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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Temer chantageia Estados para impor arrocho contra servidores

Condições para ter acesso a R$ 5,2 bilhões foi apresentada aos governadores por Temer, Meirelles, Maia e Renan durante reunião em Brasília na terça-feira

Ajuste deve ser implantado em troca de migalhas da repatriação. Para Meirelles, caos implantado no Rio de Janeiro “é dramático, mas didático para outros estados”
O governo de Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (23), chantagear os Estados em troca de R$ 5,2 bilhões em repasse vindo da arrecadação, pela União, de multas da repatriação de recursos mantidos no exterior.
Na verdade, a condição imposta pelo governo federal para destinar os R$ 5,2 bilhões aos entes da federação, implica nos governadores executarem uma versão do “ajuste fiscal” nacional proposto pela PEC 55-241 – em tramitação no Senado – nos estados.
Ou seja, apenas receberão o dinheiro oriundo da repatriação aqueles estados que cortarem gastos e investimentos, arrocharem salário dos servidores e reformarem as previdências estaduais.
Na tentativa de conseguir algum dinheiro, os governadores se dirigiram a Brasília em busca de ajuda para tentar estancar o buraco nas contas, causado pela política econômica do governo Dilma/Temer nos últimos anos.
O principal pedido era para que o governo federal divida com os estados uma parte do que arrecadou com as multas cobradas de quem tinha dinheiro no exterior de forma irregular e decidiu legalizar. A equipe econômica não queria, mas acabou concordando em repassar apenas R$ 5,2 bilhões da multa para os estados, desde que os estados se submetam à política de arrocho coordenada por Temer e Meirelles.
Os termos da chantagem foram fixados entre secretários estaduais e Eduardo Guardia, secretário-executivo do ministério da Fazenda, na última quarta-feira. O encontro ocorreu depois da reunião de terça-feira (22) entre o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia com os governadores.
Os detalhes da extorsão imposta pelo governo federal ainda serão afinados nos próximos dias, mas já está certo que os governadores terão que apresentar projetos para: limitar o crescimento das despesas primárias correntes dos Estados à inflação do ano anterior; reduzir as despesas com cargos comissionados em 20% em relação ao que foi gasto no ano passado; reformar as previdências com o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%, seguindo o modelo da proposta de reforma que o governo federal ainda vai apresentar.
E tem mais. Os governadores terão de ajudar a garantir a aprovação, no Congresso, de medidas que foram rejeitadas durante a votação da renegociação das dívidas dos estados. Entre elas, está a proibição de aumentar salários dos funcionários por dois anos.
A desfaçatez do governo Temer é tão grande que, ao ameaçar os estados, apresentaram o caos instituído por eles no Rio de Janeiro como o “exemplo” para os outros estados.
Nas palavras de Henrique Meirelles: “Com o atual patamar de gastos estaduais não há ajuda da União que pudesse resolver o problema. O exemplo do Rio é dramático, mas ele é didático para os demais estados, isto é, tem que fazer o ajuste se não todos correm o risco de chegar à situação do Rio de Janeiro”.
Os estados estão na miséria. Professores, médicos, enfermeiros, policiais, servidores da justiça, estão com os salários atrasados por todo país. Faltam médicos, medicamentos, material de higiene, hospitais com pronto-socorro fechado, escola sem merenda, sem material didático, infra-estrutura caindo aos pedaços, universidades com falta de luz, corte quase integral das verbas de pesquisa. Essa é a situação dos estados brasileiros.
No desespero para tentar minimizar os efeitos da política do PT e do PMDB no governo federal os governadores pediram ajuda. A resposta da União foi em troca de migalhas, que em nada irão resolver o problema que ela (a União) ajudou a criar, os estados terão que se empenhar para aprovar todos os projetos do governo federal no Congresso, mesmo que isso, na prática, não tire ninguém de crise alguma. Ao contrário, ela se aprofundará cada vez mais.
Isso por quê? Porque nenhum país sai da crise cortando os direitos dos servidores, cortando salários, proibindo aumentos salariais, impedindo os gastos da máquina pública em saúde, educação, infra-estrutura e etc. com o teto dos gastos.
Ainda mais considerando que essa economia, sofrida para o povo, servirá somente para pagar juros da dívida pública, ou seja, para os bancos e não para investimentos, melhorias, modernizações, construções.
A verdade é que nenhum país cresce com arrocho. É o Estado que promove o crescimento econômico com investimento direto. Se correndo o risco de não dar certo a iniciativa pública não faz, não será a privada – que visa apenas o seu lucro – que irá fazer.
Considerando que os R$ 5,2 bilhões das multas com a repatriação fossem divididos igualmente pelos 27 estados, isso significaria apenas R$ 185 milhões para cada um. Uma miséria, que não paga nem a folha de pagamento de um mês do funcionalismo do Rio.
É claro que a divisão não é igual para cada estado, mas com essa média é possível ter uma noção de quão pouco é o rapasse perto da necessidade e de como é cruel o governo Temer.
MAÍRA CAMPOS
http://www.horadopovo.com.br/

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