Manifestações exigem “o Iraque para os iraquianos”

    “Enquanto os EUA negam o pesadelo engendrado pela guerra e ocupação, os iraquianos tomam massivamente as ruas” afirmou na semana passada o jornal britânico The Guardian. Dois anos após a retirada das tropas de combate americanas o que se passa no Iraque ?

DIRK ADRIAENSSEN*

Desde 26 de dezembro manifestações de massa acontecem quotidianamente em várias das grandes cidade iraquianas. São centenas de milhares de pessoas que se reúnem muitas vezes num país que conhece a violência já há duas décadas e onde cada manifestante é considerado um terrorista. Nada menos que 302 pessoas foram mortas em atentados, a tiro ou em manifestações no mês passado.

O The Guardian estima que a situação atual do Iraque é bem pior que a da Síria. Para o jornal britânico isso é devido ao fato do primeiro-ministro Nouri Al Maliki ser um ditador, seu regime é visto como a segunda cara da ocupação americana: “Maliki detém todos os poderes. Ele é ao mesmo tempo primeiro-ministro, ministro da Defesa, ministro do Interior, chefe dos serviços de informação e chefe do exército.

Segundo o Guardian a justiça iraquiana é estremamente arbitrária e está a serviço do governo a tal ponto que a Interpol, maior organização internacional de polícia da qual fazem parte 109 países, decidiu não mais trabalhar com ela. A organização Transparência Internacional considera o Iraque de Maliki um dos países mais corruptos do mundo.

A retirada das tropas de combate pelos EUA no fim de 2011 não significou o fim da ocupação. Conselheiros americanos trabalham em todos os ministérios iraquianos. Vários milhares de soldados americanos, agentes da CIA e mercenários são figuras sempre presentes na embaixada americana – que ocupa uma superfície de terra maior que o Vaticano.

Todas as transações financeiras com o estrangeiro são feitas através do banco americano J.P.Morgan. Os EUA têm o compromisso de fornecer 11 milhões de dólares em armas ao ano ao exército de Maliki.

Consentimento mútuo

A onda de protestos massivos contra o governo de Maliki começou em 26 de dezembro. Seu ponto culminante até aqui aconteceu no dia 25 de dezembro com manifestações gigantescas em várias importantes cidades. Os protestos foram desencadeados por testemunhos dados e vazamento de informações sobre as condições da prisão de mulheres que sofreram violações e torturas atrozes. Mulheres e crianças são fequentemente presas no lugar de seus maridos, pais ou irmãos na clandestinidade.

Centenas de milhares de jovens iraquianos inocentes adoecem nas priosões secretas durante muitos anos, a maior parte sem qualquer acusação, forma de processo ou julgamento. Organizações de direitos humanos iraquianas já fizeram relatórios ao parlamento, mas o governo responde com um monte de mentiras. Um membro da Comissão Parlamentar dos Direitos do Homem, Ali Shubbar, ligado ao governo não teve medo de afirmar à imprensa o absurdo de que “as mulheres presas seduzem seus guardas e interrogadores. O que se passa dentro das prisões é sexo com o consentimento mútuo”.

Os iraquianos recusam essa arbitrariedade e arrogância. Para eles essas práticas são consequências dos anos de ocupação americana. Durante esse período um milhão e meio de iraquianos foram mortos, centenas de milhares estão desaparecidos, milhares de iraquianos foram obrigados a deixar o país e 2,7 milhões são refugiados no interior do país. Ao mesmo tempo em que o governo pró-americano gasta mais de 700 milhões de dólares, a maior parte dos iraquianos não têm acesso à eletricidade, à água potável, a serviços de saúde de que dispunham antes da invasão americana.

Dividir para reinar

Antes de retirar suas tropas do Iraque os EUA capitanearam a aprovação de uma constituição que reparte o poder segundo cotas por grupos religiosos implantando um sistema político que exacerba as contradições religiosas. Maliki é considerado como representante dos xiitas e não por acaso a grande maioria dos prisioneiros são sunitas. A mídia apresenta as manifestações como expressão de um conflito religioso entre sunitas contra um regime xiita. O jornal inglês The Guardian sublinha, entretanto, que grandes delegações xiitas participam das manifestações. O líder xiita Moktad Al Sadr tem percorrido várias cidades se declarando solidário aos manifestantes. Os kurdos do norte cujos dirigentes são supostamente aliados de Maliki participam igualmente das manifestações.

Exigência dos manifestantes

- Libertação imediata dos presos políticos
- Retirada das medidas draconianas contra os opositores
- Igualdade de oportunidade de empregos sob a base profissional
- Fornecimento de água, eletricidade, saúde para todas as províncias
- Recenseamento populacional organizado pela ONU
- O fim da divisão entre grupos étnicos e religiosos
- O fim das perseguições arbitrárias sem mandato judicial e baseada na delação
- Fim da corrupção financeira, administrativa e jurídica
- Contra toda forma de sectarismo e devolução das propriedades e edifícios religiosos aos seus proprietários legítimos.

*Artigo publicado em Bruxelas no jornal Solidaire em 29 de janeiro.

http://www.horadopovo.com.br/

Rússia festeja os 70 anos da vitória Soviética na Batalha de Stalingrado

A Rússia comemorou o 70º aniversário da Batalha de Stalingrado com um desfile histórico na principal praça da cidade, no sábado (2). Participaram cerca de 4000 soldados e oficiais vestindo os uniformes da época e tanques e armamentos usados então. O ato contou com a presença do presidente Vladimir Putin, ministros, autoridades militares e dirigentes políticos entre os quais se destacou Gennadi Ziuganov, do Partido Comunista da Federação Russa. Desfilaram ainda modelos de técnica militar de última geração.

A Batalha de Stalingrado que acabou em 2 de fevereiro de 1943 com a rendição alemã, tornou-se um símbolo da coragem, da determinação e do compromisso dos soviéticos com sua Pátria. A luta travou-se rua por rua, casa por casa, com a participação de toda a população, ao lado do Exército e de forças guerrilheiras. Mais de 1 milhão de pessoas morreram na luta heróica para derrotar o nazifascismo.

Bandeiras soviéticas, faixas, cartazes levados pela população e ônibus com a foto do comandante político e militar da União Soviética, Josef Stalin, enfeitaram as ruas da cidade.

Durante a cerimônia, Vladimir Putin disse que a batalha de Stalingrado “é um dos maiores exemplos de heroísmo do mundo”. “Nosso dever consiste em fazer o máximo para que a verdade e a lembrança da Batalha de Stalingrado não fiquem ofuscadas nunca. Devemos opor uma decidida resistência às tentativas de tergiversar os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, de interpretá-los segundo a conjuntura política, de apagar descaradamente a proeza dos que libertaram o mundo”, afirmou. “Tem que ser muito cínico para esquecer seu sacrifício. Não o permitiremos nunca!”, ressaltou.

Putin observou que a Batalha de Stalingrado constituiu um ponto de inflexão no desenvolvimento da 2ª Guerra Mundial, no destino de muitos Estados e milhões de pessoas e permitiu a derrota do nazismo alemão.

O vice-primeiro-ministro Dmitri Rogozin, encarregado de supervisionar as atividades militares da Rússia, cumprimentou o povo russo e elogiou os heróis de guerra, afirmando que a cidade de Stalingrado, mesmo destruída pelos nazistas, tornou-se uma fortaleza inexpugnável para o inimigo. Rogozin também declarou que a vitória só foi possível “porque os heróis russos defenderam, até a morte, a sua honra, a honra de Stalingrado e a honra do país”.

Veteranos de guerra da Rússia e dos países da Comunidade de Estados Independentes também estiveram presentes às celebrações, participando de várias ações sociais e confraternizando com as pessoas que foram às ruas para saudá-los pelos seus gloriosos feitos na Segunda Guerra Mundial.

Na batalha, que durou 200 dias e noites, as tropas soviéticas derrotaram cinco exércitos juntos: dois alemães, dois romenos e um italiano. E o comandante em chefe do 6º Exército da Wehrmacht, Friedrich Paulus foi feito prisioneiro.

No começo da defesa de Stalingrado, em 17 de julho de 1942, era difícil prever quem seria o vencedor. O exército do inimigo era muito poderoso. Nos primeiros meses era clara sua supremacia numérica, num confronto em que participaram mais de dois milhões de homens, 2.000 tanques e 2.500 aviões de combate, de um e de outro lado; além de 36 mil canhões. Mas, os defensores da cidade estavam dispostos a se manter na luta até a morte.

Stalingrado virou “Volgogrado” em 1961, após o XX Congresso do Partido Comunista da URSS ter renegado o papel do líder José Stalin na derrota do fascismo. Na quarta-feira (31/1), o conselho de Volgogrado aprovou um decreto que autoriza que o nome Stalingrado seja usado em seis datas especiais, incluindo o dia da Vitória (9 de maio), o dia do contra-ataque russo em Stalingrado (19 de novembro) e o dia do fim da Segunda Guerra Mundial (19 de novembro). Partidos, entidades sociais e militares defendem que o nome da cidade que representa o orgulho nacional pelo papel libertador que teve não só para a Rússia como para toda a Humanidade volte a se chamar Stalingrado.

Numa colina de 102 metros, surge majestosa a estátua Mãe Pátria, de 85 metros de altura e que é símbolo da cidade. A construção é uma mulher feita de concreto empunhando uma espada de aço e foi visitada por milhares de pessoas que depositaram flores. O local foi palco de enfrentamentos que duraram quatro meses durante o cerco de Stalingrado e hoje abriga um memorial a todos que morreram no conflito, em um complexo chamado Mamaev Kurgan. O Panteão conta com a inscrições com os nomes de 7,2 mil combatentes mortos.

S. SANTOS

http://www.horadopovo.com.br/

AEPET: Leilões de Petróleo não têm cabimento

Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda número nove da Constituição Federal (1995), e passou a permitir que outras empresas, além da Petrobrás, explorassem e produzissem o petróleo.  Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma idéia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.

Durante o mesmo governo, se iniciou um processo de desnacionalização da Petrobrás e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração da época fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobrás, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o Grupo que trabalhava na pesquisa do pré-sal.

Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriu 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.

Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.

Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobrás já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9 bi; Libra - 15 bi, Guará - 2 bi, área das baleias, 5 bi e vários outros. Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma auto-suficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa auto-suficiência supera os 40 anos. Para que mais leilões se a Petrobrás mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência?

A Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação tem tomado posições não muito favoráveis ao País:

1) No discurso de posse do seu primeiro diretor, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;

2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;

3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobrás explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.

4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás    através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobrás pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos, comprou ações da Petrobrás.

Quando a Petrobrás perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas.  Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo. Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidades aceitáveis: i) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; ii) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!   

ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS CONTRA OS LEILÕES:  

1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que somados aos 14,2 bi já existentes, assegura uma auto-suficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobrás e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?

2) A Petrobrás é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a Petrobrás já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean, ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobrás como empresa estatal jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;

3) A Petrobrás é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;

4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobrás o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;

5) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.

6) A ameaça aos royalties – Conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas, as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.

7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para a Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobrás porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.

8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobrás e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:

“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobrás será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.  

Sindipetro/RJ, Aepet e campanha “o petróleo tem que ser nosso” 

http://www.horadopovo.com.br/

Barbosa omitiu parecer do BB de que os recursos eram da Visanet

Relator da AP 470 (“mensalão”) não contestou o ofício do banco que derruba a tese do uso de dinheiro público

Em ato realizado recente mente, que lotou o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - onde foi lançado o movimento pela anulação do julgamento da Ação Penal 470 - o jornalista Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, voltou a apresentar provas de que não houve dinheiro público envolvido no chamado mensalão. Agora, surge a prova definitiva de que Joaquim Barbosa, ministro relator do processo, sabia que os recursos da Visanet não eram públicos, mas resolveu esconder essa informação em seu relatório.

No fac-símile ao lado está claro que o Banco do Brasil informa oficialmente ao relator que os recursos usados pelo banco para a propaganda de seu cartão de crédito pertenciam à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), cujo nome fantasia é Visanet. O documento foi entregue ao ministro relator no dia 1 de julho de 2009. Neste mesmo dia, consta do documento a assinatura de Barbosa com um despacho onde ele manda que seja juntado aos autos. É muito estranho que o relator não tenha se referido a esse documento nem uma vez sequer durante toda a apresentação de seu relatório no julgamento.

Não há dúvida que esta é uma prova fundamental, pois um dos pilares que sustentaram a farsa do "mensalão" era que Dirceu e os demais réus teriam usado dinheiro público, desviado do Banco do Brasil, para comprar votos de parlamentares em apoio ao governo Lula. Não falar uma palavra sobre esse documento em seu relatório significa que o relator decidiu manipular a Corte e esconder uma prova decisiva como esta, que mudaria os rumos do julgamento. Só para se ter uma idéia da importância dessa informação para que as decisões fossem tomadas de forma mais criteriosa por parte dos integrantes do STF,veja abaixo alguns de seus trechos:

"Ao Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa, MD Relator da Ação Penal nº 470 – Supremo Tribunal Federal. O Banco do Brasil (...) vem a presença de V. Exa, em atenção ao ofício nº 5118/R, de 02/06/2009, responder aos quesitos formulados como segue: Conforme referido no Relatório de Auditoria de 05/12/2005, a origem, propriedade e gestão dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet pertencem à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. (...) Quem se apresentava como titular desses recursos no plano material era a Visanet, posição exteriorizada no regulamento instituidor do Fundo. Desse modo, o Bando do Brasil S.A. não tem legitimidade ativa para propor eventual ação de ressarcimento em face das empresas prestadoras de serviço".

O Banco do Brasil não poderia ser mais claro. O dinheiro não pertencia ao banco. Pertencia à Visanet que é uma multinacional com sede nos Estados Unidos. Mas a tese central da acusação era de que os empréstimos do PT, assinados por José Genoino, que presidia o partido na época, eram falsos. Genoino foi condenado exatamente porque teria, segundo Barbosa, participado de uma fraude. O relator e o procurador-geral, Roberto Gurgel, sustentaram que não houve empréstimos. Que a suposta compra de votos tinha sido feita com os recursos desviados do Banco do Brasil. A tese era de que os empréstimos eram apenas uma fachada da "quadrilha". Gilmar Mendes chegou a fazer uma encenação, logo no início do julgamento, afirmando que "desviar R$ 73 milhões de uma instituição tão respeitada como o Banco do Brasil para pagar serviços que não foram realizados é uma afronta". Ou seja, segundo o relatório de Barbosa, o Banco do Brasil teria repassado recursos seus (públicos, portanto) para a agência de publicidade de Marcos Valério que não realizou os serviços encomendados pelo banco. O dinheiro do BB teria sido todo repassado para o PT. O conteúdo do documento oficial do próprio banco, baseado em auditoria interna, desmonta toda a farsa. Com sua divulgação não haveria como condenar Dirceu e os outros réus. Por isso Barbosa o escondeu da opinião pública e dos demais integrantes do STF. Por isso também os advogados estavam com a razão quando denunciaram que o relator não estava se atendo aos autos do processo.

Além disso tudo, o jornalista Raimundo Pereira já havia também publicado em sua revista, fruto de um trabalho jornalístico de pesquisa, o relatório completo das atividades de propaganda da Visanet. Este relatório também desmentiu a afirmação de que a DNA Propaganda, agência de Marcos Valério, não teria confeccionado os serviços. O relatório mostra que os R$ 73 milhões destinados a divulgar o cartão Visa foram gastos em serviços reais. Constam do relatório todos os comprovantes da realização desses serviços. Em suma, o dinheiro não era público e também não foi desviado. O serviço da DNA Propaganda foi todo ele feito e comprovado. Portanto, o pilar principal da acusação, elaborada por Barbosa e o procurador Roberto Gurgel - do dinheiro público - caiu por terra. Era necessário esconder essa informação para poder levar a farsa adiante. E foi isso o que eles fizeram.

Se já há uma série de arbitrariedades, denunciadas por diversos juristas, que justificam o pedido de anulação do julgamento, como a inversão do ônus da prova, a falta de pelo menos duas instâncias no processo, o uso distorcido da teoria do "domínio do fato" para justificar a falta de provas, o papel da mídia, que cronometrou, julgou e condenou antecipadamente os réus, e o desmentido de todos os interrogados sobre a existência da suposta compra de votos, o fato deste documento vir a público mostrando que dinheiro não pertence aos cofres públicos, mata na raiz a acusação de corrupção passiva. Está aí a razão de Barbosa, assim como Gurgel, terem escondido esse documento dos demais membros do STF. E está aí mais uma razão para que seja anulado o julgamento farsa da AP 470.

EUA: a verdadeira guerra por trás do enganoso abismo fiscal de 2012- (2)

A tática é sobrecarregar as economias (os governos, as empresas e as famílias) com dívida, desviar a receita deles para o serviço da dívida, e então executar os devedores, quando faltam meios para pagá-la

MICHAEL HUDSON*

O setor financeiro agiu para sequestrar a economia como um todo, a indústria e a mineração, a infraestrutura pública (via privatizações) e agora até mesmo o sistema educacional: em 2012, a dívida de empréstimos a estudantes nos EUA excedeu a dívida de cartões de crédito em mais de US$ 1 trilhão.

A tática é sobrecarregar as economias (os governos, as empresas e as famílias) com dívida, desviar a receita deles para o serviço da dívida, e então executar os devedores, quando faltam meios para pagá-la. Endividar os governos, fornece aos credores uma alavanca para se apropriar da terra, da infraestrutura pública e de outras propriedades que estão sob domínio público. Endividar as empresas, permite aos credores apossarem-se dos fundos de pensões de seus empregados. E endividar o trabalho, significa que já não é mais necessário contratar fura-greves para atacar organizadores sindicais e grevistas.

TRABALHO

Os trabalhadores tornaram-se tão profundamente endividados com as suas hipotecas habitacionais, cartões de crédito e outras dívidas bancárias, que receiam a greve ou até mesmo receiam queixarem-se das condições de trabalho. Perder o emprego significa não pagar contas mensais, permitindo aos bancos elevar as taxas de juro a níveis que costumavam ser classificados como usura. Para coroar, lobistas dos cartões de crédito bancários reescreveram as leis de falência, com a finalidade de restringir os direitos dos devedores - e os árbitros nomeados para decidir disputas levantadas por devedores e consumidores são sujeitos a veto por parte dos bancos e negócios que são os principais responsáveis por infligir danos.

A oligarquia financeira procura descarregar os impostos que eram pagos pelos bancos e seus principais clientes (setores imobiliário, recursos naturais e monopólios) em cima do trabalho. Dada a necessidade de ganhar a aquiescência do eleitor, esse objetivo é melhor alcançado pela redução de impostos para todos. O caminho mais fácil para isto é afundar o gasto governamental, a começar pela Seguridade Social, o Medicare e o Medicaid. Mas estes são os programas que desfrutam do mais forte apoio eleitoral. Este fato inspirou aquilo que pode ser chamado a Grande Mentira da nossa época: a pretensão de que governos só podem criar moeda para pagar o setor financeiro e que os beneficiários de programas sociais deveriam ser totalmente responsáveis pelo pagamento da Seguridade Social, Medicare e Medicaid, não os ricos. A Grande Mentira é utilizada para reverter o conceito de tributação progressiva, transformando o sistema fiscal numa trama do setor financeiro para impor tributos à economia como um todo.

Lobistas financeiros descobriram rapidamente que o truque mais fácil para descarregar o custo dos programas sociais em cima do trabalho é ocultar novos impostos como user fees [contribuições específicas para um determinado programa governamental],utilizando as receitas para cortar impostos dos 1% da elite. Esta prestidigitação fiscal era o objetivo da Comissão Greenspan de 1983. Ela confundia o povo, levando-o a pensar que os orçamentos governamentais são como os orçamentos familiares, ocultando o fato de que os governos podem financiar seus gastos pela criação da sua própria moeda. Eles não têm de tomar emprestado, ou mesmo tributar (pelo menos, não tributar principalmente os 99%).

A guinada fiscal de Greenspan jogou com o fato de que a maioria das pessoas sente a necessidade de poupar para a sua própria aposentadoria. O engano, cuidadosamente montado e bem subsidiado em ação, é que a Seguridade Social exige um pré-financiamento semelhante – elevando a retenção salarial. O truque é convencer os assalariados de que é justo taxá-los mais para pagar pelos gastos sociais do governo, mas não para pedir também ao setor bancário que pague uma contribuição semelhante, com a finalidade de poupar para a próxima vez que necessite de bailouts para cobrir as suas perdas. Assim, o primeiro engano é tratar apenas a Seguridade Social e os cuidados médicos com contribuições específicas. O segundo é agravar o assunto ao insistir em que tais taxas devem ser pagas muito antecipadamente, como pré-poupança.

Isso é uma paródia de política de tributação progressiva, apenas para obrigar trabalhadores cujos salários são inferiores a (no presente) US$ 105 mil [por ano] a pagarem esta retenção salarial ao FICA (Federal Insurance Contributions Act), isentando ganhos mais elevados, ganhos de capital, rendimento rentista e lucros. A raison d’être de tributar os 99% na Seguridade Social e Medicare é simplesmente evitar tributar a riqueza, pelo ataque ao rendimento dos baixos salários com uma taxa muito mais alta do que aquela dos ricos. Esta não é a forma como foi criado o imposto original sobre o rendimento, nos EUA, no seu início, em 1913. Durante os seus primeiros anos, apenas os mais ricos 1% da população tinham um retorno a registrar. Havia poucas brechas e os ganhos de capital eram tributados à mesma taxa do rendimento ganho.

O programa governamental de seguros do litoral [government’s seashore insurance program], por exemplo, recentemente incorreu num passivo de US$ 1 trilhão para reconstruir as praias e lares privados devastados pelo Furacão Sandy. Por que este seguro, subsidiado a taxas abaixo das comerciais para a minoria rica que vive em suas propriedades neste cenário de alto risco, deve ser tratado como despesa normal, mas não a Seguridade Social? Por que poupar antecipadamente, através de um imposto especial sobre o salário, para pagar pelos programas que beneficiam a população geral, mas não impor uma taxa semelhante para tributar o seguro de casas em frente à praia? Já que falamos nisso, por que não poupar antecipadamente outros US$ 13 trilhões para pagar o próximo bailout de Wall Street, quando a deflação da dívida provocar outra crise para drenar o orçamento?

Mas sobre quem deveríamos cobrar estes impostos? Impor contribuições específicas [user fees] para a reconstrução do litoral exigiria um imposto que caísse principalmente sobre os proprietários ricos de tais propriedades. Tal tributação é só para os assalariados, sobre suas aposentadorias, não para os 1% sobre os seus próprios lares de férias.

Com a não elevação dos impostos sobre a riqueza ou a utilização do banco central para monetizar despesa sobre algo que não seja o bailout de bancos e o subsídio ao setor financeiro, o governo segue uma política pró-credor. O favoritismo fiscal para a riqueza aprofunda o déficit orçamentário, forçando governos a tomarem mais empréstimos. Pagar juros sobre esta dívida desvia a receita que era para ser gasta em bens e serviços. Este arrocho [austerity] fiscal contrai mercados, reduzindo a arrecadação para a beira da inadimplência. Isto permite que possuidores de títulos tratem o governo do mesmo modo como os bancos tratam uma família em bancarrota, forçando o vendedor a liquidar ativos – como se o domínio público fosse as pratas da família, tal como o ex-primeiro-ministro britânico Harold MacMillan caracterizou as liquidações privatizadoras de Margaret Thatcher.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a burocracia da UE trata governos como bancos tratam proprietários de casas incapazes de pagar sua hipoteca: pelo despejo. À Grécia, por exemplo, disseram-lhe para começar a liquidar os principais locais turísticos, os portos, as ilhas, os direitos de exploração de gás offshore, os sistemas de águas e esgotos, as estradas e outras propriedades.

Governos soberanos são, em princípio, livres de tal pressão. É isso que os faz soberanos. Eles não são obrigados a regularizar dívidas públicas e déficits orçamentários através da liquidação de ativos. Eles não precisam tomar emprestado mais moeda interna; podem criá-la. Este auto-financiamento mantém o patrimônio nacional em mãos públicas ao invés de entregá-lo a compradores privados, ou ter de assumir empréstimos junto a bancos e possuidores de títulos.

PRIVATIZAÇÃO

O setor financeiro promete que a privatização de estradas e portos, sistemas de águas e esgotos, linhas de ônibus e ferrovias (tudo a crédito, naturalmente) tornará tudo mais eficiente e reduzirá os preços cobrados pelos seus serviços. A realidade é que os compradores imporão mecanismos para aumentar a extração de renda sobre a infraestrutura vendida. Os seus custos de equilíbrio incluem os altos salários e bônus que pagam a si próprios, bem como os juros e dividendos aos seus credores e acionistas, gastos com a recompra das suas próprias ações e com lobby político.

A contratação pública de empréstimos cria uma dependência que transfere o planejamento econômico para Wall Street e outros centros financeiros. Quando os eleitores resistem, chega o momento de substituir a democracia por uma oligarquia. Regras "tecnocráticas" substituem as de responsáveis eleitos. Na Europa, as troikas do FMI, BCE e a UE insistem em que todas as dívidas devem ser pagas, mesmo a custo de arrocho [austerity], depressão, desemprego, emigração e bancarrota. Isto é para ser feito sem violência quando possível, mas com práticas de estado policial quando os que se apropriam de bens alheios consideram necessário suprimir a oposição popular.

Financeirizar a economia é descrito como um modo natural de ganhar riqueza – aceitando mais dívida. Mas é difícil pensar um plano de ação mais altamente politizado, moldado como é por regras fiscais que favorecem banqueiros. Também é auto-exterminante, porque quando a dívida pública cresce até o ponto em que investidores ("o mercado") já não acreditam mais que possa ser reembolsada, os credores montam um ataque (a analogia militar é apropriada) "entrando em greve" e não rolando títulos quando eles se vencem. Os preços dos títulos caem, rendendo taxas de juros mais altas, até que os governos concordem em equilibrar o orçamento através de privatizações.

QUANTITATIVE EASING

As três ondas de "Quantitative Easing" (QE) do Federal Reserve desde 2008 mostram como é fácil criar dinheiro. Mas isto foi proporcionado só aos maiores bancos, não aos proprietários de casas ou indústrias carentes. Os US$ 2 trilhões iniciais em "dinheiro por lixo" ("cash for trash") assumiram a forma do Fed criar nova reserva de crédito bancário em troca de títulos, apoiados por hipotecas, avaliados muito acima dos preços de mercado.

A QE2 proporcionou outros US$ 800 bilhões em 2011-12. Os bancos utilizaram essa injeção para arbitragem de taxa de juro e especulação com taxas de câmbio das divisas do Brasil, Austrália e outras economias com taxas de juro elevadas. Assim, praticamente todo o novo dinheiro do Fed foi para o exterior ao invés de ser emprestado para investimento ou emprego internos.

A dívida do governo dos EUA foi aumentada principalmente para re-inflacionar preços de hipotecas empacotadas pelos bancos e, portanto, os preços do setor imobiliário. Ao invés de aliviar a dívida do setor privado por cancelamentos parciais de hipotecas de acordo com a capacidade de pagar dos proprietários das casas, o Federal Reserve e o Tesouro criaram dinheiro para sustentar os preços das propriedades – para empurrar os balanços dos bancos outra vez acima do patrimônio líquido negativo.

O programa QE3 do Fed, em 2012-13, criou dinheiro para comprar títulos sustentados por hipotecas a cada mês, a fim de proporcionar dinheiro aos bancos para emprestarem a novos compradores de propriedade.

Para a economia como um todo, as dívidas foram mantidas em vigor. Mas os comentaristas focaram só a dívida do governo. Num padrão de dois pesos e duas medidas, eles acusaram déficits orçamentários de inflacionarem salários e preços ao consumidor, mas o objetivo explícito do "Quantitative Easing" era sustentar preços de ativos. Inflacionar preços de ativos a crédito é considerado bom para a economia, apesar de sobrecarregá-la com dívida. Mas a despesa pública na economia "real", elevando níveis de emprego e sustentando as despesas do consumidor, é considerado mau – exceto quando isto é financiado pela tomada de empréstimo pessoal junto aos bancos. De modo que em cada caso o aumento dos lucros dos bancos é considerado o padrão pelo qual a política orçamentária deve ser julgada!

O resultado é uma assimetria política que é o oposto do que a maior parte das épocas considerou razoável ou benéfico para o crescimento econômico. Banqueiros e possuidores de títulos insistem em que o setor público tome dele emprestado, bloqueando o poder do governo para auto-financiar as suas operações – com uma gritante exceção. Essa exceção verifica-se quando os próprios bancos necessitam de criação irrestrita de dinheiro. O Fed proporcionou crédito quase gratuito aos bancos sob a QE2 e o presidente Ben Benanke prometeu continuar esta política até o momento em que a taxa de desemprego caia para 6,5%. A pretensão é de que baixas taxas de juro estimulam o emprego, mas o objetivo mais premente é proporcionar crédito fácil para ressuscitar a tomada de empréstimos e lançar outra vez para cima os preços dos ativos.

DEFLAÇÃO ORÇAMENTAL NO TOPO DA DEFLAÇÃO DA DÍVIDA

Desde 2008, o governo criou dívida para sustentar o setor de Finanças, Seguros e Imobiliário, mais que a produção e o consumo "reais" da economia.

Em contraste com a despesa pública em bens e serviços (ou programas sociais que aumentam a procura do mercado), a maior parte do crédito bancário que levou ao colapso financeiro de 2008 foi criada para financiar a compra de propriedade já existente, ações e títulos já emitidos, ou companhias já existentes. O efeito foi sobrecarregar a economia com hipotecas, títulos e dívida bancária cujos encargos devoram despesas na produção corrente. Os US$ 13 trilhões de subsídios desde 2008 (para permitir aos bancos saírem do patrimônio líquido negativo) trouxeram de volta a questão de saber porque deveriam ser tributados os 99%, para salvar por antecipação a Seguridade Social e o Medicare, mas não [os bancos] para o bailout bancário.

A atual política fiscal encoraja a extração financeira e rentista que se tornou o principal problema econômico da nossa época. Ao invés de alimentar o crescimento econômico, o crédito/débito ameaça absorver o excedente econômico, mergulhando a economia no arrocho, deflação da dívida e patrimônio líquido negativo.

Assim, apesar do fato do sistema financeiro estar quebrado, ele ganhou controle sobre a política pública, com a finalidade de sustentar e mesmo obter favoritismo fiscal para um super-crescimento disfuncional do crédito bancário. Ao contrário do progresso na ciência e tecnologia, esta dívida não faz parte da natureza. É uma construção social. Esta financeirização das oportunidades de extração de renda não reflete uma evolução natural e inevitável "do mercado". Trata-se de uma captura das estruturas de mercado e da política orçamentária. Lobistas dos bancos têm feito campanha, com batalhas laterais nos mass media e nas universidades, para capturar os corações e mentes de eleitores, levando-os a acreditar que o modo mais rápido e mais eficiente de acumular riqueza é através do crédito bancário e da alavancagem de dívida.

* Michael Hudson resumiu suas teorias econômicas no livro "The Bubble and Beyond". Seu último livro é "Finance Capitalism and Its Discontents". Ele é um dos co-autores de "Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion", publicaso pela AK Press.

http://www.horadopovo.com.br/

Lula: “Se EUA pode salvar bancos, por que não salva trabalhadores?”

Ex-presidente discursa no congresso nacional do sindicato de metalúrgicos dos EUA

O ex-presidente Lula conclamou as principais centrais sindicais do mundo a pressionar os países do G-20 a rever sua conduta em relação às consequências da crise econômica. “O sistema financeiro não tinha direito de fazer o que fez ao mundo”, afirmou, criticando a especulação financeira e as medidas tomadas nos EUA e nos outros países ricos, enterrando dinheiro público nos bancos privados. “Por que salvar o banco e não salvar o trabalhador?”, questionou o ex-presidente ao participar segunda-feira, em Washington, de uma conferência promovida pelo United Auto Workers (UAW), o sindicato dos trabalhadores no setor automobilístico e aeroespecial norte-americano.

Lula critica EUA e os países ricos: ‘Por que salvar banco e não salvar trabalhadores?’  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou as principais centrais sindicais do mundo a pressionar os países do G-20 a rever sua conduta em relação às consequências da crise econômica. "O sistema financeiro não tinha direito de fazer o que fez ao mundo", afirmou, criticando a especulação financeira e as medidas tomadas nos EUA e nos outros países ricos, enterrando dinheiro público nos bancos privados. "Quando a crise apertou, o deus mercado foi pedir socorro ao diabo estado", ironizou, ao participar no domingo (3), em Washington (EUA), de uma conferência promovida pelo United Auto Workers (UAW), o sindicato dos trabalhadores no setor automobilístico e aeroespecial norte-americano.

O ex-presidente leu resoluções tiradas em 2009, após a crise dos EUA em 2008, na reunião do G-20 em Londres, que falavam em promover o crescimento, regular o sistema financeiro, gerar empregos, etc. "E o que foi feito? Quase nada foi feito", disse Lula. "Porque as medidas tomadas foram ortodoxas: cortar crédito, diminuir investimento interno em muitos países e asfixiar a economia. Na tentativa de salvar quem? Muito mais os responsáveis pela crise", lembrou.

"Não é possível que tenha acontecido o subprime nos EUA, não é possível que tenha acontecido a crise na Europa, como aconteceu. A Grécia, seis anos atrás, custava US$ 30 bilhões. Hoje nem US$ 200 bilhões resolve o problema da Grécia. Ou seja, US$ 9 trilhões, ou um pouco mais, já foram colocados em prática para salvar o mundo dessa crise. E quanto foi colocado para salvar os trabalhadores? Quanto? Quanto foi colocado para salvar os trabalhadores de vários países do mundo? Os governantes se esqueceram que para enfrentar uma crise era necessário gerar mais oportunidade de trabalho, mais crédito, mais financiamento. Se tem um crédito podre, vamos colocar ele de lado. Por que salvar o banco e não salvar o trabalhador?", questionou o ex-presidente, recebendo intensos aplausos dos sindicalistas americanos.

Antes do evento, Lula comentou que o movimento sindical deve se organizar para, além de cuidar dos assuntos específicos dos trabalhadores, promover a luta de toda a sociedade. "A luta dos trabalhadores, se for só por salários e melhores condições de vida, chega um momento em que ela perde a continuação. Então o trabalhador diz ‘eu estou empregado, eu tenho uma casa, eu tenho um carro, então não preciso mais lutar’", afirmou.

O presidente da UAW, Bob King, afirmou ter convidado o ex-presidente por ele ter sido o único chefe de Estado a combater os efeitos das tragédias provocadas pelo sistema bancário a partir de 2008 nos países do mundo. "Enquanto todos falavam em austeridade, Lula apostava em prosperidade. Por isso o Brasil soube suportar a crise melhor que os demais, inclusive os Estados Unidos", disse. "Esta noite para mim é uma honra parecida com receber Nelson Mandela na UAW", completou.

O ex-presidente Lula falou em seu discurso sobre a sua experiência no governo brasileiro, quando aumentou o poder aquisitivo dos trabalhadores, estimulou o mercado interno, o crédito e investiu nos programas sociais.

O ex-presidente declarou que nunca havia pensado no início da sua militância em se tornar presidente ou disputar qualquer cargo eletivo, mas que a luta foi exigindo sua participação política cada vez maior. E conclamou os trabalhadores e sindicalistas norte-americanos a participarem das atividades políticas.

"Não esperem que eu morra em casa tossindo, vai ser em um palanque, ou em qualquer lugar brigando com alguém", disse.

http://www.horadopovo.com.br/

Só a Globo não gostou da redução da tarifa de luz

Altamiro Borges - Monopólio da Mídia

O ódio de classe de Demétrio Magnoli

Por Fátima Mello, no sítio Outras Palavras:

Demétrio Magnoli,

Li com atenção e espanto seu artigo publicado no Globo de 31/1/2013 “Lula e a falência da ` Doutrina Garcia’”. Sou membro de uma organização da sociedade civil brasileira – FASE – e de uma rede – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos/REBRIP – cuja atuação nacional, regional e global se orienta pela defesa dos direitos humanos, da sustentabilidade, da redução das desigualdades dentro e entre países. É com este olhar que atuamos sobre a política externa brasileira. E é por isso que tanto me surpreende sua avaliação.

Em primeiro lugar sua referência a um suposto “fracasso estrondoso da política externa – e da crise regional que se avizinha” não coincide com os fatos. Antes da era Lula o Brasil entrava pela porta dos fundos do sistema internacional; hoje entra como protagonista nos principais fóruns de negociação global. Antes de 2003, a região encontrava-se imersa em uma profunda crise, resultante do receituário do Consenso de Washington - que acirrava o que era e continua sendo a pior enfermidade entre nós, as desigualdades. As urnas de diversos países da região deram um basta e inauguraram um novo ciclo político, que com contradições e fortes condicionamentos externos, tenta se aproximar das demandas populares por inclusão social. A região estava prestes a se tornar oficialmente um protetorado dos EUA, se as negociações da ALCA não tivessem sido esvaziadas pela política externa brasileira em concertação com países vizinhos.

O que o Sr. chama de uma suposta Doutrina Garcia prefiro definir como diretrizes de política externa definidas e compartilhadas por todo o governo. Em 2003 o Itamaraty formulou duas propostas cruciais para o enfrentamento das assimetrias de poder entre países: propôs a criação do G20, na reunião ministerial da OMC em Cancun, e apresentou a proposta de negociação em três trilhos da ALCA, o que efetivamente esvaziou a desmedida ambição dos EUA. Ambas propostas tiveram o mérito de sintonizar a comunidade internacional com a necessidade de inclusão de novos atores no processo decisório, sinalizando que o mundo de fato estava entrando numa era multipolar. 

O que o Sr. chama de “fracasso estrondoso da política externa” colocou o Brasil como membro dos BRICS, do G20 financeiro, do IBAS, dos BASIC nas negociações de mudanças climáticas; na região, a inclusão da Venezuela no Mercosul resulta em um peso econômico infinitamente maior ao bloco. Além disso, apesar do ódio que a elite tem contra Chávez, o fato é que hoje a Venezuela é o país menos desigual na região.

A necessidade de uma doutrina a que se refere o ex-presidente Lula me parece referida à urgência de construirmos uma identidade e projeto regionais que auxiliem a transição de uma posição até então submissa e periférica para outra, constituída pela articulação de interesses econômicos e políticos comuns e por aproximações culturais e simbólicas que nos unem como povos que têm uma história compartilhada.

A suposta “crise regional que se avizinha” ou ainda a “desintegração da América Latina” supostamente evidenciada na Aliança do Pacífico também não sobrevive aos fatos. Como assinalou José Luís Fiori, “este ‘cisma do Pacífico’ tem mais importância ideológica do que econômica dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar norte-americano, na região do Pacífico.”

Apesar de apoiar as diretrizes gerais da política externa brasileira dos últimos dez anos, como integrante de movimentos sociais que lutam por justiça e sustentabilidade, temos muitas críticas e propostas, pois não há dúvida que muitos são os problemas e contradições envolvendo, por exemplo, as iniciativas de cooperação e investimentos internacionais do Brasil, bem como a insustentabilidade ambiental na qual se ancora a ação externa do país. O problema é que o viés claramente marcado pelo ódio de classe e ideologicamente preconceituoso de críticas como a sua nos impedem de realizar um debate de qualidade.

Atenciosamente,

Fátima Mello

José Dirceu discursa na ABI - Parte 03

José Dirceu discursa na ABI - Parte 02

Barbosa peitará presidente da Câmara?

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Ainda não está sendo bem mensurado fato político que, após o Carnaval, deve convulsionar o país: com a postura do Congresso de enfrentar a tentativa de setor do Supremo Tribunal Federal de querer usurpar a competência constitucional da Câmara dos Deputados para deliberar sobre perda de mandato de membros da Casa, a crise institucional deve se instalar.

A possibilidade de os Poderes Legislativo e Judiciário chegarem a um acordo se torna menor devido a um terceiro jogador que entrará em campo: a imprensa partidarizada do eixo São Paulo – Rio, que deve pôr lenha na fogueira por não estar se conformando em não ter conseguido impedir o Legislativo de eleger os presidentes da Câmara e do Senado que quis.

Com efeito, esse setor da imprensa nacional sofreu uma derrota homérica. As votações acachapantes com que se sagraram Renan Calheiros e Henrique Alves constituíram-se em uma verdadeira bofetada em barões da mídia que acham normal que a imprensa determine quem deve ou não comandar um dos três Poderes da República.

A ousadia midiática, porém, não é gratuita, pois esses impérios de comunicação já mostraram que têm verdadeiros despachantes instalados em postos-chave do Ministério Público e do Judiciário, tais como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e, além do presidente do STF, vários membros daquela Corte que ainda são maioria – e digo “ainda” porque essa situação pode mudar…

Os presidentes das duas Casas do Congresso, pelo lado deles, tampouco devem ceder – e, para tanto, como demonstraram as votações acachapantes com que se elegeram, contam com o apoio de expressiva maioria do Poder Legislativo.

Um passarinho, no entanto, cantou-me ao telefone que o novo presidente do STF – que, por seu comportamento radical durante o julgamento da Ação Penal 470, vulgo “julgamento do mensalão”, deixou ver que está disposto a qualquer coisa para se manter em evidência e sob as graças midiáticas – pode desencadear uma crise muito maior do que se imagina.

O ministro Joaquim Barbosa anda “confidenciando” – de forma bem pouco discreta – que, para afirmar o poder discricionário de que se crê detentor, pode impor “conseqüências” à “desobediência” do Legislativo particularizando a questão na pessoa do deputado Henrique Alves, novo presidente da Câmara.

Para ser mais objetivo: Barbosa pode indiciar Alves por desobedecer a determinação do STF.

Enquanto isso, caberá ao braço midiático do conclave institucional de oposição ao governo Dilma Rousseff, ao partido do governo e aos partidos aliados fustigar, além do próprio Alves e de Renan Calheiros, a mesa diretora da Câmara – serão feitas seguidas denúncias, como em recente matéria do Jornal gaúcho Zero Hora que acusa membros da nova Mesa Diretora da Câmara de estarem sofrendo investigações.

Se esse script for encenado, pelo lado do Congresso poderão ser postas em votação medidas de retaliação ao STF, como pedido de impeachment de ministros daquela Corte, o que é competência do Senado. Resta saber até onde haveria união parlamentar no sentido de defender a independência do Legislativo em relação a outros poderes.

Se for realmente procedente a informação que o Blog recebeu, os brasileiros só terão a lamentar que a mais alta Corte de Justiça do país esteja infestada por despachantes de grupos políticos e econômicos e, o que é pior, sendo presidida por um homem que parece cada vez mais incansável em sua busca por uma “popularidade” de viés nitidamente político.

Dilma se reúne com o presidente da Central Única dos Trabalhadores

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta terça-feira (5), com o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Segundo o sindicalista, o encontro serviu para apresentar formalmente a nova diretoria da central.

Freitas ainda afirmou que Dilma reconhece a importância de o governo negociar com toda a sociedade. Ele citou como exemplo a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 6 mil em Participação em Lucros e Resultados (PLR).

“Nós já tivemos um ganho importantíssimo que foi a isenção da PLR até R$ 6 mil. (…) Foi uma conquista já das negociações das centrais sindicais com a presidenta”, destacou Freitas.

 http://blog.planalto.gov.br/