Dilma se reúne com centrais e debate pauta dos trabalhadores 

A presidenta recebeu as centrais sindicais no Planalto. As entidades defenderam que aumento real para o mínimo seja garantido 

As centrais sindicais participaram da primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, na manhã de sexta-feira (11), no Palácio do Planalto. No encontro, os dirigentes sindicais apontaram a necessidade de uma política de valorização permanente do salário mínimo com dispositivos que garantam o ganho real e da definição de uma política de correção da tabela do Imposto de Renda.

“Em nossa intervenção, resgatamos a vitória que significou a aprovação da política de valorização do salário mínimo, mas ressaltamos que a lei ainda mantém um problema que acabou motivando toda a discordância que existiu: a falha de não prever uma salvaguarda para momentos que o PIB for zero ou negativo. Pedimos a atenção da presidenta para este problema”, afirmou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto. Conforme a lei, os reajustes salariais terão como base a inflação corrente mais o crescimento do PIB de dois anos antes, e por isso deve haver uma garantia de aumento real, caso o PIB seja negativo.

Neto frisou a necessidade de se resolver rapidamente esse problema, sanando a falha da lei, pois é evidente que o objetivo dela - e de todo o diálogo sobre o tema, desde 2007, quando o então presidente Lula e as centrais sindicais o iniciaram, era, como é, a valorização do salário mínimo - piso de todos os salários do país - atingido por sucessivos achatamentos. Hoje, o salário mínimo “tem 42% do valor que tinha quando foi implantado por Getúlio Vargas. A política de valorização do salário mínimo tem como objetivo recuperar esse valor. Cumprir a Constituição”.

A Constituição estabelece em seu artigo 7º, inciso IV, um “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”. Recuperar o salário mínimo é restituir o seu poder aquisitivo, fazendo com que a Constituição seja respeitada. Sem uma salvaguarda que impeça o salário mínimo de cair, em termos reais, e, pelo contrário, garanta sua valorização também quando não houver crescimento, a lei não estará atingindo o seu objetivo.

Em 2007, quando o acordo que resultou na lei foi estabelecido, não se pensava na possibilidade de um crescimento negativo, pelo menos nos anos mais próximos. Mas, como o ano de 2009 demonstrou, essa possibilidade existe. O que torna mais importante ainda a salvaguarda defendida pelas centrais é que a valorização do salário mínimo, além de ser uma medida de justiça social, ao contribuir para a erradicação da miséria, é ainda mais decisivo nos momentos em que é necessário tirar o país da crise - em suma, essa valorização é decisiva para o crescimento, ao expandir o mercado interno.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, as centrais reivindicaram uma política de longo prazo, a fim de impedir que os aumentos salariais sejam corroídos pela cobrança indevida. Para este ano, CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT defendem um reajuste de 6,47% na tabela do IR, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.

De acordo com Neto, a política econômica e monetária também fizeram parte do debate. “Dissemos que não concordamos com os três pilares que foram nefastos para o país em momentos anteriores: juros altos, corte nos investimentos e no custeio e redução dos ganhos salariais”, frisou. “Estes três pontos representam a antítese daquilo que defendemos e que foi fundamental para a segunda etapa do governo ter sido exitosa, ou seja, redução dos juros, investimento público e aumento da massa salarial, especialmente para as camadas mais pobres da população. Estes equívocos estão alimentando um sistema muito prejudicial para o Brasil. Aumento na remessa de lucros, desindustrialização, desnacionalização, exportação de empregos e monopolização de alguns setores. Outro ponto preocupante é a remessa de lucros para o exterior, fruto da desnacionalização da economia. Em janeiro, o envio de recursos para as matrizes alcançou US$ 6,021 bilhões, enquanto que no ano passado as remessas totalizaram US$ 70,630 bilhões, segundo o Relatório do Setor Externo do Banco Central (BC). A autoridade monetária projeta para 2011 o envio de US$ 78 bilhões. Em janeiro de 2010, as remessas foram de US$ 3,924 bilhões. São questões essências para o país e que giram em torno de uma política estratégica. O combate à inflação, o desenvolvimento, enfim, a promoção da inovação e pesquisa nacionais passam pelo aprofundamento das políticas que estavam amadurecendo na sociedade”.

Os representantes das entidades sindicais apresentaram também a Agenda da Classe Trabalhadora, documento aprovado por milhares de trabalhadores da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho de 2010, com a pauta dos trabalhadores. Além da questão do salário mínimo, os dirigentes sindicais discutiram questões como a correção das aposentadorias acima da inflação, e o fim do fator previdenciário.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, também cobrou a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe a demissão imotivada, e defendeu a mobilização da base do governo no Congresso Nacional para aprovar a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário. As centrais também reivindicaram medidas de combate à regulamentação da terceirização e à precarização do trabalho.

Outro resultado bastante valorizado pelos sindicalistas foi a formalização de uma mesa permanente de negociação entre governo e centrais, que terá a presente de ministros e será coordenada pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Composta por diferentes ministros, conforme a pauta, a mesa tratará de temas como política de valorização de aposentadorias acima do mínimo e organização no local de trabalho.

“Esse diálogo é primordial para darmos continuidade às mudanças que o país necessita. Pontuamos as divergências com a política econômica, com redução da taxa básica de juros; a correção da tabela do Imposto de Renda de 2011; fim do Fator Previdenciário; correção das aposentadorias acima do salário mínimo”, ressaltou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Para Paulo Pereira, Paulinho, presidente da Força Sindical, “consideramos a reunião bastante positiva”. 

Presidenta regulamenta lei que garante trabalhadores no conselho de administração das empresas públicas 

O diálogo com as centrais, ocorrido no gabinete da Presidência com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, começou com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei 12.353/10, que assegura aos trabalhadores o direito de elegerem um representante no conselho de administração das empresas públicas, de sociedade mista, nas subsidiárias e controladoras em que a União possua capital social ou direito a voto. A medida vale para empresas com mais de 200 empregados nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e abrangerá 59 instituições, de acordo com o Ministério do Planejamento.

“Ter um representante nos conselhos de administração significa democratizar a gestão da estatal’, declarou José Lopez Feijóo, da CUT. ‘Era uma antiga reivindicação nossa’, acrescentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

hp