Para base aliada, Dilma foi sensível ao prorrogar decreto de restos a pagar

O governo decidiu prorrogar por mais três meses o decreto que cancela o pagamento dos chamados “restos a pagar”, que são recursos oriundos de emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2009 que ainda não foram liberados a estados e municípios. A decisão foi tomada na quarta-feira (29), depois de reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais).

Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados. “É um prazo razoável e agrada os parlamentares. Eu gostaria de agradecer a sensibilidade da presidenta Dilma Rousseff”, disse o líder.

As emendas parlamentares são apresentadas por deputados federais e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados aos seus estados e municípios. A decisão do governo atende parcialmente a proposta apresentada pelos parlamentares, que pediam mais seis meses de validade para o decreto.

“Em um primeiro momento, essa prorrogação atende aos prefeitos que iriam responder por falta de recursos”, ressaltou o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

O deputado explicou que a prorrogação por três meses atende especialmente os pequenos municípios, que já haviam licitado obras e dependiam dos recursos para quitar as dívidas.