Arrecadação da Seguridade Social aumentou 17,5% em relação a 2009

O “discurso ortodoxo” do déficit na Previdência Social tem como objetivo “legitimar reformas que visam suprimir direitos e ampliar requisitos para aquisição de benefícios”, afirma o presidente do Conselho Executivo da Anfip, Jorge Cesar Costa

O superávit no Orçamento da Previdência Social quase dobrou entre 2009 e 2010. Dados preliminares do Ministério da Previdência Social (MPS), compilados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), indicam que as receitas da seguridade social superaram as despesas em R$ 60,4 bilhões no ano passado. Em 2009, o superávit registrado foi R$ 32,42 bilhões.
 

“O bom desempenho das receitas de contribuições sociais decorreu da melhora significativa dos principais indicadores econômicos em 2010”, avaliou a assessoria econômica da Anfip, em matéria publicada na edição de janeiro/março da Revista da Seguridade Social e Tributação, editada pela entidade.
 

Os dados levantados pela Anfip mostram que a arrecadação da Seguridade aumentou 17,5% em relação ao ano de 2009, “ano em que as receitas foram muito afetadas pela crise, seja pela diminuição da atividade econômica, seja pelo efeito das renúncias de receitas adotadas como medidas de recuperação econômica”. O resultado de 2010 foi uma receita de R$ 461,2 bilhões contra os R$ 392,3 bilhões arrecadados no ano anterior.
As despesas subiram menos. De acordo com os números do Ministério, o aumento foi de 11,3%, passando de R$ 359,9 bilhões em 2009 para R$ 400,8 no ano passado.
 

A Previdência Social não é deficitária. De acordo com o presidente do Conselho Executivo da entidade, Jorge Cezar Costa, o “discurso ortodoxo” do déficit na Previdência Social tem como objetivo “legitimar reformas que visam suprimir direitos e ampliar requisitos para aquisição de benefícios”. “Para os defensores dos interesses do capital financeiro é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, mas com serviços públicos”, afirmou Jorge Cezar Costa, durante debate promovido pelo MPS no mês passado.
 

O “rombo” alardeado pelo “discurso ortodoxo”, como classificou o presidente da Anfip, é resultado de uma manobra contábil que não inclui nas receitas da Previdência Social a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL). Isso faz com que as Receitas de Contribuições Sociais caia. Por exemplo, em 2010, estas duas fontes somaram R$ 185,8 bilhões, registrando uma alta de 19,9% e 5%, respectivamente, em relação a 2009.
 

Na parte das despesas, por outro lado, colocam-se na conta da Previdência perdas provocadas pelas isenções fiscais dadas pelo governo a diversos setores da sociedade, como as concedidas às pequenas empresas e entidades filantrópicas. São isenções importantes, mas são políticas de governo e não podem ser consideradas “rombo” previdenciário.
 

Extraindo estes contrabandos da conta, o resultado é positivo. “Como as receitas cresceram R$ 68,8 bilhões e as despesas bem menos, R$ 40,8 bilhões, o superávit da Seguridade Social, que em 2009 era de R$ 32,42 bilhões, foi ampliado para R$ 60,4 bilhões”, aponta a Anfip.

HP