MELLO: CUNHA NÃO TEM PODER PARA DAR ANDAMENTO À AÇÃO CONTRA DILMA

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), apenas dar um parecer técnico sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que deverá ser posteriormente analisado por uma comissão: “Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, ressaltou Mello

3 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 05:41

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, cabe a Cunha apenas dar um parecer técnico sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que deverá ser posteriormente analisado por uma comissão.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, ressaltou Mello.

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