PROGRAMA NACIONAL DOS DIREIROS HUMANOS

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):

1.O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.

2.A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.

3.A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.

4.A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.

5.A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.

6.O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc.

7.O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.

8.O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.

9.O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.

10.O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).

11.O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.

12.O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.

13.Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.

14.Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.

15.Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.

16.O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.

O CONTO DO AQUECIMENTO GLOBAL

O professor Luiz Carlos Molion sustenta que “o

CO2 não controla o clima” e que “reduzir as emissões” não impediria um real “aquecimento global”. Mostra como a medição de temperaturas do IPCC é tendenciosa e afirma que países ricos querem é frear o crescimento dos países em desenvolvimento

De acordo com o professor Luis Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas e representante dos países da América Latina na Organização Meteorológica Mundial (OMM), “o gás carbônico não controla o clima” e “reduzir as emissões de CO2” “não impedirá “aquecimento global” algum. A afirmação foi feita em entrevista a Carolina Oms, do “Terra Magazine”.

Molion, que estuda o clima há quarenta anos, destacou que a quantidade de CO2 lançada pelo homem – “6 bilhões de toneladas/ano” – é “irrisória” diante dos “200 bilhões provenientes dos fluxos naturais – oceanos, solo, vegetação” anuais. Ele salientou que a incerteza sobre esses fluxos naturais é de “40 bilhões de toneladas para cima e para baixo”. Ou seja, existe “uma incerteza de 80 bilhões, que é oito vezes maior que o que o homem lança na atmosfera”. “Não há como controlar o clima, mas se controlar, se reduzir as emissões, não haverá impacto nenhum no clima”, acrescentou. A questão, ele assinalou, é que o clima hoje “deixou de ser um problema científico, é um problema político-econômico”.

E o cerne desse problema é que, numa situação de crescente escassez dos combustíveis fósseis e recursos naturais, os países ricos querem frear o crescimento dos países em desenvolvimento, “não querem perder a hegemonia”. Como Molion destacou, “hoje a matriz energética mundial, com exceção do Brasil, que é um país privilegiado, está baseada nos combustíveis fósseis (petróleo e carvão)”.

Quando se diz, ‘vamos reduzir as emissões’, o que se quer dizer é: “Vamos reduzir a geração de energia elétrica”. Ou seja, a produção (e a inclusão dos mais pobres). “Uma coisa é você estar com sua população em condições adequadas, como é no caso da Europa, dos EUA, do Canadá”; outra, a situação de “todos os países que ainda não têm” tal condição. “Então, precisaria desenvolver, não se consumindo como se consome nos EUA, mas com condições adequadas para viver, saúde, educação”, ressaltou.

DÉCADA DE 30

Voltando à discussão sobre o “aquecimento global”, Molion apontou que “todos os recordes de temperatura nos Estados Unidos, que têm uma série de dados bastante longa, ainda são da década de 1930”. Entre 1925 e 1946, “ocorreu forte aquecimento” e nessa época “o homem lançava na atmosfera menos de 10% do carbono que lança hoje”. Então, aquele aquecimento, “que é ainda maior que esse atual”, na realidade foi explicado “por fenômenos naturais”. O sol esteve mais ‘ativo’, praticamente não houve erupções vulcânicas, deixando a atmosfera mais limpa, e com entrada maior de radiação solar. “Depois, no pós-guerra, quando a atividade industrial aumentou, e o consumo de petróleo também, houve uma queda nas temperaturas. Ele também se referiu à época em que se doutorou nos EUA – anos 1970 – quando estava tão frio que o ‘consenso’ da época era de que se estava “entrando numa Era Glacial”.

Se não é o “CO2”, como insinuado no terrorismo climático vigente, “quem controla o clima?” A resposta em primeiro lugar é “o sol, que é a fonte principal de energia para todo o sistema climático”. Molion lembrou que “há um período de 90 anos, aproximadamente, em que ele passa da atividade máxima para a mínima”, e deverá estar em estado de atividade mínima nos próximos 22, 24 anos, segundo os registros desde a época de Galileu. Também os oceanos, “em particular o Pacífico, porque ele sozinho ocupa 35% da superfície terrestre. Então, quando ele se aquece, o clima também fica mais quente: a atmosfera, o ar, é aquecido por baixo, as temperaturas mais elevadas estão próximas da superfície”. Mas, conforme Molion, “desde 1999 o Oceano Pacífico esfria”, o que é constatado através de monitoramento e de mais de 3200 bóias que mergulham, se deslocam com a corrente marinha e nove dias depois sobem e passam os dados por satélite. “Esse sistema mostra que os oceanos, de maneira geral, estão esfriando nos últimos seis, sete anos. E, nos últimos 10 anos, a concentração de CO2 continua subindo”.

“CHUTES”

Há também o fato de os modelos de fenômenos climáticos atuais serem “uma representação ainda simples, grosseira, da complexa interação entre os processos físicos diretos e de realimentação”; que há “sérios problemas com as simulações e modelagens” – o que é resolvido através da “sintonia”, “intuição”, “parametrização” – ou, como diriam nos bancos escolares, “no chute”. E a questão de como são medidas as temperaturas que supostamente provariam o “aquecimento global”. O “Painel Intergovernamental” (IPCC), criado, por iniciativa dos países do G-7, para disseminar a tese, se recusa a aceitar as medidas feitas por satélites, através de sensor de microondas (MSU), existentes desde 1986, e mais apropriados para medir temperatura global pois fazem médias sobres grandes áreas, incluindo oceanos. Já os termômetros de superfície, os preferidos pelo IPCC , registram variações de seu micro ambiente, num raio de 150 metros e por estarem na grande maioria dentro das cidades, são afetados pelo efeito de ilha de calor, resultante da substituição da cobertura vegetal por asfalto e concreto.

Como Molion acrescentou, ainda com tudo isso precisam apelar para meios como os mostrados no chamado “Climategate” – os e-mails mostrados por hackers, em que há uma confissão de manipulação de uma série para, ao invés de um resfriamento, mostrar aquecimento. Em entrevistas anteriores, Molion havia expressado que a tese da contenção do desenvolvimento para evitar o aquecimento global é a “ressurreição da velha teoria” do malthusianismo, que dizia que a população dos países pobres, à medida que crescesse, iria concorrer pelos recursos naturais existentes. “Agora querem que reduzamos nosso consumo de petróleo, enquanto a sociedade americana, sozinha, consome um terço do que é produzido no mundo”.

O suposto “consenso científico” sobre o “aquecimento global” foi nocauteado por Molion. “Não existem consensos na ciência, ciência não é política, é experimentação. A ciência progride pelos contras que vão surgindo. Se você tem uma teoria e mostra que ela vale, e se surge um único experimento que diz o contrário, então você tem de repensar toda a teoria”. O professor também contestou as imposturas passadas aos alunos como “ciência”: “quando você olha para os livros didáticos das crianças, diz lá que o homem está destruindo a camada de ozônio, que a Terra está aquecendo, que o nível do mar vai... Isso está errado! O que nós estamos fazendo? Educação ou lavagem cerebral?”

ANTONIO PIMENTA

ENTREVISTA COMPLETA FEITA NO UOL ABAIXO:

11/12/2009 - 14h36
"Não existe aquecimento global", diz representante da OMM na América do Sul
Por Carlos Madeiro

Especial para o UOL Ciência e Saúde

Com 40 anos de experiência em estudos do clima no planeta, o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas Luiz Carlos Molion apresenta ao mundo o discurso inverso ao apresentado pela maioria dos climatologistas. Representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Molion assegura que o homem e suas emissões na atmosfera são incapazes de causar um aquecimento global. Ele também diz que há manipulação dos dados da temperatura terrestre e garante: a Terra vai esfriar nos próximos 22 anos.

Segundo Luiz Carlos Molion, somente o Brasil, dentre os países emergentes, dá importância à conferência da ONU

Em entrevista ao UOL, Molion foi irônico ao ser questionado sobre uma possível ida a Copenhague: “perder meu tempo?” Segundo ele, somente o Brasil, dentre os países emergentes, dá importância à conferência da ONU. O meteorologista defende que a discussão deixou de ser científica para se tornar política e econômica, e que as potências mundiais estariam preocupadas em frear a evolução dos países em desenvolvimento.

UOL: Enquanto todos os países discutem formas de reduzir a emissão de gases na atmosfera para conter o aquecimento global, o senhor afirma que a Terra está esfriando. Por quê?

Luiz Carlos Molion: Essas variações não são cíclicas, mas são repetitivas. O certo é que quem comanda o clima global não é o CO2. Pelo contrário! Ele é uma resposta. Isso já foi mostrado por vários experimentos. Se não é o CO2, o que controla o clima? O sol, que é a fonte principal de energia para todo sistema climático. E há um período de 90 anos, aproximadamente, em que ele passa de atividade máxima para mínima. Registros de atividade solar, da época de Galileu, mostram que, por exemplo, o sol esteve em baixa atividade em 1820, no final do século 19 e no inicio do século 20. Agora o sol deve repetir esse pico, passando os próximos 22, 24 anos, com baixa atividade.

UOL: Isso vai diminuir a temperatura da Terra?

Molion: Vai diminuir a radiação que chega e isso vai contribuir para diminuir a temperatura global. Mas tem outro fator interno que vai reduzir o clima global: os oceanos e a grande quantidade de calor armazenada neles. Hoje em dia, existem boias que têm a capacidade de mergulhar até 2.000 metros de profundidade e se deslocar com as correntes. Elas vão registrando temperatura, salinidade, e fazem uma amostragem. Essas boias indicam que os oceanos estão perdendo calor. Como eles constituem 71% da superfície terrestre, claro que têm um papel importante no clima da Terra. O [oceano] Pacífico representa 35% da superfície, e ele tem dado mostras de que está se resfriando desde 1999, 2000. Da última vez que ele ficou frio na região tropical foi entre 1947 e 1976. Portanto, permaneceu 30 anos resfriado.

UOL: Esse resfriamento vai se repetir, então, nos próximos anos?

Molion: Naquela época houve redução de temperatura, e houve a coincidência da segunda Guerra Mundial, quando a globalização começou pra valer. Para produzir, os países tinham que consumir mais petróleo e carvão, e as emissões de carbono se intensificaram. Mas durante 30 anos houve resfriamento e se falava até em uma nova era glacial. Depois, por coincidência, na metade de 1976 o oceano ficou quente e houve um aquecimento da temperatura global. Surgiram então umas pessoas - algumas das que falavam da nova era glacial - que disseram que estava ocorrendo um aquecimento e que o homem era responsável por isso.

UOL: O senhor diz que o Pacífico esfriou, mas as temperaturas médias Terra estão maiores, segundo a maioria dos estudos apresentados.

Molion: Depende de como se mede.

UOL: Mede-se errado hoje?

Molion: Não é um problema de medir, em si, mas as estações estão sendo utilizadas, infelizmente, com um viés de que há aquecimento.

UOL: O senhor está afirmando que há direcionamento?

Molion: Há. Há umas seis semanas, hackers entraram nos computadores da East Anglia, na Inglaterra, que é um braço direto do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática], e eles baixaram mais de mil e-mails. Alguns deles são comprometedores. Manipularam uma série para que, ao invés de mostrar um resfriamento, mostrassem um aquecimento.

UOL: Então o senhor garante existir uma manipulação?

Molion: Se você não quiser usar um termo tão forte, digamos que eles são ajustados para mostrar um aquecimento, que não é verdadeiro.

UOL: Se há tantos dados técnicos, por que essa discussão de aquecimento global? Os governos têm conhecimento disso ou eles também são enganados?

Molion: Essa é a grande dúvida. Na verdade, o aquecimento não é mais um assunto científico, embora alguns cientistas se engajem nisso. Ele passou a ser uma plataforma política e econômica. Da maneira como vejo, reduzir as emissões é reduzir a geração da energia elétrica, que é a base do desenvolvimento em qualquer lugar do mundo. Como existem países que têm a sua matriz calcada nos combustíveis fósseis, não há como diminuir a geração de energia elétrica sem reduzir a produção.

UOL: Isso traria um reflexo maior aos países ricos ou pobres?

Molion: O efeito maior seria aos países em desenvolvimento, certamente. Os desenvolvidos já têm uma estabilidade e podem reduzir marginalmente, por exemplo, melhorando o consumo dos aparelhos elétricos. Mas o aumento populacional vai exigir maior consumo. Se minha visão estiver correta, os paises fora dos trópicos vão sofrer um resfriamento global. E vão ter que consumir mais energia para não morrer de frio. E isso atinge todos os países desenvolvidos.

UOL: O senhor, então, contesta qualquer influência do homem na mudança de temperatura da Terra?

Molion: Os fluxos naturais dos oceanos, polos, vulcões e vegetação somam 200 bilhões de emissões por ano. A incerteza que temos desse número é de 40 bilhões para cima ou para baixo. O homem coloca apenas 6 bilhões, portanto a emissões humanas representam 3%. Se nessa conferência conseguirem reduzir a emissão pela metade, o que são 3 bilhões de toneladas em meio a 200 bilhões?Não vai mudar absolutamente nada no clima.

UOL: O senhor defende, então, que o Brasil não deveria assinar esse novo protocolo?

Molion: Dos quatro do bloco do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o único que aceita as coisas, que “abana o rabo” para essas questões. A Rússia não está nem aí, a China vai assinar por aparência. No Brasil, a maior parte das nossas emissões vem da queimadas, que significa a destruição das florestas. Tomara que nessa conferência saia alguma coisa boa para reduzir a destruição das florestas.

UOL: Mas a redução de emissões não traria nenhum benefício à humanidade?

Molion: A mídia coloca o CO2 como vilão, como um poluente, e não é. Ele é o gás da vida. Está provado que quando você dobra o CO2, a produção das plantas aumenta. Eu concordo que combustíveis fósseis sejam poluentes. Mas não por conta do CO2, e sim por causa dos outros constituintes, como o enxofre, por exemplo. Quando liberado, ele se combina com a umidade do ar e se transforma em gotícula de ácido sulfúrico e as pessoas inalam isso. Aí vêm os problemas pulmonares.

UOL: Se não há mecanismos capazes de medir a temperatura média da Terra, como o senhor prova que a temperatura está baixando?

Molion: A gente vê o resfriamento com invernos mais frios, geadas mais fortes, tardias e antecipadas. Veja o que aconteceu este ano no Canadá. Eles plantaram em abril, como sempre, e em 10 de junho houve uma geada severa que matou tudo e eles tiveram que replantar. Mas era fim da primavera, inicio de verão, e deveria ser quente. O Brasil sofre a mesma coisa. Em 1947, última vez que passamos por uma situação dessas, a frequência de geadas foi tão grande que acabou com a plantação de café no Paraná.

UOL: E quanto ao derretimento das geleiras?

Molion: Essa afirmação é fantasiosa. Na realidade, o que derrete é o gelo flutuante. E ele não aumenta o nível do mar.

UOL: Mas o mar não está avançando?

Molion: Não está. Há uma foto feita por desbravadores da Austrália em 1841 de uma marca onde estava o nível do mar, e hoje ela está no mesmo nível. Existem os lugares onde o mar avança e outros onde ele retrocede, mas não tem relação com a temperatura global.

UOL: O senhor viu algum avanço com o Protoclo de Kyoto?

Molion: Nenhum. Entre 2002 e 2008, se propunham a reduzir em 5,2% as emissões e até agora as emissões continuam aumentando. Na Europa não houve redução nenhuma. Virou discursos de políticos que querem ser amigos do ambiente e ao mesmo tempo fazer crer que países subdesenvolvidos ou emergentes vão contribuir com um aquecimento. Considero como uma atitude neocolonialista.

UOL: O que a convenção de Copenhague poderia discutir de útil para o meio ambiente?

Molion: Certamente não seriam as emissões. Carbono não controla o clima. O que poderia ser discutido seria: melhorar as condições de prever os eventos, como grandes tempestades, furacões, secas; e buscar produzir adaptações do ser humano a isso, como produções de plantas que se adaptassem ao sertão nordestino, como menor necessidade de água. E com isso, reduzir as desigualdades sociais do mundo.

UOL: O senhor se sente uma voz solitária nesse discurso contra o aquecimento global?

Molion: Aqui no Brasil há algumas, e é crescente o número de pessoas contra o aquecimento global. O que posso dizer é que sou pioneiro. Um problema é que quem não é a favor do aquecimento global sofre retaliações, têm seus projetos reprovados e seus artigos não são aceitos para publicação. E eles [governos] estão prejudicando a Nação, a sociedade, e não a minha pessoa.

TRÊS CRIANÇAS MORREM DIARIAMENTE NO AFEGANISTÃO

Ao menos três crianças morrem diariamente no Afeganistão, vítimas de atentados, bombardeios e confrontos armados entre a insurgência e as forças ocupantes dos Estados Unidos e da OTAN, denunciou, em 6 de janeiro, a Afghanistan Rights Monitor (ARM).

O diretor dessa Organização Não-Governamental (ONG), Ajmal Samadi, explicou a meios de informação que, em 2009, pelo menos três crianças perderam a vida diariamente, em incidentes relacionados com a guerra, o pior ano desde outubro de 2001.

Mais de 1050 crianças afeganes faleceram, no ano passado, por causa de bombas, minas antipessoais de conflitos anteriores ou por incursões aéreas das forças do Pentágono e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), segundo a ONG.

Por outro lado, cinco pessoas, entre elas quatro polícias, morreram e três estadunidenses foram feridos, em conseqüência da explosão de uma carga de dinamite, na passagem de uma caravana, na província afegane de Nagarhar, comunicaram fontes oficiais. •

TRIBUNAL POPULAR SUPREMO, NOSSO STF DO BRASIL -PARTE FINAL

A Corte Nacional Organizações

(PRESIDENTE TSP-FOTO)

China sistema de tribunal popular composto por tribunais em quatro níveis: nomeadamente o de base, intermediários, os tribunais superiores e Supremo das pessoas, além de cortes especiais, como os militares, os tribunais de transporte ferroviário e água. Grassroots tribunais referem-se aos tribunais nos municípios / regiões autónomas, sem cidades distritos administrativos, ou distritos administrativos das cidades; tribunais intermediários são criados em prefeituras, municípios diretamente sob províncias (regiões também autónomas e municipalidades directamente dependentes do Governo Central); tribunais superiores são os que foram criados nas províncias (regiões autônomas e municípios também directamente dependentes do Governo Central).

Tribunais especiais são um componente do sistema do povo tribunal e executar conjuntamente o direito do Estado de ensaios com os tribunais populares locais em diferentes níveis. A diferença dos tribunais especiais de tribunais população local reside nos seguintes aspectos:

1. Tribunais especiais são órgãos de julgamento de acordo com organizações especificados ou intervalos especificados para tratar de casos, enquanto os tribunais são órgãos de julgamento de acordo com as divisões administrativas;

2. Casos tratados por tribunais especiais são de natureza especial, que significa, na natureza, estes casos são diferentes daqueles julgados por tribunais populares locais e

3. A instalação dos juizados especiais ea nomeação e demissão do pessoal dos juizados especiais também são diferentes das dos tribunais populares locais. Por exemplo, o presidente do tribunal militar não é eleito pelo Congresso do Povo, mas em conjunto nomeado pela SPC e da Comissão Militar Central.

Tribunais especiais incluem o Tribunal Militar, Tribunal Marítimo, órgão de transporte ferroviário, corte florestal, recuperação judicial agrícolas e corte de petróleo.

O Tribunal de Justiça Militar

O tribunal militar está estabelecida fora da consideração das características especiais do sistema das forças armadas e as suas missões de combate. O trabalho específico do tribunal militar, através de elementos criminosos que tentam prejudicar o Estado e de Defesa Nacional, para salvaguardar a segurança do Estado, o sistema jurídico eo fim das forças armadas, consolidar a capacidade de combate do exército, manter os legítimos direitos e interesses dos homens do Exército e os outros cidadãos. Para combater o inimigo, punir os criminosos, proteger as pessoas e propagar o sistema legal socialista são as funções básicas do tribunal militar.

O tribunal militar consiste em três níveis: primeiro, o Tribunal Militar de Libertação do Povo do Exército, segundo, os tribunais militares dos comandos de área diferentes, e as unidades dos vários ramos das forças armadas e, em terceiro, os grupos de exército.

Um tribunal militar é constituída de um presidente, um vice-presidente, dois tribunais, cada um com um juiz presidente e um vice-Presidente do Tribunal, os juízes e funcionários. Cada um dos tribunais militares de vários comandos da área, os ramos das forças armadas e grupos de exército é composto por um presidente, juízes e funcionários.

Em todos os tribunais militares, uma comissão de julgamento está configurado responsável por tarefas como a discussão de casos graves ou de difícil e outros trabalhos relacionados com os ensaios. A comissão é presidida pelo Presidente do Tribunal. Os procuradores do Ministério Público Militar no mesmo nível ou hierarquia pode auditoria na reunião da comissão.

A jurisdição dos tribunais militares é restrito a casos específicos criminosos, como os casos penais cometidas por homens do Exército em serviço ativo e por trabalhadores na folha de pagamento dos militares, e de outros processos penais cujo processo e julgamento são delegadas para o tribunal militar pelo SPC.

O Tribunal Marítimo

O Tribunal Marítimo alças primeira audiência casos marítima ou casos que envolvam empresas marítimas. Ele não trata de processos criminais ou outros processos civis. Recursos ou protestos contra o veredicto do tribunal marítimo são tratados pelos tribunais as pessoas locais mais altos.

Um tribunal marítimo consiste no Tribunal Marítimo, Tribunal de negócios marítimos, um escritório de pesquisa e outros serviços. O tribunal tem um presidente, vice-presidentes, os juízes-presidentes, vice-presidente de juízes e magistrados. O presidente da presidente marítimo é proposto pelo presidente da comissão permanente do congresso o povo da cidade local para nomeação e demissão pelo Comité Permanente do Congresso do Povo. Os vice-presidentes, os juízes-presidentes, vice-presidente dos juízes, magistrados e membros da comissão de julgamento são propostos pelo presidente do Tribunal Marítimo de nomeação ou remoção pela comissão permanente do congresso da cidade, das pessoas, onde o tribunal está localizado.

O Tribunal de Transportes Ferroviários

Existem dois níveis de tribunais de transporte ferroviário, designadamente os tribunais de transporte ferroviário intermédio das administrações ferroviárias e os tribunais populares das administrações ramo ferroviário. As atividades de julgamento dos tribunais ferroviária intermédia são supervisionados por tribunais do povo é maior nas mesmas regiões.

O presidente de um tribunal de caminho de ferro é proposto pelo presidente da comissão permanente do congresso popular local para nomeação e demissão pelo Comité Permanente do Congresso do Povo da região onde o órgão está localizado. O vice-presidente, o juiz presidente, vice-Presidente do Tribunal e os juízes são nomeados ou removidos pelas comissões permanentes dos congressos populares locais.

Um tribunal de ferro consiste de um tribunal criminal, tribunal disputa econômica e disputas tribunal civil. Especificamente suas jurisdições abrangem: (1) processos civis e penais que tenham ocorrido durante o transporte ferroviário, (2) casos civis e criminais que envolvam trabalhadores de agências de transporte ferroviário, e (3) litígios económicos que tenham relação direta com os serviços de transporte ferroviário.

O Tribunal Florestal

As atribuições dos órgãos florestais são para proteger as florestas, lidar com casos de sabotagem aos recursos florestais estrangeiros, os casos de responsabilidade graves e casos.

Tribunais Florestas são estabelecidas por gabinetes florestais (madeira, incluindo agências de transporte de água) em determinadas regiões florestadas. Silvicultura tribunais intermediários são criados na gestão das florestas das províncias ou regiões onde as florestas estatais estão em grandes áreas interligadas.

Fonte: China.org.cn

TRIBUNAL POPULAR SUPREMO, NOSSO STF DO BRASIL PARTE 5

Princípios para a Obra do SPC

(PresidenteTSP-Foto)

1. O princípio da igualdade. Todos os cidadãos são iguais perante a lei, por isso são todos os grupos étnicos. Nenhum privilégio ou discriminação é permitida com a aplicação da lei.

2. O princípio de ensaios abertos. Privacidade Todos os casos julgados por tribunais do povo devem ser conduzidas de forma aberta, exceto aquelas que envolvem segredos de Estado, indivíduo ou delitos cometidos por menores.

3. O princípio da defesa. O acusado tem o direito de o direito de defesa, nomeando outros, ou ele ou ela se auto defender-se no estabelecimento de fatos e provas.

4. O sistema de painéis de colegial. Ao tentar primeiros casos de deficiência auditiva, o SPC deverá efectuar o ensaio com um painel constituído de um a três juízes e avaliadores de duas a quatro pessoas's. O julgamento dos casos de recursos devem ser realizados com um painel de três a cinco juízes. O painel deverá ser presidida por um juiz designado pelo Presidente do Tribunal ou o juiz presidente do tribunal. Todos os membros do painel de gozar dos mesmos direitos.

5. O sistema de desafio. Litigantes têm o direito de solicitar oficiais de justiça para retirar do caso por causa de seu conflito de interesses ou relacionamento especial com esses outros casos. O direito de decidir a retirar cabe ao presidente do tribunal. Por outro lado, se os magistrados acreditam ter conflito de interesses ou relações especiais com outros casos que fazem a sua retirada do processo necessário, apresentará um relatório ao presidente do tribunal.

6. O princípio da independência nos ensaios. Tribunais do Povo tem o direito de independência na realização de ensaios de acordo com a lei. Eles devem estar livres de interferências de órgãos administrativos, organizações sociais e indivíduos.

Fonte: China.org.cn

TRIBUNAL POPULAR SUPREMO, NOSSO STF DO BRASI L PARTE 4

A comissão de avaliação

(Presidente TSP-Foto)

Composto pelo Presidente, vice-presidentes, os juízes-presidentes, vice-presidente de juízes e magistrados, a comissão de avaliação é o principal organismo do RCM, com as seguintes tarefas: somando experiências no trabalho de ensaios e discussão de casos importantes ou difíceis e outras questões relativas aos ensaios. As reuniões do comité de avaliação são presididas pelo presidente do RCM.

O presidente da SPC é eleito e removido pelo Congresso Nacional do Povo. Os vice-presidentes, os juízes-presidentes, vice-presidente, juízes e outros membros da comissão de avaliação, e os juízes são nomeados e destituídos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Fonte: China.org.cn

TRIBUNAL POPULAR SUPREMO, NOSSO STF DO BRASIL PARTE 3

O Multi-Sistema de audiência de julgamento

(PresidenteTSP-China-Foto)

China sistema de julgamento segue um sistema de duas audiência no processo de julgamento. Todo o sistema de tribunais do povo constitui um nível de quatro, dois processo de audição. Quando as partes não estão satisfeitos com o veredicto feito por qualquer um dos tribunais da população local em vários níveis depois de o tribunal ter passado por um julgamento em primeira audiência do caso dentro da sua jurisdição, poderão recorrer para um tribunal do nível imediatamente superior dentro da prazo fixado por lei.

O tribunal, ao nível imediatamente superior analisa o recurso e passa o acórdão que constitui o veredicto da audiência segundo. De acordo com o sistema de julgamento, o veredicto da audiência, segundo é a decisão definitiva que o litigante não deve recorrer. O SPC é o órgão mais alto da China julgamento e todas as suas decisões de primeiro e segundo casos de audição são finais e deve ser executada uma vez que são promulgadas.

Fonte: China.org.cn

TRIBUNAL POPULAR SUPERIOR DA CHINA, NOSSO STF - PARTE2

As funções e os Direitos do Supremo Tribunal Popular do Medicamento (RCM)

1. Realizar julgamento dos seguintes casos: casos de (Presidente TPS-Foto)audiência de primeira colocada com o SPC por leis e regulamentos e os SPC a considerar no âmbito da sua jurisdição; recursos ou protestos contra decisões ou sentenças julgamento da maior das pessoas aos tribunais e às pessoas especiais dos tribunais; recursos contra decisões judiciais apresentada pela Procuradoria Popular Suprema, de acordo com os procedimentos cautelares.

2. Aprovar a pena de morte. A SPC poderá, quando necessário, delegar o direito de aprovação de penas de morte pronunciadas contra criminosos envolvidos em casos graves de matar pessoas, estuprando mulheres, saques, destruição pelo uso de explosivos e outros casos graves que põem em perigo e os danos à segurança pública e ordem social.

3. Supervisionar os julgamentos pelos tribunais da população local e aos tribunais pessoas especiais em diferentes níveis.

4. Em descobrir erros nas decisões e sentenças dos tribunais a população local já está sendo executada legalmente, a realização de interrogatório ou de designação de um tribunal de nível mais baixo para realizar nova audiência.

5. Dando aprovações de veredictos sobre os crimes não sejam expressamente previstos na lei penal.

6. Oferecendo explicações sobre a aplicação concreta das leis durante o processo de julgamento.

Fonte: China.org.cn

TRIBUNAL POPULAR SUPREMO, NOSSO STF DO BRASIL PARTE 1

Tribunal Popular Supremo é o órgão mais alto tribunal no país e exercer o seu direito de julgamento de forma independente.

(Presidente TPS-China-Foto)

É também o órgão de maior supervisão sobre as práticas de julgamento dos tribunais populares locais e os tribunais especiais de pessoas em vários níveis. Ele relata os seus trabalhos para o Congresso Nacional Popular ea sua Comissão Permanente. O direito de nomeação e destituição do presidente e dos vice-presidentes, bem como membros da comissão de julgamento do Supremo Tribunal Popular está no Congresso Nacional do Povo.

Fonte:

http://www.gov.cn/

Prefeito de Angra diz que ocupações irregulares

na cidade cresceram 400% nos últimos anos

Sem revelar números, Jordão assume responsabilidade por desordem no município

Houve um aumento de 400% no número de edificações construídas irregularmente; prefeito evitou culpar os governantes anteriores.

O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (7) em entrevista ao R7 que, nos últimos anos, houve um aumento de 400% no número de edificações construídas irregularmente na cidade. Ele não quis citar o período para evitar culpar os governantes anteriores e assumiu a responsabilidade pelo problema.

- Quem é o prefeito atualmente? Eu tenho que arcar com esse ônus. Reforçamos nosso quadro de fiscalização mas não resolveu.

Jordão disse não saber ao certo o número de construções irregulares no município. Segundo ele, esse levantamento é difícil de ser obtido, pois "uma construção é feita em apenas um final de semana".

 

Continuam buscas por vítimas em Angra

A cidade deve ficar sem investimentos por três meses em razão das tragédias do Réveillon que mataram ao menos 52 pessoas, informou o prefeito. Apesar de o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima, ter anunciado nesta quinta repasse de R$ 80 milhões para a cidade, Tuca Jordão disse que também quer alocar recursos próprios para recuperar o município.

- Nosso orçamento para 2010 é de R$ 549 milhões, mas só 5% são para investimentos, o resto é para custeio da máquina administrativa.

Jordão disse ainda que, na próxima sexta-feira (8), se reunirá com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para tentar acelerar a liberação de recursos de R$ 20 milhões para a construção de 480 unidades habitacionais no bairro da Monssuaba. Ele afirmou já ter projetos prontos para habitação também nas localidades do Frade, Glória 1 e 2 e Verolme. Juntos, os projetos somam 780 novas unidades habitacionais, cujo custo chega a R$ 400 milhões.

Sobre a liberação da verba prometida pelo governo federal, Jordão afirmou que está acelerando a homologação do Relatório de Avaliação de Danos (Avadan), que apurou um prejuízo de R$ 217 milhões com as chuvas, para encaminhá-lo ao governo estadual e à Secretaria Nacional de Defesa Civil.
OBS: NOS MUNICIPIOS O QUE VEMOS É POLITICOS INESCRUPULOSOS, DITRIBUIREM TERRAS, PARA ANGARIAREM VOTOS.
http://www.r7.com/

106.626 FUNCIONÁRIOS NA CHINA SÃO PUNIDOS.

Um total de 106.626 funcionários em toda a China foram penalizados por violações disciplinares, de janeiro a novembro do ano passado, um funcionário do Partido Comunista da China (CPC) Comissão Central para Disciplina e Inspeção (CCDI) anunciou quinta-feira.

Gan Yisheng, vice-secretário da CCDI, disse que cerca de 80 por cento deles receberam penas pronunciadas pelo CPC, sendo responsável por 0,11 por cento de todos os membros do Partido, e os restantes foram penalizados pelo governo.

Eles incluíam membros do Partido, os funcionários do governo ou de líderes e dirigentes de empresas estatais.

Cerca de 2,6 por cento dos punidos pelo CPC foram expulsos do partido e se refere à acusação de peculato ou corrupção, disse Gan.

Dos quase 14.000 casos de corrupção investigados e tratados comerciais pelos órgãos disciplinares e de fiscalização, cerca de 21 por cento envolveram funcionários públicos.

Um total de 3.743 líderes em nível de distrito ou superior tinha sido punido e de cerca de 20 por cento foram encaminhados para a acusação.

Investigações em uma série de acidentes com consequências graves levaram à identificação de 298 funcionários corruptos.

Gan disse organismos de controlo, disciplina recebeu quase 1,32 milhões de petições e tip-offs nos 11 meses, cerca de 11 por cento dos que tinham sido verificados experimentalmente e 8,75 por cento colocados no arquivo de investigação e acção penal.

Autoridades colocar prioridade em casos de violações relativas durante a execução das decisões mais importantes do Comitê Central do PCC, como o pacote de estímulo econômico, a proteção das terras cultivadas e conservação dos recursos, disse Gan.

Enfoca também foram colocados sobre as violações em áreas fundamentais como o da construção, imobiliário, terra e exploração de recursos minerais, ativos estatais e finanças.

Parte ou órgãos governamentais e instituições públicas também foram cuidadosamente verificada se configurar ou utilizar "os cofres privados