Para protestar contra a situação caótica do Judiciário no Rio de Janeiro e pedir mudanças, a OAB/RJ realizará na próxima segunda-feira, dia 21, às 11h, um ato em frente ao Fórum Central. A manifestação, que vai contar com a presença dos presidentes do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e da Seccional, Felipe Santa Cruz, será em favor de mais celeridade e eficiência. Os problemas apontados pela Seccional estão sintetizados na frase-lema da campanha: “Lentidão que pesa no bolso”.
Os advogados protestam contra:
- O alto valor das custas judiciais
Nos últimos anos, as custas sofreram reajustes de quase 200%. Hoje, o recurso de qualquer decisão tem o peso de uma multa. Soma-se a isso uma incrível investida contra a gratuidade de Justiça, que garante aos mais necessitados a tutela jurisdicional.
- As sentenças de baixo montante proferidas nos juizados especiais
A mudança na cultura jurídica das turmas recursais acaba por beneficiar as grandes empresas, principais demandadas, distanciando o direito da justa exigência da boa prestação de serviços ao cidadão. Direito não é mero aborrecimento.
- O péssimo atendimento prestado pela agência do Banco do Brasil
A instituição detém a exclusividade dos mandados de pagamento, mas não há a contrapartida do devido investimento nos serviços prestados aos advogados. É hora de rever a licitação.
- A morosidade no andamento dos processos
O investimento no processo digital não alterou a lenta movimentação e, vale lembrar, o Tribunal de Justiça do Rio é o quinto do país em congestionamento. É preciso rever o sistema de trabalho dentro dos cartórios, contratar mais servidores e assegurar a celeridade na tramitação dos processos.
- O Judiciário paralisado
Este ano, na Justiça estadual, para cada 10 dias de efetiva atividade, houve três dias de inatividade. A situação é de colapso. Os advogados e a sociedade têm sentido essa conta no bolso.
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