MULTINACIONAIS DO PETROLEO NÃO CONHECEM E NÃO TEM TECNOLOGIA PARA PRÉ-SAL

Petrobrás é a mais capacitada, diz presidente da Aepet

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro promoveu na segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, o debate “O Rio de Janeiro e o pré-sal: impactos do novo marco regulatório", sobre os projetos de lei encaminhados pelo governo federal ao Congresso Nacional.

“O fato de a Petrobrás ser a única operadora é excelente. Ela conhece o pré-sal e tem tecnologia. Para que trazer uma empresa internacional que não conhece o pré-sal e não tem a tecnologia desenvolvida pela Petrobrás? Além do mais, a Petrobrás por ser uma empresa estatal pode ser controlada pelo povo e uma empresa transnacional, não”, afirmou em sua exposição o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, contestando os representantes das multinacionais que se opõem ao papel da Petrobrás no pré-sal, entre eles o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Alvaro Teixeira, que, defendendo a manutenção da lei do Fernando Henrique (Lei 9.478/97), disse que “colocá-la [a Petrobrás] com a exclusividade na operação dos futuros blocos do pré-sal, isto é, sem licitação, pode suscitar no futuro sérias questões jurídicas sobre sua constitucionalidade e vai limitar a transferência de tecnologias de outras empresas para o Brasil”.

Fernando Siqueira rebateu dizendo que “se a lei estabelecer que a Petrobrás vai ser contratada não tem problema nenhum, não tem inconstitucionalidade nenhuma, até porque a Petrobrás durante 55 anos exerceu o monopólio que é da União. E com isso ela descobriu 90% do petróleo da nossa autossuficiência e descobriu o pré-sal, porque a lei 2004 lhe proporcionou a realização de 30 anos de pesquisa”.

Em entrevista após o evento, o presidente da Aepet acrescentou: “Um dos argumentos do lobby [das multinacionais] é de que se a Petrobrás for a operadora única não tem desenvolvimento tecnológico. É uma falácia pelo seguinte: em primeiro lugar, a tecnologia de perfuração pertecence a empresas especializadas que alugam para a Shell, para Exxon, para a Petrobrás, para todo mundo. A Petrobrás foi pioneira no desenvolvimento conjunto com essas empresas porque foi a primeira a ir para águas profundas, portanto, a Petrobrás conhece bem o sistema, sabe como usá-lo, mas a tecnologia é dessas empresas.

Elas que alugam as plataformas, que hoje custam US$ 600 mil dólares por dia, porque há poucas e muita demanda. Não há problema tecnológico nenhum. Quem contratar essas empresas vai contratar o mesmo serviço com o mesmo avanço tecnológico”.

“A Petrobrás leva uma vantagem sobre as demais porque conhecendo a tecnologia que ela desenvolveu junto pode melhorar cada dia mais, dá a chamada retroalimentação, para cada vez essas empresas melhorarem. E a Petrobrás sabe como usar isso melhor do que ninguém”.

Siqueira também criticou a manutenção dos leilões no pré-sal. “O fundamental é ter a propriedade do petróleo. O contrato de concessão dá a propriedade a quem produz. Você tem o pré-sal, onde não tem risco. Leiloar essas áreas é entregar bilhete premiado. E entregar bilhete premiado para empresas que vêm aqui para intermediar a sonda, completação submarina e linha flexível e ainda levam uma parte enorme.

Com o contrato de concessão elas são donas do petróleo. Se são donas, são elas que comercializam, que usam o petróleo como contrapartida. Se elas vendem para a Europa, por exemplo, que está desesperada atrás de petróleo, exigem uma contrapartida altíssima para garantir fornecimento”.

“Outro ponto colocado pelo lobby estrangeiro é que a Petrobrás deslanchou e teria sido beneficiada pela Lei 9.478. A realidade é outra”, rebateu o presidente da Aepet. “Durante 25 anos o governo obrigou a Petrobrás a comprar petróleo pela média de US$ 25 o barril e vender no mercado nacional a US$ 14, sob o argumento de que precisava conter a inflação. Essa diferença de US$ 11 que a Petrobrás perdia era contabilizada em uma conta chamada conta-petróleo, que mais tarde o governo prometia pagar e nunca pagou. Essa conta chegou a atingir US$ 11 bilhões”, relatou. “Quando chegou em 1999, o governo Fernando Henrique pretendia vender a Petrobrás e ele tirou essas amarras para poder vender a uma empresa estrangeira a Petrobrás lucrativa. Com isso, passou a permitir que a Petrobrás vendesse pelo mesmo preço no mercado nacional. A Petrobrás deixou de perder com o petróleo que importava e passou a ganhar muito com o petróleo que produzia, porque o custo de produção depois de feitas as instalações era de US$ 3 por barril. E a Petrobrás passou a vender a US$ 20 dólares o petróleo produzido.

Foi isso que alavancou fortemente os lucros da Petrobrás. Ela perdeu aquela amarra absurda imposta pelo governo, que dava até dificuldade de caixa na empresa e passou a faturar alto com petróleo produzido no país. Essa é a realidade”.

Participaram dos debates o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno; o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz; o senador Francisco Dornelles (PP-RJ); e representantes da Firjan, Faerj e Fecomercio-RJ.

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) lembrou que “aqueles que argumentam contra uma suposta falta de tempo para o debate no Congresso Nacional são os mesmos que de forma açodada desfiguraram a Constituição, principalmente os artigos da ordem econômica que atendiam os interesses nacionais. São os mesmos que tentam contrapor os interesses dos estados e municípios com os da União. Mas só é possível defender os estados e os municípios se paralelamente defendermos o nosso país.

Não existe município forte, com país fraco. Então, nós que defendemos os interesses do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro temos o dever e a obrigação de também defender os interesses da Nação”. Por isso, completou Ramos, “defendo não só o regime de partilha, como a volta do monopólio estatal do petróleo”.

VALDO ALBUQUERQUE

JOGO SUJO DOS TUCANOS PREJUDICA O BRASIL

"Não nos interessa a paralisação de obras, mas não poderíamos deixar que prosperassem a fraude, o conluio e a corrupção". E mais: "a paralisação só se dá quando não é possível outro remédio para os graves indícios de irregularidades".

Essas são declarações à imprensa de Ubiratan Aguiar, presidente tucano do Tribunal de Contas da União (TCU) - leia notas anterior e as duas seguintes - sobre a decisão da entidade, de simplesmente paralisar 41 obras do governo federal.

Na verdade, essa deliberação é uma retaliação política e uma resposta às declarações do presidente Lula que criticou e cobrou do TCU a liberação das obras do PAC sob pena de paralisar o país nos próximos anos, já que são obras nas áreas de infra-estrutura já congestionada como energia, petróleo e transportes, dentre outras.

Como pode o presidente do TCU pré-julgar e afirmar que existe fraude, conluio e corrupção, sem apontar os responsáveis e sem acionar o Ministério Público e a Polícia Federal? Isso transforma sua declaração numa manifestação política pura e simples contra o governo.

Obra tocada por tucano pode prosseguir

Cabe a este responder a cada pedido de bloqueio ou suspensão de obra do TCU. E, ao Congresso, examinar cada uma e assumir o papel que o TCU abandonou, de sanear e viabilizar os projetos e não suspendê-los ou bloquear o repasse de recursos orçamentários. Isto, além do Parlamento, somente a justiça pode fazer. A não ser que rasguemos a Constituição.

Para concluir, uma nota que explica tudo, meus amigos: o Rodoanel de São Paulo, obra com dinheiro do governo federal, mas tocada por um governador tucano (Serra), foi excluído das decisões do TCU.

Um acordo de última hora feito pelo Ministério Publico permitiu gastos extras na construção do seu trecho Sul. Se é possível, no caso do Rodoanel, chegar a um acordo que permite gastar mais do que o contratado na licitação, por que não fazer o mesmo com as obras do governo federal?

Vejam a que ponto chega a irresponsabilidade e falta de compromisso dos tucanos com o povo brasileiro: as obras paralisadas pelo TCU tucano são de infraestrutura, vitais para o crescimento do país.

POLITIZAÇÃO DO TCU

Faz tempo que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi capturado pela oposição e se transformou num órgão político. Agora, seu objetivo mais "nobre" ( há outros ) é paralisar o governo Lula e as obras do PAC, como vocês podem ler nas manchetes desta 4ª feira.

Está em todos os jornais: nada mais, nada menos do que 41 projetos do governo federal - incluindo 13 do PAC - ficarão parados por recomendação do TCU.

O governo e o Congresso Nacional de certa forma foram omissos ou condescendentes com essa anomalia no sistema institucional brasileiro atual. O TCU jamais se comportou e se investiu de poderes como estes, de suspender obras - na prática, a publicidade de suas decisões leva as empresas a paralisá-las - e solicitar ao Parlamento o bloqueio do repasse de recursos.

Vamos lembrar, mais uma vez: pela Constituição, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e de fiscalização das contas orçamentárias - portanto, das obras e licitações, convênios, contratações e o que ocorra a posterior na administração pública federal.

Tribunal usurpou nova função

O Tribunal, porém, gradativamente foi usurpando uma nova função: fiscalizar (antes e durante) a execução orçamentária para, em parceria e em diálogo com o Executivo, construir termos de ajuste de conduta que saneasse irregularidades administrativas no preço, nas obras ou nas licitações e convênios ou contratações - enfim, em qualquer ato da administração pública.

Aos poucos, o TCU - novamente sob a omissão do Congresso Nacional e o silêncio do Executivo - politizou suas fiscalizações, vazando para a imprensa relatórios técnicos, ainda sem o voto do plenário e, portanto, sem a decisão do tribunal.

Inclusive, vê-se seus ministros dando entrevistas e, na prática, condenando o governo, como faz agora o presidente tucano do TCU, Ubiratan Aguiar, ex-deputado pelo Ceará.

Banco Mundial prevê “eclipse do dólar”

“Os Estados Unidos estarão cometendo um erro se derem por garantido o lugar do dólar como moeda de reserva mundial predominante”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, em conferência na Universidade Johns Hopkins, às vésperas da reunião anual conjunta com o FMI, que será realizada na Turquia. Ele admitiu que “o status das verdinhas” está sob ameaça da crescente força do yuan chinês e do euro.

As declarações de Zoellick foram apresentadas no jornal inglês “Guardian” sob o título: “Dólar a caminho de ser eclipsado, prediz o presidente do Banco Mundial”. Ele advertiu que o que chamou de “usurpação” do papel do dólar poderá acontecer, à medida que “definha a dominância norte-americana com a irrupção da crise financeira”. “Chegou a hora” – ele assinalou - de que a “tomada de decisões seja compartilhada entre as velhas potências e os países emergentes”.

Ele também saudou o “papel expandido” do G-20, porém sem exclusão do BM, do FMI e da OMC. O Banco Mundial é encabeçado pelos EUA desde sua criação.

De acordo com o jornal, desde o acordo de Bretton Woods, pós II Guerra Mundial, “que cimentou a ascendência do dólar sobre a libra esterlina”, os norte-americanos têm sido capazes de “contar com empréstimos baratos do resto do mundo conforme governos transacionam dólares como uma aposta segura”. O jornal destacou ainda que vários países, inclusive China e Rússia, têm repetidamente levantado o problema da “excessiva hegemonia do dólar”.

“Há crescentemente outras opções ao dólar”, notou Zoellick, “e de agora em diante a confiança na moeda dos EUA – e sua economia – terá de ser conquistada”. Para ele, o futuro dos EUA está na dependência de se o país saberá “lidar com grandes déficits, relançar a economia sem inflação que mine o crédito e a moeda, e supervisionar seu sistema financeiro”. Ele predisse, ainda, que os tumultuosos eventos do aperto de crédito poderiam levar a uma ordem econômica mundial radicalmente diferente.

Seminário nacional do PSDB usa Brasil com “Z”

Seminário nacional do PSDB usa Brasil com “Z”

“PSDB a favor do Brazil”, foi o que estava escrito nos adesivos distribuídos na entrada do Hotel Praia Mar, em Natal (RN), onde foi realizado no sábado o seminário nacional sobre educação do PSDB, que teve a participação de Fernando Henrique Cardoso e dos governa-dores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).

Muita gente usou até o fim do seminário o adesivo distribuído com a palavra “Brasil” grafada com “Z”, como se pode ver na foto abaixo.

Ao ser questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do PSDB potiguar jogou a culpa sobre um grupo de cerca de 50 filiados do interior. Alegou ainda que pediu para os adesivos ser retirados, mas alguns permaneceram com eles.

A intenção do seminário tucano era mostrar uma outra imagem do partido, voltado para discutir os problemas brasileiros. Só que enquanto não aprender a falar português e melhorar esse sotaque vai ficar difícil.

Imprensa brasileira: De facto ou interina?

Imprensa brasileira: De facto ou interina?

GILSON CARONI FILHO

Desde 28 de junho, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por um golpe militar liderado por Roberto Micheletti, a grande imprensa brasileira, através de seus articulistas mais conhecidos e dedicados editorialistas, voltou a apresentar, como é comum a aparelhos privados de hegemonia, seu vasto arsenal de produção e redefinição de significados.

Desta vez, a novidade foi o deslocamento semântico do real sentido do que vem a ser golpe de Estado. Em Honduras, segundo a narrativa jornalística, não há golpistas, mas "governo interino" ou "de facto", pouco importando que a ação militar tenha sido condenada pela União Européia e governos latino-americanos representados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como já tive oportunidade de destacar em outra oportunidade "há algo profundo no jogo das palavras". Ainda mais quando, quem as maneja, tem, por dever de ofício, que relatar o que cobre com precisão e clareza. Fica evidente que razão cínica e ética ambíguas são irmãs siamesas. E no jornalismo brasileiro, mudam as gerações, mas as tragédias continuam e o imaginário dos aquários insiste em se engalfinhar contra as evidências factuais.

Agora, empenhada em afirmar que o governo brasileiro teria agido de maneira irresponsável ao conceder abrigo ao presidente deposto, a mídia corporativa repete um velho procedimento. Tenta armar, na produção noticiosa, uma subversão monstruosa: a autoria e a responsabilidade do golpe são transferidas aos que a ele se opõem, de modo que os golpistas, posando de impolutos democratas, ainda encontrem razões e argumentos para desmoralizar, reprimir e, se possível, eliminar seus oponentes. Para a empreitada foram convocados até diplomatas aposentados, saudosos de uma subalternidade quase colonial.

Uma característica saliente do discurso editorial, e de forma alguma sem importância, é o tom mordaz de quem que se propõe a dizer "verdades" a leitores e/ou telespectadores não apenas iludidos, mas idealizados como obtusos. O trecho abaixo, extraído da revista Veja ( edição 2132, de 30/09/2009) é exemplar.

Trata-se da reportagem “O pesadelo é nosso", assinada pelos jornalistas Otávio Cabral e Duda Teixeira.

"Com as eleições marcadas para o próximo dia 29 de novembro, o governo interino que derrubou Zelaya se preparava para reconduzir o país à normalidade democrática. O candidato ligado a Manuel Zelaya aparecia até bem colocado nas pesquisas de intenção de voto. Seria uma saída rápida e democrática para um golpe, coisa inédita na América Latina. Seria.

Agora o desfecho da crise é imprevisível. O mais lógico seria deixar o retornado sob os cuidados dos amigos brasileiros até depois das eleições, que, se legítimas, convenceriam a comunidade internacional das intenções democráticas dos golpistas".

Não procurem lógica no texto. Muito menos o uso político do mito da objetividade jornalística. O panfletarismo é prepotente e assumidamente faccioso para se preocupar com detalhes. Falar em “intenções democráticas dos golpistas" não expressa dificuldade de ordem racional, mas uma formidável comédia de erros e imposturas orquestradas por setores decisivos de uma direita inconformada com uma política externa exitosa.

Não se trata apenas da insistência da grande mídia brasileira em “manter um viés anti-Lula, fazendo uma cobertura parcial e tendenciosa sobre os acontecimentos que envolvem o fato", como afirmou o deputado José Genoíno. A operação em curso vai bem além desse propósito. O que ela busca ocultar são os resultados da reunião do G-20, em Pittsburgh, com a abertura para a reorganização das instituições financeiras internacionais e maiores direitos para os países emergentes. O êxito diplomático deve ser substituído por uma "trapalhada ideológica que não faz jus à tradição pragmática do Itamaraty”.

É exatamente isso o que confessa o articulista Clóvis Rossi, em sua coluna de sexta-feira, 25 de setembro, na Folha de S. Paulo.

"Escrevendo textos no lobby do Hotel Sheraton, em que Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado em Pittsburgh, sou agradavelmente interrompido por Gilberto Scofield, o competente correspondente de "O Globo" em Washington: Cara, Honduras conseguiu eclipsar completamente o G20 nos jornais brasileiros.

Só recebo cobranças sobre Honduras".

Essa desenvoltura de militantes eufóricos só reforça o que se sabe da grande imprensa. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, mas os modelos-teimosos- permanecem como farsa de um jornalismo que não se sabe ao certo se é “de facto" ou interino. Os acontecimentos de Tegucigalpa são contagiantes.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior , Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.

O Obama sério

O Obama sério

FIDEL CASTRO

O presidente bolivariano Hugo Chávez foi realmente original quando falou do “enigma dos dois Obamas”.

Hoje falou o Obama sério. Há pouco reconheci dois aspectos positivos de sua conduta: a tentativa de levar a saúde a 47 milhões de norte-americanos que carecem dela, e sua preocupação pela mudança climática.

O que ontem expressei sobre a ameaça iminente que paira sobre a espécie humana, poderia parecer pessimista, mas não se afasta da realidade. Agora resta por ser conhecida a opinião de muitos Chefes de Estado sobre o tema ignorado e esquecido da mudança climática.

Obama foi o primeiro em emitir sua opinião como país sede da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre esse tema.

O que ele disse? Transcrevo as palavras essenciais dos pronunciamentos dele:

“Reconhecemos que a ameaça contra o planeta é séria e crescente.

A resposta a este desafio ambiental será julgada pela história.

Não há nação, por grande ou pequena que ela seja, que fuja ao impacto da mudança climática.

Cada dia aumentam as marés altas que açoitam as linhas costeiras, tormentas e inundações mais fortes ameaçam nossos continentes.

A segurança e estabilidade de todas nossas nações estão em perigo.

Colocamos o clima no topo das prioridades de nossa agenda internacional, da China até o Brasil, da Índia até o México, África e Europa.

Juntando-nos, esses passos são significativos.

Entendemos a gravidade da situação e estamos determinados a agir.

Mas não viemos hoje aqui para celebrar progressos.

Resta muito trabalho por fazer.

E esse trabalho não será fácil.

Notamos que a parte mais difícil do percurso está à nossa frente.

Isto acontece em momentos em que a prioridade para muitos é reviver as economias.

Todos encaramos dúvidas com relação ao desafio climático.

As dificuldades e as dúvidas não são desculpas para não agir.

Cada um de nós deve fazer sua parte para que nossas economias cresçam sem pôr em perigo o planeta.

Devemos fazer de Copenhague um passo significativo de avanço no que se refere ao debate climático.

Também não devemos permitir que velhas divisões obstaculizem a busca de soluções, unidos.

As nações desenvolvidas causaram a maior parte do prejuízo e devem assumir sua responsabilidade.

Não ultrapassaremos este desafio a não ser que nos unamos.

Sabemos que essas nações, especialmente as mais vulneráveis, não têm os mesmos recursos para combater os desafios climáticos.

O futuro não é uma opção entre crescimento econômico e planeta limpo, porque a sobrevivência depende de ambos.

Temos a responsabilidade de fornecer ajuda financeira e técnica a essas nações.

Procuramos um pacto que permita aumentar a qualidade de vida dos povos, sem afetar o planeta.

Sabemos que o futuro depende de um compromisso global.

Mas o caminho é longo e duro e não temos tempo para fazer o percurso”.

O problema agora é que tudo o que afirma está em contradição com o que os Estados Unidos vêm fazendo há 150 anos, particularmente desde que, ao findar a Segunda Guerra Mundial, impôs ao mundo o acordo de Bretton Woods e se tornou em amo da economia mundial.

As centenas de bases militares instaladas em dezenas de países de todos os continentes, seus porta-aviões e suas frotas navais, seus milhares de armas nucleares, suas guerras de conquista, seu complexo militar industrial e seu comércio de armas, são incompatíveis com a sobrevivência de nossa espécie. As sociedades de consumo e a dilapidação dos recursos materiais são igualmente incompatíveis com a idéia do crescimento econômico e um planeta limpo.

O esbanjamento ilimitado de recursos naturais não renováveis, especialmente o petróleo e o gás, acumulado durante centenas de milhões de anos e que em apenas dois séculos se esgotarão ao ritmo atual de consumo, têm sido as causas fundamentais da mudança climática.

Mesmo quando sejam reduzidos os gases poluentes nos países industrializados –o que seria louvável– não é menos certo que 5 mil 200 milhões de habitantes do planeta Terra, isto é, as três quartas partes da população, vivem nos países que em maior ou menor grau estão por se desenvolver, os quais demandarão enormes consumos de carvão, petróleo, gás natural e outros recursos não renováveis que, de conformidade com padrões de consumo criados pela economia capitalista, são incompatíveis com o objetivo de salvar a espécie humana.

Não seria justo culpar o Obama sério do mencionado enigma pelo acontecido até hoje, mas seria menos justo ainda que o outro Obama nos fizesse acreditar que a humanidade pode ser preservada sob as normas que hoje prevalecem na economia mundial.

O Presidente dos Estados Unidos admitiu que as nações desenvolvidas causaram a maior parte do dano e devem assumir a responsabilidade. Foi, sem dúvidas, um gesto valente.

Seria justo reconhecer também que nenhum outro Presidente dos Estados Unidos da América teria tido o valor de dizer o que ele disse.

Pré-sal: oposição assina emendas preparadas pelas multinacionais

Três emendas de deputados do Dem e PSDB tinham o mesmo texto visando favorecer cartel das 7 Irmãs
Os lobistas das multinacionais organizados no IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) usaram deputados do PSDB e do DEM para apresentar emendas contra os interesses do Brasil e da Petrobrás nos projetos que mudam a legislação para o pré-sal, enviados pelo governo ao Congresso. As justificativas apresentadas por Eduardo Gomes (PSDB-TO), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) em suas emendas são rigorosamente idênticas e foram assumidas pelo IBP

“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz um mesmo trecho das três emendas dos deputados da oposição. Além do fim do monopólio da Petrobrás na operação dos novos campos, as múltis usaram outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP), para defender a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciará o novo modelo) nos comitês de exploração, o fim da contratação direta da Petrobrás e da exigência de que a estatal tenha participação mínima de 30% em todos os novos campos.

Flagrado com texto idêntico ao de outros deputados, o líder da bancada do PSDB, deputado José Aníbal (SP), confirmou que foi procurado por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) e que assinou emendas elaboradas pelo órgão. “Meu pessoal sugeriu que eu assinasse as emendas no sentido de estimular a discussão”, disse Aníbal, explicando que achou estranho que, depois, tenham aparecido emendas exatamente iguais à sua. “Estou totalmente em desacordo com este comportamento, mas não discordo do mérito”, disse ele, anunciando que mandou retirar as emendas.

LEGISLAÇÃO

O governo decidiu mudar a legislação que regula a exploração de petróleo no país depois da descoberta da região do pré-sal, área rica em gás e petróleo de alta qualidade e de baixo risco exploratório, no litoral brasileiro.

Diante da situação criada com a nova descoberta feita pela Petrobrás, o presidente Lula e o Conselho Nacional de Energia determinaram a retirada de 41 blocos da nona rodada de licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que previa o regime de concessão. Neste regime, as empresas exploradoras tornavam-se donas do petróleo extraído.

O governo quer o regime de partilha, onde a União passa a ser a dona do petróleo retirado. O presidente Lula propôs também que a Petrobrás passe a ser operadora única de toda a região. O IBP quer impedir essas mudanças que fortalecem a Petrobrás e beneficiam o Brasil.

A entidade de fachada do Cartel das Sete Irmãs espalhou oito emendas através dos parlamentares oposicionistas na Câmara Federal. Seu objetivo central é garantir a presença das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal e impedir o fortalecimento da Petrobrás. Numa das emendas o cartel procura garantir que a oitava rodada de licitações, suspensa pela justiça, mantenha os contratos de concessão mesmo em áreas que pertençam ao “polígono do Pré-Sal”. “A presente emenda aditiva tem por escopo esclarecer que os blocos ofertados na 8ª Rodada de Licitações, os quais encontram-se localizados na área delimitada no anexo do projeto de lei 5.938/2009 (“polígono pré-sal”), não deverão ser alcançados pelo regime de partilha de produção e que a 8ª Rodada de Licitações deverá ser concluída e validada”, diz um trecho da emenda.

Outra emenda patrocinada pelas multinacionais questiona a legalidade da contratação direta da Petrobrás para a exploração do pré-sal. Diz o texto: “A contratação direta é inconstitucional e este projeto de lei, na sua forma original, abriria margem para posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”.

PROJETOS

E apresenta o argumento de que a União, “quando opta por não exercer, ela própria, a atividade por ela monopolizada, pode contratar a realização desta atividade (nos termos do parágrafo primeiro do art. 177 da CF), porém, sempre em observância ao procedimento licitatório inserido no art. 37, caput e inciso XXI da Constituição Federal”. O objetivo é evidente: impedir que o governo contrate diretamente a Petrobrás nas áreas consideradas estratégicas, como está previsto num dos projetos enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional.

O cartel pretende também entrar no pré-sal impedindo que a Petrobrás seja a operadora única, como quer o governo. “Não se contesta a notória competência da Petrobras para desenvolver as atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Entretanto, além do fato de que uma sociedade de economia mista não pode receber um tratamento privilegiado em detrimento das demais empresas privadas, é importante destacar que pelo menos 60% do capital social da Petrobras é detido por entes privados”, argumenta a emenda das múltis.

As outras emendas questionam o peso da nova estatal no controle que, por proposta do governo, deverá ser exercido pelo Comitê Operacional, órgão criado para defender os interesses da União nos contratos de partilha. Eles querem impedir o poder de veto da Petro-sal no comitê e angariar peso maior das empresas estrangeiras nesta estrutura. Além disso, os custos operacionais na exploração do petróleo, calculados para efeito de definição da partilha, não poderão, segundo o IBP, ser definidos pelos comitês operacionais, mas sim pelas empresas contratadas. O que elas querem com isso é que elas próprias definam os custos para manipular os resultados e interferir na partilha dos lucros.

As propostas apresentadas pelo governo são um avanço na direção do fortalecimento da Petrobrás e numa maior garantia de que os recursos do pré-sal serão usados para incrementar o desenvolvimento nacional.

A atuação da oposição, em conluio com as multinacionais, ao contrário das propostas do governo, visa fundamentalmente entregar as riquezas do pré-sal para a ganância das potências estrangeiras. Uma ação claramente voltada contra os interesses nacionais. Tucanos e demistas confirmaram reuniões com os lobistas para preparar sua atuação pró-múltis nos debates do pré-sal.

MOBILIZAÇÃO

Entidades como a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) defendem uma grande mobilização nacional para garantir as mudanças da legislação . A Aepet apóia a iniciativa do governo e propõe mudanças para que a Petrobrás seja não só a operadora única mas também exploradora única do pré-sal. O argumento da entidade é que a estatal já mostrou que é a única empresa que tem tecnologia e capacidade para explorar o pré-sal. Além disso, com as reservas de petróleo que o país passa a ter, a estatal brasileira tem todas as condições de obter todos os recursos necessários, junto ao sistema financeiro, para a exploração da região.

 Segundo o presidente da entidade, Fernando Siqueira, o controle do pré-sal pela nação e a exclusividade da Petrobrás na sua exploração é o caminho que garantirá ao país o controle sobre os seus recursos e sobre o ritmo adequado de exploração de petróleo no país.

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite

Menos governo nos negócios e mais negócios no governo está entre as máximas prediletas dos conservadores, não só nos Estados Unidos. Nesse modo de pensar um tanto fora de moda, mas todo-poderoso e sem perspectiva de deixar de sê-lo, o máximo que se aceita é a autorregulação. Mas autorregulação é, como observou o prêmio Nobel Joseph Stiglitz, um oxímoro, isto é, uma contradição insuperável existente em uma combinação de palavras com sentidos opostos.

Negócios controlarem a si próprios é algo tão implausível como uma claridade obscura, ou uma música silenciosa. Em resumo, iniciativa privada não se regula.

Entretanto, encontrou-se uma maneira de dar a impressão de que as atividades privadas são, sim, perfeitamente controláveis e controladas. A dica de como realizar essa prestidigitação surgiu em uma carta escrita em 1892 pelo advogado dos donos de ferrovias Richard Olney, escolhido como advogado geral do governo dos Estados Unidos por Grover Cleveland, tido como o presidente democrata que mais favoreceu os negócios. Dedicadíssimo aos interesses dos patrões proprietários das estradas de ferro, Olney procurou se assegurar de que em seu novo posto continuaria defendendo os interesses das ferrovias. Em seu currículo exibia a explosão de parte da lei antitruste Sherman. Pouco antes de assumir o posto no governo, o seu antigo patrão do cartel das ferrovias escreveu-lhe a propósito da necessidade de abolir a Interstate Commerce Commission, primeira agência regulatória Americana, criada em 1887. Asfixie-a no berço, disse-lhe seu ex-patrão. Mas o advogado matreiro negou-se a atender ao pedido e justificou sua atitude em uma carta que ficou famosa.

"A Comissão - escreveu Olney -, com as suas funções limitadas pela justiça, é, ou pode tornar-se muito útil às ferrovias. Ela atende ao clamor popular por uma supervisão governamental das ferrovias, ao mesmo tempo que esta supervisão é quase que totalmente pró-forma. Além de que, à medida que o tempo passar, maior será a sua tendência a assumir o ponto de vista dos negócios e das ferrovias. Desse modo ela se tornará uma espécie de barreira entre as ferrovias e o povo e uma proteção contra leis intempestivas e toscas hostis aos interesses dos donos das ferrovias. A sabedoria está não em destruir a ICC, mas em utilizá-la".

A estratégia de Olney tornou-se a prática padrão dos conservadores na área de regulação. Com o New Deal de Franklin Roosevelt, nos anos 1930, houve um aumento da quantidade e um fortalecimento das agências reguladoras. Ao longo dos governos de Ronald Reagan, Bill Clinton - considerado o presidente democrata mais favorável aos empresários desde Grover Cleveland - e George W. Bush, retomou-se a estratégia de Olney. Com um aperfeiçoamento: aniquilou-se, por meio de lobbies cada vez mais poderosos, todo e qualquer ato de regulação, mas deixou-se as agências regulatórias intactas, aparentemente fazendo o seu trabalho.

Desprestigiadas na sociedade e vistas como instrumento de legitimação das ações das empresas, como vislumbrava Olney, as agências americanas foram, estranhamente, tomadas como modelo das agências regulatórias brasileiras, criadas na esteira das privatizações. Sem independência em relação ao legislativo e ao judiciário e com independência relativa diante do executivo, têm sancionado, por omissão ou ação tardia, colapsos recentes em áreas essenciais ao funcionamento da sociedade.

Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp. O artigo foi publicado no site Terra Magazine

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

MAURO SANTAYANA

O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais. Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo. Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania. Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton. Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina – onde se situa o Estado de Israel – venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.

Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular – que ocorreria em junho passado – disputar um segundo mandato presidencial. Não é verdade. Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política. A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia – e frustrada com o golpe de junho – obter um segundo mandato presidencial. Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo. Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.

A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado. Diz o dispositivo: “Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”. Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.

O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador. Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte – que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 – mas, também, consolidar algumas de suas medidas.

Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras. Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade – a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos – um ponto de inflexão na história continental.

O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe. Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.

Em resposta ao senhor Roberto Freire, a chancelaria pode informar que Zelaya chegou à embaixada de automóvel.

Artigo reproduzido do Jornal do Brasil.

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite

Modelo de agências regulatórias mostra seu limite

CARLOS DRUMMOND

Menos governo nos negócios e mais negócios no governo está entre as máximas prediletas dos conservadores, não só nos Estados Unidos. Nesse modo de pensar um tanto fora de moda, mas todo-poderoso e sem perspectiva de deixar de sê-lo, o máximo que se aceita é a autorregulação. Mas autorregulação é, como observou o prêmio Nobel Joseph Stiglitz, um oxímoro, isto é, uma contradição insuperável existente em uma combinação de palavras com sentidos opostos. Negócios controlarem a si próprios é algo tão implausível como uma claridade obscura, ou uma música silenciosa. Em resumo, iniciativa privada não se regula.

Entretanto, encontrou-se uma maneira de dar a impressão de que as atividades privadas são, sim, perfeitamente controláveis e controladas. A dica de como realizar essa prestidigitação surgiu em uma carta escrita em 1892 pelo advogado dos donos de ferrovias Richard Olney, escolhido como advogado geral do governo dos Estados Unidos por Grover Cleveland, tido como o presidente democrata que mais favoreceu os negócios. Dedicadíssimo aos interesses dos patrões proprietários das estradas de ferro, Olney procurou se assegurar de que em seu novo posto continuaria defendendo os interesses das ferrovias. Em seu currículo exibia a explosão de parte da lei antitruste Sherman. Pouco antes de assumir o posto no governo, o seu antigo patrão do cartel das ferrovias escreveu-lhe a propósito da necessidade de abolir a Interstate Commerce Commission, primeira agência regulatória Americana, criada em 1887. Asfixie-a no berço, disse-lhe seu ex-patrão. Mas o advogado matreiro negou-se a atender ao pedido e justificou sua atitude em uma carta que ficou famosa.

"A Comissão - escreveu Olney -, com as suas funções limitadas pela justiça, é, ou pode tornar-se muito útil às ferrovias. Ela atende ao clamor popular por uma supervisão governamental das ferrovias, ao mesmo tempo que esta supervisão é quase que totalmente pró-forma. Além de que, à medida que o tempo passar, maior será a sua tendência a assumir o ponto de vista dos negócios e das ferrovias. Desse modo ela se tornará uma espécie de barreira entre as ferrovias e o povo e uma proteção contra leis intempestivas e toscas hostis aos interesses dos donos das ferrovias. A sabedoria está não em destruir a ICC, mas em utilizá-la".

A estratégia de Olney tornou-se a prática padrão dos conservadores na área de regulação. Com o New Deal de Franklin Roosevelt, nos anos 1930, houve um aumento da quantidade e um fortalecimento das agências reguladoras. Ao longo dos governos de Ronald Reagan, Bill Clinton - considerado o presidente democrata mais favorável aos empresários desde Grover Cleveland - e George W. Bush, retomou-se a estratégia de Olney. Com um aperfeiçoamento: aniquilou-se, por meio de lobbies cada vez mais poderosos, todo e qualquer ato de regulação, mas deixou-se as agências regulatórias intactas, aparentemente fazendo o seu trabalho.

Desprestigiadas na sociedade e vistas como instrumento de legitimação das ações das empresas, como vislumbrava Olney, as agências americanas foram, estranhamente, tomadas como modelo das agências regulatórias brasileiras, criadas na esteira das privatizações. Sem independência em relação ao legislativo e ao judiciário e com independência relativa diante do executivo, têm sancionado, por omissão ou ação tardia, colapsos recentes em áreas essenciais ao funcionamento da sociedade.

Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp. O artigo foi publicado no site Terra Magazine

Crise financeira um ano depois: zero de regulamentação aprovada

“Algumas coisas mudaram dramaticamente com a crise mas o poder político de Wall Street permanece intacto. Nenhuma regra nova foi estabelecida para evitar a recorrência da crise. Como disse o vice-líder da maioria, senador Richard Durbin, os bancos “sãos os donos do pedaço” – isto é, do Congresso”

Faz um ano que a Lehman Brothers declarou falência, culminando o crescente caos em Wall Street.

Nos dias e semanas que se seguiram ao colapso do Lehman de 15 de setembro de 2008, os mercados de crédito congelaram, as bolsas de valores despencaram, o governo assumiu o controle acionário da AIG, Wachovia e Merrill Lynch sofreram fusões para desaparecerem, o Congresso aprovou um plano para gastar US$ 700 bilhões no bailout de Wall Street, o Federal Reserve introduziu uma leva de programas envolvendo trilhões de dólares para socorrer Wall Street e os mercados de crédito, e a economia nacional – e grande parte da economia global – desabaram abruptamente.

Conforme a crise se estendeu, rapidamente se tornou um lugar comum sugerir que nada seria como antes, em Wall Street ou na economia nacional. Os golias de Wall Street tinham sido espezinhados - e muitos tinham caído fora dos negócios, via fusão ou falência. A desregulamentação saiu de moda e mesmo o ex-presidente do Federal Reserve, Allan Greenspan, admitiu que as bases conceituais de seu enfoque pró desregulamentação haviam se mostrado falhas.

Passado um ano, está claro que a sabedoria convencional que emergiu assim que a crise se desencadeou estava errada.

Algumas coisas mudaram dramaticamente – notadamente na economia real – mas o poder político de Wall Street permanece intacto. Nenhuma regra nova foi estabelecida para evitar a recorrência da crise. Permanece em aberto se serão consideradas seriamente quaisquer regras condizentes com a escala da crise – com a importante exceção da uma nova agência de proteção ao consumidor financeiro.

A crise financeira tem tido um impacto devastador sobre as pessoas comuns – e a situação continua piorando, mesmo quando a economia entra no que pode ser uma recuperação potencial.

O crescimento econômico no total caiu em mais de 5% (em uma base anual) no quarto trimestre de 2008 e mais de 6% no primeiro trimestre de 2009.

Graças a esse crash econômico, a taxa oficial de desemprego está quase em

10%, com muitos acreditando que persistirá aí ou próximo de dois dígitos até o final de 2010. A taxa de desemprego real – levando em conta o subemprego e os trabalhadores desencorajados – alcançou assombrosos 16%.

A taxa de pobreza piorou dramaticamente, considerando-se apenas os dados disponíveis para 2008. A taxa de pobreza oficial em 2008 foi de 13,2%, acima dos 12,5% de 2007. Há 39,8 milhões de pessoas vivendo na pobreza em 2008; 2,5 milhões de pessoas a mais que no ano anterior.

A crise das hipotecas continua piorando. Mais de 1,5 milhão de execuções de hipotecas foram expedidas nos primeiros sete meses deste ano. Até a metade de 2009, aproximadamente um terço dos devedores hipotecários estavam ‘submersos’ – significando que eles devem mais do que o valor de suas casas – e o número está crescendo. As hipotecas renegociadas - quase nenhuma tocando no principal – nem de perto se mantêm em dia. O Goldman Sachs fez a projeção de que haverá 13 milhões de execuções de hipotecas entre o final de 2008 e 2014.

As causas do crash financeiro continuam intocadas e em alguns casos pioraram.

Pacotes de premiação fora de controle, ligados à performance nos lucros de curto prazo, levaram os executivos e negocistas de Wall Street e dos grandes bancos a assumirem riscos temerários. Para eles, um jogo de cara nós ganhamos, coroa vocês perdem: se as empresas registrassem lucros de curto prazo, eles recebiam bônus exorbitantes; se houvesse um colapso a longo prazo, os acionistas eram penalizados, mas eles já teriam embolsado seus bônus. Este ano os bônus de Wall Streeet já estão perto de igualarem ou excederem o inflado passo de 2007.

Bancos e outras instituições financeiras que se crêem “grandes demais para quebrar” se engajaram em uma especulação selvagem, com a segurança de que em última instância seriam escorados pelo suporte federal. Esses mastodontes também ajudaram a gerar a crise alavancando seu poder político para arrancar as restrições regula-tórias sobre Wall Street. Agora, graças à série de fusões sob mira de arma, os bancos estão maiores que nunca, e há a combinação em uma só entidade corporativa de operações de banco comercial e de especulação.

A proliferação de instrumentos financeiros exóticos levou à alavancagem massiva e a complicadas interconexões entre as maiores corporações, que ninguém tem como rastrear. O desfecho desses laços levou à queda da AIG, entre outras coisas. Conquanto derivativos financeiros sejam justificados como meio de conceder proteção [“hedge”] contra riscos aos agentes econômicos, ficou constatado que, primariamente, eles são instrumentos especulativos usados esmagadoramente por um pequeno número de especuladores. Esta concentração de apostas especulativas massivas continua, com cinco bancos detendo mais que quatro-quintos do valor nocional de todos os derivativos nos Estados Unidos. O valor nocional dos derivativos em posse desses bancos excedeu US$ 190 trilhões no primeiro trimestre de 2009.

Os anos de euforia no início da década foram turbinados por uma bolha imobiliária e práticas de empréstimo enganosas. A extorsão dos consumidores continua célere – e parece ser central para o modelo de negócios dos bancos. Apenas as taxas sobre saques a descoberto [“overdrafts”] trarão mais de US$ 38 bilhões de receitas para os bancos em 2009.

Entrementes, o público está pagando massiva-mente pela salvação de Wall Street dela própria. O Inspetor Geral Especial incumbido de fiscalizar o bailout estimou que as agências governamentais, incluindo o Federal Reserve, no final das contas terão posto mais de US$ 23 trilhões em vários programas e mecanismos de suporte relacionados com a crise financeira. Esse total é quase três vezes o que foi gasto na II Guerra Mundial, em dólares corrigidos.

A maior parte desses trilhões voltará ao Federal Reserve ou ao Tesouro, mas isso em pouco alivia a escala do investimento público e risco comprometidos para salvar Wall Street. E o Departamento do Tesouro certamente irá perder dezenas de bilhões – muito possivelmente centenas de bilhões – no acerto.

A desregulamentação que levou à crise financeira, a resposta imediata favorável aos bancos, e a falha em impor restrições significativas sobre Wall Street após a crise, tudo isso pode ser rastreado até o poder político de Wall Street. Wall Street gastou mais de US$ 5 bilhões em contribuições às campanhas políticas federais e em lobby de 1998 a 2008, e esse gasto fervente prossegue. Apenas em 2009 o setor financeiro gastou mais de US$ 200 milhões nas ações de lobby.

Na primavera deste ano, os bancos derrotaram uma proposta, sobre a qual havia a expectativa de aprovação, que autorizava os “cramdowns” de hipotecas em bancarrota. Esta modesta medida teria permitido que juizes de falência ajustassem o principal da hipoteca em caso de bancarrota, para ajudar as pessoas a manterem seus lares. Isso teria tido uma aplicação relativamente limitada e possivelmente teria ajudado a salvar os bancos, abalroados por execuções de hipotecas num ambiente onde eles não têm como vender as casas das quais despejaram os devedores. Mas o “cramdown” viola o compromisso ideológico dos bancos de evitar ajustes do principal.

Eles se mobilizaram para derrotá-lo, levando um frustrado vice-líder da maioria, o senador Richard Durbin, a dizer que os bancos “sãos os donos do pedaço” – isto é, do Congresso.

E agora, a “Financial Services Roundtable” [Conferência dos Serviços Financeiros] anunciou abertamente sua intenção de “matar” a mais importante medida das reformas proposta pelo governo Obama: a criação de uma agência de proteção ao consumidor de serviços financeiros. [NR: esta semana o Secretário do Tesouro abriu mão da idéia].

Possivelmente uma das mais elucidativas estatísticas seja o número de leis para reforma do sistema financeiro aprovadas, um ano após do colapso do Lehman Brothers: zero.

*Robert Weissman é presidente da entidade “Public Citizen”. Artigo publicado originalmente sob o título “A Crise Financeira Um Ano Mais Tarde: Quanto Mais as Coisas Mudam, Mais Continuam as Mesmas” no site www.multinationalmonitor.org

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