Parlamentares americanos processam governo
Barack Obama por iniciar guerra contra Líbia

Um grupo bipartidário de dez deputados foi a uma corte federal em Washington contra a violação, pelo governo Obama, da “Resolução dos Poderes de Guerra” de 1973, por ter iniciado uma intervenção militar na Líbia sem pedir o consentimento do Congresso dos EUA.

Impetram a ação Dennis Kucinich, John Conyers e Michael Capuano (democratas), e Walter Jones, Howard Coble, John Duncan, Roscoe Bartlett, Ron Paul, Tim Johnson e Dan Burton (republicanos).

“Com relação à Guerra na Líbia, nós acreditamos que a lei foi violada”, afirmou Kucinich. “Pedimos à corte que aja para proteger o povo americano dos resultados dessas políticas ilegais”.

A lei foi criada em 1973, como consequência do desastre no Vietnã. No início do mês, a Câmara aprovou resolução desaprovando a ação do governo Obama contra a Líbia e pedindo esclarecimentos. No Senado, fracassaram até aqui as tentativas de aprovar autorização para a guerra.

Como não há autorização, também é ilegal o uso de fundos votados no Congresso com outras finalidades. Até o final de setembro, o custo da intervenção na Líbia, só para os EUA, terá ultrapassado os US$ 1 bilhão.

Conforme Kucinich, a ação pede proteção de uma política em que o presidente (1) pode unilateralmente ir à guerra contra a Líbia sem declaração de guerra pelo Congresso, como exigido pelo Artigo I, Seção 8, Cláusula 11 da Constituição; (2) pode levar os EUA a uma guerra sob a autoridade da Otan em violação expressa do Tratado do Atlântico Norte ratificado pelo Congresso; (3) pode levar os EUA a uma guerra sob a autoridade das Nações Unidas sem autorização do Congresso; (4) comete apropriação de fundos votados pelo Congresso, para uma guerra incons-titucional e sem autorização na Líbia ou qualquer outro país; e (5) viola a Resolução dos Poderes de Guerra, como consequência da política estabelecida pelo governo Obama de que o presidente não precisa de autorização do Congresso para o uso de força em guerras como a da Líbia”.
HP