Acordo com o FMI é ataque à soberania nacional, afirma CGTP

Central convoca manifestação no dia 19 de maio contra pacote de arrocho que visa “engordar bancos”

A CGTP convocou duas manifestações em repúdio ao acordo de Portugal com o FMI e o Banco Central da União Europeia. Os atos serão realizados em Lisboa e na cidade do Porto no dia 19. “É todo um rol de medidas que levarão ao agravamento do desemprego e a redução nos direitos dos trabalhadores à saúde e ao ensino por conta de cortes orçamentários nestas áreas”, denunciou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Manuel Carvalho da Silva, em conferência realizada logo depois da assinatura do acordo.

Os trabalhadores portugueses já realizaram uma greve geral em novembro do ano passado contra os cortes que o governo impôs ao orçamento e que eram uma prévia da submissão da economia do país à intervenção via FMI. Houve manifestações como a que reuniu centenas de milhares em 12 de março deste ano o que levou o parlamento a votar contra mais um pacote de arrocho.

A rejeição dos cortes levou o primeiro-ministro, José Sócrates, a renunciar ao cargo. Os partidos no comando do governo chegaram a um acordo mantendo Sócrates em um “governo interino” até a realização de eleições prevista para junho. O tempo foi suficiente para o ministro assinar a submissão ao FMI.

O acordo prevê um “aporte’ de US$ 78 bilhões a Portugal em três anos. As parcelas vão sendo liberadas à medida em que os cortes e as metas estabelecidas de fora para dentro do país vão sendo cumpridas.

Como nos casos já verificados na Grécia e na Irlanda, o dinheiro do FMI já vem com destino carimbado e visa dar força aos bancos locais para que eles, por sua vez, paguem as dívidas contraídas aos bancos europeus e norte-americanos na data certa. São 12 bilhões direto para os bancos portugueses e mais 35 bilhões de dólares para garantir pagamento de títulos.

Para que os bancos portugueses façam jus a essa dinheirama, o povo português é que vai pagar. Só para a educação o corte é de 195 milhões este ano. Subsídios públicos para o desenvolvimento de empresas locais devem ser cortados e – como ninguém é de ferro – o governo se obriga a “acelerar” seu programa de privatização (incluindo a entrega de aeroportos e da TAP e de empresas de energia tais como a Galp, EDP e REN, além dos Correios e das seguradoras estatais, especialmente a Caixa de Seguros).

Os cortes visam fazer o déficit português – que subiu em um ano de 3% para 9,1% do PIB em 2010 - voltar a cair a 5,9% ainda este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

No seu pronunciamento no 1º de Maio, Manuel Carvalho da Silva declarou que a soberania do país está sendo atingida e que os portugueses assistem à colonização de Portugal. “Uma sujeição sem limites à banca mundial”, diz ele.

Para o presidente da CGTP, “encher os bolsos dos mesmos, assegurar a continuação no poder dos que colocaram o País na situação em que se encontra, só ajuda a manter as políticas europeias de exploração inqualificável sobre países como Portugal”.

A CGTP propôs uma série de medidas para “impedir que Portugal caia num buraco cada vez mais fundo”.

As medidas sugeridas são, entre outras:

1- A redução do déficit com “a reestruturação da dívida, com o alargamento dos prazos e rebaixamento das taxas de juro a pagar”.

2 - Assegurar investimento privado e público de modo a salvaguardar o crescimento econômico e a criação de emprego, o que implica reorientação do crédito a favor do financiamento das atividades produtivas e não para engordar os bancos.

3 -Desenvolver a produção nacional na agricultura e nas pescas, na indústria e no sector mineiro ou em várias áreas de serviços, evitando importações;

4 - Proteger e aumentar o poder de compra dos salários e das pensões para dinamizar o mercado interno.