Mercadante elogia Itamaraty e diz que preservação dos valores democráticos está em jogo
O senador Aloizio Mercadante afirmou nesta terça-feira que o abrigo ao presidente deposto de Honduras, Manoel Zelaya, concedido pela Embaixada brasileira naquele país representa a preservação dos valores democráticos.
A declaração foi dada durante audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, realizada nesta terça-feira (29/09), pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.
“O que está em jogo é a democracia na América Central e os nossos valores como sociedade democrática. Nós não podemos aceitar estado de sítio, revogação de direitos e garantias individuais, a violação dos meios de comunicação, ameaça e chantagem e segurança da Embaixada brasileira e o rechaço à delegação da OEA”, enfatizou ao lembrar que o governo de Micheletti ainda rejeitou tentativas de negociação.
Nova moção de censura e repúdio contra cerco militar à Embaixada brasileira em Tegucigalpa, condenando ações de censura adotadas por parte do governo de fato de Honduras, apresentada por Mercadante, foi aprovada com urgência na comissão e segue para apreciação do plenário do Senado.
No requerimento, o senador pede ainda que o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA) intervenham no conflito e adotem sanções contra o governo daquele país até que a democracia seja restaurada.
“Se nós conseguirmos construir esses valores que estão aqui estaremos dando uma boa contribuição, mostrando que o Brasil consegue tratar esta questão suprapartidariamente, respeitando nossos princípios e nossa diplomacia, mas tendo uma posição clara de condenar o golpe e buscar uma saída negociada”, completou.
Depois de elogiar a atuação do Itamaraty frente ao episódio, o senador afirmou "não haver dúvidas quanto ao fato de Manuel Zelaya ter sofrido um golpe".
Mercadante pediu, por isso, que os senadores e deputados favoráveis ao Estado Democrático de Direito e às liberdades democráticas, se posicionem claramente contra o golpe. Mercadante disse, porém, que ao mesmo tempo em que o Brasil dá apoio a Zelaya deve exigir do presidente deposto que este não utilize "o espaço midiático brasileiro com fins de operação política".
Em concordância com o senador petista, o ministro Celso Amorim garantiu aos senadores que o governo brasileiro vem atuando apoiado pela comunidade internacional. “Nós estamos ajudando a proteger a democracia na região para que novas iniciativas antidemocráticas não voltem a acontecer”, sustentou.
Veja abaixo o artigo 3 da Constituição hondurenha em que é explícito na condenação a golpes de Estado. O texto foi citado pelo senador Aloizio Mercadante em artigo publicado pelo jornal argentino O Clarín.
“Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”.
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