentar ainda mais o quinhão do sistema financeiro sobre o Orçamento da União. No ano passado, nada menos que 45,1% (R$ 978 bilhões) do Orçamento foram destinados aos bancos entre juros e amortizações da dívida. Para a Previdência, foram destinados 21,8% dos recursos da União, a segunda maior fatia do bolo, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida. Por isso estão de olho nos recursos previdenciários.

Levy defende também o estabelecimento de idade mínima e, sem citar nominalmente a CPMF, a criação de uma fonte de receita específica, ou seja, de mais um imposto para locupletar os bancos: “É uma ‘ponte’ para se chegar à estabilidade fiscal, uma ‘ponte do presente’”. “Ela não é a mais agradável, mas complementa a reforma indispensável da Previdência Social”.

O ministro de Dilma também comentou sobre a possibilidade de perda de “grau de investimento” atribuído por uma segunda arapuca de classificação de risco, que indica que determinado país esta arrochando geral para garantir o pagamento de capital estrangeiro aplicados em papeis. Para Levy, rebaixamento é uma questão de reflexo da realidade.

Mas o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tratou esclarecer que a possibilidade de rebaixamento aumenta o custo de captação dos bancos, repassado ao consumidor, naturalmente, que ninguém é de ferro.

Antes do convescote na Febraban, o Ministério da Fazenda havia divulgado nota avaliando a decisão da agência Moody’s de colocar o Brasil em revisão para um possível rebaixamento. Segundo fontes palacianas, ouvida por reportagem de O Globo, a nota não pegou bem, pois não menciona a privatização de hidrelétricas, a desnacionalização de áreas do porto de Santos e aprovação de medidas do “ajuste” encaminhadas ao Congresso Nacional.

VALDO ALBUQUERQUE

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