Obama prorroga lei que agride a Constituição norte-americana

 

Obama assina em Paris extensão do Ato Patriótico, lei que atenta contra os direitos civis norte-americanos e dá aos órgãos policiais, entre outras prerrogativas, autorização para escuta telefônica sem mandato judicial

 

O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou no dia 26, a extensão da lei denominada Ato Patriótico por mais quatro anos.  Ele assinou a prorrogação ainda em Paris alegando que sem ela os norte-americanos estariam “inseguros”.

 

Mas a verdade é o oposto. A lei, instituída por Bush, foi um grave atentado à verdadeira segurança dos cidadãos dos Estados Unidos: seus direitos constitucionais foram praticamente suprimidos. “A passagem do Ato Patriótico... colocou os direitos civis básicos sob grave risco”, denuncia o deputado democrata, Dennis Kucinich.

“Ordens executadas sob esta medida constituem uma séria violação dos direitos assegurados pelas 1ª e 4ª Emendas [artigos da Constituição dos EUA]”, acrescenta o deputado.

 

No clima criado pelo governo Bush com apoio da mídia logo após o 11 de setembro, a lei enviada pelo presidente passou por 98 votos a 1 (do senador Russ Feingold). Agora ela foi aprovada por 72 a 23 no Senado.

 

Com o Ato Patriótico as garantias básicas dos cidadãos estão de fato suspensas desde 2001.

 

Artigo da Constituição do país, a 1ª Emenda, estabelece que, o Congresso não aprovará nenhuma lei que proíba o livre exercício da expressão ou que o reduza. Também garante a liberdade de reunião. No entanto, com a nova lei o governo pode monitorar instituições políticas ou religiosas sem suspeita de atividade criminosa ou exigir de funcionários de bibliotecas ou instituições de ensino informações sobre livros lidos pelos frequentadores.

 

O FBI e outras agências de espionagem interna podem fazer buscas de papéis em residências sem necessidade de autorização jurídica, bastando dizer que as informações requeridas constam de uma “investigação sobre terror”. Dá aos órgãos policiais prerrogativas como a de sem autorização prévia realizar e gravar escuta telefônica.

 

O Ato Patriótico viola também a 4ª Emenda - que reforça a primeira e afirma o “direito das pessoas à segurança”, e à “inviolabilidade de seus lares, papéis, contra buscas e apreensões imotivadas”. Esses direitos não devem ser violados e nenhum indiciamento contra esses direitos deve ser emitido a não ser por causa provável, diz a 4ª Emenda.

 

Nestes casos, o indiciamento autorizando buscas e apreensões, deve descrever em detalhe o local a ser revistado e os objetos a serem apreendidos.

 

Ficam também suspensos as garantias explicitadas na 6ª Emenda que diz: “em todos os processos criminais o acusado deve desfrutar do direito de um julgamento público e rápido”, enquanto que o ato patriótico permite ao governo prender norte-americanos por tempo indefinido e sem julgamento.

 

O governo pode, pela Lei draconiana, agora com prazo estendido por Obama, monitorar conversas entre advogado e cliente, em prisões federais, e mesmo negar advogados a norte-americanos presos.

O professor de Literatura da Universidade de Yale, David Bromwich, declarou que o ataque aos direitos civis dos norte-americanos não é uma novidade do governo Obama ele dá o exemplo de uma atitude sua logo nos primeiros meses de mandato quando afastou o consultor Greg Caig que pressionava pelo cumprimento de sua promessa de fechamento da detenção em Guantánamo.

Bromwich afirma que por suas concessões à direita Obama recebeu elogios de um dos que mais defendeu as invasões militares dos EUA e a quebra dos direitos dos cidadãos, o vice-presidente Dick Cheney que, segundo o professor, teria exaltado Obama pela “maturidade com a qual tem tratado suas responsabilidades no governo”.

HP