PMDB anuncia propostas aprovadas pela Executiva Nacional

Fonte: Ascom Senador Valdir Raupp (RO)

Michel Temer e Valdir Raupp

Brasília (DF) – A Executiva Nacional do PMDB durante reunião realizada na noite desta terça-feira(2), em Brasília, debateu, por cerca de 3 horas, as manifestações populares ocorridas nos últimos dias em todo o país.

Ao final, o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO) anunciou as propostas aprovadas pela Executiva Nacional em relação à reforma política, pacto federativo e investimentos públicos em áreas como saúde, educação e transporte urbano. As propostas são as seguintes:

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PMDB

A Comissão Executiva Nacional do PMDB, reunida hoje, resolveu divulgar as conclusões a que chegou, em face das manifestações que tomaram as ruas de centenas de cidades brasileiras. São elas:

1.Apoiar a imediata aprovação de um novo Pacto Federativo desconcentrando os recursos para que os governos municipais e estaduais possam aumentar seus investimentos em suas políticas públicas, primordialmente, no transporte urbano, na educação, na saúde e na segurança, principais forças motoras dos movimentos reveladores da insatisfação popular;

2. Aprovar consulta popular, Plebiscito ou Referendo, para a definição de reforma política que faça nascer um sistema político compatível com suas aspirações, abordando, entre outros, temas como: Reeleição, Tempo de Mandato e Sistema Eleitoral.

3. Apoiar a aprovação do PLP 123/2011 que destina a aplicação equivalente a dez por cento(10%) das Receitas Correntes Brutas da União, na Saúde;

4. Se, antes da consulta plebiscitária, o Congresso Nacional formalizar projeto pronto e acabado de uma Reforma Política, que terá nosso apoio para ser votado e, após, levado a Referendo Popular;

5. Propor, ainda, a redução do número de Ministérios. Sabe-se de competência exclusiva da Presidenta da República. Nossa proposta é feita com vistas à redução dos custos e à austeridade, mantendo-se os ganhos das políticas públicas conquistados pelos ministérios que forem extintos;

6. Defender a manutenção da plena observância da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação, buscando o crescimento econômico sustentável;

7. Finalmente, lutaremos pelo respeito e o fortalecimento das instituições democráticas e seu permanente aprimoramento, formulando propostas objetivas que respondam às demandas verificadas nas ruas.

Brasília, 2 de julho de 2013.