Tiradentes

Herói da independência brasileira.

Considerado o primeiro grande mártir, ele nasceu em uma fazenda em Pombal, distrito de São João del Rey, região de mineração de Minas Gerais em 1746 e foi executado em 21 de Abril, 1792, no Rio de Janeiro.

Joaquim José da Silva Xavier, ou simplesmente Tiradentes, o “Mártir da Independência” do Brasil, nasceu no 12 de novembro de 1748, na Fazenda do Pombal, próxima ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, entre a Vila de São José, hoje Tiradentes, e São João del-Rei.

Filho do português Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Antônia da Encarnação Xavier, o quarto dos sete irmãos, ficou órfão aos 11 anos, não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião.

Trabalhou como mascate e minerador e tornou-se sócio de uma botica de assistência à pobreza na ponte do Rosário, em Vila Rica, e se dedicou também às práticas farmacêuticas e ao exercício da profissão de dentista, o que lhe valeu o cognome Tiradentes.

Com os conhecimentos que adquirira no trabalho de mineração, tornou-se técnico em reconhecimento de terrenos e na exploração dos seus recursos, começou a trabalhar para o governo no reconhecimento e levantamento do sertão brasileiro.

Depois alistou-se na tropa da capitania de Minas Gerais e foi nomeado pela rainha Maria I, comandante da patrulha do Caminho Novo (1781), estrada que conduzia ao Rio de Janeiro, que tinha a função de garantir o transporte do ouro e dos diamantes extraídos da capitania.

Nesse período, começou a criticar a espoliação do Brasil pela metrópole, que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por não conseguir promoção na carreira militar, alcançando apenas o posto de alferes, pediu licença da cavalaria (1787).

Morou por volta de um ano na capital, período em que desenvolveu projetos de vulto como a canalização dos rios Andaraí e Maracanã para melhoria do abastecimento de água do Rio de Janeiro, porém não obteve deferimento dos seus pedidos para execução das obras. Seus projetos foram rejeitados pelo vice-rei, sendo mais tarde construídos por D. João VI. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colônia.

De volta a Minas Gerais, começou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independência do Brasil. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e pessoas de certa projeção social, como Cláudio Manuel da Costa, antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor da Comarca e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador.

O movimento ganhou reforço ideológico com a independência das colônias americanas e a formação dos Estados Unidos. Fatores regionais e econômicos contribuíram também para a articulação da conspiração de Minas Gerais, pois na capitania começara a declinar a mineração do ouro.

Os moradores já não conseguiam cumprir o pagamento anual de cem arrobas de ouro destinado à Real Fazenda, motivo pelo qual aderiram à propaganda contra a ordem estabelecida.

O sentimento de revolta atingiu o máximo com a decretação da derrama, uma cobrança forçada de 538 arrobas de ouro em impostos atrasados (desde 1762), a ser executada pelo novo governador de Minas Gerais, Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena.

O movimento se iniciaria na noite da insurreição: os líderes da inconfidência sairiam às ruas de Vila Rica dando vivas à república, com o que ganhariam a imediata adesão da população.

Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada pelos portugueses Basílio de Brito Malheiro do Lago, Joaquim Silvério dos Reis e o açoriano Inácio Correia de Pamplona, em troca do perdão de suas dívidas com a Fazenda Real.

E assim, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos conjurados (1789).

Avisado o inconfidente escondeu-se na casa de um amigo no Rio de Janeiro, porém foi descoberto por Joaquim Silvério que sabia de seu paradeiro, já que o acompanhara em sua fuga a mando de Barbacena.

Esquartejamentode de Tiradentes

Esquartejamento de Tiradentes

Preso, assumiu toda a culpa pela conjuração e após um processo que durou três anos, foi o único que não mereceu clemência da rainha dona Maria I, pois condenado à morte junto com dez de seus companheiros, estes tiveram a pena comutada por favor real. E assim, numa manhã de sábado (21/04/1792), o condenado percorreu em procissão as ruas engalanadas do centro da cidade do Rio de Janeiro, no trajeto entre a cadeia pública e o largo da Lampadosa, atual praça Tiradentes, onde fora armado o patíbulo.

Executado, esquartejado e salgado; sua cabeça foi colocada dentro de uma gaiola, levada para Ouro Preto e exposta em um poste, suas pernas cravadas em postes na Estrada das minas e os braços levados para Barbacena.

Com seu sangue lavrou-se a certidão de que estava cumprida a sentença, e foi declarada infame sua memória.

Essa conspiração ficou sendo conhecida como Inconfidência Mineira.

Joaquim José da Silva Xavier – por apelido “O Tiradentes

Tiradentes

Joaquim José da Silva Xavier nasceu na Fazenda do Pombal, entre São José del-Rei (atual Tiradentes) e São João del-Rei, em 1746.

Filho do português Domingos da Silva dos Santos e de Antônia da Encarnação Xavier Brasileira, perdeu a mãe aos nove e o pai aos onze anos.

Seu padrinho, que era cirurgião, o acolheu ensinando-lhe noções práticas de medicina e odontologia, de onde lhe adveio o apelido de Tiradentes. Morreu solteiro, mas consta que manteve relações com uma viúva, moradora nos arredores de Vila Rica, com a qual teve uma filha natural de nome Joaquina.

Mesmo sem ter feito estudos regulares, adquiriu razoável soma de conhecimentos. Com pouco mais de 30 anos, sentou praça no Regimento dos Dragões de Minas Gerais, sendo nomeado pela rainha D. Maria I, em 1781, comandante de patrulha do Caminho Novo, estrada na qual eram transportados para o Rio de Janeiro o ouro e os diamantes extraídos na Capitania de Minas Gerais.

As peças em granito vieram do Rio de Janeiro e os ornamentos em bronze, da Argentina. Sonhador e idealista, Tiradentes envolveu-se profundamente na Inconfidência Mineira. Em 1787, pediu licença de seu regimento e viajou para o Rio de Janeiro, onde conheceu José Álvares Maciel, recém-chegado da Europa com novas idéias políticas e filosóficas. De volta a Vila Rica, em 1788, passou a divulgar publicamente os ideais do movimento, intensificando sua articulação.

Denunciada a conspiração por Joaquim Silvério dos Reis, em 1789, Tiradentes foi preso no Rio de Janeiro, permanecendo incomunicável numa masmorra escura por quase três anos. Durante o processo de investigação, denominado Devassa, foi ouvido quatro vezes e confrontado com seus denunciadores e co-réus. A princípio negou tudo, mas diante de outros depoimentos assumiu a responsabilidade do levante, inocentando os demais conspiradores.

Sua sentença de morte foi lida a 18 de abril de 1789 e, três dias depois, foi executado em forca erguida no campo da Lampadosa (hoje Praça Tiradentes), no Rio de Janeiro. Além de enforcado, Tiradentes foi decapitado e esquartejado, sua cabeça exposta em Vila Rica e os quatro quartos do corpo dependurados em postes ao longo do Caminho Novo, que ele tantas vezes percorreu. Seus bens foram confiscados e sua memória declarada infame.

Mesmo após a independência do Brasil, em 1822, Tiradentes não seria reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira. Somente em 1867 é que se ergueu em Ouro Preto um monumento em sua memória, por iniciativa do presidente da província Joaquim Saldanha Marinho. Mais tarde, no período republicano, o dia 21 de abril se tornou feriado nacional, e, pela lei 4.867, de 9 de dezembro de 1965, Tiradentes foi proclamado patrono cívico da nação brasileira.

Resumo

Joaquim José da Silva Xavier (1746-21/4/1792) nasce em São João del Rei.
Órfão de mãe desde os 9 anos e de pai a partir dos 11, é criado pelo padrinho em Vila Rica, atual Ouro Preto.
Exerce os ofícios de tropeiro, minerador e dentista – de onde vem o apelido Tiradentes.
Entra na conspiração depois de se tornar alferes (o equivalente a soldado na época) do Regimento dos Dragões de Minas Gerais.
Como não tem ligação familiar com a aristocracia local, é sistematicamente preterido nas promoções.
Passa a fazer parte da Inconfidência Mineira após conhecer Domingos Barbosa e José Álvares Maciel, dois outros integrantes do movimento, no Rio de Janeiro.
Adere a ele com energia e vigor e se torna uma figura bastante atuante desde o início.
Hábil na comunicação, ajuda a organizá-lo, até ser preso, em 1789, data em que a conspiração é descoberta.
O processo contra os inconfidentes arrasta-se até 1792 e termina com a condenação à forca de 11 dos réus e à prisão perpétua e ao açoite dos demais em praça pública.
De todos os condenados à morte, somente Tiradentes é executado.
Enforcado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792, seu corpo é esquartejado e a cabeça exposta na praça central de Vila Rica.
A pena inclui ainda a queima total de sua casa e tanto ele quanto seus descendentes passam a ser considerados infames.

Tiradentes – Inconfidência Mineira

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, participou da Inconfidência Mineira, um movimento iluminista brasileiro.

Foi executado e esquartejado pelo governo português. Sua cabeça foi fincada em um poste em Vila Rica e outras partes do corpo foram expostos nas estradas da região.

Tiradentes era alferes, na hierarquia militar antiga, a patente de oficial abaixo de tenente.

Participaram da tentativa de derrubar o governo português, por exemplo, dois coronéis, Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, e dois poetas famosos até hoje, Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga.

A clássica imagem de Tiradentes (de barba e cabelo comprido) é fictícia. Ele nunca possuiu cabelos compridos, nem barba. Seja em sua época de militar (posto em que os membros do exército devem moderar sua quantidade de pelugem pelo rosto), seja em seu período na prisão (os pelos eram cortados a fim de evitar piolhos), ou mesmo no momento de sua execução (todos os condenados à forca deveriam ter a cabeça e a barba raspadas).

A lembrança de Tiradentes e de seu movimento se tornaram importantes, a ponto de receberem interesse nacional, a partir da Proclamação da República (15/11/1889). Nesse momento, os novos governantes (Marechal Deodoro e Marechal Floriano) necessitavam criar um novo país, com novos valores, novas idéias e, especialmente, uma nova história e novos heróis, dos quais todas as pessoas deveriam se orgulhar e se submeter.

A imagem cabeluda se construiu, para se assemelhar a figura do condenado à de Jesus Cristo, aumentando seu tom de mártir, vítima e herói bondoso.

Para fazer com que as pessoas tivessem o seguinte pensamento: “da mesma forma que Cristo morreu pela humanidade, Tiradentes morreu para salvar o Brasil” E todos se orgulhariam do sujeito, da terra que ele supostamente defendeu, e procurariam espelhar-se em seu caráter heróico.

Tiradentes nasceu na Vila de São Jose Del Rei (atual cidade mineira de Tiradentes) em 1746, porém foi criado na cidade de Vila Rica (atual Ouro Preto).

Foi executado em 21 de abril de 1792. Partes do seu corpo foram expostas em postes na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Sua casa foi queimada e seus bens confiscados.

Tiradentes é um autentico herói nacional. Lutou pela independência do Brasil, num período em que nosso país sofria o domínio e a exploração de Portugal. O Brasil não tinha uma constituição, direitos de desenvolver indústrias em seu território e o povo sofria com os altos impostos cobrados pela metrópole. Nas regiões mineradoras, o quinto (imposto pago sobre o ouro) e a derrama causavam revolta na população. O movimento da Inconfidência Mineira, liderado por Tiradentes, pretendia transformar o Brasil numa república independente de Portugal.

Tiradentes exerceu diversos trabalhos entre eles minerador e tropeiro. Tiradentes também foi alferes, fazendo parte do regimento militar dos Dragões de Minas Gerais.

O movimento insurrecional de 1789 em Minas Gerais teve características marcantes que o fizeram distinguir-se das outras tentativas de independência, ele foi mais bem elaborado preparado que a Inconfidência Baiana de 1798 e a Pernambucana de 1801. Os Mineiros que lideraram a conspiração de 1785-1789 tinham bem em vista a Independência Global do Brasil, e não uma republica em Minas Gerais. O plano mineiro era em iniciar a revolta por Minas Gerais, e estendê-la ao Rio de Janeiro e em seguida as demais Capitanias, o produto não foi produto da mente de ninguém em particular, nasceu das condições estruturais da sociedade brasileira.

Para levar avante a inconfidência mineira não houve uma única reunião formal e previamente preparada para decidir o levante, houve sim, uma serie de reuniões que foram realizadas durante o período de 15 a 26 de Dezembro de 1788 em Vila Rica, que em nenhuma delas reuniu a totalidade dos lideres. A reunião do dia 26 de Dezembro realizada no segundo andar da casa de Francisco de Paula Freire Andrade, comandante do Regimento de Cavalaria Regular de Minas Gerais, foi a que se reuniram os lideres de todas as comarcas de Minas Gerais e o elemento de ligação com os carioca.

E nesta reunião foi quando acertaram o maior número de detalhes para o levante. Ficou acertado que seria implantado um regime republicano unitário, divido em províncias e departamentos e seria no estilo centralizado e não confederado e a organização legal do estado e para redigir a constituição e as leis complementares as mesmas ficou a cargo de Cláudio Manoel da Costa do Padre Luiz Vieira da Silva, Alvarenga Peixoto e de Tomas Antônio Gonzaga que ficou encarregado da redação final e de sua publicação de imediato, e que logo iniciada a guerra seria implantado uma junta governativa provisória, ela seria composta por Tomas Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto, Padre Luiz Vieira da Silva, Carlos Toledo, Padre Oliveira Rolim, Cláudio Manoel da Costa e do Tenente Coronel Francisco de Paula Freira de Andrade, o plano militar da revolução era essencialmente de defesa e a estratégia básica foi montada pelo Padre Luiz Vieira da Silva e deveria obter o que fosse possível de apoio externo e utilizar o sistema de guerrilhas, pois atacar em corpos organizados de tropas era absolutamente impossível e o plano seria posto em pratica tão logo fosse lançado o decreto da Derrama, e quando Tenente Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade mandasse as cartas para os diversos lideres com o aviso “Tal dia e o batizado”e Tiradentes com um pequeno grupo de militante iria até o Palácio de Cachoeiro do Campo onde renderia a guarda e prenderia o governador Visconde de Barbacena o decapitando, e com Tiradentes levando a cabeça do governador para Vila Rica onde o Tem. Cel. Francisco de Paula Freire de Andrade em aparente intuito de ver a balbúrdia na praça central de Vila Rica, Francisco de Paula perguntaria a Tiradentes.

“O que é isso ?

É a cabeça do nosso governador ?

” Tiradentes responderia que sim e Francisco de Paula redarguiria “o que querem ?

” a resposta seria “Liberdade” Far-se-iam então diversos “Viva à Liberdade” e confraternizariam povo e tropa e dirigir-se-iam para o palácio do governo onde instalar-se-ia a junta provisória e publicando-se imediatamente uma declaração de independência e a proclamação, e decidiram que, quem não aderisse ao movimento passaria a ser considerado inimigo e Tiradentes disse “Ou Seguir-me ou Morrer” e nesse mesmo dia deveria vir das diversas comarcas de Minas Gerais os lideres com suas tropas e nesse inicio de rebelião seriam mortos os elementos fieis a Monarquia Portuguesa especialmente o escrivão da Junta Real Fazenda Carlos José da Silva, como todos os tributos eram recolhidos em Vila Rica numa caixa forte localizada nas instalações da Junta da Real Fazenda que ficava no prédio da Câmara Municipal popularmente chamada de Caixa Real, planejou-se como providência preliminar, tomar a caixa e com o produto dela sustentar a revolução, e a instalação de uma Casa da Moeda com a função de centralizara a emissão e o controle monetário e durante a guerra seria aumentado o soldo dos militares, e a cotação do ouro seria aumentada e seria extinto o monopólio estatal da extração dos diamantes, e deveria ser criada fabricas de pólvoras, tecidos e usinas siderúrgicas e todas estas tarefas ficariam a cargo de José Álvares Maciel que prometia anistia geral sobre as dividas para com a Fazenda Real e para a primeira potência estrangeira que ajudasse a rebelião receberia vantagens aduaneira e haveria a separação entre igreja e estado, os tributos eclesiásticos recolhidos pela coroa e repassado ao clero através da Junta da Real Fazenda passariam a ser cobrados diretamente pela igreja que se comprometeria em instalar educandários, hospital de misericórdia e outros estabelecimentos semelhantes.

A capital do novo país seria São João Del Rei em virtude de sua topografia e condições de abastecimento, seria criada uma universidade que seria instalada em Vila Rica, e teria a abolição da nobreza e do exercito permanente e profissional passando a ser obrigatório o alistamento de todos os cidadões, teria a destruição através de queima publica de todos os registros civis de propriedade de crédito e seria mantido o sistema escravagista.

Junto com vários integrantes da aristocracia mineira, entre eles poetas e advogados, Tiradentes começa a fazer parte do movimento dos inconfidentes mineiros, cujo objetivo principal era conquistar a Independência do Brasil. Tiradentes era um excelente comunicador e orador.

Sua capacidade de organização e liderança fez com que fosse o escolhido para liderar a Inconfidência Mineira. Em 1789, após ser delatado por Joaquim Silvério dos Reis, o movimento foi descoberto e interrompido pelas tropas oficiais. Os inconfidentes foram julgados em 1792. Alguns filhos da aristocracia ganharam penas mais branda como, por exemplo, o açoite em praça pública ou o degredo.

Tiradentes, com poucas influências econômicas e políticas, foi condenado à forca.

Criada pelo Marquês de Pombal, o quinto era uma taxa per capita, em quilos de ouro, que a colônia era obrigada a mandar para a metrópole, independente da real produção de ouro. Cobrado dos mineradores e colonos em Minas Gerais no tempo do Brasil Colônia foi um dos fatos que motivou depois a Inconfidência Mineira. Correspondia a uma pesada taxa cobrada da população e que, durante o governo do secretário de Estado (espécie de primeiro-ministro) Sebastião José de Carvalho e Melo (ou Marquês de Pombal), foi fixada em 100 arrobas anuais (1 arroba = 32 arráteis = ~ 15 quilos), ou seja, 1500kg aproximadamente. Como -não raramente- o quinto não era pago integralmente e os valores não pagos eram acumulativos, era preciso intensificar a cobrança, confiscando-se bens e objetos d’ouro. Essa prática de cobranças de valores atrasados era chamada de derrama.

A derrama começou a ser realizada em 1751. A partir de então, foi acionada algumas poucas vezes. Depois de se realizar um censo em que se indicava os bens e rendas dos moradores, funcionários do governo português, violentamente recolhiam uma proporção das rendas pessoais.

Resumidamente, a derrama foi uma espécie de cobrança forçada dos impostos atrasados.

Nascido num sítio no distrito de Pombal, próximo ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, à época território disputado entre as vilas de São João del-Rei e São José do Rio das Mortes, nas Minas Gerais, da Silva Xavier era filho do português Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Maria Antônia da Encarnação Xavier, tendo sido o quarto dos sete filhos. Em 1755, após o falecimento da mãe, segue junto a seu pai e irmãos para a sede da Vila de São José; dois anos depois, já com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua família perde as propriedades por dívidas. Não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião. Trabalhou como mascate e minerador, tornou-se sócio de uma botica de assistência à pobreza na ponte do Rosário, em Vila Rica, e se dedicou também às práticas farmacêuticas e ao exercício da profissão de dentista, o que lhe valeu a alcunha Tiradentes, um tanto depreciativa. Não teve êxito em suas experiências no comércio.

Em 1780, alistou-se na tropa da capitania de Minas Gerais; em 1781, foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da província ao Rio de Janeiro. Foi a partir desse período que Tiradentes começou a se aproximar de grupos que criticavam a exploração do Brasil pela metrópole, o que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por não conseguir promoção na carreira militar, tendo alcançando apenas o posto de alferes, patente inicial do oficialato à época, e por ter perdido a função de comandante da patrulha do Caminho Novo, pediu licença da cavalaria em 1787.

Morou por volta de um ano na cidade carioca, período em que idealizou projetos de vulto, como a canalização dos rios Andaraí e Maracanã para a melhoria do abastecimento d’água no Rio de Janeiro; porém, não obteve aprovação para a execução das obras. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colônia. De volta às Minas Gerais, começou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independência daquela província. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e da elite mineira, como Cláudio Manuel da Costa, antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor da comarca, e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador. O movimento ganhou reforço ideológico com a independência das colônias estadunidenses e a formação dos Estados Unidos da América. Ressalta-se que, à época, oito de cada dez alunos brasileiros em Coimbra eram oriundos das Minas Gerais, o que permitiu à elite regional acesso aos ideais liberais que circulavam na Europa.

Dentre os inconfidentes, destacaram-se os padres Carlos Correia de Toledo e Melo, José da Silva e Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues da Costa, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante dos Dragões, os coronéis Domingos de Abreu e Joaquim Silvério dos Reis (um dos delatores do movimento), os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor.

AFINAL, QUEM FOI TIRADENTES?

Considerado pela Coroa Portuguesa como o cabeça da conjuração Mineira, morto por enforcamento, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tornou-se herói nacional e uma das figuras mais polêmicas da nossa história. Muito tem-se falado dele, mas sabe-se pouco de sua vida.

O que conhecemos dele encontra-se nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira (Publicado pela Imprensa Oficial, Belo Horizonte,1982) em alguns documentos. Mesmo assim, pela intensidade e pela trama em que se meteu nos últimos anos de vida, nos foi legado um envolvente material que nos permite não só polemizar, como discutir esta figura, até certo ponto enigmática de nossa história.

Portanto, para compreendermos quem foi Tiradentes e buscarmos algumas pistas de seu papel na Inconfidência Mineira, é necessário analisarmos os Autos como fonte e documentação históricas. Montados pelas autoridades portuguesas, eles representam o poder da época construindo fatos, escolhendo seus personagens e suas vítimas e mesmo protegendo determinadas figuras quando isso convinha.

Desta forma, ao trabalharmos com os Autos, os utilizaremos como um documento/monumento que reflete os conflitos que marcaram uma época.

Segundo Jacques Le Goff: “O documento é monumento. Resulta do esforço das sociedade históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente – determinada imagem de si próprias. No Limite, não existe um documento-verdade. Todo documento é mentira. Cabe ao historiador não fazer o papel de ingênuo”.(Documento/Momumento, Einaud, v.1, 1984, p.103)

Portanto, é a partir desse conceito, que devemos trabalhar com os Autos, não esquecendo que os presos encontravam-se incomunicáveis, sujeitos a toda forma de pressões psicológicas e torturas. Não é por acaso que o réu Francisco Antônio de Oliveira Lopes acusa o escrivão da Devassa, José Caetano César Manitti, de ter manipulado seu depoimento, que já chegou lavrado e que ele assinou sem nem ao menos ter lido. (Autos, v.4, p.275)

Em outro documento, conhecido como Exposição sobre a repressão e Julgamento dos réus da Inconfidência Mineira, atribuído a Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira, ex-Intendente de Vila Rica e amigo de Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, existe outra acusação ao escrivão Manitti: “… iludiu com promessa e insinuações; e, se algum resistia, com tratos. Dos sacerdotes, alguns foram encerrados em prisões tão escuras, úmidas, apertadas e fétida …”. (Autos, v.9, p.254)

Vejamos, então, como Tiradentes surge nos Autos, através de seus próprios depoimentos e de seus companheiros de conjuração. Nas suas três primeiras inquirições ele tanto nega o movimento como sua participação.

Perguntado sobre o levante responde: “… que tal não há, que tudo é uma quimera, que ele não é pessoa, que tenha figura, nem valimento, nem riqueza, para poder persuadir um povo tão grande a semelhança asneira”. (Autos, v.9, p.254)

Assim, ele negou até a quarta inquirição quando, repentinamente e sem uma explicação plausível, confessa ser o cabeça da conjuração, assumindo toda a responsabilidade pela tentativa de levante em Minas Gerais. Foi a partir desta resposta que grande parte dos historiadores começam a forjar sua trajetória de herói: “…que ele até agora negou por querer encobrir a sua culpa, e não querer perder ninguém; porém que a vista das fortíssimas instâncias com que se vê atacado, e a que não pode responder corretamente senão faltando clara, e conhecidamente à verdade, se resolve a dizê-la, como ela é: que é verdade, que se premeditava o levante, que ele … confessa ter sido quem ideou tudo, sem que nenhuma outra pessoa o movesse, nem lhe inspirasse coisa alguma, e que tendo projetado o dito levante, o que fizera desesperado, por ter sido preterido quatro vezes, parecendo a ele …, que tinha sido muito exato no serviço, e que achando-o para as diligências mais arriscadas, para as promoções e aumento de postos achavam os outros, que só podiam campar por mais bonitos, ou por terem comadres …”. (Autos, v.5, p.36)

Em outro ponto da inquirição, insiste que não havia um cabeça, mas assume a responsabilidade de ser o primeiro a falar em conjuração:“que não havia cabeça algum, que o réu …fora sim o primeiro que falara na matéria conversando a respeito da derrama, os mais foram seguindo, e aprovando mas sem nenhum se fazer cabeça e na realidade sempre a coisa ficou como meio feito no ar …”. (Autos, v.5, p.44)

Entretanto, a sua participação surge em quase todos os interrogatórios dos demais envolvidos. A maioria revela um Tiradentes louco, falastrão, leviano, uma pessoa sem maior importância e caráter.

O Coronel Alvarenga Peixoto afirma que o tenente-coronel Freire de Andrada, comandante da Tropa Paga de Minas Gerais, e também conspirador, insistia para que o ouvisse, pois: “fazia gosto que ouvisse ao dito Alferes Joaquim José, só por ver quanto inflamado na matéria, que chegava a chorar…”. (Autos, v.5, p.116)

Em outra passagem refere-se a seu aspecto físico: “Neste mesmo dia de tarde, estando … no escritório de João Rodrigues Macedo, lhe apareceu um oficial feio, espantado … “.(Auto, v.5, p.116)

Em um encontro entre Alvarenga e o Padre Oliveira Rolim, em que estava presente Tiradentes, após sua retirada, o próprio Alvarenga informa: “o dito padre disse a ele … que aquele rapaz era um herói, que se lhe não dava morrer na ação, contando que ela se fizesse …”. (Autos, v.5, p.121)

O próprio Padre Rolim fala de um outro Tiradentes, muito diferente do suposto “herói” de que nos dá notícia Alvarenga: “… porém como o mesmo alferes disse a ele …, em outra ocasião, que a alguns dizia que entravam várias pessoas a que ele não tinha falado nem sabia que entrassem, por isso ficou na dúvida, e ainda hoje está nela, de que o dito Desembargador entrasse …”. (Autos, v.5, p.348)

O Padre Toledo e Melo, outro envolvido na conspiração, fala de Tiradentes: “… O Alferes Joaquim José da Silva Xavier disse também, que ele queria para si a ação maior, e de maior risco nesta conjuração …”. (Autos, v.5, p.142)

É neste depoimento que aparece um Tiradentes que chama para si a ação de maior risco: ir a Cachoeira de Campo e cortar a cabeça do Governador Visconde de Barbacena. O Cônego Luís Vieira, grande orador e entusiasta da Revolução Americana de 1776, menciona-o em seu interrogatório, dizendo: “… que o mesmo Alferes – Tiradentes – andava por Vila Rica por casa de várias meretrizes a prometer prêmios para o futuro quando se formasse um República …”. (Autos, v.5, p.243)

É nesse interrogatório que ele surge como um bêbado que vivia nas tabernas e casas de prostituição, prometendo absurdos para as pessoas, após a formação do novo governo. Assim, o Cônego sustenta a tese do louco que não podia ser levado em consideração. Entretanto, os próprios juizes da Devassa desconfiavam que ele tivesse este conceito tão negativo em relação a Tiradentes.

O que podemos constatar pelo teor de uma pergunta, que lhe foi feita:“… aí disse que o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, era um homem animoso, e o abonou, e que se houvesse muitos como ele, seria o Brasil uma república florente” (Autos, v.5, p.243)

O depoimento de Vicente Vieira Mota, guarda-livros dos contratos do poderoso comerciante João Rodrigues de Macedo, é cheio de referências a Tiradentes.

Para ele, o Alferes era um louco sem limites que falava publicamente sobre liberdade e a República que se pretendia instalar nas Minas Gerais: “… que já era mui público ele andar com aquelas loucuras, e despropósitos tanto naquela Vila, como nesta cidade do Rio de Janeiro … a que ele impaciente tornou, dizendo-lhe, o certo é que já não há homens; porém que havia de armar uma meada tal, que em dez, vinte, ou cem anos se não havia de desembaraçar …” (Autos, v.5, p.406-407)

Ainda para o guarda-livros, até o famoso médico de Vila Rica, Dr. Tomás de Aquino Belo e Freitas o considerava um louco ao falar em liberdade pelas tavernas da cidade: “(…) tanto assim, que em uma ocasião, segundo o seu parecer depois das prisões, o médico Belo, falando-se nas ditas prisões, dissera em sua casa, que o dito Alferes era tão louco, que até pelas tavernas andava falando em República e liberdade de Minas”. (Autos, v.5, p.409-410)

Porém, outros personagens vão se ocupar da figura de Tiradentes de uma maneira diferente, nos legando uma imagem até hoje aceita, e consolidada no nosso imaginário. São duas narrativas de frades franciscanos que testemunharam os momentos derradeiros dos inconfidentes: “Últimos momentos dos Inconfidentes de 1789, pelo frade que os assistiu em confissão”, de Frei Raimundo da Anunciação Penaforte, que, na província franciscana da Repartição Sul, ocupava o cargo de Custódio da Mesa, de 1792 e “Memórias do êxito que teve a conjuração de Minas e dos fatos relativos a ela acontecidos nesta cidade do Rio de Janeiro desde 17 até 26 de abril de 1792”, atribuída por Tarquínio J.B de Oliveira ao Frei José Carlos de Jesus do Desterro, guardião do convento de Santo Antônio.

Nestes testemunhos/narrativas vislumbramos as primeiras tentativas de formalizar, contemporaneamente, a memória histórica de Tiradentes e da Inconfidência Mineira. Elaboradas segundo o ideal e imaginário cristão, estão repletas, principalmente, de representações histórico-culturais destes autores.

Assim, Tiradentes torna-se modelo de cristão, generoso, arrependido, castigado, mas preparado para bem morrer.

Segundo Frei Desterro, Tiradentes recebeu sereno e convencido da gravidade de seus pecados a sentença de condenação.

Após a leitura do Decreto Régio, sua reação foi de alegria pelos outros réus que receberam o perdão real, e pouco trabalho tiveram seus confessores em seu consolo, pois já estava “humilhado e contrito, exercitando-se em muitos atos das principais virtudes” (Autos, v.9, p.108)

Descreve sua caminhada para a forca, como se fosse o próprio Cristo:beija os pés e perdoa o carrasco; recebe a alva, despe a camisa e fala: “Nosso Senhor morreu nu por meus pecados …”; caminha com o crucifixo na mão, certo de “oferecer a morte como sacrifício a Deus”. (Autos, v.9, p.108)

Também Frei Raimundo Penaforte relata os momentos derradeiros de Tiradentes, descrevendo a cena com o carrasco e a preparação para a execução, traçando, também, seu perfil cristão: “Ligeiramente subiu os degraus; e sem levantar os olhos que sempre conservou pregados no crucifixo, sem estremecimento algum, deu lugar ao carrasco para preparar o que era necessário; e, por três vezes, pediu-lhe para abreviar a execução” (Autos. v.9, p.174)

Assim, os frades franciscanos nos legaram um Tiradentes arrependido de seus pecados e culpa, uma imagem idealizada segundo os princípios cristãos. No final do período monárquico a vida histórica da Inconfidência Mineira é refeita.

O acontecimento é acolhido através de novas reconstruções que lhe dão vida e, por sua vez, resgatam os valores presente, inevitáveis e necessários à perpetuação ou criação do passado histórico.

O marco historiográfico que coloca a Inconfidência Mineira novamente em evidência é o livro do monarquista Joaquim Norberto de Souza e Silva, História da Conjuração Mineira, de 1873. Em um trabalho de fôlego, quando pela primeira vez são utilizados os Autos e outros documentos importantes por ele descoberto, o autor não deixa transparecer que Tiradentes pudesse ser o líder do movimento. Na sua visão, ele não passava de uma pessoa leviana, aliciado pelos ideais libertários de Álvares Maciel.

Apesar de considerá-lo tenaz e fogoso, não acreditava que tivesse condições, principalmente por sua falta de caráter, de ser o cabeça da conjuração. Ao contrário, a sua presença era muito mais nefasta do que benéfica para a causa do movimento.

Na vida ou na morte, Tiradentes não foi bem acolhido por Joaquim Norberto. Porém, delineia-se em sua obra o mesmo comportamento sereno e cristão traçado pelos frades franciscanos: “dirigiu como um mártir cristão brandas palavras repassadas em unção e de amor ao próximo ao padre que confortava dizendo que morria cheio de prazer”. (SILVA, v.2, p.203)

A sua imagem é propagada, permanecendo o homem cristão resignado e convicto da vida eterna. Porém, não é desta forma que Joaquim Norberto gostaria de vê-lo diante da morte.

Para ele, esta não era uma morte digna de um herói, que não deveria morrer arrependido, contrito, humilde e conformado: “Morrera o Tiradentes, não como um grande patriota, com os olhos cravados no povo, tendo nos lábios os sagrados nomes da pátria e da liberdade … mas como cristão preparado há muito tempo pelos sacerdotes”. (SILVA, v.2, p.211)

O historiador José Murilo de Carvalho, em seu livro, A Formação das almas, nos mostra a busca republicana por um herói que representasse um mito de origem.

Este foi Tiradentes, herói místico, que Joaquim Norberto delineou com o objetivo de desqualificá-lo por sua postura cristã, acabando por contribuir para sua mitificação. Para Carvalho, o êxito de Tiradentes estava na sua identificação com Cristo, passando pelos mesmos sacrifícios, tocando o sentimento popular.

Portanto, os republicanos tomam a dianteira da apropriação de sua memória, uma vez que, segundo Carvalho: “a elaboração de um imaginário é parte da legitimação de qualquer regime político”. (CARVALHO, p.10)

Surge, então, a obra do historiador e pensador cristão, Lúcio José dos Santos, A Inconfidência Mineira – papel de Tiradentes na Inconfidência Mineira, de 1927.

Suas idéias coincidem com a forma de pensar dos narradores religiosos do século XVIII. Ele resgata a figura de Tiradentes, colocando-o como o grande líder da Inconfidência Mineira.

Assim, para Lúcio dos Santos, a grande lição histórica da Inconfidência foi a prova que Tiradentes deixou de dedicação religiosa e de sacrifício. Acreditava que “quem é incapaz de sacrifício, é incapaz de amar, é incapaz de patriotismo”. (SANTOS, p.29)

A tentativa de deixar para os futuros leitores a imagem de mártir em sintonia com os ideais religiosos não foi em vão. Os resultados, encontramos na própria historiografia da Inconfidência, no Tiradentes dos monumentos e obras de arte e finalmente como parte do nosso imaginário mítico.

O movimento sobrevive no tempo. As obras historiográficas, que utilizam os Autos e as narrativas como fonte histórica, constituíram a sobrevida necessária para que a Inconfidência Mineira não permanecesse no esquecimento.

Vários cronistas, estudiosos, historiadores, poetas e compositores escreveram sobre Tiradentes e seu ideal de liberdade: Cecília Meireles, no Romanceiro da Inconfidência, exalta o “animoso Alferes” (p.79), o historiador Francisco Iglésias falou da generosidade e do símbolo do homem livre, “com o sentido de dignidade da pátria e do cidadão” (Minas de Liberdade, p.25); para o compositor Fernando Brant, o corpo espalhado em quatro cantos “são sonhos que nos alimentam de vida e de esperança” (Idem, p.31); o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, diz que “o sonho de liberdade não morre, mesmo quando esquartejada, e que o futuro tem gosto de Tiradentes” (Idem, p.39); o escritor e jornalista Zuenir Ventura, com os olhos no presente, afirma ” que hoje ele não se conformaria: iria lutar também pela cidadania – ainda que tardia” (Idem, p.63), e o cronista e romancista Otto Lara Resende fala com intimidade de um rapaz meio maluco e sonhador: “A chama que ele acendeu não pode se apagar, mas sempre corre perigo. A utopia do Tiradentes continua por isso atualíssima. Ela cabe numa palavra – Liberdade”. (Idem, p.91)

O brasilianista Kenneth Maxwell, em seu livro A Devassa da Devassa sugere que Tiradentes foi o bode expiatório escolhido pelas autoridades portuguesas: “Não era influente, não tinha importantes ligações de família, era um solteirão que passava a maior parte de sua vida à sombra de protetores mais ricos e bem-sucedidos”. (MAXWELL, p.215-216)

Para ele Tiradentes era um homem cheio de ressentimentos, ambicioso, lutando por uma ascensão social dentro da estrutura implantada pela coroa portuguesa.

Assim, afirma que: “Era óbvia a sedução que o enforcamento do alferes representava para o governo português: pouca gente levaria a sério um movimento chefiado por um simples Tiradentes…”. (MAXWELL, p.216)

Resta-nos a pergunta: Afinal, quem foi Tiradentes? Apesar de tudo que se tem escrito e falado, sabemos muito pouco de sua vida. Ainda estamos presos aos Autos – o documento-monumento montado pelo poder e saber de uma época – para levantarmos algumas hipóteses em relação a sua figura e ao seu papel na Inconfidência Mineira.

Possivelmente, sua função fosse a de atrair e seduzir novos elementos para o levante. Era o aliciador que circulava por todos os lugares e no meio do povo.

Ele próprio em um de seus interrogatórios nos fornece uma pista: “Em consequência do ajuste. De que ele … capacitasse, e seduzisse as pessoas que pudesse, para entrar na sublevação, e motim, procurou ele …falar a algumas pessoas, usando da arte, que lhe parecia necessária conforme caracteres delas, e aproveitando as ocasiões, que se lhe ofereciam para isso …”. (Autos, v.5, p.37-38)

Além do mais, vários dos envolvidos na conspiração declararam que foram convidados por ele para tomarem parte na sedição que se preparava. O tenente coronel Francisco de Paula Freire de Andrada afirma: “Que a primeira pessoa que lhe falou na matéria do levante, e conjuração, que se premeditava fazer na Capitania de Minas Gerais, foi o Alferes Joaquim José da Silva Xavier…”. (Auto, v.5, p.180)

José Álvares de Maciel, jovem estudante que acabara de chegar da Europa cheio de idéias novas, diz “… que a primeira vez que ouviu a má proposição, de que a Capitania de Minas Gerais havia de ser independente e livre, foi ao Alferes Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha – o Tiradentes – …”. (Autos, v.5, p.327)

O Padre Manuel Rodrigues da Costa, também, revela suas conversações com o Alferes: “…se lembra que o mesmo alferes lhe falou em que havia de falar a alguns soldados, e oficiais para aquilo mesmo”. (Autos, v.5, p. 490)

Sabemos que a maioria dos indiciados tentou incriminá-lo. Se foi Tiradentes o cabeça da conjuração, não se pode afirmar com certeza. Porém, por força de ofício, sabemos que ele circulou com bastante desenvoltura e, por onde passava, exercendo a arte de falar, propagava a conjuração.

Contudo, sua imagem foi cuidadosamente e deliberadamente trabalhada pelos frades franciscanos e, mais tarde, apropriada pelos republicanos em busca da legitimação do novo regime.

O resto ficou por conta da historiografia, dos políticos, dos poetas, dos cronistas, dos romancistas, dos artistas, dos estudiosos, enfim, das paixões humanas, que o transformaram em mito de origem do nosso ideal de liberdade.

Motivos do levante

Entre os principais movimentos emancipacionistas que já possuem um caráter questionador do Sistema Colonial, o de maior importância foi a INCONFIDÊNCIA MINEIRA, o mesmo que CONJURAÇÃO MINEIRA.

Na segunda metade do século XVIII, Minas Gerais entrou em fase de decadência econômica. As jazidas de ouro estavam se esgotando, e cada vez mais os mineiros se endividavam e empobreciam. Mas a Coroa Portuguesa não reduzia seus impostos, O QUINTO, que era o imposto cobrado sobre toda a produção aurífera, não atingia mais as 100 arrobas ( 1500 kg), alegando que a diminuição da quantidade do mineral extraído se dava pelo contrabando do ouro nas minas.

No ano de 1788 Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena, veio substituir o corrupto governador Luís da Cunha Meneses. Mostrando assim o zelo que a Coroa tinha para com sua Capitania mais produtiva, Minas Gerais.

O visconde chegou a Vila Rica (hoje Ouro Preto) com ordens expressas para aplicar o alvará de dezembro de 1750, segundo o qual Minas precisava pagar cem arrobas (ou 1.500 Kg) de ouro por ano para a Coroa, caso não fosse atingida a meta estabelecida seria feita A DERRAMA, que seria um imposto extra cobrada de toda a população até que o montante de 100 arrobas fossem recolhidos. O Imposto já teria data marcada, fevereiro de 1789 era o dia escolhido.

Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades portuguesas. Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento rebelde e foi organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais. Ricos que não queriam pagar os impostos abusivos cobrados pela Metrópole. Cultos que tinham estudado na Europa e voltavam ao Brasil com influências do pensamento liberal dos filósofos franceses (Rousseau, Montesquieu, Voltaire e Diderot). Gente que se inspirava nas idéias do Iluminismo, que estavam em alta na Europa e impulsionaram a independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789).

No dia 26 de dezembro de 1788, na casa do tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, chefe do Regimento dos Dragões, alguns dos sujeitos mais importantes de Minas se encontraram para uma reunião conspiratória.

Três tipos de homens estavam na reunião: ideológicos, como o filho do capitão-mor de Vila Rica, José Álvares Maciel; ativistas revolucionários como o alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) e, em maior número e muito mais voz de comando, mineradores e magnatas endividados, como Alvarenga Peixoto e o padre Oliveira Rolim, notório traficante de diamantes e escravos.

Mais tarde na segunda reunião, no mesmo local, se juntaria ao grupo o negociante Joaquim Silvério dos Reis, talvez o homem mais endividado da capitania, com um passivo oito vezes superior aos ativos. Também participaram do movimento Cláudio Manuel da Costa (minerador e poeta, formado em Coimbra), Tomás Antônio Gonzaga (poeta e jurista), Toledo e Melo (padre e minerador), Abreu Vieira e Oliveira Lopes (coronéis). Ficou decidido que, no dia em que fosse decretada a derrama, a revolução eclodiria. Os planos para o golpe eram tão vagos quanto os projetos do futuro governo.

O que pretendiam

A Inconfidência Mineira não foi uma revolta de caráter popular. Visava apenas o fim da opressão portuguesa que prejudicava a elite mineira. Não tinha como finalidade acabar com a opressão social interna que explorava a maioria do povo, e nem com escravidão.

Visa alcançar:

Rompimento com a dominação metropolitana e a proclamação da República do Brasil, e não de uma República Mineira.
Mudança da Capital de Vila Rica (Ouro Preto), para São João Del Rei-MG.
Tomás Antônio Gonzaga, governaria por 3 anos e após este período haveria eleições.
Criação da Casa da Moeda, fábrica de pólvora e uma siderúrgica.
O envio do dízimo aos padres das paróquias para que mantivessem hospitais, escolas e casas de misericórdias.

Traição

Para destruir um movimento desorganizado como esse, bastou que o coronel Joaquim Silvério dos Reis denunciasse os planos dos inconfidentes ao governador de Minas Gerais. O objetivo de Silvério dos Reis era conseguir perdão para suas dívidas junto à Fazenda Real, o que realmente obteve.

Participaram também da denúncia dois outros militares: Basílio de Brito Malheiros e Inácio Correia Pamplona.

Informado pelos traidores da conspiração que se tramava, o visconde de Barbacena suspendeu imediatamente a cobrança dos impostos. E rapidamente organizou tropas para prender, um por um, os revoltosos.

Julgamento

Todos os participantes da Inconfidência Mineira foram presos, julgados e condenados. Onze deles receberam sentença de morte, mas D. Maria I, rainha de Portugal, modificou a pena para degredo perpétuo em outras colônias portuguesas na África. Só Tiradentes teve sua pena de morte mantida.

Era justamente o mais pobre e mais entusiasmado com a idéia de tornar o Brasil um país independente. Percorrendo o país como mascate e, depois, como militar encarregado de proteger o caminho que liga Minas ao Rio, Tiradentes impressiona-se com a pobreza e a exploração do povo. Influenciado pelas idéias iluministas, Tiradentes prega a revolução nas tavernas, bordéis e casas de comércio.

Entusiasmado e falador, é conhecido também como Corta-Vento, Gramaticão, República e Liberdade. Apesar da atitude considerada imprudente pelos colegas de conspiração, o alferes jamais seria delatado por alguém que tivesse aliciado. No dia da execução de Tiradentes, um sábado de 21 de abril de 1792, o governo convocou sua tropa de soldados para assitir à cerimônia em uniforme de gala.

O objetivo era exibir a força do poder para matar Tiradentes: aquele que mais simbolizava a figura do povo na Inconfidência.

A condenação de Tiradentes foi de uma crueldade terrível.

E, 1792 foi enforcado em praça pública, no Campo de São Domingos, no Rio de Janeiro. Depois, sua cabeça foi cortada e levada até a cidade de Vila Rica, para ser pregada no alto de um poste. O resto do seu corpo foi dividido em quatro partes e pregado pelos caminhos de Minas Gerais. Sua casa foi arrasada e seus possíveis filhos foram declarados infames.

Os conspiradores

José da Silva Xavier (Tiradentes): (1746-1792) Assentou praça no Regimento de Dragões, chegando até o posto de alferes (na época, posto abaixo de tenente) apesar do longo tempo de serviço. Explorou mina de ouro sem muito sucesso e exercia a profissão de dentista, de onde veio o apelido de Tiradentes. Era mascate (vendedor ambulante) quando, em Vila Rica, conheceu José Alves Maciel, que regressara da Europa e trazia idéias de república e libertação.

A partir daí participou da Inconfidência Mineira. Ele foi preso em maio de 1789 no Rio de Janeiro, quando buscava apoio da província vizinha. No dia 18 de abril de 1792 era proferida a sentença aos 29 presos, sendo 11 condenados à forca e os restantes ao degredo.

No entanto, 48 horas depois, no dia 20 de abril, era proferida nova sentença condenando Tiradentes à forca e os demais ao degredo na África. No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado no Campo de S. Domingos, no Rio de Janeiro.

Seu corpo foi esquartejado e os despojos expostos em locais onde exercera seu papel de conspirador. Na década de 1870 os clubes republicanos tentaram resgatar a memória de Tiradentes. Um Decreto de 1890 considerou o dia 21 de abril de feriado nacional. Em 1928, Décio Vilares pintou a óleo o retrato de Tiradentes, aproximando suas feições de uma gravura popular de Cristo, numa simbologia de mártir da pátria.

Claúdio Manuel da Costa: (1729-1789) Bacharelou-se em Canônes na universidade portuguesa de Coimbra e logo após abriu um escritório de advocacia em Vila Rica. É um dos fundadores da Arcádia Ultramarina. Era juiz das Demarcações de Sesmarias do Termo de Vila Rica quando começou a Inconfidência Mineira. Ao ser preso com os conspiradores, enforcou-se dois dias depois na cela. mesmo assim foi declarado infame sua memória e seu filhos e netos, tendo os bens confiscados. Em 1792 o tribunal de Alçada revogou a sentença, determinado que o governo entregasse, a quem pertencessem, os bens confiscados.

Inácio de Alvarenga Peixoto: (1732-1793) Doutorou-se pela Universidade de Coimbra, em 1759. Como protegido do marquês de Pombal, permanceu em Portugal até 1776. Logo depois, no posto de coronel, assumiu o comando do Regimento de Cavalaria de Campanha do Rio Verde, onde possuía grandes propriedades rurais. Casou com a poetisa Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Envolveu-se na Inconfidência Mineira e foi preso em maio de 1789, em S.João D’El Rei, sendo enviado para Vila Rica e daí para a Corte. Durante o interrogatório denunciou os companheiros. Condenado inicialmente à morte, teve a pena comutada para degredo em Angola, onde morreu em 1793.

Tomás Antônio Gonzaga: (1744-1812) Ingressou na Universidade de Coimbra em 1763 e formou-se em Leis. Voltou ao país em 1782 e trouxe uma biblioteca com 90 livros. Foi nomeado Ouvidor da Comarca de Vila Rica, fez amizade com o advogado Cláudio Manuel da Costa e conheceu a jovem Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, chamada de Maríla em suas poesias. Foi preso em maio de 1789 sendo recolhido à cadeia da Ilha das Cobras. Condenado ao degredo perpétuo na África, teve a pena comutada para 10 anos. partiu para Moçambique em 1792 e exerceu o cargo de Juiz de Alfândega. Casou-se em 1793 com a filha de um rico negreiro Alexandre Roberto Mascarenhas. No final de sua vida perdeu a razão. Deixou as obras literárias Marília de Dirceu, versos, e Cartas Chilenas, crítica mordaz ao governo de Minas Gerais.

Joaquim Silvério dos Reis: primeiro a delatar a conspiração, em troca de perdão de uma dívida de 220 mil réis. Foi para Portugal em 1794 depois de sofrer dois atentados em Minas e Rio. Em Lisboa, é recebido pelo príncipe-regente D.João. Condecorado com o Hábito de Cristo e o título de fidalgo da casa real em foro e moradia, recebe pensão anual de 200 mil-réis. volta ao Brasil com a corte real, em 1808, e assume o posto de tesoureiro da bula de Minas, Goiás e Rio.

Sentença Mortal

Sentença de condenação de Tiradentes, proferida pelo tribunal de alçada em 18 de abril de 1792.

(…) Portanto, condenam ao réu Joaquim da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas Gerais, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural, para sempre, e que depois de morto, lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, aonde, em lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também o consuma. Declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu.

CARTA DE DENÚNCIA DE JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS

Meu Senhor: – Pela forçosa obrigação que tenho de ser leal vassalo à nossa Augusta Soberana, ainda apesar de se me tirar a vida, como logo se me protestou na ocasião em que fui convidado para a sublevação que se intenta, prontamente passeia pôr na presença de V.

Excia. o seguinte: – Em o mês de fevereiro deste presente ano; vindo da revista do meu Regimento, encontrei no arraial da Laje o Sargento-Mor Luís Vaz de Toledo; e falando-me em que se botavam abaixo os novos Regimentos, porque V. Excia. assim o havia dito, é verdade que eu me mostrei sentido e queixei-me ao sargento-mor: me tinha enganado, porque em nome da dita Senhora se me havia dado uma patente de coronel, chefe do meu Regimento, com o qual me tinha desvelado em o regular e fardar, e muita parte à minha custa e que não podia levar à paciência ver reduzido à inação o fruto do meu desvelo, sem que eu tivesse faltas do real serviço; e juntando mais algumas palavras em desafogo da minha paixão.

Foi Deus servido que isso acontecesse para se conhecer a falsidade que se fulmina.

No mesmo dia viemos dormir à casa do Capitão José de Resende; e chamando-me a um quarto particular, de noite, o dito Sargento-Mor Luís Vaz, pensando que o meu ânimo estava disposto para seguir a nova conjuração pelos sentimentos e queixas que me tinha ouvido, passou o dito sargento-mor a participar- me, debaixo de todo o segredo, o seguinte:

Que o Desembargador Tomás Antônio Gonzaga, primeiro cabeça da conjuração, havia acabado o lugar de ouvidor dessa Comarca, e que, isto posto, se achava há muitos meses nessa vila, sem se recolher a seu lugar da Bahia, com o frívolo pretexto de um casamento, que tudo é idéia porque já se achava fabricando leis para o novo regime da sublevação que se tinha disposto da forma seguinte:

Procurou o dito Gonzaga o partido e união do Coronel Inácio José de Alvarenga e do Padre José da Silva e Oliveira, e outros mais, todos filhos da América, valendo-se para seduzir a outros do Alferes (pago) Joaquim José da Silva Xavier; e que o dito Gonzaga havia disposto da forma seguinte: que o dito Coronel Alvarenga havia mandar 200 homens pés-rapados da Campanha, paragem onde mora o dito Coronel; e outros 200, o dito Padre José da Silva; e que haviam de acompanhar a este vários sujeitos, que já passam de 60, dos principais destas Minas; e que estes pés-rapados, haviam de vir armados de espingardas e facões, e que não haviam de vir juntos para não causar desconfiança; e que estivessem dispersos, porém perto da Vila Rica, e prontos à primeira voz; e que a senha para o assalto haviam ser cartas dizendo tal dia é o batizado; e que podiam ir seguros porque o comandante da Tropa Paga, tenente-coronel Francisco de Paula, estava pela parte do levante e mais alguns oficiais, ainda que o mesmo sargento-mor me disse que o dito Gonzaga e seus parciais estavam desgostosos pela frouxidão que encontravam no dito comandante e que, por essa causa, se não tinha concluído o dito levante.

E que a primeira cabeça que se havia de cortar era a de V.Excia. e depois, pegando-lhe pelos cabelos, se havia de fazer uma fala ao povo que já estava escrita pelo dito Gonzaga; e para sossegar o dito povo se havia levantar os tributos; e que logo passaria a cortar a cabeça do Ouvidor dessa vila, Pedro José de Araújo, e ao Escrivão da Junta, Carlos José da Silva, e ao Ajudante-de-Ordens Antônio Xavier; porque estes haviam seguir o partido de V. Excia. e que, como o Intendente era amigo dele, dito Gonzaga, haviam ver se o reduziam a segui-los; quando duvidasse, também se lhe cortaria a cabeça.

Para este intento me convidaram e se me pediu mandasse vir alguns barris de pólvora, o que outros já tinham mandado vir; e que procuravam o meu partido por saberem que eu devia a Sua Majestade quantia avultada; e que esta logo me seria perdoada; e quê, como eu tinha muitas fazendas e 200 e tantos escravos, me seguravam fazer um dos grandes; e o dito sargento-mor me declarou vários entrados neste levante; e que se eu descobrisse, se me havia tirar a vida como já tinham feito a certo sujeito da Comarca de Sabará. Passados poucos dias fui à Vila de São José, aonde o vigário da mesma, Carlos Correia, me fez certo quanto o dito sargento-mor me havia contado; e disse-me mais: que era tão certo que estando o dito pronto para seguir para Portugal, para o que já havia feito demissão da sua igreja a seu irmão, o dito Gonzaga lhe embaraçara a jornada fazendo-lhe certo que com brevidade cá o poderiam fazer feliz, e que por este motivo suspendera a viagem.

Disse-me o dito Vigário que vira já parte das novas leis fabricadas pelo dito Gonzaga e que tudo lhe agradava menos a determinação de matarem a V. Excia. e que ele, dito Vigário, dera o parecer ao dito Gonzaga que mandasse antes a V. Excia. botá-lo do Paraibuna abaixo e mais a Senhora Viscondessa e seus meninos, porque V. Excia. em nada era culpado e que se compadecia do desamparo em que ficavam a dita senhora e seus filhos com a falta de seu pai; ao que lhe respondeu o dito Gonzaga que era a primeira cabeça que se havia de cortar porque o bem comum prevalece ao particular e que os povos que estivessem neutros, logo que vissem o seu General morto, se uniriam ao seu partido.

Fez-me certo este Vigário, que, para esta conjuração, trabalhava fortemente o dito Alferes Pago Joaquim José, e que já naquela comarca tinha unido ao seu partido um grande séquito; e que cedo havia partir para a capital do Rio de Janeiro a dispor alguns sujeitos, pois o seu intento era também cortar a cabeça do Senhor Vice-Rei; e que já na dita cidade tinham bastante parciais.

Meu senhor, eu encontrei o dito Alferes, em dias de março, em marcha para aquela cidade, e pelas palavras que me disse me fez certo o seu intento e do ânimo que levava; e consta-me, por alguns da parcialidade, que o dito Alferes se acha trabalhando este particular e que a demora desta conjuração era enquanto se não publicava a derrama; porém que, quanto tardasse, sempre se faria.

Ponho todos estes tão importantes particulares na presença de V. Excia. pela obrigação que tenho de fidelidade, não porque o meu instinto nem vontade sejam de ver a ruma de pessoa alguma, o que espero em Deus que, com o bom discurso de V. Excia., há de acautelar tudo e dar as providências sem perdição de vassalos. 0 prêmio que peço tão somente a V. Excia., é o rogar-lhe que, pelo amor de Deus, se não perca a ninguém.

Meu senhor, mais algumas coisas tenho colhido e vou continuando na mesma diligência, o que tudo farei ver a V. Excia. quando me determinar. Que o céu ajude e ampare a V. Excia. para o bom êxito de tudo. Beijo os pés de V. Excia., o mais humilde súdito.

Joaquim Silvério dos Reis, Coronel de Cavalaria dos Campos Gerais.

A sentença de Tiradentes

Acórdão que levou um dos ícones da independência à forca

ACCORDÃO em Relação os da Alçada etc.

Vistos este autos que em observância das ordens da dita senhora se fizeram sumários aos vinte e nove Réus pronunciados conteúdos na relação folhas 14 verso, devassas, perguntas apensos de defesa alegada pelo Procurador que lhe foi nomeado etc, Mostra-se que na Capitania de Minas alguns Vassalos da dita Senhora, animados do espírito de perfídia ambição, formaram um infame plano para se subtraírem da sujeição, e obediência devida a mesma senhora; pretendendo desmembrar, e separar do Estado aquela Capitania, para formarem uma república independente, por meio de urna formal rebelião da qual se erigiram em chefes e cabeças seduzindo a uns para ajudarem, e concorrerem para aquela pérfida ação, e comunicando a outros os seus atrozes, e abomináveis intentos, em que todos guardavam maliciosamente o mais inviolável silêncio; para que a conjuração pudesse produzir efeito, que todos mostravam desejar, pelo segredo e cautela, com que se reservaram de que chegasse à notícia do Governador, e Ministros porque este era o meio de levarem avante aquele horrendo atentado, urgido pela infidelidade e perfídia.

Pelo que não só os chefes cabeças da Conjuração, e os ajudadores da rebelião, se constituíram Réus do crime de Lesa Majestade da primeira cabeça, mas também os sabedores, e consentidores dela pelo seu silêncio; sendo tal a maldade e prevaricação destes Réus, que sem remorsos faltaram à mais incomendável obrigação de Vassalos e de Católicos, e sem horror contraíram a infâmia de traidores, sempre inerente, e anexa a tão enorme, e detestável delito.

Mostra-se que entre os chefes, e cabeças da Conjuração o primeiro que suscitou as idéias de república foi o Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes, Alferes que foi da Cavalaria paga da Capitania de Minas, o qual a muito tempo, que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquela Capitania a uma rebelião; pela qual se subtraíssem da justa obediência devida á dita senhora, formando para este fim publicamente discursos sediciosos que foram denunciados ao Governador de Minas atencessor do atual, e que então sem nenhuma razão foram desprezados como consta a folhas 74 folhas 68 verso folhas 127 verso e folha 2 do apenso numero 8 da devassa principiada nesta cidade; e suposta que aqueles discursos não produzissem naquele tempo outro efeito mais do que o escândalo a abominação que mereciam, contudo como o Réu viu que o deixaram formar impunemente àquelas criminosas práticas, julgo por ocasião mais oportuna para continua-las com maior eficácia, no ano de mil setecentos, e oitenta e oito em que o atual Governador de Minas tomou posse do governo da Capitania, e travava de fazer lançar a derrama, para completar o pagamento de cem arrobas de ouro, que os povos de Minas se obrigaram a pagar anualmente, pelo oferecimento voluntário que fizeram em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro; aceito e confirmado pelo Alvará de três de dezembro de mil setecentos e cinquenta em lugar da Capitação desde então abolida.

Porem persuadindo-se o Réu, de que o lançamento da derrama para completar o computo das cem arrobas de ouro, não bastaria para conduzir os novos à rebelião, estando eles certos, em que tinham oferecido voluntariamente aquele computo, como um subrogado muito favorável em lugar do quinto de ouro que tirassem nas Minas, que são um direito real em todas as Monarquias; passou a publicar que na derrama competia a cada pessoa pagar as quantias que arbitrou, que seriam capazes de atemorizar os povos, e pretender fazer contemeratio atrevimento, e horrendas falsidades, odioso o suavíssimo e ilustradíssimo governo da dita senhora, e as sábias providências dos seus Ministros de Estado, publicando que o atual governador de Minas tinha trazido ordem para oprimem, e arruinar os leais Vassalos da mesma senhora, fazendo com que nenhum deles pudesse ter mais de dez mil cruzados, o que jura Vicente Vieira da Morta a folhas 60 e Basilio de Brito Malheiro a folhas 52 verso ter ouvido a este Réu, e a folha 108 da devassa tirada por ordem do Governador de Minas, e que o mesmo ouvira a João da Costa Rodrigues a folhas 57, e o Conego Luiz Vieira a folhas 60, verso da devassa tirada por ordem do Vice-Rei do Estado.

Mostra-se que tendo o dito Réu Tiradentes publicado àquelas horríveis e notórias falsidades, como alicerce da infame machine, que pretendia estabelecer, comunicou em setembro de mil setecentos e oitenta e oito as suas perversas idéias, ao Réu José Alves Maciel visitando-o nesta cidade a tempo que o dito Maciel chegava de viajar por alguns Reinos estrangeiros, para se recolher a Vila Rica donde era natural, como consta a folhas 10 do apenso n. 1 e folhas 2 verso, do apenso n. 12 da devassa principiada nesta Cidade, e tendo o dito Réu Tiradentes encontrado no mesmo Maciel, não só aprovação mas também novos argumentos que o confirmaram nos seus execrandos projetos como se prova a folhas 10 do dito apenso n. 1 e a folhas 7 do apenso n. 4 da dita devassa; saíram os referidos dois Réus desta Cidade para Vilia Rica Capital da Capitania de Minas ajustados em formarem o partido para a rebelião, e com efeito o dito Réu Tiradentes foi logo de caminho examinando os ânimos das pessoas a quem falava como foi aos Réus José Aires Gomes, e ao Padre Manoel Rodrigues da Costa; e chegando a Villa Rica a primeira pessoa a quem os sobreditos dois Tiradentes e Maciel falaram foi ao Réu Francisco de Paula Freire de Andrade que então era Tenente Coronel comandante da tropa paga da Capitania de Minas cunhado do dito Maciel; e supostos que o dito Réu Francisco de Paula hesitasse no princípio conformar-se com as idéias daqueles dois pérfidos Réus, o que confessa o dito Tiradentes a folhas 10 verso do dito apenso n. 1; contudo persuadido pelo mesmo Tiradentes com falsa asserção, de que nesta Cidade do Rio de Janeiro havia um grande partido de homens de negocio prontos para ajudarem a sublevação, tanto que ela se efetuasse na Capitania de Minas; e pelo Réu Maciel seu cunhado com a fantástica promessa, de que logo que se executasse a sua infame resolução teriam socorro de Potências estrangeiras, referindo em confirmação disto algumas práticas que dizia ter por lá ouvido, perdeu o dito Réu Francisco de Paula, todo o receio como consta a folhas 10 verso e folhas 11 do apenso n. 1 e a folhas 7 do apenso n. 4 da devassa desta cidade, adotando os pérfidos projetos dos ditos Réus para formarem a infame conjuração, de estabelecerem na Capitania de Minas uma república independente.

Mostra-se que na mesma Conjuração entrara o Réu Ignácio José de Alvarenga Coronel do primeiro regimento auxiliar da Companhia do Rio Verde ou fosse convidado e induzido pelo Réu Tiradentes, ou pelo Réu Francisco de Paula, como o mesmo Alvarenga confessa a folhas 10 do apenso n. 4 da devassa desta Cidade e que também entrara na mesma Conjuração do Réu Domingos de Abreu Vieira, Tenente Coronel de Cavalaria Auxiliar de Minas Novas convidado, e induzido pelo Réu Francisco de Paula como declara o Réu Alvarenga a folhas 9 do dito apenso n. 4 ou pelo dito Réu Paula juntamente com o Réu Tiradentes, e Padre José da Silva de Oliveira Rolim como confessa o mesmo Réu Domingos de Abreu a folhas 10 verso da devassa desta Cidade; e achando-se estes Réus conformes no detestável projeto de estabelecerem uma república naquela Capitania corno consta a folhas 11 do apenso n. 1 passaram a conferir sobre o modo da execução, ajuntando-se em casa do Réu Francisco de Paula a tratar da sublevação nas infames sessões que tiveram, como consta uniformemente de todas as confissões dos Réus chefes da conjuração nos, apensos das perguntas que lhe foram feitas; em cujos ventículos não só consta que se achasse o Réu Domingos de Abreu, ainda que se lhe comunicada tudo quanto neles se ajustava corno consta a folhas 10 do appenso n. 6 da devassa da Cidade, e se algumas vezes se conferisse em casa do mesmo Réu Abreu sobre a mesma matéria entre eles e os Réus Tiradentes, Francisco de Paula, e o Padre José da Silva de Oliveira Rolim; sem embargo de ser o lugar destinado para os ditos conventículos a casa do dito Réu Paula, para os quaes eram chamados estes Cabeças da Conjuração, quando algum tardava como se vê, a folhas 11 verso do apenso 1 da devassa desta Cidade, e do escrito folhas 41 da devassa de Minas do Padre Carlos Corrêa de Toledo para o Réu Alvarenga dizendo-lhe que fosse logo que estavam juntos.

Mostra-se que sendo pelo princípio do ano de mil setecentos e oitenta e nove se ajuntaram os Réus chefes da Conjuração em casa do Réu Francisco de Paula lugar destinado para os torpes, execrandos conventiculos, e ahi depois de assentarem uniformemente em que se fizesse a sublevação e motim na ocasião em que se lançasse a derrama, pela qual supunham que estaria o povo desgostoso, o que se prova por todas as confissões dos Réus nas perguntas constantes dos apensos; passaram cada um a proferir o seu voto sobre o modo de estabelecerem a sua ideada república, e resolveram que lançada a derrama se gritaria uma noite pelas ruas da dita Villa Rica – Viva a liberdade – a cujas vozes sem duvida acudiria o povo, que se achava consternado, e o Réu Francisco de Paula formaria a tropa fingindo querer rebater o motim, manejando-a com arte de dissimulação, enquanto da Cachoeira aonde assistia o Governador Geral, não chegava a sua cabeça, que devia ser-lhe cortada, o segundo voto de outros bastaria que o mesmo General fosse preso, e conduzido fora dos limites da Capitania dizendo-lhe que fosse embora, e que dissesse em Portugal que já nas Minas se não necessitava de Governadores; parecendo por esta forma que o modo de executar esta atrocíssima ação ficava ao arbítrio do infame executor prova-se o referido do apenso n. l folhas 12 apenso n. 5 folhas 7 verso apenso 4 folhas 9 verso e folhas 10 pelas testemunhas folhas 103 e folhas 107 da devassa desta cidade e folhas 84 da devassa de Minas.

Mostra-se que no caso de ser cortada a cabeça do General, seria conduzido à presença do povo, e da tropa, e se lançaria um bando em nome da república, para que todos seguissem o partido do novo Governo consta do apenso n. 1 a folhas 12 e que seriam mortos todos aqueles que se lhe opusessem que se perdoaria aos devedores da Fazenda Real tudo quanto lhe devessem consta a folhas 89 verso da devassa de Minas e folhas 118 verso da devassa desta Cidade; em que apreenderia todo o dinheiro pertencente à mesma Real Fazenda dos cofres reaes para pagamento da tropa consta do apenso n. 6 a folhas 6 verso e testemunhas folhas 104 e folhas 109 da devassa desta Cidade e a folhas 99 verso da devassa de Minas; assentando mais os ditos infames Réus na forma da bandeira e armas que deveria ter a nova república consta a folhas 3 verso apenso n. 12 a folhas 12 verso apenso n. 1 folhas 7 apenso n. 6 da devassa desta Cidade; em que se mudaria a Capitania para São João El-Rei, e que em Villa Rica se fundaria uma Universidade; que o ouro e diamantes seriam livres, que se formariam Leis para o governo da republica, e que o dia destinado para dar princípio a esta execranda rebelião, se avisaria aos Conjurados com este disfarce – tal dia é o batizados – o que tudo se prova das confissões dos Réus nos apensos das perguntas; e ultimamente se ajustou nos ditos conventiculos o socorro, e ajuda com que cada um havia de concorrer.

Mostra-se, quanto ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes, que esta monstruosa perfídia depois de recitar naquelas escandalosas, e horrorosas assembléias as utilidades, que resultaria do seu enfame, se encarregou de ir cortar a cabeça do General consta a folhas 103 verso, e folhas 107, e dos appensos n. 4 a folhas 10 e n. 5 a folhas 7 verso da devassa desta cidade a folhas 99 verso da devassa de Minas, e conduzindo-a a faria patente ao povo e tropa, que estaria formada na maneira sobredita, não obstante dizer o mesmo Réu a folhas 11 verso do apenso n. 1 que só se obrigou a ir prender o mesmo General e conduzi-lo com a sua família fora dos limites da Capitania dizendo-lhe que se fosse embora parecendo-lhe talvez que com esta confissão ficaria sendo menor o seu delito.

Mostra-se mais que este abominável Réu ideo a forma da bandeira que ia ter a república que devia constar de três triângulos com alusão as três pessoas da Santíssima Trindade o que confessa a folhas 12 verso do apenso n. 1 ainda que contra este voto prevaleceu o do Réu Alvarenga que se lembrou de outra mais allusiva a liberdade que foi geralmente approvada pelos conjurados; também se obrigou o dito Réu Tiradentes a convidar para sublevação a todas as pessoas que pudesse confessa a folhas 12 apenso n. 1 satisfez ao que prometeu falando em particular a muitos cuja fidelidade pretendeu corromper principiando por expor-lhes as riquezes daquela Capitania que podia ser um Império florente, como foi a Antonio da Fonseca Pestana, a Joaquim José da Rocha, e nesta Cidade a João José Nunes Carneiro, e a Manoel Luiz Pereira, furriel do regimento de artilharia a folhas 16 e folhas 18 da devassa desta Cidade os quaes como atalharam a prática por onde o réu costumava ordinariamente principiar para sondar, os ânimos, não passou avante comunicar-lhe com mais clareza os seus malvados o perversos intentos confessa o Réu a folhas 18 verso apenso n. 1.

Mostra-se mais que o Réu se animou com sua costumada ousadia a convidar expressamente para o levante do Réu Vicente Vieira da Motta confessa este a folhas 73 verso e no apenso n. 20 chegando a tal excesso o descaramento deste Réu que publicamente formava discursos sediciosos aonde quer que se achava ainda mesmo pelas tavernas com mais escandaloso atrevimento, como se prova pelas testemunhas folhas 71 folhas 73 apenso n. 8 e folhas 3 da devassa desta Cidade e a folhas 58 da devassa de Minas; sendo talvez por esta descomedida ousadia com que mostrava ter totalmente perdido o temor das justiças, e o respeito e fidelidade de vida á dita senhora, reputado por um heroe entre os conjurados consta a folhas 102 e apenso n. 4 a folhas 10 da devassa desta Cidade.

Mostra-se mais que com o mesmo perfido animo, e escandalosa ousadia partiu o Réu de Villa Rica para esta Cidade em março de mil setecentos e oitenta e nove, com intento de publica e particularmente com as suas costumadas praticas convidar gente para o seu partido, dizendo a Joaquim Silvério dos Reis, que reputava ser do numero dos conjurados encontrando-o no caminho perante várias pessoas – Cá vou trabalhar para todos – o que juram as testemunhas folhas 15 folhas 99 verso folhas 142 verso folhas 100 e folhas 143 da devassa desta Cidade; e com efeito continuou a desempenhar a perfida comissão, de que se tinha encarregado nos abominaveis conventiculos falando no caminho a João Dias da Morta, para entrar na rebelião e descaradamente na estalagem da Varginha perante os Réus João da Costa Rodrigues e Antonio de Oliveira Lopes, dizendo a respeito do levante que – não era levantar que era restaurar a terra – expressão infame de que já tinha usado em casa de João Rodrigues de Macedo sendo repreendido de falar em levante, consta a folhas 61 da devassa desta Cidade e a folhas 36 da devassa de Minas.

Mostra-se que nesta cidade falou o Réu com o mesmo atrevimento e escandalo, em casa de Valentim Lopes da Cunha perante várias pessoas, por ocasião de se queixar o soldado Manoel Corrêa Vasques, de não poder conseguir a baixa que pretendia ao que respondeu o Réu como louco furioso que era muito bem feito que sofresse a praça, e que o assentasse, porque os cariocas americanos (sic) eram fracos vis de espíritos baixos porque podiam passar sem o julgo que sofriam, e viver independentes do Reino, e o toleravam, mas que se houvesse alguns como ele Réu talvez, que fosse outra cousa, e que elle receava que houvesse levante nas Capitanias de Minas, em razão da derrama que se esperava, e que em semelhantes circunstâncias seria fácil de cujas expressões sendo repreendido, pelos que estavam presentes, não declarou mais os seus perversos e horríveis intentos consta a folhas 17 folhas 18 da devassa desta Cidade; e sendo o Vice-Rei do Estado já a este tempo informado dos aborninaveis projetos do Réu, mandou vigiar-lhe os passos, e averiguar as casas aonde entrava, de que tendo ele alguma noticia ou aviso, dispôs a sua fugida pelo sertão para as Capitanias de Minas sem dúvida para ainda executar os seus malévolos intentos se pudesse ocultando-se para este fim em casa do Réu Domingos Fernandes, aonde foi preso achando-se-lhe as cartas dos Réus Manoel José de Miranda, e Manoel Joaquim de Sá Pinto do Rego Forte, para o Mestre de Campo Ignácio de Andrade o auxiliar na fugida […]

Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sítios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável Réu; igualmente condenam os Réus Francisco de Paula Freire de Andrade Tenente Coronel que foi da Tropa paga da Capitania de Minas, José Alves Maciel, Ignácio José de Alvarenga, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antonio de Oliveira Lopez, Luiz Vás de Toledo Piza, a que com baraço e pregão sejam conduzidos pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morram morte natural para sempre, e depois de mortos lhe serão cortadas as suas cabeças e pregadas em postes altos até que o tempo as consuma as dos Réus Francisco de Paula Freire de Andrade, José Alves Maciel e Domingos de Abreu Vieira nos lugares de fronte das suas habitações que tinham em Villa Rica e a do Réu Ignácio José de Alvarenga, no lugar mais publico na Villa de São João de El-Rei, a do Réu Luiz Vaz de Toledo Piza na Villa de São José, e do Réu Francisco Antonio de Oliveira Lopes defronte do lugar de sua habitação na porta do Morro; declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens por confiscados para o Fisco e Câmara Real, e que suas casas em que vivia o Réu Francisco de Paula em Villa Rica aonde se ajuntavam os Réus chefes da conjuração para terem os seus infames conventiculos serão também arrasadas e salgadas sendo próprias do Réu para que nunca mais no chão se edifique.

Igualmente condenam os Réus Salvador Carvalho de Amaral Gurel, José de Resende Costa Pae, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal Barbosa, que com baraço e pregão sejam conduzidos pelas ruas públicas, lugar da forca e nlla morram morte natural para sempre, declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os e os seus bens confiscados para o Fisco e Câmara Real, e para que estas execuções possam fazer-se mais comodamente, mandam que no campo de São Domingos se levante uma forca mais alta do ordinario. Ao Réu Claudio Manoel da Costa que se matou no carcere, declaram infame a sua memoria e infames seus filhos e netos tendo-os e os seus bens por confiscados para o Fisco e Câmara Real. Aos Réus Thomás Antonio Gonzaga, Vicente Vieira da Morta, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antonio de Oliveira Lopes condemnam em degredo por toda a vida para os presidios de Angola, o Réu Gonzaga para as Pedras, o Réu Vicente Vieira para Angocha, o Réu José Aires para Embaqua, o Réu João da Costa Rodrigues para o Novo Redondo; o Réu Antonio de Oliveira Lopes para Caconda, e se voltarem ao Brasil se executará nelles a pena de morte natural na forca, e applicam a metade dos bens de todos estes Réus para o Fisco e Camara Real. Ao Réu João Dias da Morta condemnam em dez anos de degredo para Benguela, e se voltar a este Estado do Brasil e nelle for achado morrerá morte natural na forca e applicam a terça parte dos seus bens para o Fisco e Camara real. Ao Réu Victoriano Gonçalves Veloso condemnam em açoutes pelas ruas publicas, tres voltas ao redor da forca, e degredo por toda a vida para a cidade de Angola, achado morrerá morte natural na forca para sempre, e applicam a metade de seus bens para o Fisco e Camara Real.

Ao Réu Francisco José de Mello que faleceu no carcere declaram sem culpa, e que se conserve a sua memória, segundo o estado que tinha. Aos Réus Manoel da Costa Capanema e Faustino Soares de Araújo absolvem julgando pelo tempo que tem tido de prisão purgados de qualquer presumpção que contra elles podia resultar nas devassas.

Igualmente absolvem aos Réus João Francisco das Chagas e Alexandre escravo do Padre José da Silva de Oliveira Rolim, a Manoel José de Miranda e Domingos Fernandes por se não provar contra eles o que basta para se lhe impor pena, e ao réu Manoel Joaquim de Sá Pinto do Rego Fortes fallecido no carcere declaram sem culpa e que conserve a sua memória segundo o estado que tinha; aos Réus Fernando José Ribeiro, José Martins Borges condemnam ao primeiro em degredo por toda a vida para Benguela e em duzentos mil para as despesas da Relação, e ao Réu José Martins Borges em açoutes pelas ruas publicas e dez annos de galés e paguem os Réus as custas.

Rio de Janeiro,18 de Abril de 1792.

Vas.los
Gomes Ribrº
Cruz e Silva
Veiga
Figdº
Guerreiro
Montrº
Gayoso.”

Os juízes que condenaram Tiradentes e assinaram a sentença apenas com o sobrenome foram:

Sebastião Xavier de Vasconcellos Coutinho (Chanceler da Rainha);
Antônio Gomes Ribeiro;
Antônio Diniz da Cruz e Silva;
José Antônio da Veiga; João de Figueiredo;
João Manoel Guerreiro de Amorim Pereira;
Antônio Rodrigues Gayoso
Tristão José Monteiro

Fonte:www.portuguesmania.com.ar/www.meusestudos.com/www.asminasgerais.com.br/www.abrali.com

MPRJ denuncia vereadores de Mangaratiba por falsidade ideológica e quadrilha

Por delegação do procurador-geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos denunciou, nesta quarta-feira (12/4), o vereador de Mangaratiba Vitor Tenório dos Santos, vulgo Vitinho, e o ex-vereador do município Humberto Vaz por formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os crimes foram praticados em 16 procedimento de licitação realizados pela prefeitura de Mangaratiba, na gestão do ex-prefeito Evandro Capixaba.

A denúncia é um desdobramento das investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), em parceria com o órgão de tutela coletiva local, que culminaram na ação penal originária contra 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.

Como resultado da ação penal originária, o ex-prefeito Evandro Capixaba cumpre atualmente uma pena corporal de mais de 50 anos. Outros agentes públicos da prefeitura e empresários envolvidos no esquema também foram condenados a penas elevadas.

A partir da continuidade das investigações e das delações premiadas realizadas na ação penal referida, foi possível o oferecimento da nova denúncia contra os outros dois integrantes do grupo criminoso liderado pelo ex-prefeito de Mangaratiba, que chegou a desviar mais de meio milhão de reais dos cofres públicos.

http://www.mprj.mp.br

CONSTRUIR A FRENTE POPULAR GETULISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL.

O BRASIL É NOSSO!

“Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém”

“O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobre apreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados. Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes. Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono. A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito. Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado. Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica.” (Liderados pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, economistas, professores, físicos, engenheiros, sociólogos, músicos, arquitetos,
cineastas, escritores, intelectuais, políticos, advogados estão lançando o Manifesto do Projeto Brasil Nação.)

Para retomarmos nosso projeto de nação soberana, independente e socialmente justa pensamos que é necessário unirmos a todos os brasileiros , empresários nacionais, no campo e na cidade, trabalhadores (as), servidores públicos civis e militares, estudantes em uma grande e ampla Frente de defesa da pátria.

Os atuais entreguistas, vassalos que estão no poder querem a toque de caixa “vender” nossas riquezas e tornar nosso povo semiescravo, estes canalhas - estão compromissados com o capital financeiro especulativo nacional e internacional - sem direitos trabalhistas, previdenciários conquistados pela revolução de 1930 liderados por Getúlio Vargas.

O Brasil a partir desta revolução passou a afirmar cada vez mais sua soberania e socialmente mais justo.

Pode-se falar de todas as conquistas seja no campo social, trabalhistas, seja no campo econômico como: a criação da CTPS, férias, licença maternidade, salário mínimo, jornada de 08 horas, previdência social, fortalecimento dos sindicatos, justiça do trabalho, IAPIS, IAPETC, IAPAS, concursos públicos e etc.

No econômico criação da PETROBRAS, VALE DO RIO DOCE, ÁLCALIS, FNM, CSN, ELETROBRÁS. A industria privada nacional se fortaleceu.

Construiu milhares de quilômetros de estadas de ferro, ligando o Brasil de norte a sul, milhares de casas foram construídas, fortaleceu a industria naval, construiu centenas de açudes no nordeste fortaleceu as Forças Armadas.

Inúmeras foram as conquistas da “revolução de 1930”, apesar da resistência daqueles que foram derrotados(1932) e da Segunda Guerra Mundial, da guerra inter-imperialista.

Hoje o mundo cada vez se fecha, o capitalismo internacional cada vez mais esta em crise, com a concentração da riqueza na mãos de poucos, espalhando a miséria por todo o planeta em um mundo com abundancia em riqueza. O capitalismo precisa ser superado para felicidade de toda a humanidade.

A afirmação da nossa soberania, independência, será a única maneira de resolvermos o problema do Brasil e darmos nossa grande contribuição para a libertação da humanidade contra a opressão.

Precisamos construir uma grande Frente Popular Getulista de Libertação Nacional, pois Getúlio Vargas é a nossa referencia de independência, soberania, justiça social.

Quando o bandido canalha do chefe do PSDB, FHC, disse que iria a acabar com a “Era Vargas”, sinalizou qual é a intenção, o projeto deles, que é “vender” nossas riquezas para os interesses e colocar o Brasil de joelhos diante do imperialismo principalmente dos EUA.

Mas o Brasil não se curvou e o derrotou por quatro vezes nas eleições para presidente da república.

O Brasil esta de pé!.

O grande líder revolucionário o brasileiro Getúlio Vargas nos deixou um legado e nos conclamou e convoca a todos os brasileiros:

“Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.”

O nome de Getúlio Vargas é nossa bandeira de luta.

Que tremam os canalhas, vendidos, pois o povo brasileiro não se curva, não se submeterá, não deixaremos que roubem nossa pátria e nos coloquem na miséria. Jamais nos renderemos.

BRASIL SOCIALISTA

O Socialismo que muitos desconhecem que Getúlio Vargas defendia para o Brasil.
Em discurso pronunciado no dia 13 de janeiro de 1947, em Salvador, capital baiana, Getúlio Vargas disse:
"O Brasil socialista, o Brasil de amanhã, se projetará no conceito das nações, com concurso do vosso exemplo e da vossa altivez, como um país que compreende a evolução e realiza sua transformação no quadro superior das ideias, sem ódios, sem paixões e sem rancores, assegurando a todos o direito de viver com dignidade. “ Getúlio Vargas.

Convidamos e convocamos todos os brasileiros para o lançamento da Frente Popular Getulista de Libertação Nacional, dia 19 de abril, dia de nascimento deste grande brasileiro, em frente ao Palácio do Catete onde ele deu a vida pela pátria.

Vamos lutar, resistir e vencer e construir um novo Brasil, como lutou Getúlio Vargas.

“Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém”.

SEGUE ABAIXO NOSSAS IDEIAS E PROPOSTAS:

   1.     SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS  DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNA ( COM PLEBISCITO POPULAR)

2.      REFORMA AGRÁRIA AMPLA,

3.      ELEIÇÕES DIRETAS EM TODOS OS NÍVEIS.

4.      ANULAÇÕES DE TODOS OS ATOS DOS GOVERNOS ANTERIORES QUE AFETEM A SOBERANIA E A INDEPENDENCIA DO ECONOMICA DO BRASIL, OS DIREITOS PREVIDENCIARIOS E TRABALHISTAS E SOCIAIS.

5.       REESTATIZAÇÃO DE PORTOS, AEROPORTOS, ESTRADAS, VALE DO RIO DOCE, LIGHT, EMBRATEL, PETROBRAS, CSN, USIMINAS, METRO, TRENS.

6.     ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO.

7.     CONTROLE E LIMITAÇÃO EM 10% DAS REMESSAS DE LUCROS DE EMPRESAS ESTRAGEIRAS.

8.     REESTRUTURAÇÃO E REARMAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, COM ÊNFASE NA AMPLIAÇÃO DA DEFESA DE NOSSAS FRONTEIRAS, DO NOSSO MAR, AR E OCUPAÇÃO EFETIVA DA REGIÃO  AMAZÔNICA.

9.      INVESTIMENTOS NA REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

10.   DEMARCAÇÕES DEFINITIVAS DAS TERRAS INDIGENAS E QUILOMBOLAS

11.  REINVERSÃO DE TECNOLOGIAS E REMESSA DE LUCRO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS

12.   CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE 3 MILHÕES DE UPAS, CLINICAS DA FAMILIAS E 50 HOSPITAIS EM CADA ESTADO E CONCURSO PARA OS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE.

13.  AUMENTO DE 100% DO SALARIO MINIMO EXTENSIVO AS APOSENTADORIAS.

14.  APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO.

15.  SALARIO MINIMO PARA AS MULHERES “DONAS DE CASA” QUE NÃO POSSUEM RENDA.

16.  REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA AGRÁRIA, PROIBIÇÃO DO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS E SEUS DEFENSIVOS.

17.  REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL BRASILEIRO, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO DIRETO ESTATAL. 

18.   CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES, ATENDENDO A DEMANDA HABITACIONAL, COM A CONSTRUÇÃO DE 30 MILHÕES DE CASAS.

19.  APLICAÇÕES DE POLÍTICAS PROPOSITIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA

20.  REDEFINIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA COM ELEIÇÃO DIRETA DE SEUS MEMBROS, DE TODAS AS INSTANCIAS. CONTROLE SOCIAL DE SUAS AÇÕES COM  LIMITAÇÃO DE MANDATOS.

21.   FINANCIAMENTO ESTATAL DE CAMPANHA. FIM DA URNA ELETRONICA, VOTO DEVERA SER IMPRESSO OU MANUAL.

22.   FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA TODOS OS PODERES E PRISÕES ESPECIAIS PARA TODOS OS NÍVEIS.

23.  DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FIM DOS MONOPOLIOS.

24.  FORTALECIMENTO DA CULTURA NACIONAL E REGIONAL.

25.  REFORMA TRIBUTÁRIA COM TAXAÇÃO DE IMPOSTOS AS GRANDES FORTUNAS.

26.  FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS NA INDÚSTRIA E COMERCIO.

27.  APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES RURAIS, ASSIM COMO AS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS PRODUTIVAS.

28.  CONTROLE DAS RIQUEZAS NACIONAIS, PELO ESTADO, COMO NIOBIO, URANIO, E O PRÉ-SAL.

29.  CONCURSO PÚBLICO EM TODAS AS ESFERAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, FIM DAS CONTRATAÇÕES PRIVADAS.

30.  CRIAÇÃO DOS CONSELHOS POPULARES GETULISTAS NOS LOCAIS DE TRABALHO, NAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS BAIRROS, COM O OBJETIVO DE MAIOR CONTROLE POPULAR DOS SERVIÇOS E DINHEIRO PUBLICO.

FRENTE POPULAR GETULISTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

    

Consagração, Aline Barros ao Rei dos Reis

REQUIÃO: MÍDIA TENTA ENGANAR, MAS REALIDADE ENTRA PELA PORTA DE NOSSAS CASAS

Por Felipe Bianchi

A crise que não sai nos jornais foi tema de debate na sexta-feira (31), na sede do Barão de Itararé, em São Paulo. De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não adianta os grandes meios de comunicação contrariarem os indicadores para fingir que as promessas de melhoras na economia, que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff, deram algum resultado. Pelo contrário, a despeito de manchetes espalhafatosas e esperançosas, “a realidade entra pelas portas e janelas de nossas casas”, afirmou.

Segundo Requião, o programa do governo de Michel Temer baseia-se na regressão e caminha para atirar o país de volta à economia agro-industrial, de produção de commodities. “A Ponte Para o Futuro é uma agenda de funcionários de bancos que se dizem economistas. Acaba com a soberania social e o Estado social”, critica. “A história”, acrescenta o senador, “mostra que não dá pra enfrentar recessão só com a cartilha dos bancos e do rentismo”.

O governo Temer, na avaliação de Requião, está fazendo tudo errado. “Congelar investimentos e retirar direitos não é o caminho. É loucura”. Ao contrário do que tenta argumentar a maioria dos comentaristas econômicos da mídia monopolista, o senador não concorda com a tese de que o setor vem melhorando. “Os indicadores não apontam rigorosamente nenhum sinal de recuperação da economia”. Até por isso, opina, a rejeição a Temer atinge níveis altíssimos em pesquisas recentes. “Há alguma coisa no ar além dos aviões de carreira”, sugere.

Terrorismo midiático, um velho expediente

Professora da Universidade de São Paulo e ex-Secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo, Leda Paulani criticou o método do terrorismo econômico empregado pela mídia para atingir seus objetivos. De acordo com ela, desde a primeira eleição de Lula, em 2002, os meios de comunicação passaram a atuar como ferramenta de pressão. “O projeto dos donos da mídia era claro: derrotar Lula. Por isso, o discurso empregado foi de que a economia se desfazia como manteiga e de que estaríamos a poucos passos do abismo. No caso de Lula vencer, porém, o ambiente criado ajudaria a forçar o presidente a adotar uma agenda conservadora, da política macro-econômica. Foi o que aconteceu”, diz.

Apesar disso, ela destaca: “Políticas sociais, somadas a uma política externa ativa e altiva, diferenciou os governos dos últimos 13 anos. Nunca houve boa vontade com um governo liderado por um operário. Mas tentaram cassar esse ‘alvará’ desde 2005, no caso da cobertura da ação penal 470 [o chamado mensalão]”.

Em 2014, Paulani explica que a economia sofre abalos do impacto da crise mundial e o modelo adotado pelos governos Lula e Dilma, baseados no consumo interno, começou a se esgotar “Um crescimento puxado apenas pelo consumo, e baseado no crédito, tem pouca autonomia”, frisa a economista. Com esse cenário, em 2014 os setores conservadores e a grande mídia ‘deram de barato’ que venceriam as eleições, mas perderam novamente. “A partir daí, o terrorismo econômico da mídia se intensifica”, pontua. O final desse filme é o impeachment, sem crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff, alçando ao poder um governo que, até a data do debate, contou com nove ministros com graves acusações de corrupção.

“A batalha travada pelas mídias alternativas é fundamental justamente porque enfrentam gigantes”, exalta Paulani. “A desonestidade desta mídia hegemônica é preocupante. Mesmo conservadora, a imprensa internacional não é mentirosa e descarada como a daqui”.

Golpe na indústria nacional

O desmonte da indústria nacional também foi abordado no debate. Para Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Engenheiros, a situação do setor de engenharia e construção civil no país é quase que de calamidade. “Para cada empresa grande, há cerca de 50 a 100 empresas menores que são afetadas pela crise”, enumera.

Pinheiro calcula na casa dos 50 mil o número de desempregados na área. “Depois da Lava Jato, da discussão da Petrobras, as empresas de engenharia que exportavam tecnologia, trabalhavam em muitos países, praticamente acabaram. A corrupção tem que ser punida, não as empresas”, salienta, em tom crítico ao modus operandi da Operação Lava Jato.

Assim como Requião, que classificou a reforma previdenciária como a entrega da Seguridade Social à banca privatista nacional e internacional, Pinheiro também alerta para os danos que o ataque à aposentadoria e a reforma trabalhista devem causar. “Terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência devem agravar ainda mais a crise não só para os engenheiros, mas para todas as categorias de trabalhadores”.

Diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Mario Bernardini opina que, assim como no tema das reformas, a mídia teve papel fundamental também para a destituição de Dilma Rousseff. “Nosso país, até o ano passado, tinha uma série de problemas não resolvidos. Os meios de comunicação focaram apenas nas contas públicas e na corrupção. O fato de que a economia não ia bem e o país não crescia criou um ambiente propício para a ideia da mudança de governo”, diz.

O que houve, porém, não foi apenas a troca de governo, mas a troca de um grupo de poder. “Dois setores saíram extremamente empoderados a partir do impeachment: o Judiciário e os banqueiros”. Para ele, essa ‘turma’ vem causando sérios estragos. A forma como a Lava Jato investiga e pune as empreiteiras, por exemplo, já reduziu cerca de 300 mil empregos, aponta Bernardini.

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Projeto da terceirização é para tirar direitos e reduzir salários

Após manobra de Maia, PL passa na Câmara sem aprovação do Senado 

Com uma votação estreita, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a liberação da terceirização irrestrita em todas as atividades de uma empresa. A votação foi resultado de uma manobra do governo Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovar a terceirização a qualquer custo, sem discussão. Para isso, Maia desenterrou um projeto enviado pelo governo Fernando Henrique ao Congresso em 1998, que passou pelo Senado em 2002, mas nunca fora apresentado para votação definitiva na Câmara – evidentemente porque seria derrotado pelos deputados daquela época.

Em suma, o projeto colocado em votação por Maia fora aprovado por um Senado que não existe mais há muito tempo. Apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época. Portanto, é uma burla à lei – e a qualquer senso de justiça, isto é, de democracia – colocar em votação agora um projeto de 19 anos atrás, que tramitou e não conseguiu ser aprovado por uma legislatura que ficou em um passado de duas décadas. Assim, Maia – isto é, Temer – impediram qualquer discussão e dispensaram a revisão e aprovação do Senado, que hoje é completamente diferente daquele de 2002.

“O que a Câmara está fazendo é uma violência contra o trabalhador e também contra o Senado Federal. O projeto, de 19 anos atrás, foi aprovado com outra composição da Casa e em outro cenário social e econômico”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O resultado da votação - 231 a 196 (somados 188 contra e oito abstenções) - demonstrou a dificuldade do governo em aprovar suas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores, tal como para a aprovação da reforma da Previdência, um verdadeiro crime contra os brasileiros, que poderão ter suas aposentadorias surrupiadas para o benefício do setor financeiro. Até parlamentares do PSDB, cujo governo era o autor do projeto de 1998, votaram contra.

O que mostra o grau de desgaste dessa política, inclusive no parlamento.

Nas ruas, o povo – isto é, os eleitores que votarão no pleito do ano que vem - já mostrou que não aceitará o assalto à Previdência e a mobilização dentro do Congresso também vem crescendo a cada dia. Nesta terça-feira, foi instalada no Senado Federal a CPI da Previdência, que irá investigar os falsos déficits apresentados pelo governo para tentar enganar e aprovar o seu ataque às aposentadorias e demais direitos previdenciários (ver matéria na página 2).

A trama de Temer para aprovar a toque de caixa a terceirização da atividade-fim das empresas – o que significa a precarização do trabalho, o rebaixamento do salário e das condições de vida - surgiu no início do mês, quando o governo discutia em qual dos projetos sobre o tema iria apostar. Devido à pressa, o governo deixou de lado o PL 4330 de 2004, aprovado pela Câmara em 2015, que atualmente tramita no Senado, para desenterrar o PL 4302/98, ainda pior e mais cruel com os trabalhadores.

Isso porque, uma das medidas do projeto aprovado é que a empresa contratante terá “responsabilidade subsidiária” em relação às obrigações trabalhistas da empresa de serviços terceirizados - isto é, se uma empresa terceirizada não pagar os direitos trabalhistas devidamente, a empresa contratante só será acionada em último dos casos, se ficar comprovado que a terceirizada não possui os meios para pagar.

Nesse ponto, o PL 4330 previa a “responsabilidade solidária”, em que o trabalhador poderia acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o cumprimento de seus direitos. Durante a votação, o PSOL apresentou destaque, prevendo a supressão da previsão de “responsabilidade subsidiária”. Este e outros 5 destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.

Até quarta-feira, não havia uma lei específica sobre a terceirização, e os casos eram julgados pela súmula 331, de 2003, pelo Tribunal Superior do Trabalho – segundo a qual apenas atividades-meio, que não são a principal função de uma empresa, podem ser terceirizadas. O que, aliás, é lógico, pois uma empresa que não exerce diretamente a sua atividade-fim, deixa de ser uma empresa produtiva para ser uma contratadora, inclusive naquilo que deveria defini-la como empresa produtiva – a própria produção. O exemplo da Apple e outras empresas americanas e japonesas, que contrataram a Foxconn como capataz ou feitores da mão de obra, transformando as fábricas em campos de concentração, é bastante elucidativo.

Outra medida que surge com o projeto é a permissão à terceirizada de subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho nas dependências da contratante. Artifício que é apelidado de “quarteirização”, ou terceirização da terceirização.

Ainda mais grave, o projeto atenta diretamente contra o direito de greve ao permitir que trabalhadores temporários possam substituir grevistas. Isto é, legaliza o fura-greve, o traidor da categoria. A barreira a essa medida foi outro destaque apresentado pelo PDT, também rejeitado.

Com a aprovação do texto, que agora segue para sanção (ou veto...) de Temer, prolifera ainda a chamada “pejotização” do trabalhador, onde ocorre a demissão de trabalhadores com carteira assinada para contratação como pessoas jurídicas (PJ). Com isso, direitos garantidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixam de ser obrigatórios, colocando em risco férias, 13º salário, descanso remunerado, licença maternidade, fundo de garantia.

Além disso, alerta a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “a proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2014, a remuneração foi 24,7% menor para os trabalhadores terceirizados.

A Anamatra ressalta também “a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”. E ainda: “O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico”.

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Produção de ópio no Afeganistão aumentou 25 vezes desde o início da ocupação por tropas americanas

 

Após a ocupação do Afeganistão por tropas norte-americanas o cultivo de papoula e a produção de ópio cresceram exponencialmente. O ópio produzido saltou de 185 toneladas em 2001 para 4.800 toneladas em 2016 e o ampliação da área de cultivo da papoula disparou de 8 mil hectares para 201 mil hectares no mesmo período. Portanto, sob a ocupação norte-americana a produção de ópio aumentou 25 vêzes, segundo o relatório anual da ONU sobre a produção de ópio no Afeganistão em 2016. O ópio é um extrato da papoula, a partir do qual se produz morfina e heroína.

Até 2001, o governo do Telebã tinha reduzido drasticamente o cultivo de papoula e a produção de ópio, retomados pelos colaboracionistas, em sua maioria narcotraficantes, que após a invasão puderam se dedicar intensamente a replantar tudo o que havia sido destruído pelo Talebã, e para isso contaram com os cuidados e proteção das tropas norte-americanas aquarteladas no país.

Para o governo da Rússia, “está havendo é um incremento drástico da produção de drogas no território do Afeganistão, ao passo que se cria uma rota estável para o tráfico destinado a outras nações”. Entre os países mais afetados pelo tráfico de heroína estão os Estados Unidos, países europeus e a Rússia. Nos EUA, em junho de 2016, o Órgão para o Combate das Drogas dos EUA (DEA) relatou que “em 2014, 10.574 americanos morreram por overdoses relacionadas com heroína, mais do que o triplo verificado em 2010”.

A jornalista Abby Martin avalia que tanto o crescente consumo da droga nos EUA quanto sua produção no Afeganistão contrastam com as promessas da Casa Branca de erradicar o mercado negro de drogas. Para Abby, o comércio de drogas ilegais é estimulado e não combatido pelo governo americano.

“Nos anos 50, escreve a jornalista, os EUA permitiram que o ópio fosse movido, processado e traficado por todo o Triângulo Dourado no sudeste asiático, isso enquanto treinavam tropas taiwanesas para combater o governo chinês. Já nos anos 80, a CIA deu apoio logístico e financeiro aos ‘Contras’ da Nicarágua, reconhecidos traficantes internacionais”.

Nesse sentido, embora não exista nenhuma prova de que a CIA esteja envolvida diretamente com o tráfico de ópio para fora do Afeganistão, Martin observa “que é difícil acreditar que uma região sob total ocupação militar dos EUA - com postos de vigilância e drones monitorando todo o país - seja incapaz de rastrear as rotas de exportação”.

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Maníacos de guerra tentam deter decadência dos cartéis ianques

Com a decadência cada vez maior dos monopólios norte-americanos e os atoleiros em que o império se meteu no Iraque e no Afeganistão, o que antecedeu o crash de 2008, os setores mais extremados clamam por mais guerras, para retardar o avanço dos países que vêm crescendo a uma velocidade muito maior que os EUA. O que se traduz nas desvairadas propostas de criar “arcos de instabilidade”, isto é, o caos e o terror, nas fronteiras da Rússia, China e até da União Européia, e das agressões que resultaram nos chamados “estados falidos”, como fizeram na Somália e Líbia, e estão tentando na Síria.

  Entre os maníacos de guerra de Washington, também recrudescem os planos mirabolantes sobre novas armas capazes de “virar a mesa”, como as bombas nucleares de radiação dirigida, canhões laser, guerra cibernética, o sistema global de ataque imediato (ICBMs não-nucleares) e os escudos antimísseis, destinados a viabilizar o “primeiro ataque nuclear” de decapitação e a “vitória” na guerra nuclear.

  Mas o que têm conseguido parir são sucatas hi tech, como o F-35 e outros monstrengos de custo astronômico. Ainda, na onda de “offshoring” - a transferência para o exterior de boa parte da indústria - foi embora também em grande medida o setor de armamentos, com a indústria bélica americana dependendo agora de importações, o que chega ao ridículo de precisarem de motores de foguetes russos.

  Já a Rússia, com sua indústria de defesa estatal e inteiramente internalizada no país, anda apresentando uma surpresa atrás da outra. Do novo míssil intercontinental “Satan 2” ( o nome, claro, é dado pela Otan), aos sistemas anti-mísseis S-400 e S-500 que fecham o espaço aéreo russo e ao tanque Armata, além das inovações mostradas no teatro sírio. Outros países também se movem em favor da soberania e autonomia, como China, Irã, Índia e Coréia Popular, tornando mais e mais improvável o sucesso dos maníacos de guerra ianques e sua gana de dominação e excepcionalismo.

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