RESPOSTA À IMPRENSA: TV GLOBO

Equipe do Blog , 11 de novembro de 2011

Gostaríamos de saber o que foi feito até agora, no Ministério do Trabalho, desde a portaria publicada no Diário Oficial da União, em 31/10, que suspendeu por 30 dias o repasse de recursos para as ONGs?

Antes do decreto, o ministério já tinha tomado alguma providência com relação aos convênios?

Sim. Antes ainda da publicação do decreto, o MTE tem tomado
medidas efetivas de controle. mesmo tendo sido o primeiro ministério da esplanada a realizar chamamento público para a seleção de instituições, a partir de 2008, processo que vem sendo sofrendo melhorias a cada ano, desde o final de 2010 o ministério do trabalho já não faz convênios com ONG´s, o edital de chamada pública desenvolvido recentemente pelo mte é disponibilizado totalmente via Siconv.

Em 2011 nenhum novo convênio foi firmado com instituições sem fins lucrativos, pois tomou-se uma decisão ministerial de gestão de rever todos os fluxos e procedimentos de controle, e ainda sanear o estoque de prestações de contas antes de se firmar novos convênios.

Apesar de dificuldades enfrentadas estruturais enfrentadas no período (concurso público/greve/ (substituição de mão de obra terceirizada qualificada por concursados a serem qualificados e com alta rotatividade, ocasionado falta de pessoal), o MTE tem atendido a todas as recomendações dos órgãos de controle, no sentido de corrigir possíveis impropriedades apuradas em convênios vigentes ou encerrados.

Antes da publicação do decreto, o MTE já havia adotado, dentre muitas medidas de melhoria de gestão, as seguintes providências:

1. Supervisão permanente de todos os convênios vigentes desde 2009, e a partir de janeiro de 2011 criou um grupo especial para fazer as devidas fiscalizações com mais rigor;

2. Treinamento de servidores das superintendencias regionais, se incorporando a esse grupo;

3. Tornou obrigatório, antes da liberação de parcelas, a comprovação da alimentação dos sistemas de execução física e financeira (sigae e siconv), correspondente ao valor recebido;

4. Antes de firmar os convênios resultantes das chamadas públicas de 2010, todos tiveram visitas prévias de supervisão;

5. Envio de mais de 700 correspondências cobrando documentos e prestações de contas das instituições;

6. Entendimentos com o Banco Do Brasil para acesso on line das contas dos convênios;

7. Bloqueio de contas preventivo em caso de constatação de irregularidades.

Atualmente a SPPE possui 70 convênios vigentes com instituições sem fins lucrativos, dos quais 63 têm prazo de encerramento em 31/12/2011.

Ministério fez um pente-fino em todos os convênios com Ongs? Alguma Ong ficou de fora do pente-fino?

O MTE tem feito mais do que isso, já que todos os convênios vigentes atualmente foram supervisionados por servidores efetivos. A Presidencia Da República determinou a todos os órgãos do governo federal que durante o prazo de 30 dias fizessem uma reavaliação dos convênios vigentes, ficando suspensa a liberação de recursos nesse período e enquanto não concluída a reavaliação determinada, que se encerra em 30/11/2011. Nenhum convênio deixará de ser avaliado conforme determina o Decreto Presidencial.

Quantos convênios com Ongs existem hoje no Ministério e qual o valor desses convênios?

A SPPE tem 70 convênios vigentes com ong´s para executar cursos setoriais de qualificação profissional, dos quais 62 encerram até 31 de dezembro de 2011, sendo que a maioria não terá prorrogação.

O valor desses convênios é de 76.680.451,68, já que em 2011 nenhum novo convênio foi firmado.

Os demais recursos aplicados em qualificação atualmente são destinados a estados e municípios, que passam pelo mesmo processo de fiscalização.

O Ministério já detectou alguma irregularidade? Que providencias foram tomadas?

Sim. Atualmente o mte tem 32 instituições com contas bloqueadas, algumas delas com os convênios já  encerrados.

Além disso, o mte notificou ong´s das irregularidades identificadas. Vencidos os prazos dados nesses ofícios e não atendidas as solicitações de justificativas e/ou recolhimento dos valores glosados, estão sendo procedidas as inscrições dos inadimplentes no siafi, siconv e cadin. De 2005 pra cá, 41 convenios estão inscritos pelo mte como inadimplentes no siafi e 24 convenios no siconv.

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