quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Adversários atacam medidas, mas calam sobre as que os beneficiam



Publicado em 08-Jan-2013

Todas as explicações já foram devidamente prestadas, divulgadas na mídia eletrônica e publicadas, mas a nossa oposição e a mídia, em seu viés ecônomico conservador, continuam a ver chifre em cabeça de cavalo nas iniciativas que o governo federal adotou para compor o superávit primário e fechar as contas públicas de 2012.

Por isso o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a público para insistir que as medidas adotadas são permitidas pela legislação brasileira e não comprometem a credibilidade do governo. Como gostariam e lutam para que acontecesse, aliás, nossas oposição e mídia.

"As operações  feitas estavam previstas na Lei Orçamentária. Elas são autorizadas pela legislação vigente, e utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a sua meta em anos atípicos, em anos em que a receita vem abaixo do esperado", disse Nelson Barbosa. "Então, tudo foi feito dentro do previsto na Lei Orçamentária e do espaço fiscal que o governo possui", reafirmou.

Para atingir a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública) do ano passado, o governo transferiu R$ 12,4 bi do Fundo Soberano Brasileiro para a conta do Tesouro Nacional. Além disso, elevou o repasse de dividendos das estatais (principalmente Caixa Econômica Federal-CEF e BNDES) para a União e vai abater da meta fiscal os gastos com investimento no PAC.

O que seria da oposição sem elevação do teto de endividamento estadual?

Tudo dentro da mais perfeita e previsível legalidade. Agora, a pergunta que fica e que a oposição precisa responder é: o que seria dos Estados governados pelos tucanos - a começar pelos três mais importantes, São Paulo, Minas e Paraná, todos com governadores do PSDB - sem as autorizações de aumento do teto da dívida pelo governo federal?

Percebam, endividaram-se além do permitido, o governo precisou elevar esse teto... Mas, disso não falam. Nenhuma palavra. Fora a antecipação de receitas e  outras saídas nada ortodoxas que eles adotam em sua peculiar forma de governar, jeito tucano de administrar...

A propósito dessa polêmica, eu convido vocês a lerem duas entrevistas publicadas hoje com muito mais esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação às contas públicas pelo governo federal. A 1ª dessas entrevistas, com o ministro titular da Fazenda, Guido Mantega, está publicada no Valor Econômico (no jornal, hoje, para assinantes) e disponibilizado no blog do Luís Nassif sob o título Artifício para atingir meta são "legítimos", afirma Mantega; a 2ª, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, está no Estadão com o título 'A ação do governo foi normal e usual'.


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