BC atua no câmbio para desencalhar estoque de monopólios estrangeiros

Não é para combater inflação e sim subsidiar múltis

O frenesi em torno do câmbio – com alguns cavalheiros quase gritando que a alta da moeda norte-americana em relação ao real é “assustadora” e outros adjetivos semelhantes – é bem a medida do quanto certas mentalidades ficaram, ou são, dependentes do dólar - em vários sentidos.

O Banco Central desatou a jogar no mercado futuro, na tentativa de conter a cotação do dólar. É justo e exato afirmar que a ação do BC tem por objetivo beneficiar bancos estrangeiros e outros monopólios multinacionais. Aliás, não é um segredo. A nota do sr. Tombini diz exatamente isso: “o Presidente reitera que o BC (…) não deixará de ofertar proteção (“hedge” cambial) aos agentes econômicos e, se necessário, liquidez aos diversos segmentos do mercado”.

Não vamos nos deter naqueles que tocaram o alarme de uma suposta “falta de liquidez” no mercado de dólar. “Falta de liquidez” e falta de dólar é a mesma coisa – mas, com reservas de US$ 370 bilhões, é difícil ver nesse alarme mais do que especulação com o possível pânico de alguns patos. Embora seja verdade que os bancos e multinacionais estão segurando dólares, na expectativa de alta, enquanto o BC o está distribuindo a um preço futuro barato.

No entanto, para que esse charivari? Uma cotação de R$ 2,4 ainda está longe da cotação média de 2002 (R$ 2,92) ou 2003 (R$ 3,08) ou 2004 (R$ 2,93) e é a mesma de 2005 (R$ 2,44), sem que isso tivesse provocado nenhuma catástrofe. Pelo contrário, a hipervalorização posterior do real, sobretudo em 2011 (R$ 1,67) é que causou não poucos problemas para a economia brasileira.

Portanto, o que querem esses elementos?

Em primeiro lugar, aumentar ainda mais os juros – a reunião do Copom é na próxima semana. Assim, diz um deles: “... a disparada da moeda americana reflete um cenário de ampla deterioração dos fundamentos da economia local, e a pressão no câmbio só será aplacada quando o governo der um 'choque de confiança' nos mercados” (Valor, 19/08/2013).

Essa “ampla deterioração dos fundamentos”, por enquanto, tem uma realidade semelhante à da inflação do tomate. Quanto ao “choque de confiança nos mercados”, trata-se do Copom/BC aumentar os juros básicos em 0,75 p.p. na próxima reunião – e, esclarece outro, do governo privatizar rodovias, ferrovias, o pré-sal e o diabo-a-quatro; e fazer até, diz uma senhorita, um “forte ajuste” nos gastos públicos, com redução das aposentadorias (em geral) e dos salários dos funcionários. Em suma, fazer do Brasil uma Grécia dos últimos anos, elevada à enésima potência, pois, além do tamanho do país, o governo já gasta muito pouco com essas coisas. No momento, já está caloteando a Previdência e arrochando os salários dos funcionários.

Sofreguidão fascista à parte, durante bastante tempo, e, sobretudo, nos dois últimos anos, o câmbio artificial, com uma hipervalorização do real completamente manipulada, foi instrumento para devastar nossa economia, especialmente a indústria. Através do câmbio, subsidiaram-se importações e encareceu-se, também artificialmente, a produção interna, com a destruição de não poucos elos da cadeia produtiva, tendo o efeito de lançar a economia na estagnação – com o encolhimento, cada vez maior, da indústria no conjunto dessa economia (cf. FIESP, “Panorama da Indústria de Transformação Brasileira”, agosto/2013 – principalmente os gráficos das páginas 6, 9 e 10, que vão de 1985 a 2011).

Nesse tempo de câmbio altamente destrutivo para o país, nenhum desses elementos que hoje gritam, supostamente “assustados” com a alta do dólar, achou alarmante que empresas estivessem fechando ou sendo queimadas em liquidação para o capital estrangeiro, ou que a parcela da indústria de transformação no PIB tenha se reduzido a meros 13,3%, ou que os produtos industrializados quase tenham desaparecido do valor das exportações. Nenhum deles criticou o governo ou a presidente Dilma por deixar essa situação rolar rio abaixo, sem uma intervenção mais firme no câmbio ou nos juros.

Agora, que o câmbio está caminhando para um patamar mais racional, diz um iluminado do comentarismo econômico: “A política consumista do governo Dilma, sem contrapartida no aumento da oferta interna, está abrindo rombos crescentes nas contas externas, porque o brasileiro queimou dólares em viagens para Miami e na compra de produtos importados” (Celso Ming, OESP, 19/08/2013).

Pois é, leitor, destruíram boa parte da indústria e agora a culpa é sua, que fica por aí, comprando produtos importados, consumindo “sem contrapartida no aumento da oferta interna” - como se esta não tivesse sido restringida pela destruição provocada, exatamente, por importações subsidiadas pelo câmbio hipervalorizado que esses pilantras sempre defenderam, e continuam defendendo. E, que absurdo os “brasileiros” irem a Miami sem ganhar os tubos como comentarista econômico da mídia dos bancos! (Brasileiros? Dos 200 milhões que somos nós, quantos, além do Joaquim Barbosa, foram para aquela breguice de Miami? Ainda se fosse Paris...).

Evidentemente, a presidente Dilma não estabeleceu nenhuma política “consumista”. Pelo contrário, infelizmente o aumento do consumo das famílias caiu de +6,9% em 2010 para +2,1% no primeiro trimestre deste ano – e zero no último mês. E o consumo do governo, que teve um crescimento de +4,2% em 2010, caiu para +1,6% no primeiro trimestre (cf. IBGE, “Contas Nacionais Trimestrais”, janeiro/março 2013).

Além disso, as importações de bens de consumo são apenas 17% do total das importações. O problema não está no consumo pessoal ou familiar. O desequilíbrio está nas importações de insumos e bens intermediários (45% do total), ou seja, as importações sobretudo das multinacionais - e das empresas que não encontram mais esses produtos no mercado interno, pois os fabricantes nacionais foram destruídos ou suspenderam sua fabricação por não suportarem o subsídio às importações e o encarecimento de sua própria produção. É para facilitar principalmente a importação desse tipo de produto que existe o subsídio cambial.

Alguns economistas calcularam o “câmbio de equilíbrio” - aquele que não subsidiaria as importações nem as exportações - em uma taxa de R$ 2,70 a R$ 3,00 por dólar. O cálculo tem razão de ser, pois numa economia sem nenhuma proteção – e com o Mantega retirando as pouquíssimas que ainda havia – é preciso retirar o dumping cambial, o subsídio pelo câmbio aos produtos importados, ou decretar a extinção da indústria nacional (e, por consequência, do crescimento econômico).

Os neoliberais – tanto os imperialistas tipo Milton Friedman quanto os serviçais tipo Gustavo Franco – dizem que, para um suposto combate à inflação, é preciso subsidiar as importações. Com preço mais baixo, elas impediriam os produtos internos de aumentar de preço.

Se fosse verdade, significaria que para combater a inflação é necessário destruir a indústria do país – um belo negócio, pois, sem dinheiro, realmente não existe inflação, mas existe miséria, fome e morte.

Porém, é evidente que a inflação está aqui mais deslocada do que madre Tereza de Calcutá estaria como assessora de Lúcifer. Não é para combater a inflação que os neoliberais subsidiam as importações. Eles o fazem para desencalhar os estoques dos monopólios externos como importações dos países periféricos. E, também, para tornar mais baratas as importações das filiais de multinacionais, ou seja, dos monopólios externos dentro dos países periféricos. Por fim, e não menos importante, para aumentar juros – pois é através do aumento de juros que eles desequilibram o câmbio a favor dos monopólios financeiros.

CARLOS LOPES

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O Que Foi Feito Devera (De Vera) - Elis Regina e Milton Nascimento - 1978

O que foi feito, amigo,
De tudo que a gente sonhou
O que foi feito da vida,
O que foi feito do amor
Quisera encontrar aquele verso menino
Que escrevi há tantos anos atrás
Falo assim sem saudade,
Falo assim por saber
Se muito vale o já feito,
Mas vale o que será
Mas vale o que será
E o que foi feito é preciso
Conhecer para melhor prosseguir
Falo assim sem tristeza,
Falo por acreditar
Que é cobrando o que fomos
Que nós iremos crescer
Nós iremos crescer,
Outros outubros virão
Outras manhãs, plenas de sol e de luz
Alertem todos alarmas
Que o homem que eu era voltou
A tribo toda reunida,
Ração dividida ao sol
E nossa vera cruz,
Quando o descanso era luta pelo pão
E aventura sem par
Quando o cansaço era rio
E rio qualquer dava pé
E a cabeça rolava num gira-girar de amor
E até mesmo a fé não era cega nem nada
Era só nuvem no céu e raiz
Hoje essa vida só cabe
Na palma da minha paixão
Devera nunca se acabe,
Abelha fazendo o seu mel
No canto que criei,
Nem vá dormir como pedra e esquecer
O que foi feito de nós

Justiça proíbe “confisco” pelas teles dos créditos dos celulares pré-pagos

As empresas de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer data de validade para crédito de celulares pré-pagos, decidiu o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prática foi considerada “um manifesto confisco antecipado” pela relatoria do processo e obriga as operadoras Vivo, Oi e Tim a devolverem em 30 dias a contar da data da publicação da sentença (quinta-feira, 15) a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão. Se descumprida, as empresas terão multa diária de R$ 50 mil.

Hoje, após o fim do prazo de validade, o serviço de telefonia pode ser parcialmente suspenso se os usuários não colocarem novos créditos – com bloqueio de realização de chamadas ou recebimento de ligações a cobrar. Depois de um período adicional, a linha pode ser desativada. O prazo mínimo de validade é de 90 dias.

O processo teve origem numa ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel e as operadoras acima citadas. A decisão foi em resposta ao pedido de recurso do MPF em relação a uma decisão da 5ª Vara Federal do Pará, que julgou regular a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos.

No recurso, o relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente votou pelo indiciamento da Anatel por “extrapolar os limites da legislação para possibilitar o enriquecimento ilícito das operadoras” e considerou que as “cláusulas contratuais são abusivas”, porque desequilibram a relação entre o consumidor e as empresas que fornecem os serviços. Ele entende que o estabelecimento de validade para créditos esbarra no Código de Defesa do Consumidor e que se trata de um abuso e discriminação, já que “o serviço de telefonia é, sem dúvida, serviço público essencial, concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade”.

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O dólar entra de enxurrada no Brasil porque o governo permite

No Brasil é assim: tudo pode ser adiado, menos o pagamento das dívidas externa e interna. E isso não é conversa de “esquerdista”. É coisa firmada na lei. Quem explica é Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Veja a página ( www.divida-auditoriacidada.org.br  )

Segundo os estudos feitos pelo movimento que luta por uma auditoria, levantados desde as informações oficiais, só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas. Isso significa que do bolo todo que o governo tem para gastar quase a metade já nasce morto. Da outra metade que resta para investimentos, o governo gasta apenas 2,89% com educação e 3,91 com saúde. Por conta disso, mais de 60% dos brasileiros não tem água tratada nem saneamento. Isso na sétima economia do mundo.

Diante desses números, Fatorelli mostra como e por que a dívida acaba consumindo o dinheiro que deveria servir para dar uma vida melhor à população. Segundo ela, a Constituição, no artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

Fatorelli explica que o privilégio para o pagamento da dívida segue no desenho das metas da inflação, diretriz de política monetária proposta pelo Fundo Monetário Nacional que é seguida a risca pelo governo brasileiro. Isso se expressou, por exemplo, na criação da taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

Conforme Maria Lúcia o governo trabalha com inverdades no que diz respeito à política monetária. Um exemplo é justamente esse de tornar necessário o aumento da taxa Selic para conter a inflação. “Isso não é verdade. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

A entrada de dinheiro se dá da seguinte forma. Nas operações de mercado aberto (bolsa) que hoje superam meio trilhão de reais, o Banco Central entrega títulos da dívida para os bancos e fica com os dólares. Nessas operações, o Banco Central – que em tese é o Estado brasileiro – só consegue amealhar prejuízos. Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízos, em 2010, 50 bilhões e neste primeiro semestre de 2011 já foram 44 milhões. Por conta disso, Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

Outra coisa que muito pouca gente sabe  - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. {é por isso que o resistenciabr.org e denuncia ambos como capatazes o GM (governo Mundial ) para arrecadar impostos no teu e no meu lombo }Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. 

A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

No meio dessa farra de dinheiro público indo para bolsos privados, há uma ilusória distribuição da riqueza. O governo acena com pequenos ganhos aos pobres, como é o caso da bolsa família. Vejam que esse programa consome apenas 12 bilhões ao ano, enquanto a dívida leva 635 bilhões. O governo também coloca como um grande avanço o acesso das classes C e D a produtos baratos e o acesso a crédito e financiamento. Mas na verdade, o que promove é o progressivo endividamento dessas pessoas. Por outro lado, o Brasil tem um modelo tributário que é um dos mais injustos e regressivos. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são freqüentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.

A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.

Agora em 2011 o governo de Dilma Roussef iniciou anunciando o corte de 50 bilhões do orçamento, como um “ajuste necessário”. Faltou dizer, necessário para quem? Para os especuladores. Há que pagar a dívida. O Brasil consome um bilhão de reais por dia no pagamento da dívida. 

Fatorelli procurar dar uma visão concreta do que seria um bilhão. “Imaginem um apartamento, desses bem finos, que custa um milhão de reais. Um bilhão equivaleria a cem edifícios de 10 andares, sendo um apartamento por andar. É isso que sai do nosso país todos os dias”.  Não é sem razão que enquanto os trabalhadores são massacrados e não recebem aumento salarial, os bancos tenham auferido um lucro de 70 bilhões de reais no ano passado.

 É a expressão concreta da regra do mundo capitalista: para que um seja rico, alguém tem de ser escravo. Isso é anti critão !

Na verdade o processo da dívida externa e também da dívida interna deveria sofrer uma auditoria e é nessa luta que um grupo de pessoas anda já há algum tempo. Maria Lúcia Fatorelli foi membro da comissão que auditou as dívidas do Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu realmente saber como funcionava o rolo compressor e ilegal da dívida daquele país. Segundo ela, no Equador, comprovou-se que mais de 70% da dívida era ilegal, fruto de anos e anos de acordos espúrios e irresponsáveis, muito parecidos com os que foram feito no Brasil. Correa decidiu não pagar e 95% dos seus credores aceitaram a proposta sem alarde, pois sabiam que se fossem discutir na justiça internacional correriam o risco de ter de devolver muitos bilhões.

Hoje, no Brasil, uma auditoria provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

Como funciona o esquema dos papéis podres

Há um mito de que no mundo capitalista quem manda no movimento das coisas é o mercado. Ele define tudo, preços, valor, tudo baseado na oferta e procura. Assim, em nome desse mito criou-se a concepção de desregulamentação do mercado. Ou seja, o estado não pode interferir nesse movimento. Assim, o mercado, que é bem espertinho, sem um equivalente concreto de riqueza decidiu criar os famosos papéis podres, ou ativos tóxicos, ou derivativos. E o que é isso? Bom, para entender há que se fazer um bom exercício de abstração.  Imagine que a pessoa compra uma casa e ela vale um milhão. Aí a pessoa define que daqui a um ano ela estará valendo dois milhões, então vai ao mercado de ações e vende dois milhões em papéis. Desses dois milhões, apenas um tem valor real, está ali, consolidado em uma casa real. O outro milhão é fictício. Ele só existe no desejo.  Imagine que venha um furacão e danifique a casa. Lá se vai aquele milhão em papel podre, e quem comprou esses papéis perde tudo que investiu. Foi mais ou menos isso que aconteceu na crise imobiliária estadunidense.

Agora imagine que os bancos fazem isso todos os dias. Eles jogam ações no mercado e não precisam provar que essas ações têm uma correspondência real. Os derivativos são nada mais nada menos do que apostas. O mercado sabe que é uma aposta, e para não perder ele estabelece um seguro. Assim, se acontecer dos derivativos virarem pó, eles não perdem nada. E quem é que paga para os bancos continuarem quebrando a vida real dos que investem nos papéis podres? Nós. Porque quando os bancos entram em risco de quebra, como aconteceu lá nos Estados Unidos, o Estado vai e socorre. Para se ter uma idéia, na crise, o banco central estadunidense chegou a repassar 16 trilhões de dólares para salvar os bancos da bancarrota. O que mostra que é uma falácia esse negócio de “mercado livre”. O mercado só é livre quando há lucros, quando há prejuízos quem paga a conta é povo.

Então, quando aparece na televisão a crise na Grécia, os protestos na Espanha, na Itália, Irlanda, França e mesmo no Brasil, já se pode saber que o que está acontecendo é exatamente isso. Os países estão se endividando para salvar investidores e pagar as dívidas que contraem nessa roda viva de papel podre. Assim, define Fatorelli, a crise no setor financeiro dos países é falsamente transformada em crise da dívida. E os países então colocam sob os ombros do povo o pagamento de suas “apostas” mal feitas ou ilegais.

No Brasil a dívida externa chega a 350 bilhões e a dívida interna aos 2,5 trilhões. A dívida bruta consome 70% do PIB e o governo paga os maiores juros do mundo. É uma festa interminável para os investidores mundiais, sem risco algum. O governo de FHC consumiu, só em juros, dois trilhões de reais, o governo Lula, 4,7 trilhões. Tudo o que se diz na televisão sobre os problemas que o estado tem com o orçamento é mentira. 

Há dinheiro suficiente, mas ele é usado para enriquecer, sem riscos, os investidores. Não bastasse isso, ao longo dos anos, as taxas de juros, que garantem os maiores lucros do mundo, são definidas por “especialistas”. Desse grupo que orienta os juros 51% são representantes dos bancos e 35% representam o sub-grupo de gestão de ativos. Ou seja, eles atuam em interesse próprio. Só isso já bastaria para se dar início a uma séria investigação sobre o tema da dívida. Porque da forma como tudo acontece, assoma claramente a intenção do prejuízo à nação. Vem daí a proposta de uma auditoria, aos moldes da que fez o Equador. Mas, para isso precisaria haver uma decisão política. Por que será que ela não acontece? É hora da gente pensar…

Elaine Tavares é jornalista, editora do boletim do IELA-UFSC.

ENTREVISTA COM PRESIDENTE DO SATED RJ - JORGE COUTINHO

SOBRE O PMDB

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O desfile golpista no 7 de setembro

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

As manifestações de junho começaram com a defesa do transporte público gratuito e de qualidade por militantes do Movimento Passe Livre (MPL), mas depois tomaram rumos novos e uma proporção inesperada. Aglutinados pelas redes sociais da internet, milhares de jovens foram às ruas contra “tudo isso que está aí”, sobretudo os partidos políticos. Nas mesmas redes sociais há quem tente articular outra explosão de protestos, agora no Dia da Independência. Não se sabe se o plano vai funcionar, mas uma coisa é certa: ao contrário dos acontecimentos de junho, o movimento nada tem de apartidário.

O alvo da “Operação Sete de Setembro” é a presidenta Dilma Rousseff. O caráter político-ideológico da “operação” fica claro quando se identificam alguns de seus fomentadores pela internet. Entre os mais ativos consta uma ONG simpatizante de uma conhecida família de extrema-direita do Rio de Janeiro, os Bolsonaro. E um personagem ligado ao presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB paranaenses, Valdir Rossoni. É uma patota e tanto. Envolvidos em algumas denúncias de corrupção, não surpreenderia se eles mesmos virassem alvo de protestos.

A ONG em questão é a Brazil No Corrupt – Mãos Limpas, sediada no Rio. Seus principais integrantes são dois bacharéis em Direito, Ricardo Pinto da Fonseca e seu filho, Fábio Pinto da Fonseca. Há cinco anos eles brigam nos tribunais contra a Ordem dos Advogados do Brasil na tentativa de acabar com a exigência de uma prova para obter o registro de advogado. Os dois foram reprovados no exame da OAB. Em sua página na internet e no Twitter, a ONG promove a “Operação Sete de Setembro” e a campanha Eu não voto em Dilma: Eleição 2014, Brasil sem PT.

Um dos principais parceiros da entidade nas redes sociais é o deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro, do PP. Pelo Twitter, ele compartilha informações, opiniões e iniciativas da ONG. A dobradinha extrapola o mundo ­virtual. Bolsonaro comanda na Assembleia do Rio uma frente para acabar com a prova da OAB. Em Brasília, a ONG conseguiu um neoaliado, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que encampou a ideia de extinguir o exame.

Filho do deputado federal Jair Bolsonaro, Flávio tem as mesmas posições do pai, célebre representante da extrema-direita nacional. Os Bolsonaro são contra o casamento gay, as cotas raciais nas universidades e os índios. Defendem a pena de morte e a tortura. Chamam Dilma de “terrorista” por ter ela enfrentado a ditadura da qual eles sentem saudade. “Naquele tempo havia segurança, havia saúde, educação de qualidade, havia respeito. Hoje em dia, a pessoa só tem o direito de quê? De votar. E ainda vota mal”, declarou o Bolsonaro mais jovem não faz muito tempo.

A ONG adota posturas parecidas com aquela dos parlamentares. Em sua página na internet, um vídeo batiza de “comissão da veadagem” alguns dos críticos da indicação do pastor Marco Feliciano para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Divulga ainda um vídeo de ­teor racista contra nordestinos, no qual o potencial candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, nascido na Paraíba, é chamado de... “paraibano”.

A agressividade no trato com os semelhantes custou aos Fonseca uma denúncia à Justiça elaborada pelo Ministério Público Federal no ano passado. Pai e filho foram acusados de caluniar o juiz federal Fabio Tenenblat. Em 2009 e 2010, ambos entraram na Justiça com ­duas ações populares contra o exame da OAB e o então presidente da entidade no Rio, Wadih Damous. A segunda ação parou nas mãos de Tenenblat, que a arquivou em julho de 2011. Na sentença, o juiz acusa os autores de “litigância de má-fé”, pelo fato de manterem outra ação semelhante. “O dolo, a deslealdade processual e a tentativa de ludibriar o Poder Judiciário são evidentes”, anotou.

Na apelação levada ao juiz para tentar reabrir o caso, os Fonseca e seu advogado, José Felicio Gonçalves e Souza, acusaram Tenenblat de favorecer a OAB “por tráfico de influência ou por desconhecimento”, o que “demonstra claramente sua parcialidade e má-fé como magistrado”. Em maio de 2012, os três foram denunciados pela procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues por crime contra a honra. Em novembro, um acordo suspendeu o processo por dois anos. Os acusados foram obrigados a se retratar publicamente, a se apresentar à Justiça de tempos em tempos e a pedir autorização sempre que pretenderem deixar o Rio por mais de 30 dias. Também levaram uma multa. Se descumprirem o acordo, o processo será retomado.

Ari Cristiano Nogueira, outro ativo incentivador nas redes sociais da “Operação Sete de Setembro”, também está na mira do Ministério Público. Morador de Curitiba, é investigado por promotores estaduais por supostamente ser funcionário fantasma do gabinete do deputado Rossoni.

Nogueira é um ativo militante na internet sob o pseudônimo Ary Kara. Por meio do Twitter, foi o primeiro a circular, em meados de julho, a notícia de que Dilma teria recebido na eleição de 2010 uma doação de 510 reais de uma ex-beneficiária do Bolsa Família, chamado por ele de “bolsa preguiça”. Dias depois, a doação, registrada na prestação de contas de Dilma entregue à Justiça eleitoral, virou notícia nos meios de comunicação. O Ministério do Desenvolvimento Social acionou a doa­dora, Sebastiana da Mata, para saber se a contribuição era dela mesmo. Ela negou.

Por Twitter e Facebook Nogueira é um dos difusores da convocação para o “maior protesto da história do Brasil”, em 7 de setembro. Sua página no Twitter é ilustrada com o dizer “Partido Anti Petralha”, forma depreciativa de se referir aos militantes petistas bastante difundida na rede de computadores. No Orkut, define-se como “conservador de direita” e manifesta preferência pelo PSDB. Até junho de 2012, era assessor do presidente do partido no Paraná, como contratado na Assembleia. Deixou o gabinete para trabalhar na campanha à reeleição do então prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que concluía o mandato herdado em 2010 do atual governador do Paraná, o tucano Beto Richa.

Em 2010, uma série de denúncias levou o MP estadual a abrir um inquérito para apurar uma lista com mais de mil supostos funcionários fantasmas na Assembleia. Nogueira a integrava. Desde então, alguns suspeitos foram denunciados e julgados. O caso de “Ary Kara” segue em aberto. O promotor Rodrigo Chemim aguarda uma autorização judicial para quebrar o sigilo bancário do investigado. Espera ainda por respostas de empresas de segurança onde Nogueira teria trabalhado, enquanto deveria dar expediente no Parlamento estadual.

Rossoni, antigo patrão de Nogueira, foi investigado pelo Ministério Público por uso de caixa 2 na eleição de 2010, pois parte dos gastos de sua campanha não estava comprovada. Ao julgar o caso em agosto do ano seguinte, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a existência de despesas de pagamento sem a devida comprovação, mas os valores foram considerados baixos e o deputado acabou absolvido por 4 votos a 2.

Reeleito à presidência da Assembleia, o tucano foi recentemente acusado de receber benefícios de empresas donas de contratos de rodovias privatizadas no Paraná. Durante mais de dois anos, o parlamentar conseguiu barrar a criação de uma CPI do Pedágio no estado. Perdeu, porém, a guerra. A comissão parlamentar de inquérito foi instalada no mês passado.

A lavagem de dinheiro no Vaticano

Por Dermi Azevedo, no sítio Carta Maior:

O Vaticano ocupa o 8º lugar do mundo entre os países que lavam dinheiro sujo, oriundo da sonegação de impostos, da obtenção de lucros ilícitos, do tráfico de armas e de drogas, entre outras fontes criminosas. O Vaticano conseguiu deixar para trás, em matéria de lavagem de dinheiro, países como a Suíça, Bahamas, Liechtenstein, Nauru e as Ilhas Maurício. A pesquisa foi realizada pela rede de organizações sociais francesas Voltaire, com base em dados fornecidos por autoridades alemãs e suíças. No ano passado, o Instituto de Obras da Religião (IOR), nome oficial do Banco do Vaticano, epicentro do problema, teria lavado cerca de 33 bilhões de dólares. Esta informação tem um caráter aproximativo, porque ninguém (nem mesmo o papa) tem acesso ao balanço real da instituição bancária mais secreta do planeta.

Neste momento, está em atividade uma comissão formada por cardeais e outros assessores do papa Francisco cuja missão é precisamente a de investigar os bastidores do IOR e de apresentar ao pontífice propostas de mudanças radicais no banco. Não está excluída a possibilidade de fechamento do instituto e a sua transformação numa entidade que possa administrar os recursos financeiros da cúpula da Igreja Católica Romana.

O mais recente escândalo no banco foi a prisão do monsenhor Nunzio Scarano, ex-chefe de contabilidade do IOR que integrava a APSA, um organismo do IOR que gerencia o patrimônio da Santa Sé. É acusado de corrupção, calúnia e fraude pela polícia financeira italiana. O papa foi comunicado sobre a prisão de Scarano e ordenou à sala de imprensa do Vaticano que divulgasse uma nota, informando que o assessor já havia sido suspenso do seu cargo em maio deste ano. É acusado de transferir para o IOR um total de 20 milhões de euros, da Suíça para uma conta de armadores napolitanos. A Justiça italiana rejeitou, no sábado passado, o recurso do monsenhor Scarano. Ele continua preso domiciliarmente no Vaticano.

Antiga fama

A situação do IOR foi o tema de um dos debates mais acalorados pouco antes do conclave, na Capela Sistina, quando alguns cardeais de todos os continentes questionaram uns aos outros sobre a responsabilidade dos principais assessores do papa renunciante Bento XVI no andamento da corrupção no Banco do Vaticano. Alguns cardeais dos países menos desenvolvidos, mas também da América do Norte e da Europa, deixaram vazar essa informação. Considera-se que esse debate foi importante para que, em seguida, os cardeais tenham votado secretamente no argentino Jorge Bergoglio como novo papa.

A primeira atitude do novo pontífice foi a de nomear a comissão especial para a reforma do banco. Assessores de sua confiança mantiveram também contato com a União Europeia em busca de assessoria técnica, por meio do Moneyval, que é um organismo da UE que avalia e executa medidas contra lavagem de dinheiro e contra o terrorismo.

Em 1997, o Conselho da Europa criou a Comissão Especial de Peritos sobre a Avaliação de Medidas Antilavagem de Dinheiro, com a sigla PC-R-EV, como um subcomitê do Comitê Europeu para os Problemas Criminais (CDPC). Em 2002, o nome da comissão foi mudado para Comitê de Peritos sobre a Avaliação das Medidas de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, com a abreviatura Moneyval, por entender que a sigla anterior não expressava com clareza os seus objetivos.

O IOR foi fundado em 27 de junho de 1942 pelo papa Pio XII. Seus estatutos foram redigidos de tal forma que nem o papa tem acesso direto à sua administração. Já nas primeiras décadas dos anos 40, foram levantadas suspeitas de que banco poderia guardar verbas produzidas pelo regime nazista e também por banqueiros judeus perseguidos. O caso Marcinkus tornou-se o escândalo mais conhecido envolvendo o IOR. O então arcebispo norte-americano foi responsabilizado, pelas autoridades italianas, de envolvimento com a Máfia, na falência do Banco Ambrosiano, que também envolveu a loja maçônica P-2 e vários banqueiros. O caso inspirou até mesmo a produção de filmes e de vários livros.

A economia das armas no mundo

Por Richard Renshaw, no sítio da Adital:

Na atual taxa de produção de balas no mundo (16 bilhões por ano), existem 33 balas à sua espera se tiver 20 anos. Isto pode parecer uma produção exagerada, mas a indústria de armamento não o pensa desse modo. E com a produção de armas ligeiras atualmente em um milhão por ano e com uma longevidade de 50 anos, há mais do que suficientes armas para disparar as balas em sua direção. O problema não se restringe aos países da África e Ásia implicados em conflitos armados ou nas Honduras com a sua repressão armada. Onde quer que viva no mundo, você é um alvo potencial para a violência armada, seja através de conflitos sociais, repressão ou crime.

Aproximadamente 1,5 trilhões de dólares são gastos a cada ano na produção de armas de qualquer tipo.

Este é um valor suficiente para erradicar a pobreza do mundo inteiro assim como providenciar uma habitação razoável, segurança alimentar, água potável, condições sanitárias, eletricidade, educação universal e cuidados de saúde para todos num mundo onde faltam esses serviços essenciais. Seria um valor suficiente para deter o aquecimento global. Mesmo assim, a produção continua e por um motivo muito forte: o lucro. Há uma enorme quantidade de dinheiro envolvido na produção e comercialização de armas.

Esse ramo industrial envolve um amplo espectro de produção que se ramifica por todos os aspectos na relação com os conflitos por meio das armas. Nós estamos talvez mais conscientes da produção de armas nucleares – que continua em um grande ritmo e envolve cada vez mais países – do que da produção de armas convencionais.

Estas são a "maquinaria pesada” dos jogos de guerra e incluem tudo, desde tanques e artilharia a todos os tipos de aviões, como os recém desenvolvidos "drones”. Esta indústria está na vanguarda da tecnologia.

Bilhões de dólares são investidos todos os anos na procura do aperfeiçoamento das armas existentes, assim como no desenvolvimento de novas formas de guerra cirúrgica, como sofisticadas armas de som e micro-ondas que podem eliminar pessoas deixando edifícios e objetos intactos.

O ramo menos conhecido da indústria do armamento é o das armas ligeiras: aquelas que qualquer indivíduo pode transportar. Inclui desde espingardas, caçadeiras e metralhadoras até morteiros e rockets terra-ar antiaéreos.

Atualmente há 24 áreas no mundo consideradas zonas em conflito. A maioria das pessoas mortas nestes conflitos morre devido às armas ligeiras e são sobretudo mulheres, crianças, jovens e idosos. Um dos fatores fundamentais para a manutenção das indústrias de armamentos é o mercado disponível para além das estruturas formais. Enquanto os Estados contribuem para grande parte das encomendas de armamento, uma parte considerável é destinada ao fornecimento de armas aos chamados "combatentes da liberdade”, "rebeldes” ou "terroristas”. É também verdade que, enquanto os maiores fornecedores desses grupos são os mesmos que fornecem armas aos governos nacionais – são numerosos os modos de circundar os esforços para controlar as transferências internacionais de armas –, por outro lado existe uma ampla lista de fornecedores informais através de redes (relativamente) clandestinas que têm a capacidade de produzir armas ligeiras de alta qualidade. O norte do Paquistão e a Colômbia são, por exemplo, produtoras de armas ligeiras de qualidade através de redes clandestinas.

A indústria de armamento não se restringe apenas à produção de armas de fogo e de munições (balas ou rockets). Também existe uma vasta gama de produtos essenciais para a condução da guerra e especificamente designadas para complementar o impacto das próprias armas. Podemos incluir nesta categoria, por exemplo, os navios de guerra (incluindo desde porta-aviões a transportes de artilharia). Igualmente importantes são os instrumentos de treino (como os simuladores aéreos), instrumentos de precisão (como os meios de visão noturna e os sistemas de orientação de mísseis), ou os (muito caros) meios de proteção individual. E não podemos esquecer os enormes sistemas tecnológicos envolvidos na detecção de movimentos, na vigilância de comunicações e no fornecimento de informações aos quartéis-generais. O desenvolvimento e instalação de tais sistemas, só nos Estados Unidos, envolvem bilhões de dólares todos os anos.

A maioria dos lucros desses negócios acaba nos bolsos dos maiores produtores internacionais de armas nos Estados Unidos, China, França, Rússia e Inglaterra.

Algumas destas companhias têm uma história que remonta à Segunda Guerra Mundial. Esses produtores de armas estão também ligados aos maiores setores da economia mundial como os transportes, a energia (particularmente o petróleo), comunicações e finanças.

Esta interligação de interesses torna impossível separar os interesses militares na corrente economia globalizada. Isto é muito mais verdade agora do que quando o presidente Eisenhower inventou o termo "complexo militar-industrial” na década de 1950.

As armas não respondem a nenhuma necessidade humana. Mesmo assim elas estão, em proporção à sua utilidade, entre os utensílios mais dispendiosos que uma sociedade pode produzir e uma das maiores causas de degradação ambiental no mundo. Mesmo assim, em nome da segurança, não apenas continuamos a permitir que sejam fabricadas, como tanto nós como os nossos governos continuam a comprá-las em grande quantidade.

Há muitas décadas o número de conflitos armados continua em declínio. Ainda assim, o número de vítimas desses conflitos atinge os milhões de homens, mulheres e crianças desde a Segunda Guerra Mundial. O número de soldados que são vítimas da violência armada no mundo também continua a diminuir. Hoje são as mulheres, crianças e os idosos a maioria das vítimas. Aqui entra também a questão das armas nucleares.

Com tudo o que tem sido negociado desde a Segunda Guerra Mundial sobre o desarmamento, ficamos com a impressão que as armas nucleares já não são um problema. Todavia, não podemos esquecer que existem mais de 22 mil mísseis nucleares armados e armazenados por todo o mundo. Alguns estão em submarinos com diversas ogivas. As grandes potências estão ainda numa posição de destruir grande parte da população mundial a qualquer momento. Elas estão bem cientes de que um dispositivo nuclear pode ser fabricado a partir de urânio enriquecido e transportado facilmente para qualquer parte do mundo. Ainda assim a produção de urânio enriquecido para energia nuclear e para armamento continua. Nós tendemos a pensar numa guerra nuclear na linha de algo parecido com Hiroshima.

Todavia, existem atualmente diversos conflitos armados no mundo onde armas contendo depósitos de urânio – para endurecer os bombardeios e conferir-lhes maior penetração – estão sendo usadas. A radiação afeta a saúde dos soldados e a dos civis. Neste sentido, os maiores conflitos armados no mundo são conflitos "nucleares”.

Houve grandes esforços internacionais para colocar esta indústria lucrativa sob controle. Houve tratados internacionais de desarmamento nuclear (que precisam ser renovados frequentemente sob o risco de caírem em colapso); há tratados de controle da produção e venda de armas militares convencionais (artilharia pesada, aviões, tanques, etc.) e atualmente existe um grande esforço para criar um tratado internacional que estabeleça normas para a produção e transferência internacional de pequenas armas (as que podem ser transportadas por uma pessoa apenas). As Nações Unidas reúnem-se cada dois anos para rever as práticas de comércio mundial de armas e para reforçar as normas que efetivamente reduzem o risco de que armas caiam nas mãos de forças não governamentais. 

Na prática, a transferência internacional dessas armas é, muito frequentemente, uma dança sofisticada em volta das restrições internacionais encontrando buracos grandes como celeiros. Muitas das mais efetivas medidas de controle do mercado de armas são contrariadas pelas nações mais desenvolvidas pela pressão dos seus setores industriais-militares. Quem são os maiores produtores mundiais de armamento, aqueles que produzem e exportam a maioria das armas? São precisamente os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas que têm o direito de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a China e a Rússia.

No entanto, há sinais de movimento e são dados pequenos passos. Os esforços para estabelecer normas internacionais de produção, inspeção e transporte de armas, os esforços das Nações Unidas para providenciar alternativas aos conflitos armados através de negociações, os frágeis esforços para supervisionar os cessar- -fogos, embora inadequados, abrem precedentes para novas práticas internacionais. Embora as rodas circulem muito devagar, elas circulam, e a diminuição do número de conflitos armados é um dos indicadores.

Qualquer esforço no sentido de provocar mudanças significativas no sistema econômico mundial, e nas suas instituições financeiras, terá de ter em conta os modos como as indústrias de armamentos são centrais nas estruturas de atividade econômica.

Enquanto isso, as 12 bilhões de balas e esse milhão de armas ligeiras continuam a ser produzidos todos os anos; um trilhão e meio de dólares continua a ser gasto em armamento e uma pessoa por minuto é atingida em todo o mundo.

* Tradução do Rui Pedro Vasconcelos.

Provável fim da aliança com PT no Rio encerra ciclo para Cabral

Há seis anos e meio, logo após assumir o governo, Cabral foi protagonista de uma decisiva reviravolta política ao romper com o ex-governador Anthony Garotinho e tomar deste o controle do PMDB no Estado, pondo fim a anos de divórcio entre o Rio e o governo federal. A relação com Lula se estreitou. Mas, agora, afastou-se de Dilma e do PT, que deverá ter no senador Lindbergh Farias um competitivo candidato próprio ao governo estadual em 2014. Por Maurício Thuswohl, do Rio de Janeiro

Maurício Thuswohl

Rio de Janeiro – As inúmeras dificuldades políticas e a acentuada queda de popularidade enfrentadas nesta reta final de mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro podem colocar para Sérgio Cabral o ponto final em um vitorioso ciclo, iniciado em 2007 com sua chegada ao Palácio Guanabara. Há seis anos e meio, logo após assumir o governo, Cabral foi protagonista de uma decisiva reviravolta política ao romper com o ex-governador Anthony Garotinho e tomar deste o controle do PMDB no estado, pondo fim a anos de divórcio entre o Rio de Janeiro e o governo federal. Ao expelir Garotinho do partido e estreitar laços com o PT e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio consolidou aquela que por inúmeras vezes qualificou como “a aliança que mais deu certo no Brasil” e colheu frutos em forma de parcerias e investimentos federais que durante sua gestão ultrapassaram as centenas de bilhões de reais.

Cabral apoiou a eleição de Dilma Rousseff em 2010, teve sua reeleição apoiada pelo PT e a aliança, oficialmente, continua. Mas, agora, ao mesmo tempo em que é alvo de manifestações quase diárias nas ruas do Rio, o governador vê aumentar sua distância política para a presidenta da República e o PT, que deverá ter no senador Lindbergh Farias um competitivo candidato próprio ao governo estadual em 2014. A candidatura petista contraria os planos políticos de Cabral, já que o PMDB deverá lançar a candidatura do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e esperava ter o apoio do principal aliado.

Antes das manifestações de rua que em junho sacudiram o país – e o Rio em particular –os peemedebistas estavam em plena ofensiva contra a candidatura de Lindbergh. Dirigentes de peso como o presidente regional do partido, Jorge Picciani, chegaram a acenar com a possibilidade de não apoio à reeleição de Dilma. Em nota divulgada logo após o carnaval, o PMDB afirmava que “dois palanque para Dilma no Rio é uma equação cujo resultado não será a soma, mas a subtração”. Após as manifestações e a conseqüente fragilização de Cabral, no entanto, a orientação no partido até segunda ordem é evitar acirramentos que possam acentuar o desgaste político do governador e prejudicar a candidatura de Pezão.

Embora haja nos dois partidos quem trabalhe para superar a crise, o fato é que algo se quebrou na relação entre Cabral e Dilma desde que o governador, em uma das ameaças de rompimento provocadas pela pré-candidatura de Lindbergh, lembrou à presidenta, por intermédio de jornalistas, que um de seus filhos “também se chama Neves”, em alusão ao provável candidato do PSDB à Presidência, o senador mineiro Aécio Neves. Segundo fontes do Planalto, Dilma não gostou do tom, considerado ameaçador, desta e de outras declarações públicas de Cabral – como, por exemplo: “O Lula teve nosso apoio para lançar sua sucessora. Será que eu não posso lançar o meu?”. Coincidência ou não, desde então a presidenta tornou mais raras suas idas ao Rio e, após o início das manifestações e a queda da popularidade do governador, seria bom se essa ausência se prolongasse, pelo menos segundo a opinião de uma parte da direção do PT que já enxerga na proximidade com Cabral um fator de risco eleitoral para Dilma no ano que vem.

No que depender do PT do Rio, essa distância será logo demarcada. A Executiva regional do partido chegou a marcar, para 5 de agosto, a reunião na qual decidiria oficialmente romper com o governo Cabral, no qual ocupa duas pastas (Meio Ambiente com Carlos Minc e Assistência Social e Direitos Humanos com Zaqueu Teixeira). Catorze dirigentes, em um total de 21, já haviam manifestado sua decisão de votar pelo rompimento, mas a reunião foi adiada por tempo indeterminado a pedido da direção nacional do PT e do ex-presidente Lula, contrários a um gesto que pode ser interpretado pelo PMDB como um abandono de um de seus principais quadros em um momento de grande dificuldade política. O rompimento com Cabral, no entanto, vem sendo pedido por Lindbergh desde outubro do ano passado, e a intenção dos petistas cariocas é lançar a candidatura própria até outubro deste ano. Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, pedem que o partido espere até o fim de 2013.

Fortalecer Pezão

O PMDB, por sua vez, sabe que a volta da pressão pela retirada da candidatura de Lindbergh só será possível se Cabral diminuir seu elevado índice de rejeição atual e Pezão passar a se mostrar mais competitivo nas pesquisas de opinião. Na mais recente sondagem, realizada pelo Instituto Ideia na primeira semana de agosto, Lindbergh lidera a acirrada disputa pelo Governo do Rio de Janeiro com 18% das intenções de voto, seguido pelo ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), cotado para ser vice na chapa do petista, que aparece com 17,5%. O terceiro lugar na pesquisa é de Marcelo Freixo (PSOL), com 16% das intenções de voto, e Garotinho (PR) aparece em quarto com 13,5%. Pezão, com 11,5%, surge somente em quinto lugar, seguido pelo ex-prefeito Cesar Maia (DEM), com 8,5%, e pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT), com 4,3%.

A aposta peemedebista a partir de agora é construir um conjunto de estratégias para fortalecer Pezão e reverter o momento negativo. A partir do fim de agosto, o vice-governador irá se dedicar a visitar os municípios que estão recebendo o maior volume de investimentos estaduais em saneamento e infraestrura industrial. Pezão será também a principal estrela do Programa Bairro Novo, que tem orçamento previsto de R$ 800 milhões para obras de pavimentação em 20 municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense que receberão 750 quilômetros de asfalto.

No plano político, a objetivo é evitar debandadas e consolidar os apoios de prefeitos e deputados estaduais. Pezão irá visitar cada uma das 36 prefeituras onde o PMDB está presente (24 como prefeito e doze como vice), além de prefeitos de partidos aliados como PP e PDT, entre outros. A pressão sobre os prefeitos inclui o PT. Em junho, dias antes das grandes manifestações de rua, dez dos onze prefeitos petistas se reuniram com Pezão e Picciani para manifestar apoio ao candidato peemedebista. O movimento dos petistas, liderado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que foi secretário do governo Cabral, arrefeceu após a queda de popularidade do governador, mas este é um trunfo contra Lindbergh que ainda pode ser usado pelo PMDB se o partido recuperar sua imagem junto ao eleitorado.

Nas duas últimas semanas, Cabral se encarregou pessoalmente de reafirmar apoios na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O primeiro efeito prático foi a volta à base governista de um grupo de doze deputados dissidentes do PMDB, liderados por Domingos Brazão que, após o novo acordo com o governador, assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da casa. A ofensiva de Cabral incluiu ainda uma conversa com quatro dos seis deputados do PT que, segundo o governador, não tratou da sucessão estadual, mas sim de garantir a governabilidade nos últimos meses de gestão.

PMDB e Paes

Ainda há tempo até as eleições de outubro de 2014, e o governador do Rio tem experiência e cacife políticos suficientes para reverter sua queda de popularidade, voltar ao Senado e até mesmo eleger Pezão. Mas, a reconstrução de Cabral não será tarefa fácil, e terá que começar pela própria direção nacional do PMDB, que tem sido comedida nas manifestações de apoio público ao governador. A exceção é o vice-presidente da República, Michel Temer, que tem aconselhado Cabral a ter paciência e esperar a poeira baixar: “Ele tem todas as condições de se recuperar”, diz o ministro da Secretaria de Aviação Civil e ex-governador do Rio, Moreira Franco, interlocutor de Cabral e Temer e experiente quando o assunto é rejeição no Palácio Guanabara.

No plano regional, uma preocupação do PMDB é evitar que o dano causado a imagem de Cabral contamine definitivamente aquele que agora passa a ser o seu maior quadro político no estado: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que tem mais três anos e meio de gestão e é desde já favorito para ser o candidato do partido ao governo do estado em 2018, embora alguns peemedebistas defendam que o seja já em 2014. Por ora, a preocupação dos peemedebistas mais próximos ao prefeito é evitar que Paes e Cabral sejam vistos juntos até que as manifestações de rua esfriem, em uma curiosa demonstração das voltas que a política (e a vida) dá. Após se eleger governador do segundo estado mais rico do país, iniciar um ciclo político que viabilizou uma fortíssima aliança com o governo federal e se credenciar para, no futuro, almejar até mesmo a Presidência da República pelo PMDB, Cabral vislumbra no fim de seu governo o pesadelo de se tornar um político indesejado e abandonado por seus pares.

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Eles querem juros altos

Nos últimos dois anos o governo tem procurado alternativas à elevação da taxa básica de juros. Mas economistas críticos dessas medidas e que desejavam o aumento dos juros desde o início de 2013 – quiçá desde 2012 – não hesitaram em utilizar a tática do terror: ajudados por parte da mídia burguesa, difundiram por muito tempo que a inflação estaria fora do controle. Por Victor Leonardo de Araujo

Victor Leonardo de Araujo*

O ano de 2013 começou com a economia brasileira sujeita a choques climáticos que resultaram em aumento dos preços de diversos itens alimentícios com representatividade nos índices de inflação – e no bolso do trabalhador. Esses aumentos foram parcialmente compensados por quedas em outros itens, como as tarifas de energia elétrica e de transporte – neste último caso, por força de protestos populares que tomaram as ruas de diversas cidades. Depois que as condições climáticas se normalizaram e que os preços dos alimentos se reacomodaram, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltou a desacelerar e a convergir para baixo do teto da meta no acumulado em 12 meses. O que se passou pode ser resumido da seguinte forma: a parte da inflação causada por efeitos climáticos não pode ser controlada por meio de política econômica; a parte que pode ser controlada, controlada foi. 

Lógico? Para alguns economistas, não. Alguns deles vêm denunciando que a inflação estaria sendo escamoteada. O argumento é bastante curioso: a inflação seria maior se o governo federal não tivesse promovido a redução dos preços da energia elétrica em fevereiro, não tivesse desonerado as tarifas de transporte urbano, e se os governos municipais não tivessem subsidiado as tarifas e evitado o aumento em 2013.

Todas essas afirmações são similares a dizer que se o mar fosse vermelho, vermelho seria. Se o governo não tivesse reduzido os preços da energia elétrica e das tarifas de transporte, é óbvio que a inflação teria sido mais alta, e não é preciso estudar Economia para chegar a esta conclusão. Isso nada tem de brilhante e só no Brasil é manchete de jornais. 

Na verdade, o que está em discussão são os instrumentos utilizados para se manter a inflação sob controle. Claramente, nos últimos dois anos o governo tem procurado alternativas à elevação da taxa básica de juros, por causa dos efeitos desta última sobre o nível de crescimento da economia (e de geração de empregos) e sobre a dívida pública. O entendimento dos formuladores de política econômica (notadamente o Ministério da Fazenda) é de que, estando a economia brasileira sob o efeito de um choque negativo de oferta bastante severo durante o primeiro semestre de 2013 – como foi o caso da inflação de alimentos – a medida mais adequada seria justamente contra-arrestar este efeito, ainda que parcialmente, provocando a redução de outros preços importantes na economia brasileira, aos quais a população de menor nível de renda é mais sensível. Foram essas medidas que permitiram que a inflação permanecesse sob controle. E, principalmente, estando a economia brasileira caminhando para o terceiro ano de baixo crescimento, não haveria qualquer razão para diagnosticar a inflação como sendo de demanda, e portanto não faria o menor sentido provocar a elevação da taxa básica de juros, como desejavam alguns.

Este é o ponto. Os economistas críticos dessas medidas desejavam o aumento da taxa de juros desde o início de 2013 – quiçá desde 2012. E para isso, não hesitaram em utilizar a tática do terror: ajudados por parte da mídia burguesa, difundiram por muito tempo que a inflação estaria fora do controle. Conseguiram o que queriam, e em abril o Copom capitulou, dando início a um novo ciclo de aperto da política monetária. 

Curiosamente, a inflação está desacelerando desde abril, quando atingiu o seu ápice mensal (0,55%); desde então, cai mês a mês, chegando a 0,03% em julho. Este movimento não guarda nenhuma relação com o aumento da taxa de juros, mas sim com a re-acomodação dos preços dos alimentos. Mas eles querem mais. A tática do terror prossegue, e é por isso que agora dizem que em 2014 será inevitável, que as tarifas terão que ser elevadas, e quando isso ocorrer, a inflação voltará!

Haverá inflação futura? Por certo. Anualmente são autorizados aumentos nos preços de energia elétrica e transportes públicos, e obviamente, quando esses aumentos acontecerem, os índices de inflação (e os bolsos dos usuários) irão captá-los. O mesmo ocorrerá quando o governo autorizar o aumento do preço da gasolina. Muito provavelmente, porém, esses aumentos ocorrerão em outro contexto, no qual a economia brasileira não mais estará sob os efeitos de um choque adverso de oferta causado por intempéries, e poderão ser contra-arrestados por trajetórias baixistas de outros preços importantes. Assim se faz o controle da inflação: fazendo uso de um amplo leque de instrumentos disponíveis, como as desonerações fiscais e o controle de preços administrados, e a decisão se dá de forma discricionária, à luz da conjuntura econômica. E o mais importante: para além do simples manejo da taxa de juros. 

* Professor da Faculdade de Economia da UFF. E-mail: victor_araujo@terra.com.br

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