A presidente Dilma e a redução das tarifas de energia elétrica

ENG. JOSÉ ANTONIO FEIJÓ DE MELO

Segundo matéria divulgada pela agência Reuters, em 5 de dezembro, por ocasião do Encontro Nacional da Indústria a Presidente Dilma Rousseff teria feito declarações peremptórias reafirmando o "seu compromisso com a redução das tarifas de energia elétrica" no Brasil. Ainda bem, pois como diz o dito popular, "antes tarde do que nunca".

Afinal, foram quase dez anos, primeiro como Ministra das Minas e Energia, depois como Chefe da Casa Civil e finalmente como Presidente da República assistindo passivamente as tarifas subirem continuadamente. Particularmente para o setor industrial, entre 2002 e 2011 a tarifa média nacional, sem impostos, cresceu de R$ 95,77 por MWh para R$ 247,92, representando uma elevação de 158,8%, enquanto o IPCA do período subia tão somente 66,8%, pelo que as tarifas nacionais passavam do grupo das menores do mundo para uma das maiores.

Ainda agora, no mês de novembro passado, as tarifas para a área de concessão da Light, no Rio de Janeiro, subiram em média cerca de 13% e neste mês de dezembro, para os consumidores do Acre, a elevação foi de 8%. A cada mês, invariavelmente, as tarifas sobem em um ou mais estados do Brasil, pois isto faz parte das regras do modelo vigente.

Portanto, já era tempo de que alguém fizesse alguma coisa e, assim, ao se empenhar pessoalmente nesta cruzada, a Presidente Dilma está no seu papel. Aliás, como eleitor que nela votou e que ainda não se arrependeu do voto, entendo que a Presidente está até mesmo na obrigação de agir para conter este absurdo.

Entretanto, entendo também que como todo governante ela tem o dever de procurar fazer as coisas da forma correta e que, nesse sentido, deveria ter a humildade de ouvir outras vozes que possuem argumentação ponderável contrária ao caminho escolhido, que não seria o melhor, pois não ataca as verdadeiras causas do problema e promove uma redução tarifária imediata, porém forçada, às custas da destruição de empresas estatais de inestimável valor estratégico para o desenvolvimento nacional. E que passada esta primeira fase a sequência das elevações tarifárias certamente será retomada, porque é parte intrínseca do modelo mercantil vigente no setor elétrico nacional.

Propostas alternativas existem para se alcançar o mesmo objetivo, também de imediato, mas de forma natural, sem traumas nem quebra de contratos. Sem a necessidade de medidas extremas nem de se fazer indenizações manipuladas, sem se criar dificuldades ao mercado de ações e sem se misturar o problema das elevadas tarifas com a questão crucial da prorrogação de concessões, a qual deve ser examinada a luz do verdadeiro interesse público que representa em si mesma.

À Presidente não custaria nada ouvir um pouco do que têm a dizer outros técnicos, profissionais que integram ou integraram empresas que possuem história edificante no setor elétrico nacional e que poderiam contribuir desinteressadamente para a consecução do objetivo maior.

A competência técnica brasileira não pode ser dividida apenas entre o grupo de técnicos da assessoria do governo que gestaram a Medida Provisória 579 e aqueles que se alinham no grupo dos "que não souberam ver a importância disso para o crescimento sustentável".

No Brasil existe vida inteligente e desinteressada além desses dois grupos e o País muito teria a ganhar se a Presidente Dilma parasse um pouco para ouvir outras vozes, outros técnicos que têm, tanto quanto ela, o desejo de contribuir para o desenvolvimento sustentado do nosso País. O pretenso monopólio da verdade nunca é um bom conselheiro.

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