As centrais sindicais, trabalhadores, entidades patronais e da sociedade civil se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, 15, em Brasília, para entregar o “Compromisso pelo Desenvolvimento – O Brasil é maior que a crise”. O documento foi lançado no dia 3 deste mês em São Paulo. Trabalhadores e empresários construíram uma agenda política e buscam articular forças para construir uma transição do cenário de crise para um ambiente de retomada de investimentos. “Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido”, diz trecho do Compromisso.
Para Antonio Neto, presidente da CSB, o encontro com a presidente foi positivo. “Dilma Rousseff nos disse que este documento colocou os pontos nos ‘is’, e isso é fundamental para a retomada do crescimento. A presidenta marcou uma nova reunião com o compromisso de criar uma Medida Provisória que resolva com celeridade o processo de leniência das empresas. Isso é muito positivo. Nós e todas as entidades aqui presentes estamos aqui emprenhados em construir um Brasil melhor e maior”, afirmou o dirigente.
No documento, as entidades signatárias propõem a retomada do desenvolvimento a partir de algumas medidas que podem destravar a economia, entre elas, a aplicação de acordos de leniência para as 29 empresas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas voltem a operar, mantendo ou retomando os níveis de emprego que caíram desde que começaram as investigações. Os dirigentes querem que a corrupção seja investigada e os responsáveis punidos, mas que as empresas e os empregos sejam preservados. As entidades também destacam no compromisso a necessidade do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, como também a retomada de investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobrás.
Durante o encontro, Dilma concordou que é preciso retomar o desenvolvimento. Segundo o Planalto, a presidenta recebeu o grupo com “enorme satisfação”, pois “a proposta fortalece o ambiente de diálogo positivo com a representação da sociedade civil, centrais sindicais e o setor empresarial, a partir de uma agenda de crescimento econômico e com recuperação dos investimentos, com o objetivo de gerar trabalho e emprego”.
Também participaram do encontro os ministros do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto; Casa Civil, Jaques Wagner; Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Confira a íntegra do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”:
O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica recessiva e dos impactos sociais decorrentes, especialmente o desemprego, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros. Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido.
As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.
Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.
Recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, ajustar e redirecionar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.
É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.
O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que buscam articular forças com o objetivo de construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.
Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:
- Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
- Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;
- Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;
- Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
- Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;
- Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;
- Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.
São Paulo, 3 de dezembro de 2015
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
FNE – Federação Nacional dos Engenheiros
FUP – Federação Única dos Petroleiros
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
CNI – Confederação Nacional da Indústria
FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores
FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo
Associação Comercial de Minas Gerais
Associação Comercial do Rio de Janeiro
Associação Comercial de São Paulo
Federação de Associações Comerciais de São Paulo
Clube de Engenharia
Instituto Ethos
http://csbbrasil.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário