O que a grande imprensa não conta

Há quase um ano, a grande imprensa estampa na primeira página a “eterna” crise que envolve a maior empresa brasileira , a Petrobrás, incluindo rádios e Tvs, tendo como pano de fundo, num primeiro momento, a tríplice aliança: funcionários da empresa corruptos, empresários corruptores e partidos e políticos fazendo caixa ou embolsando o dinheiro. 

Já no final de maio, a imprensa destacava que Petrobrás precisava de recursos e estudava vender 30 da BR Distribuidora para fazer caixa, além de cortar US$ 75 bi em investimentos. 

Na matéria propriamente dita a percentagem da BR já variava de 10 a 30% num oferta pública de ações ( IPO ), segundo uma fonte do setor que não se sabe quem é.

Paralelamente, a nova direção da empresa anuncia um novo plano de negócios (2015-2019) de US$ 145 bi, um corte de 75 bi em relação ao que estava previsto. A BR Distribuidora tem quase 8 mil postos espalhados pelo país. Em 2014, interessante registrar , a empresa teve uma receita operacional de R$ 120 bi, quase 15% acima do registado em 2013.

Além da possibilidade de vender parte da BR Distribuidora, comenta-se também, sem citar fontes, que a Petrobrás pode vender pelo menos  nove blocos a explorar entre as bacias de Campos e Santos, inclusive na área do pré-sal. A expectativa seria de arrecadar  entre US$ 3,5 bi a US$ 5 bilhões. O intermediário seria o Bank of America. As principais empresas multinacionais do setor já teriam sido convidadas, embora o foco seja a China.

O novo presidente Aldemir Bendine, que tem expertise no mercado financeiro e já abriu capital de outras empresas públicas, quer encolher a Petrobrás neste momento, priorizando investimentos em exploração e produção.. Para o presidente da Abimaq, José Velloso, “esse freio será muito ruim para a indústria e a economia. Os representantes do mercado afirmam categoricamente  que o importante “é a arrumação financeira da empresa” e passar a credibilidade ao mercado.

O que está por trás de todo esse noticiário? Os editoriais da grande imprensa dizem tudo: a ANP já está estudando nova rodada de licitações ( a 13ª. ) de blocos, inclusive do pré-sal, porque a Petrobrás não teria dinheiro e estaria muito endividada ( US$ 106 bi ), e o Congresso e governo já estudam rever a lei da partilha e retirar a Petrobrás como operadora única do pré-sal, onde hoje a empresa detém 30% do consórcio vencedor. A proposta foi anunciada em Houston, Estados Unidos, pelo próprio ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. No Senado, José Serra ( PSDB-SP ) e Ricardo Ferraço ( PMDB-ES ) e Delcidio Amaral  (PT-MS) já trabalham a favor da mudança

O que começou como um caso de corrupção dentro da empresa pode terminar com a “privatização” da Petrobrás ou de boa parte dela. Os formadores de opinião e, particularmente a grande imprensa, não medem esforços para atingir esse objetivo, que é a liberalização da economia dentro do modelo ortodoxo de mercado. A operação Lava Jato é combustível constante para esse fim. Tem sempre uma nova revelação que denuncia funcionários de 1º., 2º, e 3º, escalão, novas empresas corruptoras no esquema e partidos e políticos que estão no poder diretamente ou na base aliada.

Os editoriais reconhecem entretanto que, enquanto as regras não forem mudadas, será difícil leiloar campos no pré-sal ou tirar a Petrobrás como operadora única. Daí a pressão dos formadores de opinião e de uma nova revelação/vazamento do juiz Moro regularmente. Para o mercado a falta de leilões desmobilizou  o empresariado nacional e internacional, além de investidores. Para os editorialistas, a concentração da produção na Petrobrás ( 92% ) reúne uma lista de fornecedores e encomendas muito grande mas só funciona quando os ventos sopram a favor. Agora , esse mesmo grupo, segundo eles, estaria vulnerável. Defendem, por isso, a diversificação do setor. O mercado já se agita na formação de consórcios., contratação de especialistas e consultores. A Shell já comprou a britânica BG por US$ 70 bi, o maior negócio do setor nos últimos 20 anos.  O que significa tudo isso?

O que a grande imprensa não conta ou não detalha?

No início o foco era ineficiência, má gestão e corrupção. Mas depois de meses com a Petrobrás ocupando a primeira página da grande imprensa, chegamos ao momento de outra verdade: o que ser pretende é acabar com o que resta do monopólio estatal do petróleo e , no fundo a privatização da empresa, que é um exemplo de sucesso no país e no mundo apesar dos atuais contratempos.

Começou com o senador José Serra (PSDB-SP) apresentando projeto de lei 131/2015 para alterar a Lei 12.351, de 2010, conhecida como a lei da partilha do pré-sal, que estabelece a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. 

Serra não está sozinho nessa campanha. Por trás dele, há congressistas, outros formadores de opinião e empresas multinacionais que, há algum tempo, estão de olho nas reservas brasileiras,  estimadas hoje em 30 bilhões de barris, uma das maiores do mundo.  Como as reservas dos  maiores países produtores estão no limite, nada como controlar novos mercados, mesmo que à força como no caso do Iraque.  O Oriente Médio não é um bom exemplo para o Brasil em termos de exploração do petróleo.

A capacidade financeira da Petrobrás é evidenciada pela facilidade no acesso aos créditos externos e internos. Recentemente, a China aportou US$ 10 bi. A robustez da companhia é assegurada  pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias (mais uma em construção), três terminais de GNL, duas fábricas de fertilizantes e certamente o mais importante ativo estratégico a garantir a sua sustentabilidade a longo prazo, que é sua posição hegemônica num mercado praticamente cativo de um dos mais importantes países do mundo.

Por isso, a importância do desenvolvimento da exploração e da tecnologia nacional e da cadeia montada no país, através da Petrobrás. Trata-se de um exemplo de crescimento em todas as áreas e não se pode tomar um momento lamentável em que funcionários sem caráter, empreiteiros corruptores e políticos sem caráter e pouco ligando para a soberania nacional formam uma tríplice aliança para acabar com esse símbolo nacional

Extração predatória

A Petrobrás como operadora única e parte do consórcio possibilita maior controle social sobre a taxa de produção e evita a extração predatória, casos os poços sejam leiloados. A extração predatória prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Há ainda a destacar o artigo 12º da lei de partilha que resguarda ao Governo brasileiro a possibilidade de entregar à Petrobrás, sem necessidade de leilão, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.

Quando o governo decide leiloar determinado campo do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional (Artigo 24º).Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobrás e o Estado Nacional, o fato da companhia estatal brasileira ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar a possível extração predatória.

Fraude

Como operadora única, evita-se o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. 

Ainda para evitar o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação , os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre o consórcio produtor e a União. 

A Petrobrás pode assim adotar uma política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais A empresa, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços

Pode ainda garantir o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe "know-how" de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.

Interesse social

A Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira – veja exemplo recente do aporte da China - para liderar a produção, principalmente em águas profundas, na medida do interesse social e do desenvolvimento. Hoje, no pré-sal, a produção alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde. A operação e a máxima participação da Petrobrás nos consórcios permitem que maior parcela dos resultados econômicos seja destinado a atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros

Além disso, pode-se promover a geração de mais empregos de qualidade no Brasil A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais querem contratar serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores/gerentes e executivos estrangeiros.

A operação e a máxima participação da Petrobrás nos consórcios permitem que maior parcela do petróleo produzido seja propriedade da União, garantindo vantagem geopolítica estratégica. Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo pela União e a participação de cada consorciado é proporcional ao petróleo partilhado entre eles. Quanto menor o custo operacional e maior a participação societária da Petrobrás, maior a parcela de petróleo que será propriedade direta, ou indireta, da União Federal. 

Leilões ?

Não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno. Os campos já leiloados e em desenvolvimento, além dos campos em operação, são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A realização de novos leilões e a aceleração da curva de produção beneficiaria aos países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. 

Os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia. Não há necessidade de partilhar riscos que são mínimos e bem conhecidos. Não se justifica a  necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o objetivo de gerenciar riscos. 

A Petrobrás é a companhia da indústria mundial do petróleo com melhores condições e perspectivas futuras. Em termos de reservas, da produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados com potencial de crescimento, de custos de produção relativos, além da geração potencial de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobrás vantagem competitiva, especialmente em relação às companhias multinacionais com ações negociadas em Bolsa e que são suas competidoras.

Mercadoria 

Além disso, o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes. Não há pressa, porque  o petróleo não será substituído tão cedo. Ocorre que o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, O petróleo é fundamental em todas as cadeias produtivas.

Por fim, cabe destacar que a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Ao petróleo e ao gás natural deve ser agregado valor, com o refino para a produção de derivados e na conversão para a produção de petroquímicos e fertilizantes. Com a renda petroleira, pode-se  investir em infraestrutura para a produção de energias renováveis,  visando a sustentabilidade e nos preparando para o futuro. 

site.aepet.org.br