A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou que nenhum hospital ou órgão de saúde pública poderá terceirizar quaisquer serviços de médicos, enfermeiros ou qualquer outro profissional da área da saúde.
A decisão foi tomada pelo juiz do Trabalho Alexandre Roque Pinto, que concedeu uma antecipação de tutela ao procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, que a havia pleiteado. A partir da publicação da decisão, fica proibida a terceirização da saúde no estado.
O Poder Judiciário fixou multa diária de R$ 10 mil por cada profissional terceirizado, caso a determinação não seja cumprida.
“Para nós, outra postura não poderia ser esperada da Justiça do Trabalho paraibana. As ilegalidades são evidentes, e a autonomia, imparcialidade e coragem do Poder Judiciário Federal do Trabalho sempre foram seus traços indeléveis. O resultado só poderia ser o fazer cumprir da lei.”, enfatizou o procurador Varandas, subscritor da ação.
A terceirização é inspirada no “método” tucano de transferir a gestão das estruturas de saúde pública para as chamadas Organizações Sociais da Saúde (OSS).
Durante as investigações do MPT, ficou constatada uma série de lesões à Constituição, inclusive falta de qualificação da Cruz Vermelha para celebrar contrato de gestão pactuada com a administração pública e sonegação de verbas salariais. Isso sem falar que as condições de trabalho, segundo o Sindicato dos Médicos, pioraram e a despesa com o hospital aumentou.
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