Aldo condena campanha realizada contra os pequenos agricultores

Relator do Novo Código Florestal afirma que não obrigará pequenos agricultores a recompor 20% de reserva legal, o que inviabilizaria a produção 

A votação do Projeto de Lei do novo Código Florestal (PL-1876/99) na Câmara foi adiada para a próxima semana. Após a aprovação, na noite de terça-feira (3), do pedido de urgência para levar a matéria ao plenário no dia seguinte - 399 votos a favor, 18 contra e uma abstenção -, não houve consenso entre líderes de partidos em um ponto fundamental do projeto, que diz respeito à não obrigação dos pequenos produtores rurais com propriedades de até quatro módulos fiscais de recompor reserva legal de floresta.

O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), explicou a inviabilidade de obrigar os pequenos produtores a recompor a mata, uma vez que seria o mesmo que extingui-los: “[Se atender], vou empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio, ou 15 metros, ou seja, é melhor declarar que ele está extinto”.

De acordo com Aldo, “a família deles vai ter que morar na periferia”, e a terra deixará de ser produtiva para virar “chácara de fim de semana. Se alguém acha que isso é solução ambientalmente razoável, que faça esse serviço porque esse eu não vou fazer”.

O argumento de alguns “ambientalistas” contrários ao projeto - apoiados em ONGs estrangeiras, como o Greenpeace - de que excluir os pequenos produtores da recomposição de 20% de floresta em suas propriedades levaria a mais desmatamento, efeito estufa, aquecimento global, derretimento da calota polar, entre outros, mostrou-se uma falácia.

O tamanho do módulo fiscal varia de município para município (de 5 a 110 hectares). Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que as propriedades com até 4 módulos fiscais, dos pequenos produtores, respondem por 25% da área total dos imóveis rurais registrados no País.

A faixa que eles seriam obrigados a recompor com floresta (20%), corresponde, então, a apenas 5% da área total das propriedades rurais.

Aldo Rebelo, que percorreu o País produzindo um inventário dos problemas no setor, afirma que “a atualização do Código Florestal responde a uma necessidade inadiável: a adequação da legislação atual, que põe na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos e médios agricultores do País”.

De acordo com Aldo, foram realizadas dezenas de audiências públicas em 19 estados e na Câmara dos Deputados, nas quais foram ouvidos 378 representantes de universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), órgãos ambientais do governo federal, de governos estaduais e municipais, representantes de entidades de classe, pequenos, médios e grandes agricultores e até representantes de organizações não governamentais (ONGs).

O relator do projeto lembra que o Código Florestal atual foi promulgado 77 anos atrás, em 1934, “reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado.

Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinqüente”.

“A desinformação é grande”, diz Aldo. “O Código Florestal não é uma briga entre ambientalistas e ruralistas. A proteção do meio ambiente e da agricultura é uma necessidade do País”.

O deputado ressalta que o Brasil possui 61,5% de seu território com cobertura florestal, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, e o novo Código Florestal garante a preservação desse percentual.

O relator denuncia alguns ambientalistas de tentar transformar pequenos proprietários em criminosos. “É preciso levar em conta que não pode ser assim. Temos que ser rigorosos na questão ambiental, mas termos um programa para enfrentar essa questão com metas de curto, médio e longo prazos. Senão, vamos encarecer o preço dos alimentos, porque boa parte da agricultura familiar vive disso”, afirma Aldo, completando: “Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades”.

O deputado diz que “foi um orgulho ter feito esse trabalho pelo meu País. O objetivo de meu trabalho foi regularizar a vida de 90% dos produtores que estão hoje na ilegalidade e ampliar e intensificar a proteção da floresta remanescente”. Aldo criticou a condução dos debates por parte de alguns setores, que, segundo ele, “reduziram o tema a desconfianças mútuas, que não nos conduziram até hoje a nenhuma solução prática de interesse do País”.

VOTAÇÃO SERÁ NA TERÇA

Diante do adiamento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou o projeto será votado no plenário na próxima terça-feira (10) “com ou sem acordo”.

Segundo o presidente da Casa, “o importante é que há prazo maior até próxima terça para discutir. E, na próxima terça, vamos votar com acordo ou sem acordo o novo Código Florestal.

Todos vão poder agora discutir com a sociedade e votar na próxima terça”.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou que a maioria dos partidos da base apóia o relatório de Aldo. “A maioria da base está com o relatório. Há 98% de acordo com o relator, não adianta polarizar em um texto que está quase consensual”, disse Vaccarezza após a reunião que decidiu pelo adiamento.
 

LUIZ ROCHA