Grave erro de um julgamento político



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Por Mauro Santayana, em seu blog:

O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.

O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então Ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram provas, e sem provas, não há como se condenar ninguém.

O julgamento, por mais argumentos possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados, Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.

O julgamento era político, e feito por uma instituição política, a Convenção Nacional, que representava a Nação; ali, os ritos processuais cediam lugar à vontade dos delegados da França em processo revolucionário. A tese do poder absoluto dos parlamentares para fazer justiça partira de um dos mais jovens revolucionários, Saint-Just. Ela fora aceita, entre outros, por Danton e por Robespierre, que se encarregou de expô-la de forma dura e clara, e com a sobriedade própria dos julgadores - segundo os cronistas do episódio - aos que pediam clemência e aos que exigiam o respeito ao Código Penal, já revogado juntamente com a monarquia.

- “Não há um processo a fazer. Luis não é um acusado. Vocês não são juízes, vocês são homens de Estado. Vocês não têm sentenças a emitir em favor ou contra um homem, mas uma medida de segurança pública a tomar, um ato de providência nacional a exercer. Luis foi rei e a República foi fundada”. E Robespierre, implacável, explica que, em um processo normal, o Rei poderia ser considerado inocente, desde que a presunção de sua inocência permaneceria até o julgamento. E arremete:

- “Mas, se Luis é absolvido, o que ocorre com a Revolução? Se Luis é inocente, todos os defensores da liberdade passam a ser caluniadores”. Os fatos posteriores são conhecidos.

O STF agiu, sob aparente ira revolucionária de alguns de seus membros, como se fosse a Convenção Nacional. Como uma Convenção Nacional tardia, mais atenta às razões da direita - da Reação Thermidoriana, que executou Robespierre, Saint Just e Danton, entre outros - do que a dos montagnards de 1789. Foi um tribunal político, mas sob o mandato de quem? Quem os elegeu? E qual deles pôde assumir, com essa grandeza, a responsabilidade do julgamento político, que assumiu o Incorruptível? E qual dos mais exacerbados poderia dizer aos outros que deviam julgar como homens de Estado, e não como juízes?

Como o Tartufo, de Molière, que via a sua razão onde a encontrasse, foram em busca da teoria do domínio do fato, doutrina que, sem essa denominação, serviu para orientar os juizes de Nurenberg, e foi atualizada mais tarde pelo jurista alemão Claus Roxin. Só que odomínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas. Provas concretas encontradas contra os condenados de Nurenberg, e provas concretas contra o general Rafael Videla e o tiranete peruano Alberto Fujimori.

E provas concretas que haveria contra Hitler, se ele mesmo não tivesse sido seu próprio juiz, ao matar-se no bunker, depois de assassinar a mulher Eva Braun e sua mais fiel amiga, a cadela Blondi. Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do Ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoíno, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juizes provar a sua condição de eleitos pelo povo.

Dessa condição dispunham os membros da Convenção Nacional Francesa e os parlamentares brasileiros que decidiram peloimpeachment do Presidente Collor. As provas contra Collor não o condenariam (como não condenaram) em um processo normal. Ali se tratou de um julgamento político, que não se pretendeu técnico, nem juridicamente perfeito, ainda que fosse presidido pelo então presidente do STF.

A nação, pelos seus representantes, foi o tribunal. O STF é o cimo do poder judiciário. Sua sentença não pode ser constitucionalmente contestada, mesmo porque ele é, também, o tribunal que decide se isso ou aquilo é constitucional, ou não. A História, mais cedo do que tarde, fará a revisão desse processo, para infirma-lo, por não atender às exigências do due process of law, nem a legitimidade para realizar um julgamento político.

O julgamento político de Dirceu, justo ou não, já foi feito pela Câmara dos Deputados, que lhe cassou o mandato.

Joaquim Barbosa: alma gêmea de Serra

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.

O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.

E acima de tudo: o mesmo fã clube.

Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.

Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.

Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.

Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.

Intelectuais lançam manifesto em “defesa dos interesses nacionais”

Intelectuais progressistas lançam manifesto “em defesa do interesse nacional” e pela “efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país”. O documento, assinado por Samuel Pinheiro Guimarães, Carlos Lessa, Moniz Bandeira, Luiz Carlos Bresser Pereira, Luiz Pinguelli Rosa, Marcio Pochmann, João Pedro Stédile, entre centenas de signatários, denuncia “o agravamento da crise do capitalismo em escala mundial” e diz que ele “coincide, não por acaso, com iniciativas aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento possível a outros continentes”.

Abaixo os principais trechos do manifesto publicado na Carta Maior.

“O repúdio à prepotência dos Estados Unidos e a disposição de opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram mais uma vez a importância do fator nacional na luta política”, diz a nota. “Os Estados nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa, na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social”.

Depois de destacar o avanço da democracia na América do Sul com a eleição de líderes populares comprometidos com o progresso, o manifesto diz que a meta é impedir as guerras de agressão. “Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a todos deve unir”, afirma o documento.

“Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta pela preservação e o aprofundamento do regime democrático, da soberania e da coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico, político e social de nossos povos e nações”.

“No Brasil, os movimentos sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas linhas gerais essa diretriz”.

“Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente, em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou suas possibilidades de avanço”.

“A presidente Dilma, diante do agravamento da crise financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase, persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos. A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que se fragilize o campo popular”.

“É portanto urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade”.

“Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir:

1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país;

2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento;

3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados;

4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte;

5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país;

6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual;

7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero;

8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático;

9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos interesses fundamentais do país;

10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região; e

11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.”

Dilma visita uma Europa à deriva

Por Altamiro Borges

A presidenta Dilma Rousseff chegou hoje (16) em Cádiz, no Sul da Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. O evento reúne dirigentes de 22 países, mas quatro presidentes já informaram que não participarão por questões internas: Raúl Castro (Cuba), Hugo Chávez (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e Otto Molina (Guatemala). A cúpula aprovará um documento com propostas para o enfrentamento da prolongada e grave crise que abala a economia capitalista mundial.

Segundo Renata Giraldi, da Agência Brasil, o documento deverá defender “o crescimento econômico e a geração de emprego e conter recomendações de estímulo às pequenas e médias empresas, o fortalecimento dos mercados regionais e a consolidação de propostas para a reforma do sistema financeiro. Os chefes de Estado e primeiros-ministros devem aprovar também um plano de ação conjunto, assim como comunicados sobre as Ilhas Malvinas, o embargo econômico a Cuba e o uso da planta da coca como tradição”.

O texto preliminar, negociado pelos governos dos 22 países, fala em “promover políticas de crescimento inclusivo, com equidade e baseada no trabalho decente” e defende "acordos comerciais equilibrados”, o fim das barreiras econômicas, a consolidação de organismos regionais de cooperação, o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Várias das suas propostas, que expressam a guinada progressista na América Latina, até que serviriam de receita para a Europa neoliberal, que está à deriva.

Os líderes latino-americanos chegam ao velho continente num dos seus piores momentos históricos. Ontem foi confirmado que a zona do euro está novamente em recessão. O PIB da região caiu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na sua segunda retração seguida – o que configura “tecnicamente” a recessão. Em 2008-2009, a Europa já havia chegado ao fundo do poço. Para piorar, o balanço indica que a recessão atingiu todo o bloco, unindo na desgraça os "primos pobres" e os "primos ricos" da Europa.

Dois países que eram vistos como mais sólidos já sentiram os efeitos da crise econômica. O da Holanda caiu 1,1% e o da Áustria, 0,1%. Há sinais também de que a Alemanha, que arrotava arrogância diante dos “primos pobres” exigindo mais medidas de austeridade, já foi contagiada.  O principal motor da Europa cresceu apenas 0,2% no terceiro trimestre. Foi a sua segunda desaceleração seguida. As receitas amargas de Angela Merkel, uma fundamentalista neoliberal, começam a envenenar os próprios alemães.

Nada que se compare aos estragos causados nos países mais frágeis da zona do euro, hoje humilhados pela nefasta troika – Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia. A economia grega, por exemplo, está contraída há 17 trimestres consecutivos. Ela perdeu 20% de suas riquezas e o desemprego vitima 26% dos trabalhadores. Portugal, por sua vez, está em recessão em recessão há oito trimestres. E a Espanha enfrenta desemprego de 25%, o dobro entre os jovens, e o PIB cai há um ano.

Até o jornalista Clóvis Rossi – um crítico do neoliberalismo no exterior, mas um admirador dos tucanos no Brasil – está impressionado com a gravidade da crise na Europa. “A anemia afeta todos os 27 países da União Europeia e não só os 17 da zona do euro. Os 27 cresceram apenas 0,1% no terceiro trimestre, depois de crescimento zero no primeiro e retrocesso de 0,2% no segundo... Diante desses números, o melhor resumo para a cúpula de hoje e amanhã é feito pelo coordenador brasileiro do encontro, o embaixador Santiago Mourão: ‘A América Latina é parte da solução, não mais parte do problema’”, escreve o correspondente da Folha.

A cobertura da mídia sobre Gaza

Do sítio Vermelho:

Em texto manifesto, linguistas denunciam a manipulação do notíciário pela grande imprensa para camuflar o massacre do povo palestino, apelam a jornalistas para que não sirvam de joguetes e para que as pessoas se informem pela mídia independente. Entre os signatários, Noam Chomsky. Confira a íntegra.

Enquanto países na Europa e América do Norte relembravam as baixas militares das guerras presentes e passadas, em 11 de Novembro, Israel estava alvejando civis. Em 12 de novembro, leitores que acordavam para uma nova semana tiveram já no café da manhã o coração dilacerado pelos incontáveis relatos das baixas militares passadas e presentes.

Não havia, porém, nenhuma ou quase nenhuma menção ao fato de que a maioria das baixas das guerras modernas de hoje são civis. Era também difícil alguma menção, nessa manhã de 12 de novembro, aos ataques militares à Gaza, que continuaram pelo final de semana. Um exame superficial comprova isso na CBC do Canada, Globe and mail, na Gazette de Montreal e na Toronto Star. A mesma coisa no New York Times e na BBC

De acordo com o relato do Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR, pela sigla em inglês) de domingo, 11 de Novembro, cinco palestinos, entre eles três crianças, foram assassinados na Faixa de Gaza, nas 72 horas anteriores, além de dois seguranças. Quatro das mortes resultaram das granadas de artilharia disparadas pelos militares israelenses contra jovens que jogavam futebol. Além disso, 52 civis foram feridos, seis dos quais eram mulheres e 12 crianças. (Desde que este texto começou a ser escrito, o número de mortos palestinos subiu, e continua a aumentar.)

Artigos que relatam os assassinatos destacam esmagadoramente a morte de seguranças palestinos. Por exemplo, um artigo da Associated Press publicado no CBC em 13 de novembro, intitulado "Israel estuda retomada dos assassinatos de militantes de Gaza", não menciona absolutamente nada de civis mortos e feridos. Ele retrata as mortes como alvos "assassinados". O fato de que as mortes têm sido, na imensa maioria, de civis, mostra que Israel não está tão engajado em "alvos" quanto em assassinatos "coletivos". Assim, mais uma vez, comete o crime de punição coletiva.

Outra notícia de AP na CBC de 12 de novembro diz que os foguetes de Gaza aumentam a pressão sobre o governo de Israel. Traz a foto de uma mulher israelense olhando um buraco no teto de sua sala. Novamente, não há imagens, nem menção às numerosas vítimas sangrando ou cadáveres em Gaza. Na mesma linha, a manchete da BBC diz que Israel é atingido por rajadas de foguetes vindos de Gaza. A mesma tendência pode ser vista nos grandes jornais da Europa.

A maioria esmagadora das noticias enfatizam que os foguetes foram lançados de Gaza, nenhum dos quais causaram vítimas humanas. O que não está em foco são os bombardeios sobre Gaza, que resultaram em numerosas vítimas graves e fatais. Não é preciso ser um especialista em ciências da mídia para entender que estamos, na melhor das hipóteses, diante de relatos distorcidos e de má qualidade e, na pior, de manipulação propositadamente desonesta.

Além disso, os artigos que se referem à vítimas palestinas em Gaza relatam consistentemente que as operações israelenses se dão em resposta ao lançamento de foguetes a partir de Gaza e à lesão de soldados israelenses. No entanto, a cronologia dos eventos do recente surto começou em 5 de novembro, quando um inocente, aparentemente mentalmente incapaz, homem de 20 anos, Ahmad al-Nabaheen, foi baleado quando passeava perto da fronteira. 

Os médicos tiveram que esperar seis horas até serem autorizados a buscá-lo. Eles suspeitam que o homem pode ter morrido por causa desse atraso. Depois, em 08 de novembro, um menino de 13 anos que jogava futebol em frente de sua casa foi morto por fogo do IOF, que chegou ao território de Gaza em tanques e helicópteros. O ferimento de quatro soldados israelenses na fronteira em 10 de novembro, portanto, já era parte de uma cadeia de eventos que começou quando os civis de Gaza foram mortos.

Nós, os signatários, voltamos recentemente de uma visita à Faixa de Gaza. Alguns de nós estamos agora conectados aos palestinos que vivem em Gaza através de mídias sociais. Por duas noites seguidas, palestinos em Gaza foram impedidos de dormir pela movimentação contínua de drones, F16, e bombardeios indiscriminados sobre vários alvos na densamente povoada Faixa de Gaza . A intenção clara é de aterrorizar a população, e com sucesso, como podemos verificar a partir de relatos dos nossos amigos. Se não fosse pelas postagens no Facebook, não estaríamos conscientes do grau de terror sentido pelos simples civis palestinos em Gaza. Isto contrasta totalmente com a consciência mundial sobre cidadãos israelenses chocados e aterrorizados.

O trecho de um relato enviado por um médico canadense que esteva em Gaza, servindo no hospital Shifa ER no final de semana, diz: "os feridos eram todos civis, com várias perfurações por estilhaços: lesões cerebrais, lesões no pescoço, hemo-Pneumo tórax, tamponamento cardíaco, ruptura do baço, perfurações intestinais, membros estraçalhados, amputações traumáticas. Tudo isso sem monitores, poucos estetoscópios, uma máquina de ultra-som. .... Muitas pessoas com ferimentos graves, mas sem a vida ameaçada foram mandadas para casa para ser reavaliadas na parte da manhã, devido ao grande volume de baixas. Os ferimentos por estilhaços penetrantes eram assustadores. Pequenas feridas com grandes ferimentos internos. Havia muito pouca Morfina para analgesia."

Aparentemente, tais cenas não são interessantes para o New York Times, a CBC, ou a BBC.

Preconceito e desonestidade com relação à opressão dos palestinos não é nada novo na mídia ocidental e tem sido amplamente documentado. No entanto, Israel continua seus crimes contra a humanidade com a anuência plena e apoio financeiro, militar e moral de nossos governos, os EUA, o Canadá e a União Europeia. Netanyahu está ganhando apoio diplomático ocidental para operações adicionais em Gaza, que nos fazem temer que outra operação Cast Lead esteja no horizonte. Na verdade, os novos acontecimentos são a confirmação de que tal escalada já começou, como a contabilização das mortes de hoje que aumenta.

A falta generalizada de indignação pública a estes crimes é uma conseqüência direta do modo sistemático em que os fatos são retidos ou da maneira distorcida que esses crimes são retratados.

Queremos expressar nossa indignação com a cobertura repreensível desses atos pela mainstream mídia (grande imprensa corporativa). Apelamos aos jornalistas de todo o mundo que trabalham nessas mídias que se recusem a servir de instrumentos dessa política sistemática de camuflagem. Apelamos aos cidadãos para que se informem através de meios de comunicação independentes, e exprimam a sua consciência por qualquer meio que lhes seja acessível.

- Hagit Borer, linguist, Queen Mary University of London (UK)

- Antoine Bustros, composer and writer, Montreal (Canada)

- Noam Chomsky, linguist, Massachussetts Institute of Technology, US

- David Heap, linguist, University of Western Ontario (Canada)

- Stephanie Kelly, linguist, University of Western Ontario (Canada)

- Máire Noonan, linguist, McGill University (Canada)

- Philippe Prévost, linguist, University of Tours (France)

- Verena Stresing, biochemist, University of Nantes (France)

- Laurie Tuller, linguist, University of Tours (France)

* Fonte: Ciranda da Informação Independente

Por Altamiro Borges

Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma declaração desastrada: “Se fosse para cumprir muitos anos numa prisão, eu preferiria morrer”. De imediato, a mídia tucana associou o seu deslize à defesa enrustida dos condenados no julgamento do STF. Além de criticar o ministro, a quem cabe humanizar os presídios, ela aproveitou para exigir a prisão dos petistas. É impressionante a seletividade da mídia. Ela nunca exigiu “cadeia” para ricaços ou torturadores. Basta lembrar o caso da dona da Daslu!

Em 2009, a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da famosa butique de luxo dos ricaços, foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, sonegação fiscal e evasão de divisas. Ela foi presa por alguns dias e logo ganhou habeas corpus do STF – o mesmo que hoje é tão implacável, com seus “Batmans” e vingadores. Na ocasião, o grosso da mídia “privada” considerou um absurdo a empresária ter que conviver com marginais nos péssimos presídios brasileiros.

A gritaria contra a curta prisão da dona da Daslu ficou ainda mais estridente quando da sua morte, em fevereiro deste ano, em função de um câncer no pulmão. Boris Casoy, âncora do Jornal da Band, chegou a culpar o ex-presidente Lula pelo seu falecimento. “Eliana foi exposta à execração pública e humilhada, o que deve ter contribuído e muito para o câncer que a matou”, acusou o elitista, o mesmo que já havia esbanjado preconceito contra os garis. Outros “calunistas” da mídia também criticaram o fato dela ter sido presa.

No artigo intitulado “Eliana Tranchesi comove jornalistas”, o repórter Fernando Vives, da CartaCapital, ironizou esta conduta cúmplice. “A extensão da sua ficha criminal causaria esgares de sobrancelhas a bicheiros obscuros de vários arrabaldes brasileiros... Mas houve quem, na mídia, preferiu suavizar, digamos, o jeitinho brasileiro da empresária para lembrá-la como uma espécie de Midas da moda e do comércio de alto luxo no País – mesmo que essas conquistas tenham chegado através de golpes na Receita Federal”.

No caso da dona da Daslu, as provas contra seus crimes eram fartos e inquestionáveis. Eliana Tranchesi era contrabandista, sonegou impostos e desviou grana para o exterior. Para a mídia elitista, porém, ela não deveria ter sido jogada numa cela comum. Merecia um tratamento mais digno, de luxo! Já no caso dos “mensaleiros do PT”, como alardeia a mídia, não há provas concretas e o julgamento foi contagiado pelas eleições municipais e pelo partidarismo de alguns juízes. Mesmo assim, a mídia rosna: “Cadeia, cadeia!”.

Uma falsa unanimidade a menos

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se existisse uma réstia, um único miserável e isolado átomo de honestidade nessa imprensa mistificadora que temos no Brasil, todos os jornais, telejornais, rádios, blogs e sites corporativos que espalharam versões sobre “repúdio popular” ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a esta altura deveriam estar noticiando o contraponto disso, uma massa de quase quatro mil pessoas neste blog e mais de seis mil no Facebook que endossaram um manifesto de desagravo a ele pelas agressões e calúnias de que tem sido vítima, as quais, incessantemente, flertam com o crime contra a honra.
Por muito menos do que fizeram com esse homem de vida inatacável e notório e reconhecido saber jurídico, seu par naquela Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes, saiu processando meio mundo – inclusive quem, ainda que acidamente, não mais do que meramente opinou em blogs.

Pois bem: aqui mesmo, neste blog, durante os últimos dias em que o manifesto de desagravo a Lewandoswki foi levado a cabo, algumas dezenas de pessoas, sob nomes e sobrenomes provavelmente falsos, fizeram graves ataques à honra do desagravado – todos deletados sem dó nem piedade. Ataques de um teor absurdo, injustos, irresponsáveis, os quais, espantosamente, sempre acabam repercutidos nos grandes meios de comunicação, como no dia do segundo turno das últimas eleições, quando a mídia, em bloco, relatou “manifestações de repúdio” ao ministro, como a de uma cidadã que teria dito sentir nojo dele, ou do mesário de sessão eleitoral que se recusou a lhe estender a mão ao ser cumprimentado.

Dessas manifestações isoladas de incivilidade, nasceram hordas de matérias na mídia tentando forjar uma impopularidade virtual que o ministro Lewandowski teria auferido ao se negar a condenar o “núcleo político” da ação penal 470, vulgo mensalão.

Até o último domingo, temia-se que Lewandowski fosse linchado na rua devido a tanta impopularidade de que estaria sendo alvo. Contudo, a partir de matéria publicada pela Folha de São Paulo naquele dia, matéria contendo entrevista do jurista alemão Claus Roxin, formulador da teoria jurídica do Domínio do Fato, como que pairou um sentimento de revolta entre os de boa fé, pois o mesmo Lewandowski, quando da votação das condenações daquele “núcleo político”, chegou a dizer, textualmente, que nem o próprio Roxin acolheria o uso que fizeram de sua teoria.

Era preciso, pois, uma reação decidida. Adotá-la, uma obrigação de qualquer cidadão. Razão pela qual este que escreve viu, ali, oportunidade de, mais uma vez, exercer a própria cidadania oferecendo a tantos indignados com a injustiça contra Lewandowski a chance de, por alguma maneira, saírem da impotência.

Aqui se propôs um manifesto de desagravo ao magistrado, do que decorreu apoio decidido de nomes da blogosfera como Luis Nassif, com uma belíssima crônica, ou como Paulo Henrique Amorim, com seu bom humor, ou mesmo como na crônica cáustica do Brasil 247. Eis que a blogosfera, ladeada por um exército de internautas, desconstruiu mais uma falsa unanimidade da direita midiática que pretendia vender Lewandowski como um homem desmoralizado que já vinha sendo apontado quase que como mais um réu do mensalão, em vez de julgador.

As milhares de pessoas que acorreram a este blog, entre as quais se destacam juristas, jornalistas, advogados, muitos estudantes de direito, vários alunos de Lewandowski, policiais militares, filósofos, médicos, pedreiros, comerciantes, donas de casa, além de amigos e familiares do ministro. E isso só para citar de cabeça alguns dos quais aqui estiveram para deixar a direita midiática com uma falsa unanimidade a menos em suas incontáveis estantes de fraudes do gênero.

Não foi, entretanto, sem custo que se fez o que se fez aqui nesta página. O afluxo impressionante de pessoas para apoiar esse magistrado revoltantemente injustiçado por ter simplesmente feito justiça como melhor sabe fazer, ou seja, em defesa do Estado de Direito e com o rigor em cada milímetro exigível, quando necessário, isso gerou acesso de milhares de pessoas simultaneamente ao Blog para postarem mensagens de apoio ao magistrado injustiçado, o que elevou a exigência da memória virtual que mantém a página no ar de 8 gigabites para quase o triplo, 22 gigabites.

Enquanto isso, eu fora do país a trabalho e o taxímetro do servidor de hospedagem do blog girando a todo vapor – quem entende de informática sabe quanto os servidores cobram para manter uma página no ar. Assim, apesar das dificuldades que se tem para manter no ar uma página sem receita como esta, não havia que considerar custo outro que o de violar a democracia em um processo fascista que condena primeiro e pergunta depois.

O maior custo, porém, não foi financeiro. A página saindo do ar gerou-me uma angústia que só foi sanada ao custo de não pensar em custos meramente monetários, mas nos custos para a democracia. As horas que a página não pôde funcionar, portanto, não desagradaram só aos que se queixaram, mas angustiaram duramente a este cujo único objetivo, desde que criou este blog, sempre foi o de estimular cada brasileiro a exercer a própria cidadania não se omitindo diante da injustiça, pois quem se omite diante dela se torna, ele mesmo, seu cúmplice.

O custo do gigabite anda caro na praça? O custo da injustiça é muito maior. Foi assim que, no Blog da Cidadania, mais uma vez foi possível provar que cada cidadão é uma usina de recursos para combater o que está errado, contanto que não se omita. Deste que escreve, portanto, todos podem ter certeza de que esse comportamento nunca partirá, pois já estamos muito perto de tornar o Brasil um país decente. Se os de esquerda não desistimos nem durante a ditadura, quando nos açoitavam a carne e o espírito, não seria agora que lhes entregaríamos tal vitória.

Fizemos justiça a um justo, neste blog. E ainda puxamos o tapete de mais uma falsa unanimidade destro-midiática. Não há dinheiro, nesta galáxia, que pague por isso.

*****

PS: o manifesto do Blog da Cidadania em desagravo ao doutor Ricardo Lewandowski será entregue a ele proximamente. E a entrega será comentada aqui.

Novo CC elege Xi Jiping para liderar expansão do mercado interno na China

O novo comitê central do Partido Comunista da China, eleito no 18º Congresso que se encerrou na quarta-feira (14), escolheu na quinta-feira (15) o atual vice-presidente Xi Jiping como novo secretário-geral do partido, em substituição ao atual dirigente e presidente do país Hu Jintao, que se aposenta no final do ano. O mandato do CC é de cinco anos.

O novo CC deverá capitanear a mudança no modelo de crescimento chinês, com ênfase na expansão do mercado interno, incentivando o consumo doméstico com financiamento e investimento de longo prazo, “através da consolidação e desenvolvimento sem hesitação do setor público da economia”, como assinalou Jintao no seu discurso de abertura. Meta colocada pelo 18º Congresso para avançar o processo que nos dez anos do governo de Jintao transformou o país na segunda economia do mundo, para fortalecer o socialismo de características chinesas e erguer uma “sociedade moderadamente próspera” em todos os aspectos, que assegure a toda a população direitos básicos como educação, emprego, saúde e moradia.

Em março de 2013, Xi Jiping se tornará o novo presidente chinês por deliberação da Assembleia Nacional, completando o processo de transição. Ele também foi eleito para encabeçar a Comissão Militar Central. O atual vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, deverá se tornar o novo primeiro-ministro em substituição a Wen Jiabao.

“O Congresso elegeu o novo Comitê Central do Partido e substituiu líderes antigos por outros mais novos”, assinalou Hu Jintao, no discurso de encerramento. O novo CC conta com 376 membros, eleitos pelos 2.307 delegados ao congresso, após uma semana de debates.

Também foi escolhido o politburo de 25 membros e seu Comitê Permanente, de sete membros, composto por Xi Jiping, Li Keqiang, Zhang Dejiang, Yu Zhengsheng, Liu Yunshan, Wang Qishan, e Zhang Gaoli. Qishan, outro vice-primeiro-ministro como Keqiang, foi designado para presidir o corpo disciplinar do partido, a Comissão Central para a Supervisão da Disciplina.

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Espancador de mulher quer tomar da Câmara prerrogativa de cassar mandato de deputado

 

Bateu e forçou-a a dizer que foi ‘agressão mútua’

Maia diz a Barbosa para esperar sentado: última palavra é do Legislativo

O ministro Joaquim Barbosa tentou na quarta-feira mais um golpe, desta vez contra o Congresso , para tentar cassar o mandato dos três parlamentares julgados pela Corte, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A intervenção do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, impediu que Barbosa consumasse sua intenção de usurpar a prerrogativa do Legislativo de decidir sobre os mandatos parlamentares. “A Câmara irá proceder de acordo com a Constituição”, cortou o presidente da Casa, Marco Maia.

Barbosa interfere na atribuição da Câmara e quer cassar deputados

É mais um desrespeito do ministro à Constituição que diz claramente, no artigo 55, que cabe à Câmara cassar ou não  

O relator do processo que julga a Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, tentou na quarta-feira (14) mais um golpe, desta vez contra o Congresso Nacional, para tentar cassar o mandato dos três parlamentares julgados pela Corte, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A intervenção do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, impediu que Joaquim Barbosa consumasse sua intenção de desrespeitar o Congresso, que é quem tem a prerrogativa de decidir sobre os mandatos parlamentares. A tentativa de golpe contra o Poder Legislativo se deu um dia após o relator ter convidado pessoalmente os presidentes da Câmara e Senado para sua posse na presidência do STF.

Surpreendido com a proposta de Barbosa, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, criticou o relator. "Isso seria, novamente, atropelar o rito. Essa questão não se coloca. Não é possível". Barbosa, então, rebateu: "Mais cedo ou mais tarde, teremos de enfrentar". Lewandowski respondeu ao relator que, então, deveria ser "mais tarde". Barbosa justificou que seria bom que Ayres Britto ainda votasse sobre tema. "Quando formos concluir o núcleo. Sua excelência (Britto) é um democrata. Ele não aceita. [...]", ponderou o revisor. Mesmo diante das tentativas de Britto de encerrar a discussão, Barbosa provocou o revisor dizendo que a ordem de condução dos trabalhos é estabelecida pelo relator do processo. "A ordem é a desordem. A ordem é o caos", disparou Lewandowski. "Tenho certeza que o presidente, em sua despedida, manterá aquilo que está combinado", acrescentou o revisor. Britto, então, deu prosseguimento ao julgamento do processo sem colocar em votação o impasse sobre os mandatos parlamentares.

Realmente a decisão sobre os mandatos parlamentares neste caso não compete ao Poder Judiciário, mas ao Congresso Nacional, segundo determina a Constituição Federal, no artigo 55. Este artigo diz, em seu inciso VI, que o Congresso Nacional deve decidir a perda ou não do mandato "por voto secreto e maioria absoluta mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

Portanto, não cabe ao Poder Judiciário tomar essa decisão como pretende o relator Joaquim Barbosa. Os ministros do tribunal não votaram e cancelaram a sessão de segunda, dia 19, e o julgamento só será retomado na quarta-feira, dia 21.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), defendeu que a última palavra sobre a cassação seja dada pelo Congresso Nacional. Para Marco Maia, mesmo que todos os ministros do STF decidam por esse caminho, a Câmara, após a condenação transitar em julgado, o que ainda pode demorar meses, deverá abrir um processo contra o deputado. "A Câmara irá proceder de acordo com a Constituição e com o artigo 240 do Regimento Interno, que preveem a obrigatoriedade de representação a ser formulada pela Mesa Diretora ou por partido político representado no Congresso Nacional para dar início ao processo", disse Maia.

A declaração de Maia foi uma resposta ao que disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também advogou o golpe contra o Congresso. Ele afirmou que, se o STF determinar a perda do mandato dos três deputados que são réus do suposto "mensalão", caberá à Câmara cumprir "integralmente" a decisão. Segundo Gurgel, a Câmara deve verificar aspectos formais e não pode inocentar um réu considerado culpado pelo Supremo. O presidente da Câmara argumentou que a perda ou não dos mandatos deverá ser fruto de uma votação secreta e por maioria como determina a Constituição da República. Maia disse ainda que não caberá ao Conselho de Ética da Câmara abrir novo processo contra João Paulo, pois ele já foi julgado pelo colegiado. Ele lembrou ainda que a condenação pelo STF de um petista não teve impacto no eleitorado.

O ministro Cezar Peluso já tinha levantado essa questão quando do seu voto pela condenação de João Paulo Cunha. O antecessor de Joaquim Barbosa no STF, o ministro Moreira Alves, disse claramente, segundo o jurista Walter Maierovitch, que a decisão da perda do mandato de deputado, em caso de condenação definitiva, cabe à Câmara dos Deputados. Ele também cita o artigo 55 da Constituição e lembra que há uma regra especial (princípio da especialidade) na própria Constituição. Essa regra diz, com todas as letras, que a perda de mandato de deputado federal, em razão de condenação definitiva em processo criminal, será decidida pela Câmara por voto secreto e maioria absoluta.

Joaquim Barbosa mais uma vez ficou bastante alterado durante a discussão da quarta-feira, desferindo ataques contra Lewandowski.

Aliás, Barbosa já é conhecido por seu comportamento violento. Antes de assumir a cadeira no STF, ele agrediu sua ex-mulher, Marileusa, numa disputa pela guarda do filho. Ela chegou a registrar boletim de ocorrência contra o então marido. O ex-ministro Eros Grau lembrou, num dos vários embates com Barbosa, o desconfortável BO feito pela ex-mulher de Barbosa. "Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também", afirmou Eros, após um desses embates com Barbosa. A ex-ministra do STF, Ellen Gracie, também questionou quando da indicação de Joaquim Barbosa, se não seria ruim para o tribunal receber "uma pessoa que bateu na mulher". Apesar de registrar um BO, a ex-mulher de Barbosa acabou sendo obrigada a escrever uma carta mudando a versão e elaborando um relato que a agressão tinha sido mútua. A carta de Marileusa ajudou Barbosa a assumir o cargo.

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Israel cometeu um erro que custará muitas vidas, diz pacifista

Líder militar do Hamas, Ahmed Jabari, foi assassinado em meio às conversações sobre uma trégua de longo prazo. Para o pacifista israelense Gershon Baskin, que ajudou na mediação com o Hamas para a libertação do soldado Gilad Shalit, Israel cometeu um erro que custará as vidas de “pessoas inocentes de ambos os lados”. Horas antes de ser assassinado, Jabari recebeu o rascunho de um acordo permanente de trégua com Israel, que incluía mecanismos para manter o cessar-fogo.

Tel Aviv - Horas antes de o homem forte do Hamas, Ahmed Jabari, ser assassinado, ele recebeu o rascunho de um acordo permanente de trégua com Israel, que incluía mecanismos para manter o cessar-fogo, em caso de uma escalada entre Israel e as facções da Faixa de Gaza. Isso é o que diz o militante pacifista israelense Gershon Baskin, que ajudou a mediar o acordo entre Israel e o Hamas para a libertação de Gilad Shalit e, desde então, mantém relações com líderes do Hamas.

Baskin disse ao Haaretz nesta quinta-feira que altos oficiais de Israel sabiam de suas relações com o Hamas e com a inteligência egípcia com vistas à formulação de uma trégua permanente, mas mesmo assim aprovaram o assassinato.

“Eu penso que eles cometerem um erro estratégico”, disse Baskin, um erro “que custará a vida de um número considerável de pessoas inocentes em ambos os lados”.

“Esse sangue poderia ter sido poupado. Quem tomou essa decisão deve ser julgado pelos eleitores, mas para o meu lamento, eles terão mais votos por causa disso”, acrescentou.

Baskin conheceu Jabari quando serviu como mediador entre David Meidin, o representante israelense das negociações pela libertação de Shalit e Jabari. “Jabari era o encarregado todo poderoso. Ele sempre recebeu as mensagens via uma terceira parte, Razi Hamad, do Hamas, que o chamava de Senhor J.”.

Por meses, Baskin enviou mensagens antes da formulação do acordo. Ele manteve um canal de comunicação aberto com Gaza até mesmo após o acordo de libertação de Shalit estar completo.

De acordo com Baskin, durante os últimos dois anos, Jabari internalizou o entendimento de que a rodada de hostilidades com Israel não beneficiaria nem o Hamas nem os habitantes da Faixa de Gaza e só causaria sofrimento, e muitas vezes intercedeu para evitar ataques do Hamas contra Israel.

Ele disse que até mesmo quando o Hamas foi levado a participar do lançamento de foguetes, os seus foguetes eram sempre dirigidos a áreas abertas. “E isso era intencional”, esclareceu Baskin.

Nos últimos meses, Baskin esteve em contato permanente com representantes do Hamas, com membros da inteligência egípcia e também com oficiais de Israel, cujos nomes ele se recusa a divulgar. Há alguns meses Baskin apresentou ao ministro da defesa Ehud Barak um rascunho de um acordo preparado para constituir uma base para uma trégua permanente entre Israel e o Hamas, que evitaria as repetidas trocas de tiros.

“Em Israel”, disse Baskin, “eles decidiram não decidir, e nos meses recentes eu tomei a iniciativa de fazer pressão de novo”. Nas últimas semanas ele retomou os contatos com o Hamas e com o Egito e só nesta semana ele esteve no Egito e se encontrou com altos dirigentes do aparelho de inteligência e com um representante do Hamas. Ele disse que ficou com a impressão de que a pressão dos egípcios sobre os palestinos para pararem de lançar foguetes era séria e sincera.

“Ele estava na linha de tiro, não era um anjo nem um homem justo da paz”, disse Baskin sobre Jabari e de seus sentimentos no começo da matança, “mas seu assassinato também matou a possibilidade de se chegar a uma trégua e com a capacidade dos mediadores egípcios funcionarem. Depois do seu assassinato eu falei com as pessoas em Israel iradamente e eles me disseram: ‘nós escutamos você e estamos ligando para perguntar se você escutou alguma coisa dos egípcios ou de Gaza”.

Desde o assassinato de Jabari, Baskin tem estado em contato com os egípcios, mas não com os palestinos. De acordo com ele, os egípcios estão de cabeça fria. Eles disseram que é necessário deixar o sangue acalmar. “As pessoas da inteligência egípcia estão fazendo o que estão fazendo com a permissão e a autorização do regime e aparentemente acreditam muito no seu trabalho”, diz ele.

“Eu estou sobretudo triste. Isso é triste para mim. Eu estou vendo gente ser assassinada e é isso o que me entristece. “Eu digo a mim mesmo que com cada pessoa que é morta estamos engendrando a próxima geração de odiadores e terroristas”, acrescentou Baskin.

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Argentina enfrenta monopólio de mídia

 

Por Paulo Cannabrava Filho, no sítio Diálogos do Sul:

Dia sete de dezembro de 2012, começa a ser aplicada na Argentina a “Ley de Medios” que está deixando em polvorosa as oligarquias e monopólios proprietários de meios em todo o mundo. Essa Lei, proposta pelo governo de Cristina Kirchner, foi amplamente discutida, aprovada pela Câmara dos Deputados que lhe adicionou mais de cem emendas e, seguidamente, foi ratificada pelo Senado e regulamentada pelo Judiciário. Apoiada também por sindicatos de trabalhadores e organizações sociais, passou por todos os trâmites legais de um regime democrático.

Na elaboração da proposta para a “Ley de Medios” foram observadas todas as normas que conformam o Sistema Internacional de Direitos Humanos e está sendo considerada por organismos das Nações Unidas, como a Unesco, como exemplo a ser seguido.

Essa lei substitui a vigente que foi imposta pelos governos militares autoritários. Cria o Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, a Defensoria Pública e uma Comissão Bicameral de Controle. Em síntese, a Lei estabelece a proibição da propriedade cruzada de meios; uma mesma empresa não pode possuir rede de televisão aberta e rede a cabo; reduz de 24 para dez o limite de concessões de rádio e televisão para um mesmo proprietário.

Coloca o dedo na ferida aberta de monopólios e oligarquias nunca antes contestados. A reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Proprietários), recentemente realizada em São Paulo, traçou a estratégia de guerra a ser iniciada por todas as empresas filiadas para denunciar o que eles consideram “violação à liberdade de imprensa”. Os grandes monopólios midiáticos brasileiros já iniciaram a demonização de Cristina Kirchner e a tentativa de convencer a opinião pública de que um governo que se atreve a limitar a liberdade e a fonte de poder deles deve ser deposto.

Os inimigos de Cristina
A história dos meios de comunicação na Argentina tem origem comum à da mídia dos demais países do continente, porém, está marcada por fatos que a distingue dos demais. Fortes contingentes migratórios que povoaram o país no início do século XX, políticas educacionais inclusivas com escolas de qualidade e gratuita propiciaram uma sociedade ávida por leitura e informação.

Ilustra essa diferença com a sociedade brasileira, por exemplo, o fato de que em uma única Avenida de Buenos Aires, Corrientes, há mais livrarias do que em muitos Estados brasileiros. Lá o público de leitores foi sempre disputado por publicações de todo tipo, por jornais de grande tiragem e por um jornalismo de qualidade além de miríades de pequenos meios alternativos.

Projetos editoriais como o de La Opinión, que abrigou intelectuais de renome e foi massacrado pela ditadura, tiveram grande repercussão em todo o mundo. Os Cadernos do Terceiro Mundo nasceram em Buenos Aires em tempos de liberdade e democracia. E foi também durante as ditaduras que se formaram grandes conglomerados que hoje dominam o universo informativo.

Depois, no auge do liberalismo privatizante e entreguista de Menem e seus seguidores também as empresas e fundos de investimento resolveram investir seu capital na venda de informação. Se de um lado isso tem contribuído para maior concentração do capital, de outro, resulta em maior número de alternativas a disputar o público, gerando maior diversidade e liberdade de expressão. Em contrapartida, temos o pensamento único dos grandes grupos midiáticos.

Não pretendemos desenvolver aqui esse longo processo, mas sim dar alguns exemplos que serviram de paradigma para essa interpretação, mostrando resumidamente como se desenvolveram os principais meios que se dizem ameaçados pela legislação que democratiza a comunicação.

La Prensa

Fundado em 1889 foi durante algum tempo o jornal de maior circulação e peso político na Argentina. Em 1991 entrou em concordada e já passou por três proprietários até chegar ao que é hoje, um jornal sem importância. Seus dias de glória foram alcançados sob a direção de Alberto Gainza Paz (1899-1977), filho de tradicional e poderosa família de proprietários fundiários, que assumiu a direção em 1943. O jornal tinha a UPI (United Press International) como sócia. Com Perón no poder, o jornal sofreu intervenção de 1951 até 1956 quando foi devolvido à família e voltou a circular.

La Nación

O segundo diário mais importante da Argentina é o La Nación, que ocupou o lugar do velho La Prensa como principal jornal das oligarquias conservadoras, fundado em 1870 por Jorge Mitre. A família perdeu em 1990 o controle da empresa para a família Saguier que manteve Bartolomé Mitre na direção editorial com 10% das ações. O diário sobreviveu à crise dos anos 1990 e circula até hoje com expressiva tiragem. O controle acionário é exercido por Matilde Noble Mitre de Daguier. Voz corrente vincula a direção do jornal com o banco off shore Barton Corp. A empresa mantém um portal na web e edita a revista Gestión, em parceria com o Grupo HSM e as revistas Rolling Stone, Lugares, Ahora Mamá, El Jardín en la Argentina. Também participa da agência DyN e tinha cotas na empresa de papel jornal Papel Prensa juntamente com o Grupo Clarín.

Clarín

O Grupo Clarín é hoje o maior grupo de mídia da Argentina. Sua história se parece com a das organizações Globo do Brasil. Aqui foi a família Luce, (Robison e Clare Luce), milionários proprietários do Times e colaboradores da CIA que deram dinheiro a fundo perdido aos Marinho. Lá, foi a Goldman Sachs, cujo banco hoje tem 18% das ações da holding. O restante 82% está repartido entre Ernestina Herrera de Noble, Héctor Magneto, Lucio Pagliano e Jose Aranda.

A história desse grupo começou com o jornal diário Clarín, lançado em 1945 por Fernando Noble. Surgiu no vazio provocado por Perón ao expropriar La Prensa. Teve um grande crescimento a partir da década de 1970, época em que, favorecido pelas ditaduras, conseguiu o controle das fábricas de papel e de tintas – o escândalo da Papel Prensa. O grande salto se deu a partir dos anos 1990, quando ingressou no circuito de rádio e televisão, internet, produtoras e cinema. Em 1999, a Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimentos do planeta, adquiriu 18% do grupo, ao qual ingressou também a Disney e a Telefônica entre outras. Hoje integram o grupo cerca de 30 empresas dos mais diversos ramos.

Compõem o conglomerado de Clarín três das mais importantes emissoras de rádio (Radio Mitre, FM 100 e Gen FM); onze emissoras de televisão aberta Canal 13 (Artear SA), Señal Volver, Señal Magazine, Señal TN (Todo Noticias), Señal TyC Sports, Señal TyC Max, Canal 12 (Córdoba), Canal 7 (Bahía Blanca), TVC Pinamar, MTV Miramar, TSN Necochea; a maior rede de TV paga a Cabo e por satélite com cinco canais Multicanal, Supercanal, Trisa, Teledeportes, Direct TV (74% Hughes Entertainment; 20% Grupo Cisneros y 4% Grupo Clarín; as produtoras Pol-Ka, Patagonik Film Group, Internacional, sendo que desta participa a Disney; provedor de acesso à web; a Rádio Mitre e várias emissoras no interior. Também mantém na web mídias informativas multimídias e interativas. No portal Prima tem como sócio o banco Provincia e a Prima do Brasil.

Também controla os jornais de maior circulação Clarin, La Razón e Olé; Através da Cimeco, que tem 33,4% de capital espanhol, e importantes diários no interior: La Voz del Interior (Córdoba), Diário Los Andes (Mendoza). Controla também as revistas Viva, Gênios, Ñ, Elle Argentina, Elle Decoración, Elle Novias. A gráfica e distribuidora Impripost tem como sócia o grupo Techint.

Os grandes investimentos no setor de televisão foram viabilizados através de parcerias com grandes corporações transnacionais, como TyC, (TV esportiva) uma das grandes fabricantes e distribuidora mundial de peças e assessórios para indústria automotiva. Na Multicanal/Cablevisión, o grupo tem como sócia a Fintech Advisory, uma das grandes consultoras de negócios e investimentos com sede em Nova Iorque. Também o Grupo Vila, dedicado à hotelaria no mundo inteiro, está no negócio. Na Argentina, como no Brasil, a prevalência pelo lucro transformou a maioria dos canais de televisão, notadamente as TV por cabo, controlados pelos monopólios, em repetidoras de filmes produzidos nos Estados Unidos.

Na ilustração o poder do Grupo Clarín (fonte: http://mediosycomunicaciondeaca.wordpress.com/mapa-de-medios-en-argentina/)

Papel prensa

Uma das iniciativas mais recentes do governo de Cristina Kirchner foi a de encaminhar solução para o escabroso escândalo em torno da indústria de papel para jornal: “Papel Prensa”.

A lei que criou a empresa é de 1969, promulgada por Onganía. Inaugurada em 1971, funcionou até 1975, sob o controle do banqueiro David Graiver (1941-1976). Em 1976, após a morte de Graiver, o governo militar obrigou a viúva a vender as ações para as empresas proprietárias dos jornais Clarín, La Nación y La Razón reservando uma parte para o Estado. Foi um escândalo na época. Com anterioridade a mídia havia desencadeado uma campanha de demonização de Graiver, com denúncias de que estaria envolvido com as guerrilhas montoneras. Quando da venda forçada das ações foram adquiridas por US$ 7 milhões.

Graiver possuía dois bancos na Argentina e em Nova York, um em Bruxelas e outro em Tel Aviv, além de numerosas empresas espalhadas pelo mundo. Serviu ao governo de Lanusse e depois ao de Cámpora. Com os judeus José Klein, no Chile o Edmond Safra no Brasil formava o tripé da “banca judia” na América. Ajudou substancialmente a Hector Timerman, editor de La Opinión e da La Tarde. Opinión, lançado em 1971, foi um dos mais importantes jornais do continente à época, abrigando jornalistas e intelectuais de projeção, cobrindo honestamente os fatos que conturbavam nossa América, até que foi expropriado pela ditadura em 1977. Essa mesma ditadura prendeu e torturou Timerman mantendo-o desaparecido até 1980, quando por pressão internacional deixaram-no livre para asilar-se em Israel.

A relação da família Graiver com os Montoneros começa em 1972 quando teve que pagar 200 milhões de pesos para que libertassem Isidoro, o filho mais jovem sequestrado. Acusado de ser gerente financeiro dos Montoneros, Graiver passou a residir com sua esposa, Lidia Papaleo de Graiver e filha Maria Sol em Nova York em 1974 e morreu no México em agosto de 1976 numa queda de avião de causa nunca esclarecida. Após sua morte, sua família foi presa e torturada pelos militares que ocupavam o poder e forçada a vender a empresa.

Desde então corre processo na Justiça argentina contestando não só o valor, mas o como foi feita a transação. Já no ano seguinte, 1977, a empresa estava sob intervenção. Mas, os governos e a própria justiça negligenciaram permitindo que o Grupo Clarín ficasse com o controle de fato da empresa e adquirisse papel de imprensa 58% mais barato que o valor de venda para os demais veículos.

Diante das pressões dos minoritários e das denúncias de uso abusivo em 2001, foi feito um novo acordo com os acionistas. Essa confusão se alastrou até 2010 quando em agosto o governo de Cristina decide por uma nova intervenção para que se esclareçam as denúncias e se resolva as querelas entre os acionistas. Em 2011, a Unidade Fiscal Federal (Tribunal de Justiça) de La Plata qualificou como crime de lesa humanidade os fatos que envolveram a transferência de ações de Papel Prensa entre 1076 e 1977. Osvaldo Papaleo lembra que Clarín comprou a empresa com a família Graiver sequestrada.

Toda essa história flagrada de fraudes, mentiras e golpes baixos, envolvendo personagens de obscura trajetória, de conluios com as ditaduras, parece ter chegado a um desfecho quando no início de 2012 Cristina autoriza desapropriar a empresa. Tal medida desperta o ódio e o medo das oligarquias midiáticas continentais que, vendo o exemplo vizinho temem ver contestadas também suas relações espúrias com a ditadura militar. O fato é que casos como o da Folha, acusada de ter emprestado carros para que policiais prendessem militantes da esquerda, e do Globo, que expandiu seu poderio nos anos de chumbo, não foram exceções entre os barões da mídia. Foram a regra. Dos que não têm limites. Dos que não querem regras.

"Querem de volta o regime que arruinou a Argentina"

Cristina denuncia promotores do panelaço:

"Temos que ser muito inteligentes, muito sensatos e muito tranquilos frente às provocações que alguns querem fazer para voltar ao regime ultra-conservador que arruinou a Argentina. Não vamos lhes fazer o jogo. Não vamos nos deixar provocar", disse a presidente Cristina Kirchner, referindo-se aos que, mesmo sem assumir publicamente, convocaram e articularam a manifestação contra a política do governo, no dia 8 de novembro passado.

RETOMADA NA INDÚSTRIA

Na inauguração da fábrica de Laminados Industriais de Aço Beltrame, que tem por finalidade a construção de um complexo siderúrgico na cidade de Santa Fé, a chefe de Governo acrescentou que "estamos abrindo um marco da indústria pesada do país que garantirá as estruturas de produção". Lembrou que a indústria pesada do país foi destruída e que um importante momento disso "foi há 20 anos, em novembro de 1992, quando se privatizou Somisa, a empresa que produzia laminados similares aos que hoje temos aqui".

Em uma crítica aos que se opõem aos programas sociais de sua administração, afirmou que "se orgulha de ser parte de um governo que conseguiu reduzir os níveis de exploração" dos trabalhadores e que sua "política econômica de inclusão incorpora até mesmo os que se queixam da inclusão dos outros, mas [que] não [reclamam] da rentabilidade própria que este projeto de inclusão trouxe". "Crescemos, estamos vivendo um continuado processo de reindustrialização. Na crise que os países desenvolvidos vivem investimos no nosso mercado interno, redobramos o investimento público e jogamos na integração com os países da região. Por mais que pareça mentira, isso tudo incomoda alguns que se prestam a alavancar interesses anti-pátria", assinalou.

ONGS AMERICANAS

Buscou-se dar ao evento que reuniu milhares de pessoas, chamado de "panelaço", o caráter de "espontâneo", "apolítico", "convocado pelas redes sociais", etc. Mas, sobram evidências de que não foi assim que ocorreu. A jornalista argentina Stella Calloni, em artigo do jornal mexicano La Jornada, denunciou que "ficou demonstrado que os mais ativos e duros entre os que convocaram o ‘panelaço’ de 8 de novembro, tanto aqui como no exterior, estão ligados a fundações estrangeiras dos Estados Unidos e da direita europeia. A mais importante é a Fundação Pensar aqui presidida pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, ligada à Heritage, e à National Endowment Foundation (Ned)". Além de funcionários da Prefeitura e deputados do PRO (partido do prefeito), participaram membros da Sociedade Rural, como os latifundiários Mario Llambías e Luciano Miguens. Também teve ativa participação Alejandro Biondini, líder do grupo fascista Alternativa Social.

Uma das principais reclamações foi por "liberdade", uma reclamação dos que na verdade se insurgem contra as medidas de controle do dólar que fixaram que internamente as transações devem ser realizadas em moeda nacional, o peso.

Também se pediu por "segurança", contra a inflação e ainda contra a reeleição, que a presidente argentina sequer propôs.

Os monopólios da comunicação como o Clarín, La Nación, e Infobae, realizaram, uma aberta convocação ao panelaço e à mobilização, servindo-se até de problemas que criam insegurança na população como a inflação.

A liberdade de expressão apareceu como um dos elementos do protesto no momento em que existe uma forte campanha, puxada pela mídia, para mais atacar o governo nacional quando mais se aproxima o 7 de dezembro, data na qual vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso. Passará a valer o trecho da Lei que obriga as empresas a abrir mão das licenças que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar práticas monopolísticas.

SABOTAGEM

Piorando a situação, a cidade de Buenos Aires sofreu, no dia da manifestação, um apagão que deixou sem eletricidade cerca de três milhões de pessoas e impediu por horas a circulação das linhas de metrô e trens elétricos. No dia seguinte, na sexta, 9, foi divulgado que o problema não foi fruto de nenhuma falha, mas provocado propositalmente num trecho estratégico da rede elétrica.

O ministro de Planejamento, Julio de Vido, apresentou uma denúncia na justiça penal para investigar essa situação, que apontou como tentativa golpista.

Na segunda, Cristina alertou que "é bom ter memória não para esfregar nada contra ninguém, mas para não voltar a nos equivocar". "Temos erros, insuficiências, muitos problemas para resolver. Porém, quem joga limpo não renuncia a suas propostas, mas as coloca para a discussão na sociedade, as debate, as defende e não confunde aqueles que estão a sua volta", concluiu.

SUSANA SANTOS

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PT tem obrigação de reagir ao STF

Por Breno Altman

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

* Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.